Jornada de 12 horas, férias parceladas, pausa de 30 minutos: o que Temer vai mudar hoje

Jornal GGN – Cercado pela Lava Jato e surfando numa onda de impopularidade por conta da crise econômica não resolvida, Michel Temer decidiu tirar do bolso um presente de Natal de última hora aos entusiastas da CLT. Nesta quarta (22), o presidente anuncia uma reforma trabalhista via Medida Provisória, ou seja, que precisará de aprovação do Congresso, em 2017, para se tornar definitiva. Mas, até lá, já terá força de lei.

Reportagem da Folha de S. Paulo mostra os principais pontos que devem ser alterados por Temer. A ideia central é fazer prevalecer sobre a lei trabalhista a negociação entre patrões e empregados. Uma das medidas mais criticadas pela centrais sindicais é a que permite jornadas de até 12 horas diárias limitadas a 220 horas mensais, ou seja, com duração maior do que as 8 horas diárias e 44 horas semanais previstas pela legislação.

A reforma de Temer vai permitir que as férias anuais sejam parceladas em até três vezes, em contrariedade à legislação atual. Acordos coletivos também poderão atropelar o que manda a CLT e instituir um intervalo menor, de 30 minutos, entre jornadas de trabalho. Banco de horas também será alterado por esses acordos.

Temer vai mexer ainda no Programa Nacional de Proteção ao Emprego. Ele passará a se chamar Programa Seguro-Emprego, vai manter a redução de 30% da jornada de trabalho mas com 50% da perda salarial bancada por recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O programa será permanente.

Além da reforma trabalhista, Temer vai mexer no FGTS. “O governo federal quer liberar um saque de até R$ 1.000 em 2017 de contas inativas com saldo até dez salários mínimos, hoje equivalente a R$ 8.800. A previsão é que a medida injete até R$ 30 bilhões na economia, num momento em que a dívida das famílias é estimada em R$ 70 bilhões.”

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40 comentários

  1. Esse Temer é um monstro. Por

    Esse Temer é um monstro. Por isso não consegue andar nas ruas, aparecer em público. Com grande certeza eu diria que uma massa grande, talvez até cheirosa, já se arrependeu de mandar Dilma embora. Aliás, prova disso estão nas pesquisas de intenção de voto para as eleições de 2018 a Presidente. 

  2. Essa notícia está muito estranha, uma Medida Provisória não pode

    Essa notícia está muito estranha, uma Medida Provisória não pode aumentar a jornada de trabalho diária de 8 horas. O art. 7°, XIII, da Constituição dispõe:

    “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    (…)

    XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;”

    Para fazer esse tipo de alteração prevista na matéria, ou seja, aumento da jornada diária para 12 horas, era necessária uma Emenda Constitucional. Mas como vivemos uma anomia jurídica e o Supremo simplesmente sem abstém da sua função de guardião da Constituição, tudo é possível.

    • Constituição!? Temer já

      Constituição!? Temer já atropelou a Constituição, rasgou e tacou fogo! Esquerdista e Progressistas do meu Brasil, Acordai-vos!

      • Temer, presente do PT

        Os petistas, em geral, sofrem de crise de honestidade. Nunca vi um partido tão unido. Não estão vendo que esse Monstro foi criado pelo seu partido?

         

    • Esqueça. A PEC55/241 fere 5 cláusulas pétreas. E já é Lei.

      Caro Wilton Santos,

      Sua arguta observação faria sentido se no Brsil vigorasse um Estado de Direito Democrático e se CF/1988 ainda vigorasse. Uma consultoria jurídica contratada pelo próprio Senado constatou que a PEC-55/241, agora aprovada como EC-95/2016 e já em vigor, contém várias inconstitucionalidades, ferindo pelo menos 5  (CINCO) cláusulas pétreas. O estudo pode ser lido em http://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/boletins-legislativos/bol53.

      O que fez o STF? Nada.

      O processo fraudulento do impechment foi um golpe de Estado. Jamais se provou um crime de responsabilidade cometido pela presidenta Dilma Rousseff. Jurìdicamente o processo é nulo. E o que fez o STF? Manteve o denunciado Eduardo Cunha na presidência da Câmara, para que ele fizesse o serviço sujo e admitisse o proscesso fraudulento que destituiu a presidenta Dima Rousseff. O STF está tão acanalhado que sequer teve a coragem de julgar o mérito do fraudulento processo de impeachment. Sérgio Moro cometeu crime ao grampear ilegalmente uma conversa entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula e divulgá-la para a TV Globo? E o que Fez o STF? Nada, a não ser tratar sérgio moro como um garoto mimado que desobedeu ao papaizinho.

      Segundo o Art. 5º da CF/1988, nenhum cidadão será considerado culpado, antes da sentença penal condenatória transitada em julgado, ou seja, antes que todas as intâncias recursais tenham sido pleiteadas pelo cidadão e que a última dessas intâncias tenha mantido a condenação. Mas, visando condenar e encarcerar petistas e o ex-presidente Lula, o STF baixou uma súmula INCONSTITUCIONAL, determinando que o cidadão possa ser privado de liberdade, desde que condenado em tribunal de 2º grau. O TRF4 instaurou o Estado Fascista de Exceção, ao coonestar crimes em série do juiz sérgio moro. E o que fez o STF? NADA.

      Portanto pouco importa ao governo golpista que o Art. 7º da CF, em seu inciso XIII, estabeleça que o aumento da jornada de trabalho não possa ser estabelecido por MP ou lei ordinária. A CF/1988 não vigora mais.

  3. Bem, se o congresso quiser,

    Bem, se o congresso quiser, poderá fazer algumas alterações no projeto e imitar o que já acontece com a jornada de profissionais da saúde. Jornada de 12/36. A diferença é que, nesse caso, como o profissional acaba trabalhando domingos e feriados – e isso conta em dobro – o profissional tem, portanto, um saldo no mês que lhe permitirá tirar duas ou até mais folgas no mês. Nesse ponto, levando em consideração que a quantidade de deslocamentos para o trabalho é menor do que quem trabalha 8 horas por dia, acho que acaba não ficando tão ruim.

  4. Pinochio

    Lá, atrás, na alvorada do Golpe, Temer negou a jornada de 12h.

    Agora, negou de novo. Ou seja: mentiu. Como de hábito.

    Se tem um político mentiroso, esse é Temer. Acho que nem o Maluf ou o Serra são tão caras-de-pau como ele.

  5. Manda quem tem dinheiro.

    Ler noticia virou um ato morto. Tanto faz  o que estão fazendo, os zumbis aceitam qualquer coisa.

    Não tem sentido fazer politica neste pais de covardes.

    Manda quem tem dinheiro.

  6. E um gênio. Com o desemprego
    E um gênio. Com o desemprego grassando no país esse inominável aumenta o limite de horas trabalhadas, o que vai inibir novas contratações. Ou seja a espiral do desemprego vai acelerar.

    • Mas quem disse que em algum

      Mas quem disse que em algum momento a preocupação foi o desemprego? Eu acho mesmo que nem é má fé, mas pura ignorância. Tem um pensamento difuso que o Brasil não vai para frente porque os impostos são altos e a CLT não deixa as empresas se desenvolverem. 

  7. STF acoelhando

    E daí, STF –

    Até quando vai continuar acoelhando. O Coelho é um animal medroso.

    E daí Lewandoski, Marco Aurélio, vão se acoelhar, tais os parasitas e covardes que se omite de cumprir a função de guardião da Constituição – Art. 7º.

  8. Que dizer? Bem

    Que dizer? Bem feitooooooooooooooooooooooooo!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    O que não faltou foi assalariado vibrando e fazendo piada com a queda da Dilma. Conheci muitos.

    Não tem do que se queixar do nabo que estão levando. Pediram. Agora que aguentem.

  9. Buscando credibilidade…

    … com a precarização do trabalho e a sanha dos patrões.

    Temer está durando muito.

    Concordo em parte com o Samuel P. Guimarães. O alvo pode ser Lula. E o objetivo é do PSDB.

  10. Deixa ver se eu entendi.

    Deixa ver se eu entendi. Máximo de 12 horas por dia, limitado a 44 horas por semana. Horas extras, se bem me lembro, máximo de 4 por semana, totalizando 48 horas por semana.

    Os empregadores e as madames poderão contratar sua equipe de trabalho – empregadas domésticas, babás, cuidadores, motoristas e afins, para trabalharem de segunda a sexta, 9 horas e meia por dia, totalizando 47 horas e meia por semana. Como ninguém é de ferro, os patrões e patroas poderão propor dois intervalos para refeição e descanso, de 1 hora cada, obviamente não remunerados. Dessa forma, chegasse a um tempo corrido de 11 horas e meia por dia. Os escravos poderão, por exemplo, pegar no batente às 7:30 da manhã e encerrarem o expediente às 19:00 horas. Se for da conveniência do patrão/patroa, ele poderá pagar mais meia hora extra na semana, de preferência às sextas-feiras, assim ele poderá estender o happy hour com seus colegas de serviço.

  11. DataBoteco informa

    22 de dezembro, 11 horas, Pão de Açúcar da rua Maria Antonia, já praticamente em Higienópolis – Dos 6 caixas disponíveis, apenas 3 abertos. Não há filas, porque não há ninguém, repetindo ninguém. As meninas conversam entre si no maior papo;

    Os botecos da Vila Buarque estão às moscas. A cerveja está em promoção em pleno verão e férias escolares. e não é qualquer cerveja, são as chamadas Premium, com preços praticados em 2012, entre R$ 7 e 8 reais a garrafa de 600ml, e nem assim;

    22 de dezembro – A lista de contribuições para a caixinha de Natal dos funcionários do condomínio registra, até este momento, apenas 5 doações; no ano passado, mais da metade dos 44 apartamentos doaram;

    A quantidade de moradores em situação de rua e pedintes explodiu em São Paulo. Saindo da região central, onde é mais visível, vamos para os Jardins. Há uma semana, desci a Augusta à pé entre a Paulista e a Oscar Freire, ida e volta, no trajeto fui assediado por pedintes de uma forma assustadora e deprimente. Não eram apenas moradores em situação de rua arrastando um cobertor, facilmente identificáveis, mas pessoas vestidas decentemente, roupas e sapatos em ordem, que não estavam nessa situação há poucos meses. 

    A deterioração do País aconteceu de forma rápida demais, intensa e avassaladora. 

     

    • Já comentei com várias

      Já comentei com várias pessoas: o aumento visível de vendedores, artistas e pedintes nas estações de trem e metrô. No metrô, os seguranças apreendem mercadorias sem parar e, mesmo assim, as vendas não param. Eles parecem estar preparados para perder parte do que vendem. Muitas vezes até moças de jeans, tênis de marca e maquiagem vendem. É impressionante.

      Não sei onde isto vai parar. E preferimos ainda mais a precarização do trabalho — escolhemos endividar ainda mais as famílias (reduzir juro de cartão significa o que?).

    • Estas observações diretas simplesmente antecipam os índices…..

      Estas observações diretas simplesmente antecipam os índices que serão publicados nos próximos meses, só acrecento uma minha.

      Entrei na mesma loja de brinquedos que comprei no ano passado para meu Neto, o que era uma balbúrdia esqva organizado, nem caixa de idoso precisei entrar, fui atendido imediatamente, nos pacotes haviam duas gentis senhoritas que embrulharam imediatamente dois pacotes, isto era exatamente 1 semana antes do Natal, e havia uma frase que os comerciantes sempre falavam, para criança sempre sobra dinheiro para comprar algo, neste ano não sobrou.

  12. Chega de intermediários, Irmãos Marinho na Presidência

    Cenas de boteco. O único modo de não ouvir o telejornal da Globo é não frequnetar o boteco nessas horas, mas não adianta nada, porque depois que acaba o JN, eles mudam para a GloboNews, não tem para onde correr. Ontem, na hora do JN, estava de costas para a TV e escuto a notícia da redução do seguro DPVAT. Comemoração entre os apenas 3 clientes do boteco, todos saudarama a boa notícia, todos adoradores do pato da Fiesp e percussionistas de panelas, como diz o rui Daher. Um deles não se conteve, e praticamente gritou: “Porra, é a primeira boa notícia em mais de 1 ano, tá vendo só?!!”. A Globo deu a notícia seca, sem ouvir ninguém,nenhum “especialista” no assunto, e muito menos explicar as as consequências, as implicações, quem vai pagar essa conta. Simples, o valor que vai deixar de ser pago iria para o SUS, que vai deixar de receber a bagatela de R$ 1,5 bilhão já em 2017. Os brasileiros que assistiram o JN ontem foram dormir certos de que foi um ato de bondade do governo, não sabem que o SUS está com os dias contados. Daí o marketeiro do Dória vê isso, e aposta todas as fichas da campanha na massa acrítica, idiotizada pela Rede Globo. 

    Já que o Congresso é que vai eleger o próximo presidente, vamos inovar, botar uma trinca no Poder, uma espécie de parlamentarismo à brasileira, os 3 irmãos Marinho como Presidentes em sistema de rodízio, e Ali Kamel para Primeiro Ministro. 

  13. ABSURDAS REFORMAS INCONSTITUCIONAIS

    As absurdas reformas da legislação trabalhista referidas na notícia em tela constituem gritantes violações dos direitos sociais e revelam flagrantes inconstitucionalidades, que deverão ser objeto de amplas denúncias e de urgentes questionamentos judiciais.

    É preciso usar todas as escandalosas medidas anti-sociais pretendidas pelo governo ilegítimo para promover a conscientização das camadas excluídas e iludidas.

    A estratégia da militância progressista deve ser inspirada na essência do Judô, que consiste em usar a força dos adversários contra eles mesmos.

    • ESCLARECIMENTO SOBRE COMENTÁRIO

      Para pecar por excesso de zelo, apesar de desnecessário, cabe ressaltar que a expressão “usar a força dos adversários contra eles mesmos” é uma metáfora retórica, e que a força a que se refere não é física, mas sim a força da lógica argumentativa. A ideia ilustrada no comentário pela figura de linguagem acima destacada tem por base a convicção de que a arrogância pretensiosa dos atuais titulares do governo ilegítimo é o calcanhar de Aquiles do poder hoje encastelado no aparelho de Estado. E a proposta que sustento é de que se busque utilizar as flagrantes agressões aos direitos sociais resultantes dos graves retrocessos em marcha para promover a conscientização dos excluídos e iludidos, com vistas à reversão da conjuntura pelas vias eleitorais.

  14. Porretada

    Vingança de classe. Votaram no Lula-Dilma? Aguentem o porrete! Este é o recado dos entreguistas. Desmonte de tudo o que protege gente que trabalha. A coxiinhada como diz alguém aí não trabalha. Ou vive de renda, ou vive da carteira do pai, do avô, da mãe, da avó, da dona do bordel, etc. etc. etc. Basta frequentar restaurantes, cafés, shoppings da Paulista, Higienópolis, Jardins em horário de trabalho para ver a quantidade enorme de homens e mulheres ociosos por ali aboletados. 

  15. Prova.

    “Essas barbaridades, esses crimes administrativos praticados pelo poder, ocorrem, prosperam e dão certo em países onde impera o analfabetismo, em todas as sua variantes, entre a grande maioria da população. O Brasil é exemplo exemplar. Ou é isso ou eu tô enganado e vou ser reprovado”

    Juquinha da Silva & Silva – Redação  da prova de OSPB da terceira série do Colégio Dom Zé Serra da Vila Nhocunhé.

     

     

    • Onde os sindicatos,

      Onde os sindicatos, permitidos pelo analfabetismo político, são, no fundo, pelegões…

      Fico me coçando para saber como anda o sono de alguns sindicalistas, com os às que MP e PF tem nas mangas, contra eles.

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