As principais centrais sindicais do país entregaram ao governo federal um conjunto de propostas voltadas à redução dos impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
O documento foi apresentado nesta sexta-feira (31) ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, e reúne medidas de política industrial, estímulo ao investimento público e proteção ao emprego em resposta ao agravamento da disputa comercial entre os dois países.
Segundo as entidades, a escalada das medidas protecionistas norte-americanas representa riscos para a atividade econômica, a geração de empregos e a soberania produtiva brasileira. O texto foi assinado pela CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST.
Emprego como condição para receber apoio governamental
De acordo com a Agência Brasil, uma das principais propostas apresentadas pelas centrais estabelece que empresas beneficiadas por programas públicos de apoio ou socorro econômico assumam o compromisso de preservar os postos de trabalho.
Na avaliação das entidades, eventuais políticas de mitigação dos impactos do tarifaço devem estar condicionadas à manutenção do emprego, evitando que recursos públicos financiem empresas que promovam demissões em meio à crise comercial.
O documento também defende que a estratégia brasileira de desenvolvimento seja estruturada na geração de empregos formais, na valorização da renda do trabalho e no combate à precarização das relações trabalhistas.
Entre as medidas propostas está o fortalecimento da política industrial brasileira por meio do incentivo à produção nacional. As centrais sugerem ampliar o uso das compras governamentais para estimular a indústria, fortalecer políticas de conteúdo local e expandir investimentos públicos em infraestrutura.
O documento cita como áreas prioritárias: transporte; energia; habitação; saúde; e educação.
As entidades também defendem o fortalecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apontado como instrumento estratégico para financiar investimentos produtivos e apoiar setores afetados pelas restrições comerciais.
Diversificação de mercados e fortalecimento do Mercosul
Outro eixo das propostas busca reduzir a dependência do mercado norte-americano. As centrais sugerem ampliar a busca por novos destinos para as exportações brasileiras atingidas pelas tarifas, além de reforçar a integração econômica regional por meio do Mercosul.
O documento também propõe a revisão da Lei de Patentes para combater abusos relacionados à propriedade intelectual; criação de fundos de compensação para trabalhadores afetados pelo comércio internacional; programas de transição para setores impactados; e fortalecimento da organização sindical e da negociação coletiva.
Segundo as entidades, essas medidas permitiriam ampliar a capacidade de resposta da economia brasileira diante da instabilidade provocada pelas disputas comerciais internacionais.
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