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Tag: prescrição

Vídeo: Dallagnol diz que prescrição é dar “atestado de boa conduta a criminoso e...

Numa entrevista à Jovem Pan, procurador diz que a prescrição é um "palavrão jurídico" e uma das principais formas de "impunidade"

Powerpoint: Dallagnol “extrapolou” contra Lula, mas não vai ser demitido, decide CNMP

Autor do voto vencedor reconhece que Lula foi tratado na mídia como culpado antes de seu julgamento, mas sequer cogitou a demissão dos procuradores por causa disso

Caso Banestado 2. Conversa incompleta com o delegado Castilho, por Armando Coelho Neto

Os ministros Fachin e Barroso sentenciaram que o crime de lavagem de dinheiro, na modalidade “ocultar”, tem natureza de crime permanente. Foi no processo de Maluf, quando a alegada prescrição foi rejeitada. Conclusão: o Caso Banestado pode ser, sim reaberto.

Corregedoria ignora estelionato e confissão, e arquiva ação contra procurador Diogo Castor

Para o jurista Lenio Streck, se o estelionado não tivesse sido ignorado pela Corregedoria, a pena debatida para Castor seria mais severa, como exoneração

Responsabilização dos procuradores da Lava Jato não se esgota no CNMP, diz Fernando Hideo...

Membros do MPF em Curitiba devem responder na esfera cível e criminal pelos "danos que causaram às pessoas perseguidas na fraude que foi a Lava Jato", diz o criminalista. Assista

Prescrição beneficia procurador de Curitiba que pagou outdoor a favor da Lava Jato

Sindicância foi arquivada "já que o prazo para punir Castor encerrou-se em abril deste ano, um ano após o caso do outdoor chegar à Corregedoria"

Denúncia contra Serra não prescreve porque crime se estende até 2014, diz Lava Jato

MPF em São Paulo identificou movimentações de Verônica Serra em conta no exterior que teria recebido dinheiro oriundo da Odebrecht

TRF4 determina prisão de José Dirceu em 2ª condenação na Lava Jato

Também foi determinado que o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, condenado no mesmo caso, comece a cumprir sua pena de 8 anos de reclusão

Julgamento no STJ: Lula pode mudar de regime prisional em 5 meses

No regime semiaberto, Lula poderia deixar a prisão de dia para trabalhar, mas precisaria voltar à noite. Há possibilidade de transformar o semiaberto em regime domiciliar no curto prazo

Um julgamento determinante para a redução da pena de Lula

Hoje Lula é obrigado a cumprir 8 anos e 4 meses por corrupção passiva e 3 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro. Se o STJ acolher a pena mínima para os dois crimes, a soma seria de 5 anos e Lula poderia migrar de regime

Deus, João e as Marias, por Gabriela Marques Rosa Hamdan

 Por Gabriela Marques Rosa Hamdan No Justificando “Maria, MariaÉ o som, é a cor, é o suorÉ a dose mais forte e lentaDe uma gente que riQuando...

João de Deus não vai responder por maioria dos crimes denunciados, diz delegada

Foto: Agência BrasilJornal GGN - O médium João de Deus não vai responder pela maioria dos crimes sexuais denunciados por mulheres nas últimas semanas....

Cerca de R$ 150 milhões ilícitos de Serra e Paulo Preto ficarão impunes

Por regra de prescrição, na prática, mais de 90% dos R$ 52 milhões de repasses ilícitos supostamente recebidos por Serra já passaram impunes. E...

Em sigilo, STJ arquiva processo sobre cartel no Metrô de São Paulo

 Jornal GGN - O Superior Tribunal de Justiça decidiu em maio, em sigilo, arquivar um processo contra empresas envolvidas em corrupção na Linha 2-Verde...

Supremo arquiva inquérito sobre propina de R$ 20 milhões a José Serra

Foto: Senado FederalPor André RichterDa Agência BrasilMinistra do STF arquiva inquérito sobre o senador José SerraA ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber...

Inquérito de Jucá é arquivado por morosidade e ‘falta de perícia’

Supremo e PGR levaram 14 anos analisando e coletando provas até que aconteceu a prescrição dos supostos crimes de corrupção  (Foto ABr) Jornal GGN - Para o...

STF demora 14 anos e inquérito de Jucá é arquivado

Senador do MDB foi acusado de desviar verbas federais do município de Catá, em 2001; Processo chegou ao Supremo em 2004 (Foto Marcelo Camargo ABr) Jornal...

Enquanto Lula era condenado, PGR arquivava inquérito dos R$ 20 mi contra Serra

Foto: Agência BrasilPor André RichterDa Agência BrasilPGR pede arquivamento de inquérito sobre senador José SerraA procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (24)  ao...

Serra usa idade para pedir prescrição de denúncia sobre propina da Odebrecht

Foto: Agência BrasilJornal GGN - O senador José Serra (PSDB) pediu ao Supremo Tribunal Federal para que do inquérito instaurado com base na delação...

Marta Suplicy e mais 4 não serão investigados porque têm mais de 70 anos

Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadoJornal GGN - Marta Suplicy (PMDB) e mais quatro parlamentares não serão investigados a reboque das delações da Odebrecht porque têm...

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