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Pode um civil ainda ser julgado por tribunal militar?
21 de outubro 2021 por Ana Gabriela SalesPara o Tortura Nunca Mais, "a experiência e os valores da caserna" prevalecem sobre a lógica jurídica quando civis são julgados por militares
STF analisa competência da Justiça Militar para julgar civis nesta quinta
20 de outubro 2021 por RedaçãoDe acordo com o Código Penal Militar, os civis podem ser julgados pela JMU em casos de crimes cometidos contra as Forças Armadas