Relator da CCJ no Senado defende rigidez no acesso a armas

Jornal GGN – O Senado realizou nesta quinta-feira (4) uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a situação do registro, posse e porte de armas no país. O encontro acontece depois de o Senado rejeitar um dos decretos de armas do governo Bolsonaro. Em um semestre de gestão, o Planalto editou sete decretos relacionados ao tema.

A audiência foi comandada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que foi relator do projeto de lei que estende a posse de armas na zona rural para toda a área das propriedades, e que foi aprovado pelo Senado na semana passada.

Alessandro assume agora a relatoria de outro projeto de lei, batizado de “PL das Armas”, apresentado por senadores do PSL e pelo líder do governo na casa, senador Fernando Bezerra (MDB-CE).

O texto tem o mesmo teor dos outros decretos editados no primeiro semestre pelo governo. Mas, segundo informações da Agência Câmara, apesar de ser repetitivo, o relator adiantou que o PL não será derrubado, mas que em cima do texto será construída uma proposta equilibrada e com sugestões da sociedade civil e de parlamentares. Além disso, poderão ser incluídas medidas que estão previstas em outros projetos sobre o tema.

Debate

No discurso de abertura da audiência, o relator defendeu a inclusão de critérios mais rígidos para acesso a armas e munições no país. Participaram do debate na comissão o delegado e representante do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil, Kleber Silva Júnior, e a porta-voz em segurança pública e justiça criminal da organização não governamental Igarapé, Michelle dos Ramos.

O delegado defendeu uma legislação que facilita o acesso às armas. “O crime no âmbito do domicílio é crime em um solo sagrado. Os trabalhadores da segurança pública não têm o dom da onipresença”, disse.

Já Michele ponderou que não é possível “cair na armadilha de defender o porte civil como solução para a segurança pública”.

“Em nenhum lugar do mundo armar a população foi exitoso no combate ao crime organizado”, completou.

Também presente na audiência, o especialista em segurança e coronel da reserva da Polícia Militar do Ceará, Plauto Ferreira, fez declarações no mesmo sentido:

“Será um salve-se quem puder, um retrocesso social. Nosso país não está preparado, especialmente diante de todo o cenário de políticas públicas deficitárias”, alertou.

Entre os parlamentares que participaram da audiência, o governista Major Olímpio (PSL-SP) disse que o Estatuto do Desarmamento, de 2003, é responsável por aumentar a violência nos últimos anos. Sua lógica é porque “deu ao criminoso a certeza de que não seria molestado”. Ele ainda completou que “política de segurança pública não existe”.

Já o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) citou dados do Mapa da Violência lembrando que a legislação ajudou a salvar mais de 120 mil vidas graças a restrição de armas entre a população comum.

“A tendência é [o cidadão] ser a vítima da arma por isso que as polícias do mundo inteiro dizem: nunca reaja ao assalto por que a possibilidade de perder a sua vida é muito grande. Outra tendência é de perder essa arma, que vai migrar para o crime”, completou.

*Com informações da Agência Senado