restrição STF
Senado aprova restrição ao poder do STF: ministros não poderão votar sozinhos
23 de novembro 2023 por Patricia FaermannO texto impede ministros de votarem monocraticamente. A PEC ainda precisa ser aprovada pelos deputados.
domingo, 12 de maio de 2024
O texto impede ministros de votarem monocraticamente. A PEC ainda precisa ser aprovada pelos deputados.