Jornal GGN – Depois de um período de inatividade na fábrica de autopeças da Karmann-Ghia, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC decidiu entrar na Justiça com pedido de falência da empresa. Para isso, consultou seu departamento jurídico e aprovou a medida em assembléia com os trabalhadores.
Eles entendem que essa é a alternativa mais viável para que se inicie um processo de retomada das atividades na fábrica. “Estamos certos de que a abertura do processo de falência é a única forma de garantir os direitos dos trabalhadores do ponto de vista legal. O interesse maior é que a empresa continue viva”, disse Rafael Marques, presidente do Sindicato.
Em nota, o sindicato explica que o pedido de falência pretende garantir a prioridade para os funcionários caso os credores comecem a realizar cobranças judiciais. “No caso das verbas trabalhistas, apesar de terem caráter alimentar, ou seja, as pessoas precisam do salário para garantir sua sobrevivência e de seus familiares, mesmo assim a lei não impede que outros credores, comerciais, por exemplo, recebam antes dos trabalhadores”.
Com a falência decretada pela Justiça, o crédito trabalhista tem prioridade na fila do recebimento. “Trata-se de um processo demorado, mas muitas vezes esta é a melhor alternativa para os empregados”.
A fábrica da Karmann-Ghia está ocupada há quase 50 dias. “A ocupação é importante para garantir a permanência do maquinário e, assim, poder defender o que é de direito dos trabalhadores. É com a luta e a união dos companheiros que vamos encontrar soluções e exigir respeito”, afirmou Rafael Marques.
A ocupação começou em 13 de maio, depois que a Justiça deu parecer favorável aos antigos proprietários da empresa e confirmou que a direção atual não cumpriu os pagamentos previstos na negociação de compra e venda. O impasse jurídico gerou uma indefinição em relação à propriedade e agravou a situação econômica da companhia.
“Atualmente não é possível nem mesmo saber quem são os reais donos da Karmann-Ghia. A empresa está abandonada”, diz a nota do Sindicato. “A situação ficou insustentável. Quando iniciamos o acampamento na fábrica, até a energia elétrica havia sido cortada por falta de pagamento”, completa o presidente.
De acordo com Marques, há anos os erros administrativos da direção vêm prejudicando os trabalhadores. “Os atrasos nos salários eram constantes e os benefícios trabalhistas deixaram de ser pagos. Fizemos várias tentativas de acordo, mas todos acabavam sendo descumpridos. Os trabalhadores estão sem salários desde o final de 2015, o último valor pago foi o correspondente a 25% do salário de um mês, depositado em dezembro. Não era possível continuar assim”.
Ele disse que o Sindicato está dialogando também com os credores da Karmann-Ghia em busca de soluções. “O maior patrimônio da empresa são os trabalhadores. Não estamos pensando somente nos direitos, mas em construir alternativas e voltar a operar”.
Monier.,.,.,
29 de junho de 2016 2:23 pmNo Código Civil novo o
No Código Civil novo o conceito de Empresa não mais se confunde com a pessoa jurídica ou física da sociedade empresária ou do empresário individual. Não há mais código comercial, agora há um livro de empresa. Saímos da qualidade subjetiva de um indivíduo de uma classe, coisa do século XIX dos barões, e fomos para o critério objetivo de ser empresário quem trabalha empreendendo.
Empresa é articular os fatores produtivos para exercer uma atividade econômica. É isso que o Livro de Empresa do código ciivl veio proteger: a atividade, não as pessoas.
Quem está exercendo a empresa nessa confusão são esses trabalhadores que ocupam a fábrica. São eles que estão articulando os elementos produtivos para que a marca não se perca, e para que volte a produzir.
Se houver alguma decisão judicial sobre esse caso, quem tem que ser protegido são os que exercem a empresa. No atual momento são os trabalhadores, claramente. O grupo que está vendendo a fábrica é mero coadjuvante, uma nuvem de gafanhotos voando sobre a cabeça do lavrador. Deveria ser crime de lesa-patria arrebentar com uma marca dessas.