Anatel mantém multa de R$ 50 milhões para Oi

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Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN – Em reunião realizada na semana passada, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não acatou pedido da Oi e manteve multa de R$ 50 milhões por cobrança de serviços de terceiros sem a devida constatação da autorização expressa dos assinantes.
 
De acordo com a Anatel, o valor é o máximo que a agência pode publicar em caso de penalidade. Foram encontrados mais de 780 mil casos de ativação de serviços de terceiros sem autorização expressa dos assinantes, sendo que  maioria são casos de cobranças relativas à inclusão de serviços de terceiros como  como SOS Fone, Sorriso Premiado e seguros, entre janeiro a março de 2006. 
 
A Anatel também negou recursos pedido pela Oi Móvel, denominação da Way TV Belo Horizonte,  e manteve uma multa de R$ 21 milhões em razão da alteração societária realizada sem conhecimento prévio da agência. 

 
Recuperação judicial
 
A Oi tem dívidas que somam mais de R$ 63 bilhões e entrou com pedido de recuperação judicial em junho do ano passado. 
 
Na última sexta-feira (23), uma liminar suspendeu a mediação extrajudicial com os credores de valores até R$ 50 mil da companhia, que começaria nesta segunda (26). A decisão atendeu a um recurso  da China Development Bank Corporation, que alegou que a mediação poderia implicar em pagamentos antes do plano de recuperação, o que desrespeitaria a Lei de Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência (Lei 11.101/2005).
 
A empresa tem mais de 55 mil credores e sua recuperação judicial, a maior da história do país, envolve as empresas Oi S.A., Telemar Norte Leste S.A., Oi Móvel S.A., Copart 4 Participações S.A., Copart 5 Participações S.A., Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.. 
 
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1 comentário

  1. Comentário.

    “Deixar o mercado se autorregular”.

    Quaquaquá.

    É preciso que seja muito racional e honesto pra isso.

    A propósito, lendo o John Locke, o pai dos liberais, já dizia que o Estado existe para manter e ampliar direitos anteriores ao estado de natureza (ok, Cruzoe, cadê Sexta-Feira?); mas ele diz que cada um tende a puxar a sardinha pra sua brasa. Quer dizer, o Estado tá lá pra ninguém prejudicar outrem.

    Anatel é mais lenta que conexão banda larga em horário de pico.

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