“Polícia de hoje só é boa para o crime organizado”, diz procurador

“Porque para o pobre, não é”, diz Marlon Weichert, que completa: “Não precisa ser muito inteligente para perceber o modelo fracassado”. O procurador acredita que federalizar não é suficiente. Para ele, a solução é a reforma no sistema
Jornal GGN – “A impunidade das graves violações de direitos humanos no passado estimula a continuidade desse padrão de violência pelo Estado”, disse o procurador regional da República, Marlon Alberto Weichert, em entrevista ao GGN. O que significa que as chacinas de Osasco e Barueri que resultaram na morte de 19 pessoas, são resquícios de um “modelo fracassado” de polícia “treinada para matar”. Para ele, a federalização das investigações de crimes cometidos por agentes do Estado não basta para frear a violência policial. A única saída para essas violações, disse o procurador, é a reforma da segurança pública brasileira.
Enquanto alguns especialistas acreditam que a solução para a violência policial seria retirar das mãos da Justiça Estadual as investigações, com o receio de serem arquivadas por influência dos próprios autores dos crimes, e transferí-las para o nível federal, o procurador-regional explica que o processo no MPF não é tão simples, e acredita que a ação não é suficiente para barrar outras chacinas.
“O instituto de deslocamento de competência para o nível federal já tem aproximadamente 15 anos que foi implementado, mas é muito tímido, porque funciona a posteriori. Tem que se esperar e provar que a Justiça Estadual foi incapaz de investigar e processar o caso no sistema Federal. O que, muitas vezes, é extremamente complexo porque não há mais como produzir as provas, muitas delas se perderam. O procurador-geral tem uma série de casos que atualmente está analisando relacionados a graves violações”, explicou.
“Mas isso não vai resolver o problema. É uma pequena ponta. O problema da violência policial depende de uma redução drástica da impunidade, que é muito incentivador, mas sobretudo de uma reforma institucional do modelo de polícia brasileiro”, completou.
No embate sobre a quem compete investigar esses crimes, Marlon criticou a tentativa da Justiça Militar de tomar para si ou mesmo interferir nas apurações. “Nesse caso de Barueri, não há nenhuma dúvida, nenhuma, de que a Justiça Militar é incompetente. Foram homicídios! A Constituição diz em letras garrafais: crimes dolosos praticados por militar contra a vida de civis é competência da Justiça comum. É um conflito só na cabeça de quem está lidando com isso, porque juridicamente a questão é muito cristalina”, contestou.
E disse que a federalização, ainda que caminho possível, nunca resolveu o problema. “A solução é fazer uma polícia democrática. A polícia de hoje só é boa para o crime organizado. Porque para o pobre, não é”, concluiu.
Polícia Brasileira
Marlon explica que se consolidou na Constituição o nosso modelo de polícia ditatorial, que continua vigendo graças ao apoio da bancada da bala e da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, setor conservador do Congresso “que cada vez mais se concretiza e se fortalece”. Para ele, “não precisa ser muito inteligente para perceber” o fracasso do sistema para todos as partes.
https://www.youtube.com/watch?v=fxwxWFk6ZPI&feature=youtu.be]
“Se a polícia matadora, que a gente chama de mão dura, fosse boa para a Segurança Pública, não teríamos 60 mil pessoas sendo mortas por ano, um número absurdo de estupros e roubos acontecendo. (…) Os policiais sofrem com a violência e com a corrupção que têm nas corporações. Todo mundo que quer olhar para o problema com sinceridade, sem manipulação, sabe que está esgotado. Mas falta a coragem e a liderança para fazer uma discussão séria. A política criminal brasileira está fracassada, a meu ver”, manifestou.
Atira para matar
O procurador-regional da República recordou a história brasileira para não deixar dúvidas de que a Polícia Militar não é treinada para promover a cidadania, mas para combater o inimigo, ao contrário do que seria a polícia democrática que ele defende.
“O que o militar sabe fazer? É treinado, e bem treinado, para combater o inimigo. Não é à toa que atira para matar. Porque isso é um treinamento militar. Agora, uma polícia democrática passa de uma premissa distinta que é promover cidadania”.
Ele lembra que o atual modelo foi incorporado na ditadura para “combater a dissidência política” e para manter o “controle sobre os trabalhadores nas demandas por direitos sociais”. Mas com a democratização, o fim da perseguição política não caminhou com o fim do modo de operação do policial, de que “está autorizado pelo Estado a ser um repressor com alta violência, protegendo-o com a sua impunidade e ocultando seus crimes”.
Entenda a história do papel da polícia no Brasil, contada pelo procurador:
Diante desse cenário, Marlon Alberto Weichert alertou: “Isso permanece como cultura, como estrutura, e pior, permanece como quadro normativo”.
Origem da impunidade
Como um dos procuradores mais atuantes do Ministério Público Federal (MPF) nas investigações dos crimes cometidos pela ditadura, Marlon lida com as dificuldades de a Justiça brasileira não se posicionar diante da condenação do país pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no revés da vigente Lei da Anistia.
“A condenação [dos casos Gomes Lund e Araguaia foi pela impunidade em relação aos crimes de graves violações de direitos humanos, de desaparecimento forçado e de execução sumária cometidos durante a ditadura militar. (…) Teoricamente, toda a doutrina de direito internacional reconhece que essa decisão é de cumprimento obrigatório e vinculante para todas as autoridades e todos os órgãos brasileiros”, disse.
Entretanto, o Supremo votou pela manutenção da Lei da Anistia em abril de 2010, e até hoje entende que esses crimes são passíveis de prescrição. A consequência, entende o MPF, é que a impunidade no passado estimula o que estamos assistindo hoje, com a falta de respostas penais para as chacinas.
Marlon Alberto Weichert lembra que as decisões da Corte Interamericana são respaldadas, ainda pela Convenção Americana de Direitos Humanos e com o direito internacional, desde o Estatuto do Tribunal de Nuremberg, em 1945 – “um conjunto de normas internacionais que vinculam os Estados e agentes”.
Com isso, as esperanças para outros julgamentos internacionais são enfraquecidas.
CIDH julgará chacina da Polícia
Um caso semelhante ao da região de Osasco e Barueri está pendente de julgamento pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). É a chacina na favela Nova Brasília, no Rio de Janeiro, em 18 de outubro de 1994, quando 13 pessoas morreram com tiros na cabeça durante uma invasão da Polícia Civil.
De acordo com o procurador regional, muito provavelmente o caso será julgado em 2016 pela CIDH. Os mais de vinte anos foram o tempo necessário para todos os procedimentos na Corte internacional.
“Se o sistema interno falha ou demora, as vítimas podem levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos”, diz o procurador. Esse é um dos mecanismos possíveis para se colocar em cheque a impunidade da violência policial no Brasil, no qual qualquer cidadão pode requisitar o apelo jurídico. Confira, a seguir, o passo-a-passo:
Diante de todas as fragilidades, sejam de obstáculos herdados pela história da ditadura brasileira ou de condicionantes judiciais que perpetuam na Constituição e no Supremo Tribunal, o procurador conclui que a mudança só pode partir de uma reforma no sistema, por meio do debate entre a sociedade.
“Não avançamos em termos de policiamento desde a Constituição, pelo contrário, temos regredido no ponto estrutural. Sem uma discussão realmente abrangente sobre o papel da polícia brasileira e por que ela não atende a nenhum interesse legítimo atual, nós não vamos a lugar nenhum. Não adianta federalizar cinco, dez, quinze, vinte ou trinta crimes. Sem trabalhar com a estrutura, o dia-a-dia, a razão de ser e o modo de atuar da polícia, nós estamos fadados a repetir chacinas, e mais chacinas, e mais chacinas”, finalizou.
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

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  • Não dá vontade de rir?

    "Para ele, a solução é a reforma no sistema"

    Pra que perder tempo lendo estas coisas? Tanto faz o que a procuradoria pensa sobre qualquer coisa. Isso não está na pauta política e ESTE É O PROBLEMA. Não temos problemas de diagnóstico minha cara OAB!

    Infelizmente chegamos ao ponto de bater palmas feito focas para obviedades...

    Porque a classe política vira DE COSTAS para os REAIS problemas do país.

    Sabe como é, temos que pensar na governabilidade e nas eleições de 18. E depois...teremos que pensar na governabilidade e nas eleições de 22.

    E a vida segue cumpanheiro. Alguma vírgula sobre as 40 horas semanais de jornada? Alguém falou alguma coisa?

    Não seria uma boa oportunidade modificar isso em períodos de crise de emprego?

    O que será que a OAB pensa sobre isso?

     

     

    • Tá nem aí com chacina...
      diversionismo substantivo masculinoestratagema us. em assembleias para impedir que se discuta ou se aprove algo (uma lei, uma resolução etc.), ocupando todo o tempo ou desviando-se a atenção dos participantes para assunto diferente do que está sendo tratado.

       

      • Vc também não porque não
        Vc também não porque não percebeu que está discussão toda e a opinião de um dos mais de 5 mil promotores é absolutamente irrelevante.
        Mas dá uma sensação de conforto, não?

  • História da Polícia???

    Bom esclarecer que a Polícia Civil nunca fez policiamento ostensivo. A polícia civil foi criada para exercer atividade cartorária e no seu inicio havia a figura de uma pessoa que era indicada por forças políticas como forma de controle da atividade policial. Esta pessoa foi posteriormente chancelada pela constituição de 88, a qual conhecemos hoje por Delegado de Polícia, que até então era apenas um funçao delegada. Não havendo necessidade de ser um advogado. Hoje são profissionais de carreira formado em direito, os quais não necessitam de esperiência policial. 

    • História da Polícia

      Concordo com você Levi. Em detrimento da experiência e da meritocracia, o corporativismo jurídico tomou conta da Segurança Pública. Sem experiência, sem conhecimento da Atividade Policial, jovens estudantes se embrenham a DESfazer Polícia a frente de um tal Inquérito Policial, ultrapassado, burocrático e ineficiente, tanto é que pesquisas apontam que a cada 100 homicídios, falo do mais importante bem tutelado pelo Estado, apenas 08 (oito), eu disse oito, homicídios são solucionados, fomentando, com isso,  a impunidade e o aumento da violência. Temos SIM de enfrentar e resolver essa questão do nosso fracassado Sistema de Segurança.

  • Deram força total para a Polícia Miliar

          As histórias constantes do Livro de Caco Barcellos (Rota 66 - a Polícia que mata) desde a décade de 70, demonstra que a Poícia Militar teve força total para matar à vontade, e a situação está cada vez pior. Não adiantou nada. 

         A Polícia Civil está acabando.

         O Promotor Hélio Bicudo afirmou que o esquadrão da morte serviu para dar força ao narcotráfico. E afirmou ainda que a Polícia Militar é o poder paralelo e não o PCC.

         As organizações Geledés, Instituto da mulher negra;  Contra o genocídio do povo preto, são muito importantes para as denúncias e essas organizações crescem cada vez mais.

         O crime ganhou e isso é resultado desa boçalidade de pensar e agir das Polícias e seus comandantes. Policiais ganham muito mal, estão com problemas psíquicos, o suicídio é muito grande e o envolvimento com organizações criminososas cada vez maior, são despreparados. APENAS um pequeno grupo recebem bom treinamento, armamentos e roupas adequadas para agir em algumas situações.

  • Pena de morte

    Acho óbvio que nós devemos aprender com outros países cujo sistema policial funciona. Na minha opinião o grande erro é das nossas leis que  são excessivamente brandas com o latrocinio. Nos E.U. um assaltante pensa dez vezes antes de apertar o gatilho e matar porque sabe que vai para o corredor da morte. Aqui as penas são brandas e tem a tal de progressão , alem da facilidade de fuga dos presidios. Não tenho dúvida que a maneira mais eficaz de evitar os crimes é a intimidação.

    Com relação ao imbecil que esvreveu que o pessoal de direita não sabe escrever , trata-se de um idiota que está 40 an0s atrasado,da época em que os esquerdinhas se julgavam uma elite intelectual. 

     

    • Ah, claro...

      A lei funciona nos EUA, o cara "pensa duas vezes" antes de cometer um crime. Funciona tanto que eles tem a maior população prisional do mundo.

      Antiquado mesmo é achar que os EUA tem a solução pronta pra tudo no resto do mundo. Quando eu nasci, há 44 anos, isso já era antiquado. Aliás, quando eu nasci, a esquerda era proibida de falar e até de pensar. E naquela época quem tinha fama de intelectualidade era a direita. Só fama, pelo que se vê da direita de hoje...

      • O  problema é que quando

        O  problema é que quando comparamos  o Brasil com os  E.U.A a distância é enorme, em alguns estados a  tolerância é zero para todos, não apenas para pobres, pretos, homossexuais, a tolerância é zero para politicos e juizes que não tem nehuma imunidade se desrespeitar as leis do país. 

      • Os EUA tem a maior população

        Os EUA tem a maior população carcerária do mundo porque tem uma das maiores populações do mundo e um sistema de justiça que pune o infrator! Quem dera a segurança pública no Brasil fosse, ao menos, parecida com a americana!

  • O pensamento de esquerda peca pelo absurdo

    Qualquer país do mundo pode viver sem Forças Armadas, como protetorado de outro país, mas nenhum consegue viver sem polícia.

    A polícia, independente da "cara" que tenha, deve existir em função de harmonizar as relações sociais, possibilitando a sociedade desenvolver suas potencialidades dentro de um clima de paz e tranquilidade.

    Nenhuma polícia se auto representa; ela representa o Estado (Poder Público). Portanto, quem dita as normas pelas quais a polícia age é o Estado.

    Assim, não faz sentido avaliar o histórico de qualquer polícia para confrontar com o presente e propor medidas que objetivem sua extinção, mutação ou transmutação. Em quaisquer tempos, o defeito está nas normas que o Estado expede na regulação da vida em sociedade.

    O pseudo liberalismo de esquerda quer culpar o policial por haver encontrado o cadáver. É a forma que encontra para desmoralizar as instituições vigentes, a fim de implantar novas instituições que estejam em acordo com a sua filosofia.

    Todavia, uma vez que a instituição policial esteja totalmente amalgamada á ideologia, ela agirá igualmente segundo as normas instituídas pelo Estado totalitário. Basta ver a ação policial exercida nos países totalitários, em todos os tempos, em que a força policial nada mais foi e é que um verdugo da sociedade, agindo sempre em nome do Estado.

    O pensamento de esquerda peca pelo absurdo, ao tomar o efeito por causa.

    No Brasil as polícias sempre foram obstáculo à tomada do Poder para implantação de uma ideologia de esquerda, visto que são responsáveis, junto com as Forças Armadas, por fazer cumprir as leis vigentes.

    Historicamente a esquerda sempre usou da força bruta e do desrespeito as leis e instituições vigentes para consumar seus objetivos. Assim, quando se ataca as instituições policiais, tem-se por alvo predileto as Polícias Militares estaduais que, disseminadas em todos os rincões, são um forte obstáculo à ideologia alienígena da esquerda.

    Sabe-se que é possível enganar uma pessoa a vida toda; um grupo social, por muito tempo, mas não é possível enganar toda a sociedade ao mesmo tempo, especialmente quando se tem acesso a um dos mais eficientes instrumentos da democracia: os recursos modernos de mídia.

    E segue a vida...

  • Isso sempre foi tão óbvio! Só

    Isso sempre foi tão óbvio! Só a justiciaria é que nunca tomou providências para ajudar a polpicia tornar-se menos serviçal ao $ e mais atuante com a verdade e dignidade. Polícia, já vem com a cultura do chefe: matar quem resistir...e o  problema está resolvido. Teríamos que fazer uma lavagem em toda nossa justiciaria, para, depois, ir prendendo governos que dizem o que alckmin disse em alto e bom tom. Foi vergonhoso ver um governador falar uma frase típica de ditadores asssasinos e ficar por isso mesmo.

  • esse procurador  precisa  ter

    esse procurador  precisa  ter mais  respeito  por  aqueles  bons  policiais   que  todos os dias   botam  suas  vidas em risco para  que  a sociedade fique  livre  de maus  elementos inclusive  do  crime  organizado  do  qual  ele fala. É  claro  que a meu ver  a  policia  militar  precisa  de alguns  ajustes  primeiro  porque  ela  nao  pode  se  dá  o direito  de  dizer  que sendo militar  nao tem  satisfaçao a dá  a quem  quer  que seja,  nao permite  que  se  entre nos  quarteis  para  ver  do  seu efetivo  quem esta  trabalhando mesmo  porque  todos nós  sabemos que  depois de 10 anos  muito coisa  acontece  alerm de muitos soldados que  prestam serviços  a  seus  comandantes,  capitais,  coroneis  e  que  nem no quartel  vao. Mais isso é  um caso que o  estado tem que  resolver. e  acredito tambem que  desmilitarizar  deveria  ser uma meta  a alcançar. Mas ninguem  pode  ou tem   direito de  julgar  toda uma corporaçao  por causa de meia  duzia. Nao  se pode  deixar passar em branco o caso de  osasco tem que  se apurar pois  eu mesmo ja  tinha  dito que  se tratava de queima de  arquivo  praticado por  policiais, mu ito antes das  conclusoes. e  isso nao  pode   ser  aceito pela  sociedade que  aqueles que  sao pagos  para  defender  e  de  certa  forma  levar justiça  a sociedade  cometem  crimes  barbaros  como  aquele.  

    Isso que  assistimo  é culpa  tao somente  do  Estado  do  governador que   fecha os  olhos   para  tais  barbaridade  faz  uma  cara  feia  de mentirinha  e espera que  logo logo  tudo  saia   da midia,  e  é o  que  acontece.  e tudo continua como  era  antes.

    O  Coronel  ou capitao da policia militar  foi assassinado  em SP  porque  investigava uma  quadrilha  de  policiais  malfeitores  justiceiros  etc. hoje  depois de tantos anos  quem froi preso.  quem foi  julgado, ainda  tem investigaçoes?

    Quem o matou  sabia  perfeitamente dos  seus  costumes, pois  gostava de  pedalar  durante  o dia   e o mataram friamente  sem direito a  se defender. pois  nao  tinha  arma  ou segurança  sequer. TODO  mundol sabe que partiu da propria  policia  militar  mais  ate  hoje  eu nao vi  e nem me lombro que alguem tenha sido presa. 

  • REFORMA DA POLÍCIA

    AUXÍLIO MORADIA DE MAIS DE 4.000 REAIS..O MPF NÃO FALA...PASSO ISSO PARAS AS POLICIAIS E QUALIFICA MELHOR SEU EFETIVO..TUDO MUDARÁ...

     

  • Nassif. O procurador repete

    Nassif. O procurador repete como um "midiota" as baboseiras repetidas pelos ("Meios de Enganação de Massa) que dizem que as causas da violência está no Estatuto da Impunidade. Ignora até hoje, pelo menos, que A Polícia é uma Instituição que é especificamente criada para exercer o serviço social de Polícia como todas as suas multiplicidades definidas e as indefinidas. Ela também é utilizada para "Coadjuvar" todas as outras Instituições Sociais (Justiça, ministério público, Saúde, Educação, Moradia, Saneamento Básico etc e etc)  Acontece que por ineficiência destas Instituições citadas, a Polícia é utilizada diretamente e diuturnamente, e também indevidamente, sobre todos estes  problemas sociais  que não lhe estão  afetos, incluindo a Instituição do Sr Marlon Weichert.. Quando a Polícia atua diretamente em problemas sociais afetos às demais Instituições citadas, os problemas são imprevisíveis. Por que imprevisíveis? Porque a Polícia não foi utilizada como "coadjuvante" e sim diretamente. O nosso Nelson Rodrigues sempre diz "...se os fatos provam tudo isso, pior para os fatos". E acrescenta: "...temos que desconfiar dos veementes". É só!.

    • E os PROCURADORES TAMBÉM!!!

      Concordo inteiramente com o Nassif - saco cheio de procuradores,juízes,policiais federais,MPs e etc defensores da moral e bons costumes

       

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