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terça-feira, agosto 11, 2020
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    Tag: compartilhamento de dados

    STF define regras para compartilhamento de dados entre órgãos de controle e Ministério Público

    Por 10 votos contra 1, plenário da Corte aprova orientação que deverá ser seguida por todos os tribunais em casos envolvendo compartilhamento de dados sigilosos

    Maioria no Supremo vota para liberar compartilhamento de dados sigilosos da Receita

    Decisão permite retomada de investigações sobre o senador Flávio Bolsonaro e do seu ex-assessor Fabrício Queiroz

    STF retoma julgamento sobre compartilhamento de dados

    Dias Toffoli vota pela restrição entre órgãos de controle e entidades de investigação; falta análise de mais 10 ministros

    STF julga se troca de informações entre órgãos é constitucional

    Decisão vai afetar milhares de investigações em andamento pelo país, e também vai influenciar relação existente entre poderes; Flávio Bolsonaro é um dos interessados no tema

    Ação sobre Flávio Bolsonaro deve ser julgada no STF ainda neste mês

    Depois da decisão que resultou na soltura do ex-presidente Lula, Corte se debruça sobre recurso extraordinário que atinge filho de Bolsonaro

    Urgência de Toffoli ao analisar caso de Flávio gera dúvidas, com 42 ações pendentes...

    Segundo apuração da Folha, presidente do Supremo é relator de outros quatro processos semelhantes ao pedido de Flávio; No total, existem 42 recursos com o mesmo teor e que estão pendentes de definição na corte

    Moro e Dallagnol ensinam que decisão de Toffoli é necessária, por Janio de Freitas

    Para articulista, "há mais do que o suficiente para admitir a providência" do ministro do Supremo

    Cúpula da PF pede que delegados suspendam investigações com potencial de descumprir decisão de...

    Corregedor-geral solicita ainda que colegas reúnam dados para avaliar 'as consequências da referida decisão nas investigações conduzidas pela Polícia Federal em todo o país'

    Usar dados do Coaf sem autorização é promiscuidade, diz Marco Aurélio concordando com Toffoli

    ‘Sob o meu modo de ver, é promiscuidade, e não contribui para a segurança jurídica’, disse Marco Aurélio que é relator do caso no Supremo

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