Estado fornece mão de obra barata ao PCC quando insiste no encarceramento em massa, diz Gilmar

'A repressão contra o tráfico de drogas é mal pensada e o crime muito bem organizado', reflete ministro do Supremo, defendendo políticas de ressocialização

Ministro Gilmar Mendes em sessão do STF. Foto:Nelson Jr./SCO/STF (09/02/2011)

Jornal GGN – “Se nós insistirmos nesse encarceramento sistemático, no quadro atual, em que os presídios estão dominados pelas grandes organizações criminosas, nós estaremos fornecendo mão de obra baratíssima para essa gente”, pondera o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em entrevista ao portal UOL.

“Nós vamos prendendo pessoas, pessoas que eventualmente cometeram pequenos delitos ou até delitos mais graves. Mas nós colocamos essa gente nas mãos das organizações criminosas que dominam os presídios”, prossegue.

“Muitas vezes eles [membros das facções criminosas] já sabem que essas pessoas estão cumprindo um período curto de prisão, portanto são cooptados para, depois, cumprirem missões mais destacadas de fora”, explica Gilmar que quando presidiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveu mutirões carcerários para verificar a situação nos presídios.

Essa condição no sistema penitenciário, que permite a existência e fortalecimento de grupos criminosos aponta para “a repressão mal pensada e o crime muito bem organizado”, pondera o magistrado.

“Por isso, nós temos todo esse quadro e esse tumulto. O [ex-]ministro [da Segurança Pública] Raul Jungmann chamou de nossos presídios são o ‘home office do crime'”, arremata.

Para o ministro, o Brasil precisa definir uma nova agenda institucional sobre drogas e isso significa discutir a descriminalização do consumo. “Vem [daí] a reivindicação que vários movimentos fazem para que se tenha uma definição de qual é a quantidade de droga que pode ser normal para fins de uso. Temos que colocar esse tema na agenda institucional, na agenda política do Brasil”, explica.

O Brasil é hoje o país com a terceira maior população carcerária do mundo: 726 mil presos, segundo dados de 2017. “É um campeonato que a gente não quer ganhar. E no momento em que os Estados Unidos, que têm uma liderança nesse campo, começam a rever essa política de encarceramento sistemático”, observa o ministro.

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Gilmar pontua que o encarceramento em massa por tráfico transforma usuários em criminosos. Uma nova legislação poderia acabar com essa distorção, ajudando a encaminhar usuários para tratamentos ao mesmo tempo que reduz a oferta de mão de obra para o mundo do crime.

O ministro destaca que, segundo dados oficiais, 180 mil que estão no sistema carcerário entraram ali por tráfico. “Me parece um número exagerado. Talvez aí esteja misturado”, considera.

O magistrado defende que a solução para atacar as mazelas do sistema penitenciário, e os frutos negativos que produz à sociedade, é a ressocialização.

“Essa política sistemática de encarceramento é um problema grave. Nós temos que olhar essa questão de maneira mais ampla inclusive no que diz respeito à trabalhos de ressocialização”, defende. “E ressocialização é impossível? Não, não é impossível. É possível se fazer, inclusive com os recursos já existentes, por exemplo”, afirma.

Gilmar cita como exemplo uma experiência aplicada no estado de São Paulo. “Nós trabalhamos com a ideia de cotas de terceirizados, As empresas terceirizadas absorverem uma parte de egressos do sistema prisional. É possível se fazer isso, nós fizemos, à época com o governo de São Paulo”, frisa.

“[A ideia] É oferecer alternativas, porque o que acontece hoje é que nós temos um ambiente em muitos locais que são muito propícios para a atividade criminosa e é preciso, portanto, que a gente dê garantias”, conclui.

*Clique aqui para ler a matéria do UOL na íntegra.

2 comentários

  1. “…Com que canalhice eu vou, Noel, de puta ou santa? Por Rui Daher…Por trás de cada PM assassino existe um governador genocida,…” E estamos aqui dando ouvidos e olhos a Gilmar Mendes?!!!`´E a Pátria da Surrealidade !!! Alguns dizem não entender o Estado Esquerdopata Fascista? Como, ao mesmo tempo? O Estado fornece mão de obra barata com o encarceramento? Um Juiz do Supremo Tribunal Federal para dizer tamanha asneira. Criminoso costumaz, segundo outro Ministro do STF. Não poderia deixar de ser. O Estado fornece todo tipo de aberração, inclusive esta no Encarceramento e fora dele. É como Dória dizendo que algo precisa ser feito depois de 9 mortes em Paraisópolis !! É Surreal !! O Criminoso dizendo que a Justiça precisa ser feita, pelas suas próprias atitudes e omissões !! Não é outro Carandiru? Assim como Fleury Filho ou Pedro Campos, não pode dizer que estava em outro planeta. Que a Polícia do Estado de São Paulo, Órgão de Segurança deste estado, age por vontade e conta própria. Fleury, Dória, Cocas, Gilmar. Estado Ditatorial Absolutista Esquerdopata Fascista. Mas também Gilmar, que transforma OAB em cabresto para que Jovens Pobres sejam ‘Office-boys de luxo’, ora pagando pelas fortunas construídas na produção de Faculdade de ‘Cursos de Direito’, ora pagando pelas Elites que comandam o ‘Monopólio da Profissão’ em castradora e ditatorial OAB. Nas duas pontas das correntes está Gilmar Mendes. Enquanto isto, livra e resguarda seus Familiares, donos da liberdade, locomoção e transporte público do Rio de Janeiro, divididos entre Lavouras e Baratas. É o Encarceramento que alimenta Facções? Alguns dizem não entender a Canalhice construída em 0 décadas deste Estado? Replicados em farsantes 40 anos de Redemocracia? Gilmar explica. Parceiros e lacaios replicam. Pobre país rico. Alguém precisa fazer alguma coisa, caros Dória, Covas, OAB, Gilmar… Mas de muito fácil explicação.

  2. O Brasil tem presos demais ou cadeias de menos?

    Encarcerar fornece mão-de-obra para o PCC porque as prisões estão sob o controle de facções criminosas. Com tanta superlotação e tão poucos agentes penitenciários, é inevitável que isso aconteça. As soluções são duas: ou se constroem mais cadeias ou se encarcera menos. A segunda solução é a preferida de certos homens do governo porque não custa um tostão: basta abrir as portas da cadeia e jogar os presos na rua. Resolve-se um problema do governo à custa de criar um problema para a população.

    Se o PCC recruta mão-de-obra nas cadeias, não a recrutará nas ruas?

    É preciso convir que nossas prisões não estão lotadas de ladrões de galinha ou de gente que foi pega com 10 gramas de maconha. A maioria dos presos está lá porque cometeu crimes graves, para os quais nenhuma legislação penal do mundo prevê penas alternativas. A legislação penal brasileira já é uma das mais brandas do mundo. Nenhuma outra permite réus primários saírem da prisão com 1/6 da pena, nem tantos recursos, nem tantas saidinhas, nem transforma a prisão em motel para visitas íntimas. Com os índices de criminalidade brasileira, absurdo é que o Brasil tenha só a terceira maior população carcerária do mundo. Deveria ter, de longe, a primeira.

    A ressocialização é possível? Sim, é possível. Mas o primeiro requisito é o preso querer ser ressocializado. O preso é dono de sua consciência individual, se ele não deseja ser ressocializado, o Estado não pode ser responsabilizado. No fundo, o crime é um negócio, sujeito às mesmas leis econômicas de todo negócio: se compensa, então prospera. E diante da vantagem comparativa advinda da combinação de altos ganhos com poucas penalidades, muitos egressos preferem voltar ao crime a arrumar um empreguinho.

    Diz o ditado, o crime só tem dois futuros: ou a cadeia ou a morte. Mas morrer, todo o mundo morre de um jeito ou do outro. Então o criminoso pensa, se eu vou morrer mesmo, tenho que aproveitar o máximo. Mas cadeia, ao contrário, não é o destino de todo o mundo. Por isso que o criminoso não teme a morte, mas teme a cana dura: um lugar onde não tem farra, não tem grana, não tem droga, não tem mulher, enfim, não tem nada daquilo que o motivou a entrar para o crime. O medo é tanto que eles chegam a ter reações quase suicidas quando ameaçados de um regime carcerário mais severo. Os eventos de maio de 2006 são uma amostra disto. Se é aí que o calo lhes aperta, então é aí que se deve apertar!

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