Após uma investigação conduzida pela Procuradoria-Geral do Novo México, o estado norte-americano acusa a Meta de facilitar a exploração sexual de crianças e adolescentes em suas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp. Segundo a denúncia, a empresa teria permitido que predadores tivessem acesso irrestrito a usuários menores de idade e se conectassem com possíveis vítimas, inclusive com consequências no mundo real. O caso será julgado no Tribunal Distrital de Santa Fé, com início previsto para a próxima semana.
A ação foi apresentada pelo procurador-geral Raúl Torrez e tem previsão de durar cerca de dois meses. De acordo com o estado, a Meta teria lucrado com conteúdos associados à exploração infantil, ao mesmo tempo em que falhou em adotar medidas eficazes de proteção aos usuários mais jovens.
O processo é resultado de uma operação realizada em 2023, na qual investigadores da Procuradoria-Geral se passaram por menores de 14 anos no Facebook e no Instagram para coletar provas. Durante a ação, as contas fictícias receberam material sexualmente explícito e foram abordadas por adultos em busca de conteúdo semelhante. Três pessoas acabaram acusadas criminalmente após a operação.
Na denúncia, o Novo México sustenta que a Meta sabia dos riscos e, ainda assim, permitiu que predadores circulassem livremente pelas plataformas. Segundo o procurador-geral, isso teria contribuído para casos de abuso sexual e até tráfico de pessoas.
Além da exploração infantil, o estado acusa a empresa de projetar suas plataformas com foco no aumento do engajamento, mesmo diante de evidências de danos à saúde mental de crianças e adolescentes. Recursos como rolagem infinita e reprodução automática de vídeos, segundo a ação, manteriam usuários jovens conectados por mais tempo e estimulariam comportamentos viciantes, associados a depressão, ansiedade e automutilação.
Ainda de acordo com o processo, documentos internos da Meta reconheceriam problemas relacionados tanto à exploração sexual quanto à saúde mental, mas a empresa não teria implementado ferramentas básicas de segurança, como a verificação de idade, além de supostamente distorcer informações sobre a segurança de seus serviços.
O estado do Novo México pede indenização financeira e uma ordem judicial que obrigue a Meta a adotar mudanças estruturais para aumentar a proteção de crianças e adolescentes.
Procurada, a Meta nega as acusações. Em nota, um porta-voz classificou os argumentos do estado como “sensacionalistas, irrelevantes e distrativos”, afirmando que se baseiam em uma seleção tendenciosa de documentos. A empresa diz que, há mais de uma década, trabalha com pais, especialistas e autoridades para aprimorar a segurança de seus produtos.
A Meta também afirma estar protegida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão, e pela Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, que em geral impede que plataformas sejam responsabilizadas por conteúdos publicados por usuários.
Segundo a empresa, as alegações de danos feitas pelo estado não podem ser dissociadas do conteúdo gerado por terceiros, uma vez que algoritmos e recursos de design têm justamente a função de exibir esse material.
Antes do início do julgamento, o Departamento de Justiça do Novo México afirmou estar confiante na apresentação do caso, que incluirá documentos e depoimentos reunidos ao longo de mais de dois anos de litígio.
Nos últimos anos, a Meta tem sido alvo de críticas e processos relacionados à segurança de crianças e adolescentes. As discussões se intensificaram após depoimentos de denunciantes ao Congresso dos EUA, em 2021, que alegaram que a empresa tinha conhecimento dos potenciais danos causados por seus produtos.
Em 2025, a Reuters revelou a existência de um documento interno que permitia que chatbots da Meta engajassem crianças em conversas românticas ou sensuais. A empresa confirmou a autenticidade do material, mas afirmou ter removido esse tipo de linguagem após questionamentos.
A Meta também enfrenta milhares de ações judiciais que acusam a empresa e outras redes sociais de desenvolver produtos intencionalmente viciantes para jovens, contribuindo para uma crise de saúde mental. Algumas dessas ações pedem indenizações de dezenas de bilhões de dólares. O primeiro julgamento desse conjunto de processos teve início nesta semana, em Los Angeles, com Meta e Alphabet, controladora do Google, como rés.
*Com informações da Reuters.
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