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Desvendando as mentiras da Reforma da Previdência para impedi-la
por Roberto Requião
Depois de ler e reler as propostas de reforma da Previdência do Governo, depois de ouvir desde os meus conterrâneos lá nos fundões do Paraná até qualificados especialistas no assunto, concluo: estamos diante de um dos maiores embustes da história brasileira. Mais que isso, estamos diante de uma das maiores crueldades que se ousou perpetrar contra o nosso povo.
Talvez ela seja comparável com a monstruosa emenda constitucional que pretendeu congelar por 20 anos os gastos públicos no país.
Com uma diferença: como suponho que o país não enlouqueceu completamente, o congelamento dos gastos será revogado no devido tempo.
Mas a pretendida reforma previdenciária preocupa. Ela, caso aprovada, será mais difícil de ser cancelada.
É que a PEC da Morte, como ficou conhecida, fere não apenas os interesses gerais da sociedade, mas também grupos de interesse que giram em torno do Estado. Já a Previdência é uma instituição do povo e para o povo, embora dela se beneficiem também alguns grupos corporativos.
O grande capital, os grupos financeiros, os especuladores jamais lutarão por uma Previdência Social decente e justa no Brasil.
Ao contrário, eles estão por trás das grandes pressões em favor da reforma apresentada por Henrique Meireles e Michel Temer.
Não vou me ater a todos os aspectos particulares da reforma proposta. Já são suficientemente conhecidos deste plenário e da própria população.
Aliás, várias entidades da sociedade civil apresentaram estudos examinando-a em profundidade, mostrando de forma definitiva, cabal a sua impropriedade.
Destaco, no entanto, entre os itens mais malignos, facinorosos, a mudança nas regras de aposentadoria.
Querem agora exigir um mínimo de 65 anos de idade e contribuição de 25 anos para aquisição desse direito, que sequer é uma aposentadoria integral, mas apenas 50% de uma média.
Não, não vou me ater a detalhes. Vou procurar mostrar a natureza das forças fundamentais que estão por trás do projeto.
Em uma palavra, o que se pretende, com a iniciativa Meirelles/Temer, é abastardar a Previdência contributiva pública – a Previdência financiada pelos trabalhadores e pelos patrões – a fim de piorá-la, degenerá-la para abrir espaço para a previdência privada, financiada apenas pelos trabalhadores.
Com isso, milhões de brasileiros serão expelidos de qualquer forma de proteção, pois perderão a Previdência pública e não terão como pagar a privada.
O mais grave é que toda a reforma está concebida, funda-se em uma falácia. A Previdência contributiva pública não tem déficit. Na verdade, ela faz parte do Sistema de Seguridade Social instituído pela Constituição de 88. As fontes de financiamento do sistema cobrem suas despesas, e a pequena parte que não é coberta o Governo Federal, por mandato constitucional, tem que cobrir.
Contudo, em lugar de cumprir esse mandato constitucional, o Governo, desde 1989, sequestra recursos da seguridade para pagar juros da dívida pública e cobrir os rombos do orçamento fiscal.
Comete-se, portanto um crime social em larga escala!
Até aqui, os programas de privatização dos sucessivos governos visavam a setores produtivos, com apenas algumas exceções.
Mas, agora se trata de privatizar um serviço social vital para o povo, abrindo espaço para áreas ainda mais sensíveis como o abastecimento de água.
Outras áreas de serviços, como aeroportos, também em processo de privatização, não afetam o consumidor em larga escala, exceto pelo alto custo das tarifas que lhes são impostas.
Evidencio um ponto adicional: a chamada transição etária. A justificação do Governo para a emenda é que a população brasileira está envelhecendo e a acumulação futura de aposentadorias pode comprometer o equilíbrio do fundo previdenciário.
Isso é, de novo, um grande embuste, uma fraude!
A expectativa de vida dos brasileiros é extremamente diferenciada por região – pode variar entre 53 e 78 anos -, e não faz sentido ter uma única referência de idade para todos.
O mais grave, contudo, é que o sistema atuarial no qual se baseou o Governo para fazer suas projeções previdenciárias de longo prazo – até 2060! – está fundado em estimativas absolutamente equivocadas!
Por que equivocadas?
Porque tais estimativas, essenciais para determinar o equilíbrio futuro do sistema, ancora-se em dados de 2002, de maneira determinista, mecânica. Ou seja, os resultados são tidos como certos, fatais. Entretanto, todas as estimativas feitas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, para cumprir determinação legal, desde 2002, revelaram-se erradas, de acordo com estudo coordenado pelos economistas Denise Gentil e Cláudio Puty.
Portanto, estamos diante de um projeto de emenda fundado em bases falseadas, mal formuladas, mal concebidas e profundamente prejudiciais para a sociedade brasileira.
Apenas a absoluta insensibilidade do Congresso e, particularmente deste Senado, resultaria em aprovação do monstrengo.
Como disse, só se compara a essa iniciativa a delituosa emenda 55, aqui desgraçadamente aprovada, embora a pretendida reforma da Previdência tenha um conteúdo de impiedade ainda maior, pois se abate sobre a parte mais vulnerável da população brasileira.
Conclamo às senhoras e senhores senadores a examinar essa questão não apenas com as mentes, mas também com o coração.
Afinal, é manter um mínimo de justiça social através do sistema de seguridade social brasileira.
Não basta que sejamos um dos países líderes da desigualdade social, o que mais cava fundo e instransponível o fosso entre os que mais têm e os que nada têm?
Não basta que tenhamos sido o último país a, pelo menos formalmente, acabar com a escravidão, o que, até hoje, produz sequelas gravíssimas?
Não basta? Querem mais ainda? Querem agora eliminar uma das poucas possiblidades de os brasileiros terem um mínimo de dignidade e de proteção na velhice?
Por favor, não me venham com o discurso falacioso do déficit ou aquela indecência de que é preciso reformar hoje para garantir o amanhã.
Por fim, insisto e reforço quatro pontos:
1º – Em 2015, 79% das pessoas que se aposentavam por idade não conseguiram contribuir por 25 anos. Sua média de contribuição era de sete meses em um ano.
Portanto, no regime proposto pelo Governo, para se aposentar teriam que continuar contribuindo muito além dos 65 anos. Não é apenas um equívoco. É uma crueldade.
2º- Chamo de novo a atenção das senhoras e dos senhores para esta informação: o sistema atuarial no qual o Governo se baseou para estimar a situação a longo prazo da Previdência (até 2060) é totalmente equivocado, para não dizer desonesto. As projeções são distorcidas, conforme demonstraram de forma irrespondível os pesquisadores Denise Gentil e Cláudio Puty, no documento “Plataforma Política Social”, publicado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal e outras instituições.
Notem que na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO deve-se, todo o ano, fazer projeções sobre as perspectivas da Previdência.
Isso deveria considerar no mínimo três cenários possíveis, associado cada um a probabilidades, mas o Governo leva em consideração apenas um, como se fosse uma tendência única, e não apenas probabilística. Com isso, erros de estimativa comprovado de receita em determinados anos chegam a 35%, mesmo quando se usam apenas os próprios dados oficiais.
3º- Uma das principais razões pelas quais o Governo subestima exageradamente o déficit a longo pazo da Previdência é que ele usa, como base de suas projeções, a PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2009.
Ora, sabemos que em 2008, como consequência da crise internacional, a economia e o emprego, base da Previdência, afundaram. A partir daí as estatísticas do IBGE superestimam a despesa e subestimam a receita. A única justificativa para isso é o propósito deliberado de dizer que a Previdência pública vai falir, a fim de preparar logo o espaço para a entrada no vácuo da previdência privada.
4º – Para justificar a reforma, o Governo estabeleceu comparações de expectativa de vida com outros países, notadamente com a OCDE.
Eis outra fonte de distorção e manipulação. Temos um país imenso, com grande diversidade de situações.
A expectativa de vida difere de lugar para lugar, não só entre regiões, mas até mesmo dentro de uma mesma cidade.
Em São Paulo, por exemplo, no Alto Pinheiros, a expectativa de vida é de 79,5 anos; no Grajaú, de 56. Não faz nenhum sentido basear a Previdência numa expectativa de vida média, pois isso seria uma tremenda discriminação contra os pobres, muitos dos quais não chegariam a aposentar-se porque morreriam antes da aposentadoria.
À guisa de conclusão, como se dizia antigamente, refiro-me à uma antiquíssima, cinco vezes centenária prática nacional de nossas classes mais abastadas e também das nem tanto endinheiradas: a sonegação.
Segundo estimativas consideradas bastante conservadoras, apenas meia centena de grandes empresas brasileiras devem cerca de 500 bilhões de reais à Previdência
Quinhentos bilhões!
Mas, como é tradição neste país que rico não paga imposto, pretendem escorchar, esfolar, esbulhar, saquear, roubar os trabalhadores e os idosos para suprir um fantasioso, mentiroso, fraudulento déficit da Previdência.
Não vamos permitir que aprovem esse aburdo!
Roberto Requião é senador da República em seu segundo mandato. Foi governador do Paraná por 3 mandatos, prefeito de Curitiba e deputado estadual. É graduado em direito e jornalismo com pós-graduação em urbanismo e comunicação. É capitão reformado do Exército Brasileiro.
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Cadê o dinheiro do vovô?
A Previdência social tornou-se uma espécie de pirâmide financeira, que se locupletou no início do sistema, mas que hoje possui uma base insuficiente para garantir a camada que hoje sai por cima. Essa base continua caindo.
Mas, essa lógica da análise está correta? Não! Eu mesmo respondo
A lógica está totalmente errada e fora de “timing” por muitos anos. Quem deposita hoje não devia ter relação com quem se está aposentando neste instante, pois em tese aquele último já depositou o que precisava para sim mesmo, muitos anos atrás. Ocorre que houve uma usurpação de dinheiro do antigo depositante e passa-se a ideia que seja o dinheiro novo de hoje quem pague o que desde 30 anos atrás já devia existir, na conta do atual aposentado, com juros e correção monetária.
O Estado Brasileiro gastou o dinheiro que hoje devia estar bancando quem começa a se aposentar, e querem que jovens de hoje façam esse pagamento, ainda com duvidosas expectativas de que o seu próprio dinheiro lhes poderá garantir a aposentadoria de amanhã.
O dinheiro foi mal gasto, injustamente distribuído e espertamente cobrado das gerações de hoje.
Mal gasto, pois não teve contrapartida na sua origem nem uma conta especial de débito, assim como existe a conta da dívida brasileira, que é paga religiosamente.
Injustamente distribuído, pois, embora haja exceções, são as elites brasileiras as que foram pegando para sim as nossas economias e poupanças em previdência desde muitos anos. Filhas de militares; procuradores e Juízes demitidos ainda jovens e sumariamente com “aposentadoria integral”; políticos de dois ou três mandatos já cobram esse privilégio, assim como outras diversas categorias. O próprio Presidente interino, aposentado aos 50 e poucos anos, recebe uma boa aposentadoria (comentado pela imprensa).
Finalmente, é espertamente cobrado da juventude de hoje – como se fosse a sua responsabilidade – a aposentadoria do seu avô; como se este avô não tivesse depositado nada na sua vida ativa; como se o dinheiro de hoje deva esconder um buraco de 30 anos, aberto na nossa cara e que hoje escondem como coelho dentro de uma cartola. Cadê o dinheiro do vovô?
Da mesma forma como este engodo foi criado, assim deverá ser desfeito e corrigido. Demorará tempo em tirar o coelho da cartola. A reforma da previdência devia reconhecer o seu enorme passivo e pagar corretamente o dinheiro comprometido a todos que estão dentro dela. As novas gerações deverão possuir conta individual, capitalizada e consultada diariamente pela internet. Esse novo dinheiro, além de capitalizado, deverá ser de responsabilidade do Estado, até que as pessoas queiram se aposentar, depois de um determinado tempo em diante, onde o seu próprio dinheiro lhes permita pelo menos um salário mínimo para cima, ou mais, se depositarem mais dinheiro ou se poupam por maior tempo. Isso será de consenso e desejo individual do próprio novo trabalhador que ingresse ao sistema, sabendo que irá aposentar com o seu próprio dinheiro.
Ajudas sociais poderá haver (campesinos, pescadores e etc.), mas, de algum fundo social, não com o dinheiro de cada um, que estará em conta individual, com CPF e etc.
Nesse ínterim, o Estado deverá ser responsável, pelos próximos quase 30 anos, de cumprir com as pessoas que já depositaram e, com alguma coragem, lutar contra algumas categorias privilegiadas que levam a maior parte da aposentadoria de todos. Acho que esse é o alvo a combater, não o povo trabalhador.