Cemig é responsabilizada por condições análogas ao trabalho escravo em BH

Sugerido por Carlos Rajão

Do Repórter Brasil

Cemig é responsabilizada por flagrante de 179 trabalhadores em condições análogas às de escravos

Submetidos a jornadas de mais de 11 horas por dia, eles eram funcionários de terceirizada contratada sem licitação, segundo a fiscalização

Por Stefano Wrobleski 

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi responsabilizada por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pela submissão de 179 trabalhadores a condições análogas às de escravos em Belo Horizonte (MG). A primeira fiscalização na empresa aconteceu em julho de 2013 e foi acompanhada também pela Polícia Federal. A caracterização de escravidão foi resultado de intensa investigação que levou mais de seis meses, com análise de documentos e tomada de depoimentos das vítimas. Além de submeter trabalhadores à escravidão, a Cemig – empresa de economia mista controlada pelo governo do Estado de Minas Gerais – é acusada também de terceirização ilegal e contratação de empresas sem licitação. Procurada pela Repórter Brasil, a empresa enviou posicionamento negando as acusações.

 

O relatório de fiscalização servirá de base para a ação do Ministério Público do Trabalho. Nesta quinta-feira (20), a procuradora Luciana Marques Coutinho destacou, em apreciação prévia, que não é o primeiro problema trabalhista envolvendo a Cemig. “O resultado da ação fiscal realizada em 2013, além de comprovar os fatos narrados nas ações civis públicas já ajuizadas, ou seja, a ilicitude da terceirização e a absurda precarização do trabalho dos terceirizados, revela um incremento ou piora do quadro”, escreveu.

“A submissão dos trabalhadores a situações inadmissíveis de labor, seja em razão da jornada extenuante, não registrada nos controles de jornada e paga ‘por fora’ ou extra-folha, seja em função da inexistência de garantias mínimas e básicas de trabalho, como o fornecimento de água potável e instalações sanitárias nas frentes de trabalho, ou ainda em razão do exercício de atividade altamente perigosa sem treinamento/capacitação adequados, para mencionar apenas algumas das irregularidades afirmadas no relato fiscal, se encaixa no conceito de trabalho análogo à escravidão”.

Cozinha de alojamento dos trabalhadores da Cemig estava em péssimas condições

Cozinha de alojamento dos trabalhadores da Cemig estava em péssimas condições

Trabalho escravo urbano
Os 179 empregados trabalhavam no reparo e construção da rede elétrica da Cemig e estavam submetidos a jornadas exaustivas sistemáticas. Segundo o auditor fiscal Marcelo Gonçalves Campos, que coordenou a operação, era comum os trabalhadores passarem mais de onze horas por dia em serviço. Além disso, o descanso entre jornadas era abaixo do permitido na legislação trabalhista e os empregados não tinham nenhum dia de descanso semanal. Quando a carga de trabalho excedia os limites legais, era comum o pagamento de valores “por fora”.

Além de submetidos a jornadas exaustivas, os trabalhadores não tinham água potável, banheiros ou lugar para comer. “Se nós fazemos essas exigências no meio rural, temos também que exigir o cumprimento dessas obrigações no meio urbano”, ressaltou o auditor.

Dentre os 179 trabalhadores, 82 eram migrantes e estavam alojados em condições degradantes. As sete casas onde os que não eram de Belo Horizonte viviam estavam sujas, não dispunham de armários e tinham entulho e lixo acumulados em áreas comuns.

“Quando fomos conversar com os trabalhadores, eles relataram dificuldades de viajar para casa por conta da jornada”Jefferson Leandro Silva,
diretor do Sindieletro

A denúncia da situação a que os trabalhadores estavam submetidos chegou ao MTE através do sindicato da categoria. De acordo com Jefferson Leandro Silva, diretor do Sindieletro, um dos empregados suicidou-se em seu alojamento em fevereiro de 2013. “Quando fomos conversar com os trabalhadores, eles relataram as dificuldades de trabalho e a dificuldade de viajar para casa por conta da jornada”, contou. Segundo ele, os colegas explicaram que esse foi o motivo do suicídio.

Terceirização ilegal
De acordo com o auditor fiscal Marcelo Gonçalves Campos, a Cemig dificultou o resgate dos trabalhadores e se negou a pagar as verbas rescisórias devidas. ”Tentamos até o limite”, afirmou o auditor, que, para tentar garantir o direitos dos empregados, encaminhou farta documentação ao MPT.

Na nota em que nega ter submetido trabalhadores à escravidão, a Cemig afirmou que “prestou todas as informações solicitadas e tomou as medidas cabíveis diante das irregularidades apontadas”, listou um histórico de providências tomadas para tentar solucionar o caso e responsabilizou a CET Engenharia Ltda., empresa terceirizada, pela situação a que o grupo acabou submetido.

Os trabalhadores tinham relação de emprego formalizada com a CET. Em 2009, a empresa já tinha firmado um termo com o MPT se comprometendo a corrigir diversos dos problemas apontados desta vez e a cumprir com a legislação trabalhista, sob pena de multa. De acordo com o Sindieletro, a CET Engenharia anunciou que será fechada depois de ter sido autuada por trabalho escravo, em dezembro de 2013. No entanto, o advogado da empresa, Eduardo Sousa, disse à Repórter Brasilque “houve redução na prestação de serviço com a Cemig, mas nada ligado com o caso”. Ele disse não saber sobre um possível fechamento da empresa. A informação vai de encontro com uma declaração da Cemig, que disse ter suspendido a CET Engenharia do Cadastro de Fornecedores da empresa.

Tanto os fiscais quanto a procuradora responsável pelo caso consideraram a terceirização destes trabalhadores ilegal com base na súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho e, por isso, responsabilizaram a Cemig pelas infrações. Eles avaliaram que, subordinadas a ordens da administração da companhia, os empregados desempenhavam a mesma atividade-fim da companhia ao trabalharem na reparação e construção da rede elétrica da companhia. A Cemig não se posicionou sobre esta acusação.

Redação

8 Comentários

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  1. Numa vasta onda de agressão à

    Numa vasta onda de agressão à economia de mercado uma das armas passa a ser essa aberração “”trabalho analogo à escravidão””, cujas ações pipocam por todo o Pais com o objetivo de inviabilizar a economia brasileira  e leva-lo ao modelo estatal dos sonhos do “”socialismo no Sec. XXI, que está dando tão certo na Venezuela.

    Escravidão é  uma coisa, infraçao à lei trabalhista é um ato ilegal que não tem nada a ver com escravidão, ABSOLUTAMENTE NADA.. Estão forçando a barra quando encontram operarios com falta de luvas, de botas, comida 

    que julgam ruim, lençol sem lavar, privada sem tampa, cozinheira sem avental, tudo é ‘TARABALHO ANALOGO Á ESCRAVIDÃO”., entram na empresa e fazem o escracho no jornal.

    A imensa legislação trabalhista brasileira, a mais complexa, burocratica e irracional do mundo tem cerca de 2.700 normas e a cada dia se editam mais normas, alem de oceanos Pacificos de  jurisprudencia em cascata que jorra do TST e dos TRTs. Não basta essa gigantesta legislação, a Justiça do Trabalho , a mais cara justiça do planeta, um Tribunal para cada Estado, até onde tem pouquissimas ações trabalhistas na 2ª instancia, lá tem TRT com carro de luxo e motorista, gabinetes inchados, não basta isso, agora precisa achar escravidão.

    A CEMIG é uma empresa-modelo em recursos humanos, tem todos os premios e melhores avaliações, tem selo verde na Bolsa de Nova York, o que significam esses processos de escracho?

    A nova PEC do trabalho escravo precisa tramitar logo no Congresso para acabar com essa farsa que visa derrubar empresas de comportamente exemplar, procurando pelo em ovo e jogando o nome da empresa no lixo.

    A nova PEC tem seu foco exatamente nisso: escravidão é quando o trabalhador é, obrigado a trabalhar sem remuneração e sem o direito de sair do emprego. Isso é escravidão, será que existe no Brasil? Pode até ser, se existir deve ser punida como tal MAS trabalhar ganhando, podendo sair do emprego quando quiser NÃO É ANALOGO Á ESCRAVIDÃO, se houver infração à lei trabalhista, que seja punida com Auto de Infração.

    Essa turma do trabalho escravo recentemente encontrou uma pedreira no interior da Bhia onde acharam operarios sem luvas quebrando pedras, foram “”RESGATADOS”, um deles entrevistado foi perguntado “”e agora””?, o infeliz disse que ganhava 900 reais e agora estava desempregado,, o Ministerio Publico do Trabalho arrumou outro emprego para esse “”resgatado””? Claro que não, ele que se vire, “”resgatam” e jogam na rua e ainda tem gente que bate palma.

    A proposito, porque o MPE não resgata médicos cubanos de trabalho analogo à escravidão?

    1. Bonito o seu discurso A.A..

      Bonito o seu discurso A.A.. Algumas colocações suas são até plausíveis mas o que vem acontecendo aqui em  Minas é algo de se assustar. Temos uma morte de eletricitário (do quadro Cemig ou terceirizado) a cada 45 dias. A grande maioria das “Gatas” (empreiteiras terceirizadas, quarteirizadas e por aí afora) são de propriedade de antigos funcionários da empresa que conhecem os meandros destas contratações. O que o jornal não falou é que o Ministério Público deveria exigir a coparticipação da contratante em casos de atarsos de pagamentos, não pagamentos de horas extras, multas trabalhistas e acima de tudo, condição desumana de alojamentos e sobrevivencia.

      Se caso você queira saber mais sobre a Cemig, se inteire um pouco mais. Down Jones e outros prêmios mais só medem a eficiencia financeira da empresa. Estamos andando para trás há 12 anos com uma empresa que investe o estritamente necessário para o sistema funcionar e que, somente no último ano para se poder fazer uma comparação, dividiu 100% de seu lucro com seus acionistas (sendo o governo de Minas o maior deles).

      Qual a empresa que sobrevive sem a construção de uma reserva monetária para aplicação dentro de seu próprio parque gerador? NENHUMA!

      A Cemig deixou há muito tempo de ser uma empresa pública direcionada para fomentar a indústria de Minas e hoje só persegue exclusivamente o lucro by cartilha da Andrade Gutierrez, a que realmente manda na empresa!

      1. Meu caro, conheço bastante

        Meu caro, conheço bastante bem a CEMIG, fiz parte de seu Conselho de Administração por muitos anos, como empresa estatal é das melhores administradas do Brasil, falhas todas as empresas podem ter, o que se deve avaliar é o conjunto

        de su historia e realizações. Acidentes ocorrem  em uma empresa desse porte  estatisticamente, sejam estatais ou privadas, especialmente quando lidam com energia eletrica, a CEMIG  em termos de indices é das melhores entre as reguladas pela ANEEL.

        O tema aqui é outro, a atribuição de qualquer irregularidade como “trabalho analogo à escravidão”, trabalhar 11 horas em determinas circunstancias não é tão anormal, desde que pague horas extras, isso não é escravidão.

        1. Corroborando com o Sr. A.A, a

          Corroborando com o Sr. A.A, a questão que fica é a seguinte:

           

          – O MP autuou a CEMIG por trabalho escravo. Quantos escravos ela resgatou, então? 

           

          Ora, inconcebível dizer que o cidadão X ou Y está em condição análoga a de escravo e ir embora, não? Os agentes públicos que indicaram essa condição prevaricaram, portanto, em não resgatá-los.

           

          Ah, sobre o MP responsabilizar a Empresa tomadora de serviços por atraso de pagamento, hora extra etc, ele já tenta, mas quem obriga é a Justiça do Trabalho. E esta obriga mesmo, subsidiariamente, a tomadora pagar os débidos da empregadora.

  2. Nossinhora!

    Que é isso, a Companhia Energética de Minas Gerais dando tratamento desumano aos seus trabalhadores ? E ainda se nega a pagar o que deve…  E o Anastasia é tido como promissor no PSDB. Para o padrão tucano, deve ser mesmo.

    Em janeiro, ouvi dizer que tem prefeitura de Minas esta à mingua. Parece que o Estado não envia mais nada e falam em desvio do dinheiro publico, principalmente da Secretaria Estadual de Saude. Não sei a quantas andam isso ai, o que é veridico ou não, mas seria bom a oposição dar uma sacudidada la na Gerais. 

  3. Que novidade

    Estes casos da cemig não são novos. Basta passear pela internet para constatar isso.

    Mas é oportundo aqui dizer que bom mesmo vai ficar após a aprovação do projeto 4330. Ai sim, vamos propagar a baboseira do outsourcing para todas as categorias, pois, como diria “os especialistas” ( sempre eles) os países , nessa era da globalização ( como se globalização  fosse novidade) precisam  de  flexibilizar suas leis, para aproveitar a onda de crescimento econômico, numa relação ganha-ganha.  zzzzzzzzzzzzzzz

    E agora me aparece mais essa fiscalização tratando de trabalho análogo ao  escravo , levantando-se ainda pagamentos por fora e coisas do  tipo. Que canseira.

    Já vi em jornais – não me lembro mais qual deles –  anúncios mais ou menos assim:

    Contrata-se  engenheiros , administradores com excelentes perspectivas de crescimento:

    Salário: R$4.000,00 (CLT) ou R$ 7.000,00 (PJ.)

     

    Os dados acima são fictícios pois não me lembro ao certo das informações. Mas no fundo a ideia era essa, qual seja, contratar EMPREGADOS via Pessoa jurídica. ( coisa que parece acontecer bastante no meio publicitário, jornalístico etc). É claro que neste caso- só considerando esta modalidade FRAUDULENTA de contrato de trabalho com subordinção jurídica, não estaríamos diante da situação análogo ao escravo.

    Mas, é bom deixar claro que a pressão tem crescido para “flexibilizar” o direito histórico do trabalho.  A começar por esta súmula  331 que vem sendo veementemente combatida ” pelos especialistas”.  zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz

     

     

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