Senado restringe poder de ministros STF de votarem sozinhos

O plenário do Senado conseguiu aprovar, nesta quarta-feira (22), a PEC que limita o poder dos ministros do STF, ao probir o chamado voto monocrático. A medida é uma ofensiva da oposição e do centrão ao Supremo Tribunal Federal.

Os votos monocráticos são aqueles nos quais o ministro relator, responsável por determinado processo, toma uma decisão única, individual, que já passa a valer juridicamente. Somente quando um outro ministro, presidente da Corte ou o próprio relator considera necessário é que a ação é julgada por todos os ministros do STF.

O que diz o texto

Aprovada em dois turnos, a jato, no Senado, o texto seguirá agora para a Câmara, antes de começar a valer. Com ela, os ministros e também desembargadores não poderão suspender contrariar leis e atos do Executivo e do Congresso.

De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e relatoria de Esperidião Amin (PP-SC), a proposta de emenda proíbe que os ministros tomem decisões sozinhos em uma série de casos, incluindo a suspensão de lei ou ato do presidente da República, do Senado, da Câmara ou do Congresso.

Embate entre poderes?

Apesar de limitar o poder do Judiciário, para o autor da PEC, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta não teve como objetivo prejudicar a relação entre os Poderes ou embate de competência.

A proposta permite que decisões monocráticas sejam tomadas pelos ministros da Corte exclusivamente em situações de grave urgência ou risco de dano irreparável durante recessos do Judiciário. O texto também estabelece prazos para pedidos de vista em julgamentos do colegiado do Supremo.

A pauta será analisada, agora, pelos deputados, que também precisam aprovar em dois turnos antes de entrar em vigência.

A “anti-política”

Na TVGGN, o cientista político e historiador Carlito Neto comentou este e outros embates que os parlamentares estão gerando e caracterizou como um movimento da “anti-política” bolsonarista no Congresso.

“A gente está num governo de coalizão não por opção, mas por necessidade. O bolsonarismo ainda é forte, a prova é a quantidade de parlamentares que eles conseguiram eleger tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal. (…) E eles continuam fazendo o uso da anti-política.”