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Terceirização e política, por João Feres Junior*
No último dia 8, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei 4.330, que regulamenta a contratação de trabalho terceirizado para empresas privadas e o serviço público. Os destaques estão sendo votados no dia de hoje, momento em que escrevo esse artigo. O projeto é uma imensa derrota para os trabalhadores brasileiros, pois ao permitir a contratação de mão de obra terceirizada para o exercício de atividades fim, certamente contará com a adesão rápida de um sem número de empresas, inclusive de órgãos públicos. Essa modalidade de serviço é atrativa ao capitalista ou administrador, porque é mais barata. Mas esse é um barato que sai caro para os trabalhadores e para o país. Os sindicatos serão praticamente impossibilitados de usar a greve e sua ameaça como barganha, pois trabalhadores em greve podem ser facilmente trocados, sem maiores consequências para a empresa contratante. Acordos coletivos vão também desaparecer. A facilidade de demissão, a falta de planos de carreira nas empresas provedoras de trabalho de aluguel e de garantia de direitos trabalhistas são outros elementos que, somados ao enfraquecimento dos sindicatos, vai produzir acentuada queda dos níveis salariais.
Entusiastas da medida, entre eles o “Jornal Folha de S. Paulo”, propalam a mitologia de que a liberalização e desregulação vão expandir o emprego. O provável é que ocorra o contrário. Trabalhadores fracamente regulados trabalham mais horas, e assim poupam o empregador de ter que contratar mais trabalhadores. Se não bastasse isso, o recolhimento de encargos trabalhistas e previdenciários por parte do Estado também deve cair drasticamente, seja pela queda dos níveis salariais e do emprego, seja porque as empresas provedoras terão mais meios de se evadir desses encargos. A catástrofe que se anuncia terá efeitos por gerações. Uma massa de trabalhadores envelhecendo, carregando todas as mazelas da super exploração, e chegando ao final da linha sem seguridade social adequada. A conta vai parar nas mãos do Estado, particularmente da previdência e da saúde públicas. Em suma, o PL deprime o ingresso e cria um problema crônico para a gestão pública.
Logo quando havíamos conseguido aliviar um pouco as desigualdades brutais que marcam nossa sociedade, essa medida ameaça desfazer todos os ganhos. Mas vejamos como os partidos votaram na Câmara, pois o padrão revela elementos importantes do quadro político atual. Na tabela abaixo, coloquei as votações do Projeto de Lei 4.330 na Câmara, por partido. Atribui uma nota a cada partido que vai de 0 a 10 e é calculada pela fórmula Nota = (1-(NS/NTP))x10, onde NS é o número de sim’s e NTP o número total de deputados do partido presentes na sessão. Ou seja, quanto menos sim’s tem o partido, maior sua nota, e vice-versa. Vejamos:
O primeiro dado que salta à vista é a extrema polarização da votação. Um grupo pequeno de partidos de esquerda, liderados pelo PT, votou unanimemente pela rejeição do PL, obtendo nota 10. A partir do quarto colocado da lista, o PMDB, as notas são muito baixas, apontando a aprovação da medida. Isto é, há um “degrau”, como mostra o gráfico abaixo, feito com os mesmos dados da tabela:
Alguns dados não surpreendem. O PSDB, que fazia profissão de fé da liberalização do mercado de trabalho desde o primeiro governo de Fernando Henrique, votou quase que unanimemente pela aprovação do PL. O DEM, talvez o partido mais à direita no espectro ideológico nacional, ficou bem próximo dos tucanos. As coisas começam a ficar mais estranhas quando notamos que partidos da base aliada votaram em peso a favor da terceirização. É verdade que Solidariedade, PP, PSD, PR e PRB são partidos fisiológicos que congregam muitos deputados de direita e de centro-direita. Mas a liberdade que tiveram para votar a favor só pode ser explicada pela fraqueza da articulação do governo ou mesmo falta de vontade e convicção para intervir na votação. O PMDB é assunto ainda mais preocupante, por ser de centro e por ser o maior partido da base aliada. Seus deputados parecem ter tido liberdade para votar: dois terços aprovaram, um terço rejeitou.
As surpresas vêm de partidos com perfil de centro-esquerda, como o PROS, PSB e o PDT, e também do PTB. Ora, PDT e PTB reclamam para si a herança do varguismo e agora se juntam para desferir um golpe mortal contra a CLT! É surreal! Nem tanto para o PTB, um partido que sempre se posicionou mais à direita no espectro político, mas o PDT fez do desenvolvimentismo populista sua profissão de fé, reverenciando o nome do profeta Leonel Brizola até hoje — basta ver a última propaganda gratuita do partido. Não é coincidência, contudo, que um de seus deputados mais ativos é hoje o Major Olímpio, liderança da chamada Bancada da Bala. O PSB, que carrega o nome de socialista, de Eduardo Campos e Marina Silva, há algum tempo tem dificuldade de mostrar o que é especificamente de esquerda em sua agenda. Não foi dessa vez que conseguiu se diferenciar da direita e da centro-direita. Há a surpresa de araque do PV, somente para aqueles que acharam a candidatura à presidência de Eduardo Jorge nas últimas eleições uma proposta alternativa de política. Em questões relativas ao conflito capital-trabalho, o PV parece ter lado claro e não é nada alternativo. Tem a nota tragicômica do PPS, que tenta há tempos fazer da palavra comunismo um motivo de chacota. E, por fim, o Solidariedade, partido liderado por um sindicalista, Paulinho da Força, que conseguiu a façanha de votar em bloco contra os interesses dos trabalhadores.
As lições desse episódio são muitas. Ele mostrou quem é quem nos partidos da Câmara. Nada como um item importante no conflito capital-trabalho para dar clareza ao panorama político. Ele provou o quão equivocados estão aqueles que vivem por aí dizendo que não há mais esquerda ou direita no nosso país. Claro que há, essas são posições relacionais que se replicam em cada assunto da pauta da política. Por fim, ele mostrou que o governo de Dilma Rousseff não se empenhou na disputa parlamentar contra a aprovação do PL. O governo sequer tentou organizar a base aliada na votação, limitando-se a recomendar a rejeição no painel da Câmara.
Dilma limitou-se a uma declaração pífia em evento de entrega de moradias do Minha Casa Minha Vida no Rio de Janeiro. Disse que os direitos dos trabalhadores não podem ser comprometidos e que o governo está preocupado que “as empresas contratadas assegurem o pagamento de salários, de contribuições previdenciárias e, ao mesmo tempo, também paguem seus impostos”. Ou seja, para além da frase vaga de defesa dos direitos trabalhistas, mostrou resignação perante o resultado da votação e uma preocupação meramente gerencial com um assunto de tamanha gravidade. Enquanto o PT tem demonstrado extrema disciplina e coerência nas votações, resgatando um pouco do espírito combativo que havia se diluído com o passar dos anos na situação, a ex-PDTista Dilma está cada vez mais parecida com o atual PDT. De todas as consequências que esse evento pode produzir, a maior inteligibilidade da política talvez seja a única positiva, disse o otimista.
*João Feres Júnior é cientista político do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP), coordenador do Laboratório de Estudos da Mídia e Esfera Pública.
Publicado originalmente no SRZD
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Equanto a política for
Enquanto a política for terceirizada aos bancos e aos empresários mediante o financiamento privado de eleições não haverá Justiça social!
Nova fórmula global de usurpação de riqueza
O trabalho e o suor identificam ainda a atividade industrial ou comercial, onde as figuras do empresário e do operário já não mais lutam entre sim, mas juntos em favor da sua atividade, ficando todos eles subalternos ao capital apátrida. Com a Lei de terceirização teremos que, também pelo lado do trabalho, a equação de construção da riqueza nacional ficará desmantelada. Teremos então atividades econômicas sem responsável físico pelo capital e trabalhadores virtuais e terceirizados sem organização nem apego pela atividade pertinente. O mundo irá virar um conjunto de atividades econômicas despersonalizadas, que servem apenas como engrenagens por onde a riqueza permeará para cima, até a grande nuvem de poucos donos, acima das nações.
A Folha de São Paulo garante
A Folha de São Paulo garante que se houvesse terceirização não teria mandado para o olho da rua, todas esses jornalistas?
A Globo já aderiu a essa “solução”. Uma solução alquímica, vamos dizer assim. Transforma jornalista de pessoa física em jurídica. Os Marinho garantem que é melhor para todos. Mas a mulher do Cunha discordou. Um antigo reporter também, senão me engano o Carlos Dornelles
Valeu
Bom dia debatedores,
gostaria de agradecer ao debatedor João Feres pela importante análise política do tema. Não tinha visto ninguém abordar o tema sob esse ponto de vista.
Vou guardar sua análise para tentar acompanhar esse debate também com essa ótica.
Saudações
sobre a terceirização
A análise de João Feres Junior sobre os danos que a terceirização trará, caso aprovada, para os trabalhadores é brilhante. Como cientista político, entretanto, soa ingênuo ele creditar ‘ao pouco empenho’ do governo Dilma a derrota sofrida no congresso. Se o empenho fosse o suficiente para o governo ter seus projetos aprovados, o presidente da Câmara certamente não seria Eduardo Cunha. É estranho que um cientista político ignore o quanto a maioria do congresso é conservadora. Apenas o fisiologismo, em questões menos importantes, tem ajudado o governo a aprovar alguns projetos.
Mas faltou explicar uma coisa
Falou, falou, mas faltou explicar uma coisa: por que é que as empresas estão se inclinando tanto para a terceirização? É mesmo mais barato, como você diz?
Mas como pode ser mais barato se a empresa alocadora de mão-de-obra cobra até o triplo do salário em carteira para cada trabalhador terceirizado? Isso não é superior aos encargos trabalhistas cobrados normalmente pela CLT?
Só podemos concluir uma coisa: algo está errado com a CLT, que precisa ser revista. Penso que já deu o que tinha que dar. Quando uma lei passa a ser sistematicamente abandonada, é porque está obsoleta. Se uma pessoa descumpre a lei, algo está errado com essa pessoa. Mas se um milhão de pessoas descumprem a lei, algo está errado com esta lei.
Muitos vão bradar contra a revisão da legislação trabalhista, pois têm uma devoção fetichista pela CLT. Acham que é uma panacéia que garante o salário dos trabalhadores. Esquecem-se de que o salário dos trabalhadores é invariavelmente determinado pelo mercado de trabalho, e não pela legislação trabalhista, seja esta qual for. Não próximos meses o salário dos trabalhadores vai diminuir, mas isso será consequência da recessão que se avizinha, e não da terceirização. Em qualquer hipótese, o empregador se dispõe a pagar um valor X por seu empregado, valor esse determinado pelo mercado de trabalho. Agora, se aquele valor X vai entrar inteiro no bolso do empregado, ou se parte vai entrar no bolso do governo na forma de encargos, ou no bolso de advogados trabalhistas, isso não diz respeito ao empregador. A ideia de que os “direitos do trabalhador” garantem seu salário é um ilusionismo que o governo procura vender, para que o trabalhador acredite que o governo tem o poder de determinar seu salário. Direitos trabalhistas nada mais são do que encargos, um valor y que o empregador desconta do total X definido pelo mercado de trabalho: o trabalhador recebe X – y. Quanto maiores os direitos, mais caros os encargos, maior o valor de y e menor o valor de X – y que o trabalhador recebe. É por isso que em alguns dos países onde o trabalhador é melhor pago, como os EUA, os encargos trabalhistas são mínimos, e em alguns dos países onde os salários são mais miseráveis, os encargos são altos.
Resumindo a história, o empregador se dispõe a pagar X, e se parte desse valor vai entrar no bolso do governo ou no bolso da firma atravessadora de mão-de-obra, isso para o empregador é indiferente. Mas para o trabalhador, o ideal seria se esse valor X lhe fosse entregue integralmente. Ou não seria?
Sim, só que não.
Caro debatedor, com o devido respeito mas a
sua análise está certa, só que até a década de 1930. E de lá pra cá, os invejosos economistas atemporais e racionais( que curiosamente dizem abominiar a inveja) tentam porque tentam propagar suas teses mirabolantes de economia.
E isso não quer dizer que a macroeconomia, sozinha, resolve o problema do conflito de distruição ou da disputa entre capital versus trabalho. Também a macroecnomia está, reconhecidamente, perdida.
*****
De lá pra cá, a obra dos economistas de escol clássicos, naturais, atemporais, múmias portanto, acabou.
Ou melhor, não acabou. Ainda existe, em laboratórios de “concorrências perfeitas” de homens “naturais” e racionais”.
Mas, concordo que os que jogam no mercado( e não “o mercado) decidem até certo ponto. Aliás, podem manipular o jogo no mercado também.
Não queira nos dizer que o “break even point” num mercado de “concorrência perfeira”, coeteris paribus, vá definir , invariavelmente, o salário dos trabalhadores. Não me venha com isoquantas, indiferentes, agnósticas , idiotas( as isoquantas) para em pleno “capital do século XXI”, provar que o “mercado” decide única e exclusivamente, as regras do jogo.
Essa falácia é facilmente refutável.
O mercado, isto é, o JOGO entre compra e venda de FATORES, e PRODUÇÃO, contribui para a definição mas não define, por si só, o salário dos trabalhadores. Se sim, prove.
A economia de mercado pode servir também para enganar desavisados. Particulamente, hoje, há fortes indícios de que ela, a economia de mercado, serve, precipuamente, para isso. No fundo, lá está ele, o jogo do poder. Quem faz o quê e porquê.
Mas a terra(fatores naturais) e os seres humanos ai estão com suas vontades. Aquela, natural, esta emocinal, irracional, racional, equivocada, certa, errada, com informações assimétricas etc. Vontades que não são, necessariamente, explicadas pela baboseira congelada no tempo ( que pretende ser atemporal) da economia de mercado do laboratório.
Se marx não provou isso, Freud não nos deixa mentir. Ou melhor, deixa.
Às vezes, uma guerra, por exemplo, muda essas condições econômicas de meia tigela. E isso pode até mudar ” a curva” de concentração de renda entre “as famílias”, não é mesmo?
Ou não? Se não concorda, tudo bem. Traga a sua tese. Quero ver até onde você poderá sustentá-la.
Saudações
Não, só que sim
“O mercado (…) contribui para a definição, mas não define, por si só, o salário dos trabalhadores. Se sim, prove”
Quer a prova? Todas as vezes que o governo tentou aumentar os redimentos dos trabalhadores mediante novos direitos trabalhistas, esse aumento não aconteceu. O exemplo mais recente foi o FGTS das domésticas. Pelo que soube por meus conhecidos, houve uma onda de demissões de empregadas domésticas, que passaram a trabalhar sem carteira assinada, e novas contratações só foram feitas com um valor menor de salário em carteira, a fim de compensar o FGTS. Enfim, mais uma vez, aconteceu aquilo que eu expliquei: o valor X que o empregador se dispõe a pagar é definido pelo mercado, e é imutável. O valor y dos descontos é variável conforme o grau de complicação da legislação trabalhista. Em outras palavras, conforme o número de intermediários entre o empregador e o empregado. O empregador sempre desembolsa X. O empregado recebe X – y, quantia que é tanto menor quanto maior for y. O interesse do trabalhador é que y se aproxime de zero, o que só acontece quando não há intermediário algum entre o empregador e o empregado. Por hora, esses intermediários podem ser os institutos de previdência do governo ou as firmas terceirizadas, para o empregador tanto faz.
Enfim, é isso. Você pode xingar o mercado, mas isso é como xingar as nuvens. Diz o ditado, as nuvens sempre fazem o que dizem que vão fazer. O mercado também. É assim porque o mercado não é manobrado por meia dúzia de especuladores – se fosse, os especuladores não cairiam do cavalo com tanta frequência – mas representa o somatória das vontades de milhões de consumidores anônimos. O mercado nada mais é do que a expressão do desejo coletivo das massas: Vox Populi, Vox Dei. Uma coisa que você escreveu, contudo, eu concordo: só mudar a macroeconomia não basta. As pessoas são donas de sua consciência individual, e não agem necessariamente como esperado. O desejo coletivo das massas pode não corresponder ao desejo dos economistas.
Que pena, só agora estou lendo a sua resposta
Caro debatedor,
obrigado pelo debate.
Vamos ao debate, portanto.
Eu até posso concordar que em algum momento que o “governo” tenta aumentar o salário esse aumento pode nao acontecer.
Mas , “todas” as vezes? Não, ai não. Ai você pegou pesado demais.
É claro que a intervençao do “governo” faz variar a curva, ainda que no curto prazo.
Portanto, essa sua primeira premissa já invalida a conclusão que ela proporciona.
Quanto ao FGTS das empregadas.
Ora, o FGTS ainda não foi regulamentado. Parece que seus amigos estão desinformados. E pior. Desinformados e, aparentemene, na ilegalidade.
Ora, debater a ilegalidade não tem muito jeito. Trabalho sem carteira assinado, como empregado, inclusive, doméstico é contra a lei.
Compreende?
Mas, mesmo assim, não houve onda nenhuma de desemprego de doméstica, pelo menos para aqueles que já cumpriam a lei.
Se você “soube de amigos” de um suposto aumento do desemprego, eu lhe digo, o contrário e com ênfase: tenho provas de que não houve aumento de desemprego.
Os economistas precisam compreender – se quiserem, é claro – a lei da oferta e demanda, não está acima da CR/88.
Aliás, conforme estatísticas oficiais, há 10 ou 12 anos aproximandamente, o salário teve aumento real de mais de 60 ou 70%.
E o aumento real, como se sabe, já contém aquele indexador do “repasse” de custo.
Em suma, distribui a renda.
O problema é saber quem paga a conta. Eis o problema.
Outro ponto:
O valor x que o empregador deseja pagar, evidentemente, não é apenas determinado pelo mercado. Essa sua visão econömica, data venia, está presa ao passado. Antiga. Coisa de economistas clássicos. Não precisa aprofundar muito para saber que as coisas não são assim mais.
Também discordo de que algo seja “imutável”. Ora, afirmar que algo é imutável é negar a própria evoluçao humana. Nega o devir. Não me parece razoável , portanto, mais essa premissa que você usou.
A sua equação do primeiro grau me pareceu incompleta. X-y =???? e o que você chamou de “y”? Seriam os tributos? Ou seja, o empregado deseja que “y” seja do tipo: quanto menor, melhor.
Instituto de previdencia, evidentemente, NÃO É INTERMEDIÁRIO. Isso é um erro crasso.
A não ser que , mais uma vez, você está defendendo a ilegalidade. O não cumprimento dos ditames constitucionais. Se for isso, não há debate possível. Isso porque, se você está dizendo que um direito fundamental, como este, o social, é representado por um simples “intermediário”, entáo, podemos também dizer que a propriedade privada é representada por um simples “registro”.
Se o trabalho deve ser tratado como há 100 ou 150 anos atrás, porque e para quê respeitar outros direitos fundamentais?
Ou vocé não percebeu ou não entendeu, mas eu não xinguei o mercado. Eu não seria tão estúpido assim. Seria , mudando o que precisa ser mudado, o mesmo que xingar o Estado.
Referi-me aos “jogadores” do mercado. Aí sim, são identificáveis. São de carne e osso. São seres humanos, em última instância.
O “mercado’ pode ser muito mais do que a representaçaão coletiva das massas.
E , de fato, as pessoas, não agem necessariamente como entes que formam a macroencomia. Melhor ainda. Não formam a macroeconomia e nem a MICRO economia.
Pessoas, ou melhor, seres humanos, não podem ser definidos apenas como Homo economicus. Nem como homo qualquer coisa. Melhor , na minha opiniao , é tratar como seres humanos.
Nesse sentido, no brasil ( para ficar no Brasil) foram mais de 400 anos em que seres humanos, não eram pessoas. Eram semoventes. Capital. Recurso econömico importante. Escravos que movimentavam a economia.
Mucambos. Aliás, ainda hoje, mudando o que precisa ser mudado, temos mucambas espalhadas pelo brasil, só que agora tem lei. Agora são empregadas domésticas. E nesse sentido,sou plenamente a favor de acabar com o “mercado” de empregados domésticos. Havendo lei e acordo, inclusive, com a participação dos representantes de todos os lados, a sim, podemos tratar de subordinação doméstica. E a economia, também nesse sentido de regulação fica longe, Fica de fora.
E veja você: mesmo com lei, tem gente que ainda insite na ilegalidade, como você mesmo apontou.
Portanto, embora concordando em pequenos pontos, fica claro que em vários outros temos pensamentos bem diferentes.
E se a diferença persiste, a ponto de não se permitir uma vida em sociedade, temos a política, e as regras para possibilitar a convivëncia. E nesse sentido, o argumento ecönômico tem porquíssima seventia. Tanto o argumento dos clássicos, de Say, dos que veem e náo veem, como os que agregam para daí tirarem conclusóes válidas para a vida razoável em sociedade. Nao se engane.
Saudaçoes
livre concorrência e o interesse do empregador
Salários dependem das condições de mercado mas são definidos por contratos. O mercado de trabalho tem caracteristicas especiais; não precisa ser um marxista emperdenido para notar isso. A regulação do mercado de trabalho pode ser defendida a partir de um livro texto qualquer de economia. Compare com um mercado de alfaces. A diferença é obvia para qualquer um que não tenha interesse de empregador: o dono da Alface vende ela e enquanto quem comprou usa a alface, ele pode continuar vendendo alfaces para outros compradores. Se o trabalhador vende um determinado números de horas para o empregador ele não pode vender para outro empregador nessas mesmas horas, isso é fisicamente impossível. O direito de venda do trabalho está restrito pelo fato de que o seu ‘dono’ não pode continuar vendendo enquanto o ‘comprador’ usa a mercadoria que ele vendeu. Mesmo que venda por ‘tarefa’ e a execução delas fique por sua própria conta (PJ?) ele tem que entregar o resultado no prazo previsto. Assim mesmo que venda para vários compradores o numero deles é sempre fisicamente limitado, há uma limitação fisica de tempo. Por isso esse mercado funciona mais como um monopsonio, um mercado que tem apenas um comprador, do que como a tal concorrencia perfeita. Em um monopsonio o preço é determinado pelo comprador e não ‘pelo livre mercado’. Mesmo que não seja um monopsonio perfeito, o mercado tende ao comprador, o empregador no caso, e esse tem maior poder de barganha para definir ‘o preço’ da mercadoria. Quem defende a livre concorrencia e tem um minimo de coerencia, deveria defender que esse ‘mercado’ precisa ser regulado. Isso não acontece porque o trabalho é custo, e diferente das outras mercadorias que compõe o custo do empregador, ele não pode ser dispensado. Pode se trocar máquinas, matérias primas, mas nunca produzir sem empregar trabalho. Então a defesa da livre concorrência é sacrificada pelos interesses do empregador…
Se fosse bom
Todo político adora falar que defenderá “os direitos” dos trabalhadores custe o que custar, que jamais cederá, e que manterá os “benefícios conquistados”.
A questão é: há realmente algum ganho para o trabalhador? Ou há apenas ônus?
Na prática, ao impor encargos sociais e trabalhistas — todos eles custeados pelo próprio trabalhador acaba como? Mais ainda: se o trabalhador é obrigado a pagar por seus “direitos”, então ele não tem um direito, mas sim um dever.
Os tais “direitos trabalhistas” nada mais são do que deveres impostos pelo governo ao trabalhador. E, para arcar com esses deveres, a maior parte do salário do trabalhador é confiscada já na hora do pagamento.
Quem tem empresa e não tem benefícios fiscais, está em apuros.
Enquanto isto o sorvedouro da acumulação da macro economia corre solto deixando uma sociedade enfraquecida e anêmica.
Direito ou dever
Uma funcionaria que trabalha na informalidade ganha 1.200 reais.
Ela resolveu pedir ao patrão que a formalizasse aconselhada por outras pessoas, talvez muitas que recebiam o seguro desemprego qdo exigia-se 6 meses de carteira assinada.
O governo fez a devida correção e o seguro hoje exige 1 ano e 6 meses.
POis bem… Feito o calculo pelo patrão este comunicou-lhe que os 1200 recebidos teriam que ser adequados e ela passaria a receber por volta de 900 reais. O restante deveria ir para o governo.
Ela recuou preferiu permanercer na informalidade.
Agora o surreal da
Agora o surreal da questão.
Se daqui um tempo qdo ela sair deste emprego e resolver colocar este patrão no pau o coitado não tera como se defender, os advogados porta de cadeia e a jurisprudencua vergonhosa dos tribunais do trabalho vão lhe arrancar as calças.
Como este Pais pode dar certo?