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Por Frei Betto
Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima.
O índice de reincidência em nossas prisões é de 70%. Não existe, no Brasil, política penitenciária, nem intenção do Estado de recuperar os detentos. Uma reforma prisional seria tão necessária e urgente quanto a reforma política. As delegacias funcionam como escola de ensino fundamental para o crime; os cadeiões, como ensino médio; as penitenciárias, como universidades.
O ingresso precoce de adolescentes em nosso sistema carcerário só faria aumentar o número de bandidos, pois tornaria muitos deles distantes de qualquer medida socioeducativa. Ficariam trancafiados como mortos-vivos, sujeitos à violência, inclusive sexual, das facções que reinam em nossas prisões.
Já no sistema socioeducativo, o índice de reincidência é de 20%, o que indica que 80% dos menores infratores são recuperados.
Nosso sistema prisional já não comporta mais presos. No Brasil, eles são, hoje, 500 mil, a quarta maior população carcerária do mundo. Perdemos apenas para os EUA (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).
Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, e não a causa. Ninguém nasce delinquente ou criminoso. Um jovem ingressa no crime devido à falta de escolaridade, de afeto familiar, e por pressão consumista que o convence de que só terá seu valor reconhecido socialmente se portar determinados produtos de grife.
Enfim, o menor infrator é resultado do descaso do Estado, que não garante a tantas crianças creches e educação de qualidade; áreas de esporte, arte e lazer; e a seus pais trabalho decente ou uma renda mínima para que possam subsistir com dignidade em caso de desemprego.
Segundo o PNAD, o adolescente que opta pelo ensino médio, aliado ao curso técnico, ganha em média 12,5% a mais do que aquele que fez o ensino médio comum. No entanto, ainda são raros cursos técnicos no Brasil.
Hoje, os adolescentes entre 14 e 17 anos são responsáveis por consumir 6% das bebidas vendidas em todo o território nacional. A quem caberia fiscalizar? Por que se permite que atletas e artistas de renome façam propaganda de cerveja na TV e na internet? A de cigarro está proibida, como se o tabaco fosse mais nocivo à saúde que o álcool. Alguém já viu um motorista matar um pedestre por dirigir sob o efeito do fumo?
Pesquisas indicam que o primeiro gole de bebidas alcoólicas ocorre entre os 11 e os 13 anos. E que, nos últimos anos, o número de mortes de jovens cresceu 15 vezes mais do que o observado em outras faixas etárias. De 15 a 19 anos, a mortalidade aumentou 21,4%.
Portanto, não basta reduzir a maioridade penal e instalar UPPs em áreas consideradas violentas. O traficante não espera que seu filho seja bandido, e sim doutor. Por que, junto com a polícia pacificadora, não ingressam, nas áreas dominadas por bandidos, escolas, oficinas de música, teatro, literatura e praças de esportes?
Punidos deveriam ser aqueles que utilizam menores na prática de crimes. E eles costumam ser hóspedes do Estado que, cego, permite que dentro das cadeias as facções criminosas monitorem, por celulares, todo tipo de violência contra os cidadãos.
Que tal criminalizar o poder público por conivência com o crime organizado? Bem dizia o filósofo Carlito Maia: “O problema do menor é o maior.”
Artigo publicado originalmente em Pragmatismo Político
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LUIZ FERNANDO
LUIZ FERNANDO VIANNA
Bomba-relógio
RIO DE JANEIRO – A redução da maioridade penal é uma falácia fascista.
Falácia porque nada resolve. Países que a adotaram não reduziram a criminalidade. Dois deles, Alemanha e Espanha, voltaram recentemente aos 18 anos como idade mínima.
A Constituição brasileira prevê punição a partir dos 12. O adolescente vai para uma das instituições em que a medida socioeducativa mais praticada por agentes é a tortura.
São presídios de menores, reservados a pobres. O “cidadão de bem” cujo filho comete uma infração suborna o policial ou contrata um bom advogado. Diz que o menino merece uma segunda chance e não permite que ele durma num abrigo. Não se deseja aos outros o que não se quer aos seus.
O Brasil é o quarto país em população carcerária, atrás de EUA, China e Rússia. São 550 mil pessoas, mais do que o triplo do que havia duas décadas atrás. Quase 200 mil são presos provisórios, não deveriam estar na cadeia. Alguém aí está se sentindo mais seguro com tanto encarceramento?
No filme “Sem Pena”, em cartaz, mostram-se presidiários andando em círculos num pátio. Não há projetos para eles. Os próprios agentes penitenciários os obrigam a se vincular a alguma facção criminosa. Assim, além de advogado, têm dinheiro para corromper os mesmos agentes. Quando saem, pagam em crimes suas dívidas –70% voltam para a cadeia.
O PCC e o Comando Vermelho nasceram dentro das prisões, não fora.
A superlotação não é casual, mas econômica: com mais gente num mesmo espaço, gasta-se menos –um preso custa entre R$ 1.300 e R$ 1.500 mensais ao Estado. É o mesmo princípio das senzalas e dos campos de concentração.
A ampliação do encarceramento é fascista porque vê os presos como se viam os escravos e, no nazismo, os judeus: não são gente. Ao ódio, a resposta será sempre mais
Estou enganado ou vc estah
Estou enganado ou vc estah exibindo um traco minimamente humanista?
Se sim, corerei para as montanhas.
Calma, Francy…
O “anarquista sério” certamente possui uma identidade civil, verdadeira. É com ela que provavelmente posta quando não está defendendo uns trocados que lhe paga o PSDB. Hoje ele fez o comentário certo, mas com o nome errado.
Lei para maiores
O problema não são os menores infratores, são os maiores poderosos, prendam estes:
https://www.youtube.com/watch?v=YnC87brVUo8
Politizar este assunto é
Politizar este assunto é ridículo.
Fiquei sabendo ontem que agora há posicionamentos ideológicos. Quem vota Aécio é a favor. Quem vota Dilma é contra.
É isso mesmo?
Bom, o caso é que sou a favor.
E agora?
Em quem devo votar?
Reduzir maioridade não tem nada a ver com CRIMINALIDADE. Quem escreve isso é um analfabeto funcional que não entendeu que as pessoas clamam por JUSTIÇA.
Fora se a criminalidade!
Reduzir maioridade penal não
Reduzir maioridade penal não tem nada a ver com justiça. o nome é vingança. sede de sangue.
Leia o que vc escreveu. Sede
Leia o que vc escreveu.
Sede de sangue. Vingança.
É para rir ou para chorar.
Eu só disse que sou a favor e virei uma pessoa que anseia por vingança e sangue. Kkkkkk
Sou a favor de RESPONSABILIDADE para agentes de estado.
Sem idade na lei!
Que juízes DETERMINEM e se responsabilizem por suas decisões.
A parte da responsabilidade nem é assunto em nossa sociedade, ainda.
É a OAB mais uma vez mostrando sua nocividade.
Mas um dia eles serão enquadrados.
Mas há mil razões outras para não votar no aécio
Não concordo com você, mas há mil outras razões para não votar no moço.
O problema geral é este mesmo, o aécio tem até propostas boas, que não as têm, mas pouca condições de implemnta-las e deficit moral principalmente com a ajuda das declarações premiadas e a simples existência do pig bandido. Agora mesmo ele periga ganhar com a ajuda de dois bandidos que foram trazidos para ajudar na decisão dos eleitores. Eles dirão: cara, quem te elegeu fomos nós, nos ajuda.
E quem quer saber de
E quem quer saber de dados?
Mesmo na campanha presidencial “analistas” já indicaram que os dados das realizações de Dilma de nada valem.
Êta mundo que prefere não pensar e segui manadas formando as bolhas confortáveis de “pensamento”
Frei Beto precisa fazer
Frei Beto precisa fazer melhor suas pesquisas.
A maioridade penal na Alemanha é de 14 anos e a mudança foi de 12 para 14 em 1923. E só com os nazistas é que a responsabilidade penal voltou para os 12 anos.
“The third pillar of innovation of the 1923 legislation was to increase the age of criminal responsibility from 12 to 14 years.
In this context one can mention that only in the period of the Nazi regime between 1933 and 1945 was the 12- to 14-year age group “re-criminalised” for certain offences and behaviour. Today, the lowering of the age of criminal responsibility is only an issue (of a more rhetoric or symbolic nature, particularly in times of elections) for a few conservative politicians of the Christian Democratic Parties (CDU/CSU), but without any chance of being accepted by the majority of the political parties.”
E tem mais, a idade de maioridade penal na Europa é muito variada, mas em nenhum caso se chega perto da tolerancia que se tem no Brasil.
Table 6: Comparison of the Age of Criminal Responsibility in Europe
Country
Diminished criminal responsibility (juvenile criminal law)
Criminal responsibility (adult criminal law can/must be applied)
Legal majority
Austria
14
18/21
18
Belgium
16**/18
16/18
18
Belarus
14***/16
14/16
18
Bulgaria
14
18
18
Croatia
14/16*
18/21
18
Czech Republic
15
18
18
Denmark
15
15/18
18
England/Wales
10/12/15*
18
18
Estonia
14
18
18
Finland****
15
15/18
18
France
10******/13
18
18
Germany
14
18/21
18
Greece
13
18/21
18
Hungary
14
18
18
Ireland
7/15*
18
18
Italy
14
18/21
18
Latvia
14
18
18
Lithuania
14***/16
14/16
18
Macedonia
14***/16
14/16
18
Moldova
14***/16
14/16
18
Netherlands
12
18/21
18
Norway****
15
18
18
Poland
13*****
15/17/18
18
Portugal
12*****16
16/21
18
Romania
16/18
16/18/21
18
Russia
14***/16
14/16
18
Scotland
8/16
16/21
18
Slovakia
15
18
18
Slovenia
14***/16
18
18
Spain
14
18/21
18
Sweden****
15
15/18
18
Switzerland
7/15*
15/18
18
Turkey
11
15
18
Ukraine
14***/16
14/16
18
Former Yougoslavia
14/16*
18/21
18
* criminal majority concerning juvenile detention (youth imprisonment etc.)
** only for road offences
*** only for serious offences
**** only mitigation of sentencing without a separate juvenile justice act
***** no criminal responsibility “strictu sensu”, but application of the Juvenile (Welfare) Law
****** only educational sanctions (including closed residential care) and measures
http://www.esc-eurocrim.org/files/juvjusticegermany_betw_welfar_justice.doc
É uma má proposta.
A criminalidade tem mil razões e esta de querer acusar os menores é sem sentido. Já esta previsto o que fazer com jovens que persistem no crime. Há um grande elenco de propostas e esta que muda a constiuição é perigosa. É uma proposta da direita, dos que gostam de apontar os dedos, não há duvidas.
Em um país que rico e protegidos nunca são punidos, o que é o mesmo que ser imputável, acho estranho aqueles que apontam para jovens infatores.
E um jovem que foi seretário de gabinete em brasília dos 17 aos 21 anos e estudou neste mesmo tempo no rio e em bh devia ser mais prudente com problema de jovens.
Medida eliista proposta pelo
Medida eliista proposta pelo PSDB.
Aqui no RJ, no bairro nobre do Leblon, quem declarar voto no PT está sendo escurraçado, xingado e demoniado.
Aqui só se pode falar do homem justo, probo e honesto, Aécio Neves.
Homem sem nehuma mácula na sua conduta e imagem.
Primeiro que a proposta é de
Primeiro que a proposta é de redução da imputabilidade apenas para crimes hediondos.
Segundo é uma demanda antiga da sociedade, das varias que mão são comtempladas pelos politicos, exemplo direito a autodefesa, ou seja porte de arma como direito não como privilégio dado pela policia, aumento do rigor da lei.
Por favor, compostura.
Aliança Liberal, apoiar o liberalismo econômico é uma opção advinda de uma leitura que para mim é destorcida da realidade, mas apoiar a redução da maioridade penal, provávelmente a maior parte de pensadores liberais europeus não o apoia, principalmente num país em que a polícia e o judiciário tem sérias distorções como o nosso.
Sabemos todos nós que os crimes hediondos é o método da cunha, se começa por aí e no momento que se segue nesta trilha vamos terminar julgando e criminalizando crianças de 12 a 14 anos como adultos por roubo ou assalto.
Por favor, compustura nas derivas em direção a barbárie!
de fato é um absurdo, nesse
de fato é um absurdo, nesse ritmo estaremos daqui a pouco condenando criancinha por roubar chupeta. De fato, neste país tem gente que acha que mesmo com 25 anos uma pessoa tem npivel de responsabiliade para assumir cargo na caixa, imagine por todos os seus atos
E quem levanta o grande
E quem levanta o grande debate é o Frei.
Na boa, vou ficar debatendo aqui ideia de Frei?
Só em eleição mesmo. ..
Vamos deixar a igreja na irrelevância por favor.
Um blog como este servido de ponte para ideais da Igreja é uma vergonha.
O raciocínio não é baseado em preceitos religiosos!
Caro Athos.
Se o raciocínio do Frei fosse baseado na bíblia disse isto ou na bíblia disse aquilo, está bem que tu chiasse, porém o texto poderia ser assinado por um ateu anticlerical humanista. Só porque tem o Frei que estás divergindo ou por outros motivos?
Discuta a tese, não desqualifique quem a escreveu!
Não apenas o raciocínio como
Não apenas o raciocínio como a vida dele toda e baseada na Bíblia.
E eu não desqualifico quem escreveu, eu desqualifico quem leva a vida baseada na bíblia.
Eles que se fodam. São tão nocivos a nossa sociedade quanto a OAB, Globo e etc..
Não quero saber o que os Bispos pensam sobre QUALQUER assunto! Não me interessa, PRINCIPALMENTE em períodos eleitorais PORQUE poderíamos estar aqui dscutindo PROJETO PARA A EDUCAÇÃO NACIONAL.
Mas NÃO, estamos aqui discutindo idéias que saíram da cabeça de uma pessoa que lê um mesmo livro todos os dias.
Vá plantar coquinhos. vai lá!
Aqui a tolerância é zero mesmo!
Athos, em questão de dogmas….
Athos em questão de dogmas religiosos estás pior do que o frei Betto.
Deves saber que este frei passou pela Inquisição moderna (a Congregação da Doutrina e da Fé – comandada pelo facista Cardeal Joseph Aloisius Ratzinger, o papa fujão) e que foi punido por esta por apresentar pensamentos próprios não aceitos pela igreja da época, logo ele é um ser pensante e não um ser dogmático, por outro lado te comportas como um ex-aluno de colégio religioso que se tornou raivoso devido a lá não sei o que.
Eu estudei em colégio religioso todo o primeiro e segundo grau, e graças a isto me tornei agnóstico, porém não me tornei raivoso.
Quanto a plantar coquinhos não sei se deste nascem coqueiros, principalmente no RGS, pois se nascesse seguiria a tua recomendação.
Eu não sabia porém não
Eu não sabia porém não invalida meus argumentos.
Enquanto isso, em 24/11/13,
Enquanto isso, em 24/11/13, um helicóptero da família do senador José Perrela foi apreendido pela PF em Afonso Cláudio, Espírito Santo. A aéreonave transportava quase meia tonelada de pasta base de cocaína. O senador Perrela é um incansável apoiador de Aécio Neves. Sobre as investigações desse caso pouco se sabe, a não ser que todos os envolvidos estão soltos. As reportagens da mídia sobre o caso foram escassas.
Vou ter que postar esta de novo…
Nossa como voce é esperto
Nossa como voce é esperto né?rs
Pergunte agora quem desses grupos ( adultos ou jovens ) podem entrar em uma sala ao meio dia, matar todos os homens e estuprar todas as mulheres que ainda assim segundo a lei nao teriam cometido crime algum?
Sabe dizer ninja?
Sair dessa pra melhor…
Ninguém está compreendendo nada mesmo. Quanta burrice! Vou tentar ser mais claro possível:
Primeiro reduz a maioridade penal, digamos para 16 anos, dada a tecnologia do momento. E é claro, a medida socieducativa já cai para 10 anos.
E se o número de presos subir a ponto de super mega ultra lotar as penitenciárias?
Ora, a solução é simples: direciona-se mais dinheiro para a construção de presídios. Mas o dinheiro viria de recursos públicos que prejudicam os “investimentos”? Ora, claro que não! Temos as parcerias entre o público e o privado. O Estado de minas gerais já nos deu exemplos desta excelente administração gerencial do choque. Basta assinar contrato, é claro, que contenha mérito, indicador de desempenho, “gestão” privada, e visando lucro. Tudo para alcançarmos o êxito da ressocialização de um marginal, devidamente julgado, cujos “depoimentos” – conforme a moda atual – nem precisam seguir em segredo de ” justiça”.
Mas se o menor infrator – agora com 15 anos, 11 meses, 29 dias, 23 horas, 59 minutos, 59 segundos, … milésimos de segundos etc ( sem ser anos bissexto) começar a cometer “crimes”, dada a tecnologia do momento?
Ora, simples: reduz a maioridade penal destes 15 ai de cima para, talvez, 14 ou 12. De quebra, a medida socioeducativa já vai para 8 ou 6. Simples assim, afinal precisamos de “Ordem” para garantir o “Progresso” no longo prazo
Na pior das hipóteses podemos requisitar na OMC PLMT – organização mundial do comércio pseudo liberal de meia tigela – para impendir o avanço tecnológico vez que o aumento desenfreado da tecnologia está contribuindo para o amadurecimento precoce das crianças, e por conseguinte, aumentando a criminalidade. Afinal, uma marginal de 14, 15, e 16 anos hoje já “sabe das coisas” e já pode responder pelos seus atos “criminosos”. Daqui a pouco, com mais tecnologia disponível já vai saber mais ainda “das coisas” a ponto de comecar a cometer crimes ainda mais cedo.
É fácil perceber neste mundo de muito progresso tecnológico , logo logo, já teremos criminosos com 1 ou 2 anos! Assassinos cruéis que matam a própria mãe caso esta não lhe dê de mamá quando chora de madrugada etc.
Mas é claro, para isso, já teremos PPP”s espalhadas pelo brasil abrindo diversas filiais – com excelentes margens de contribuição. Muita tecnologia, nenhum empregado ( só terceirizados, quarteirzados, quinteirizados , milteirizados ad infinitum..) , sem CLT ” facista, “cópia da carta del lavoro”, trabalhando em prol de um “crescimento econômico” invejável !
E assim, o Brasil reduziria a maioridade penal e de quebra, o problema do trânsito caótico nas grandes cidades, o problema da falta de água no brasil e no mundo, o problema da falta de escolas públicas de qualidade, da saúde, alimentação etc. Muitos estariam presos e “fora do mercado”. Enfim, desviou-se a conduta da “ordem e do progresso” , vai para a penitenciária, e a “sociedade” pode viver mais tranquila transferindo hereditariamente todo aquele “mérito” adquirido com o “suor” do trabalho de fazer um testamento.
Se de tudo não der certo temos ainda a pena de morte mesmo fora da guerra. Ou seja, no caso de muitas penitenciárias já superlotadas mas já num ambiente econômico desfavorável, que não oferece mais “atratividade” adequada, isto é, sem aquela taxa interna de retorno que atrai “investidores” , temos o recurso da pena de morte.
Nasceu, matou a mãe porque esta não lhe deu de mamá, então , o “Estado” da natureza do século XXI teria o direito de, como um “Deus”, retirar a vida destes malditos malfeitores de 1 ou 2 anos etc.
***
Seria uma saída não? Isto é, sairiam dessa pra uma melhor…
Saudações
Topa?
Caro Leonidas bom dia,
estou respeitando a sua opinião embora discordando dela. É sério ok.
Mas gostaria de lhe pedir um favor? Pode ser?
Tente publicar o seu texto num jornal ou revista de grande circulação. Aliás, tente várias vezes até o fim das propagandas políticas. Diga que vai votar no Aécio, sobretudo, lendo o seu texto ao lado dele.
Cole a sua ideia, exatamente como escreveu acima, na campanha do Aécio para presidente.
Não tenha dúvidas, fazendo isso você estaria contribuindo muito para o país, sobretudo, agora nesse período eleitoral.
Topa?
Pergutinha sem maldade.
“Um jovem ingressa no crime devido à falta de escolaridade, de afeto familiar, e por pressão consumista que o convence de que só terá seu valor reconhecido socialmente se portar determinados produtos de grife.”
Isso vale também para a Suzane Richtofen?
Não é só olhar a maioridade penal.
Não sei se aqui há professores de escolas públicas de primeiro ou segundo grau. Ficaria até satisfeito se tivesse e fosse de periferia de grandes centros.
Conheço professores (não sou professor de periferias, confesso) que o são e simplesmente ficam estarrecidos com a falta de compromisso e interesse por parte dos alunos (educação é coisa rara) bem como dos Estados e Municípios. O que está se formando é de dar dó. Este alunado manda professor à pqp e ou à m* sem nehuma preocupação. Pequenas ações na marginalidade é mais que comum. Conheço professora que tem em sala aluno adolescente que já matou dois e faz o que quer em sala (alguém espera que ela tome uma atitude ?).
O temor de se agir, considerando-se o menor como um ser intocável, vai gerar, daqui a pouco, um estado ainda mais policialesco.
Maioridade penal
Desculpe, mas isso não é vardade. trabalho no Mp da Infância e pesquisei a matéria em vários países.
Vamos lá:
– Bélgica 16
– Bolívia 16
– Canadá 14
– Dinamarca 15
– Escácia 16
– Estados Unidos – 12/16 (depende do Estado)
– Portugal 16
– Rússia 14
– Suécia 15
– Suiça 15
– Turquia 15 e tantos outros
Algumas considerações.
Não creio que sejamos capazes de esgotar o tema, e nem acho que esta seja a pretensão do blog ou nossa.
Desde já anuncio que sou contrário a redução da imputabilidade penal, simplesmente porque o sistema de apenamento brasileiro não funciona com os que já estão acima da faixa de corte, sendo assim, nada me autoriza a concluir que diminuir esta faixa de corte e aumentar a demanda sobre o sistema acarretará mais sucesso que o modelo(?) atual.
Vamos por partes:
01- Todo sistema jurídico criminal é um micro-universo que reflete as camadas e desigualdades da sociedade como um todo, e estas camadas se auto influenciam, e influenciam a sociedade e os estamentos normativos e vice-versa, como uma relação de causa e efeito.
02- Neste sentido, assim como já acontece, serão os “vagabundos-menores mais pobres e mais pretos” que irão para o “chapão” ou para a “vala”, assim com já acontece nos índices de letalidade violenta, pois são a maioria os autores (e adolescentes-infratores) entre 15 e 25 anos (pretos e pardos e semi ou analfabetos), bem como são eles (15 a 25 anos, pretos e pobres, analfabetos) a maioria das vítimas de homicidios por PAF (projetil de arma de fogo).
03- O crime é, via de regra, uma atividade econômica (ilegal e não-regulamentada), e como toda atividade econômica (ilegal, desrregulamentada, ou legal) utiliza-se de adolescentes em suas cadeias produtivas. Crianças cortam cana para abastecer o mercado (legal) de álcool e açúcar. Crianças são subempregadas como domésticas, em regime de semi-escravidão, privadas de ensino e de uma vida digna. Então, a demanda por mão-de-obra infanto-juvenil não é problema apenas das “empresas” do tráfico, ou quadrilhas de assaltantes.
Se eu tivesse catorze anos, e alguém me desse a (não) escolha entre lavar privadas e ter uma arma na mão e ganhar em um mês o que meu pai/mãe ganhou em três meses, eu acho que a escolha é bem óbvia…Milagre é que tantos outros não escolham o mesmo caminho…Talvez também aí faltem postos de trabalho…
04- De cada 10 adolescentes-infratores cumprindo medidas sócio-educativas em Casas Abrigos(SP) ou CENSEs (RJ), 7 não tem qualquer envolvimento com crimes violentos (latrocínio, roubo, extorsão, extorsão mediante sequestro, estupro ou homicídio). Ou seja, estão presos porque foram pegos comercializando entorpecentes, sem uso de armas. Foram pegos não porque suas condutas ameaçam a sociedade (até porque seus clientes vêm da própria sociedade), mas sim porque o que vendem é ilegal, como um camelô.
05- A diminuição da faixa de corte da imputabilidade penal não é símbolo de avanço civilizatório em nenhum lugar do planeta. Nos EUA, nos estados da federação onde esta possibilidade existe (inclusive com pena perpétua), não houve diminuição dos índices de criminalidade, e como alguém já disse (acho que foi o Mogisenio), e como efeito colateral só fez diminuir a idade de adesão dos adolescentes ao crime.
É mais ou menos como se autorizássemos ou melhor, se reduzíssemos a faixa de corte para a contratação de adolescentes de 18 para 14 ou 16 anos. Com o tempo, teríamos crianças de 10 ou 09 anos nas plantações ou nas confecções têxteis (as facções) de SP, nas fábricas de fogos, etc.
O aumento da proteção de crianças e jovens nos legou números interessantes:
O tempo médio dos jovens na escola mais que dobrou, isto é: oferecer não só mais escola, mas também mais renda e perspectiva de sustenção pós-escola, e menor condição social de risco dá certo.
O índice de mortos a cada 100 mil no Brasil, historicamente vinculados a faixa etária-demográfica de 15 a 25 anos (pardos, moradores de periferia, com pouco estudo e pobres) vem caindo (salvo casos como MG e outras exceções)
06- O único momento no qual ainda se pode educar antes de punir é com as crianças e jovens. Depois,só resta punir para tentarmos (re)educar.
Não dá para entender o porque
Não dá para entender o porque da maioridade ser aos 18. As pesquisas indicam que a imensa maioria da população é favoravel à redução.
De onde sao esses dados de q
De onde sao esses dados de q 80 por cento nao voltam ao crime??? Trabalho nessa area cara e o dado verdadeiro e justamento o contrario. Seu mentiroso de esquerda.
frei beto dando um rolê por aqui…
frei beto dando um rolê por aqui…
muy estranho… parece que o frenesi “pulp fiction” dos libelos ativistas de campanha deixa a coisa doida demais…