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‘Solução’ da reforma da legislação, trabalho intermitente cria pouco emprego e às vezes nem renda
Apresentado como uma das “soluções” para a criação de empregos, o trabalho intermitente teve efeito prático limitado, sem impacto no mercado, com poucas vagas e às vezes sem nenhuma renda. De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) reunidos pelo Dieese, 20% dos vínculos firmados em 2021 não tiveram qualquer remuneração. A remuneração média dos contratos foi de R$ 888. Ou seja, inferior inclusive ao salário mínimo daquele ano.
Incluído na “reforma” trabalhista aprovada em 2017 (Lei 13.467), o trabalho intermitente deverá ser revisto pelo atual governo. “Os defensores da reforma alegavam que esse tipo de contrato poderia gerar milhões de novos postos de trabalho”, diz o Dieese, em nota. Por outro lado, muitos especialistas alertavam que isso não aconteceria e que esse tipo de contratação não garantiria a esses trabalhadores novas convocações para voltar ao trabalho.”
À espera de um chamado
Nessa modalidade, a pessoa fica à espera de um chamado por parte do empregador. “Enquanto não for convocado, não recebe. E, quando requisitado para executar algum serviço, a renda é proporcional às horas efetivamente trabalhadas”, lembra o Dieese.
Assim, conforme a Rais de 2021, a última disponível, em dezembro daquele ano apenas 0,50% do estoque total de vínculos formais eram de trabalho intermitente – 244 mil. Além disso, do estoque de vínculos ativos no final do ano, 35% não tinham recebido qualquer rendimento.
Um em cada cinco contratos não tem renda
“Olhando apenas os vínculos admitidos em 2021, e que ainda estavam ativos até o final do ano, 20% não tiveram nenhuma renda ao longo daquele período. Ou seja, um em cada cinco contratos intermitentes firmados no ano não gerou renda alguma para o trabalhador.” O maior número de contratos parados durante o ano foi registrado no comércio varejista: 35.239, ou 48% do total de vínculos intermitentes do setor.
Ainda com base nas informações da Rais, o Dieese estimou em cinco meses a duração média do vínculos firmados em 2021. Três meses de trabalho e dois de espera. A remuneração média foi de R$ 888, o equivalente a 81% de um salário mínimo naquele ano (R$ 1.100).
“É verdade que o mesmo trabalhador pode acumular mais de um vínculo de trabalho intermitente, mas, segundo divulgação do então Ministério da Economia, em 2020, a proporção daqueles que contavam com mais de uma admissão era de apenas 1,4%”, observa o instituto. De 244 mil vínculos intermitentes ativos em dezembro de 2021, .só 110 mil tiveram alguma atividade. Entre aqueles que trabalharam, 44% receberam menos que um salário mínimo. Apenas 17% tiveram remunerações equivalentes a dois salários mínimos ou mais (R$ 2.200).
O Dieese lembra também que a constitucionalidade do trabalho intermitente foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). No final d 2022, o julgamento voltou a ser suspenso.
“Restam ainda muitas dúvidas e inseguranças, tanto por parte das empresas quanto dos trabalhadores. Mesmo assim, o número de contratos desse tipo continua crescendo, ainda que representem apenas 0,50% do estoque de vínculos formais no mercado de trabalho brasileiro. Os dados disponíveis indicam que, na prática, o trabalho intermitente se converte em pouco tempo de trabalho efetivo e em baixos rendimentos.”
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Num País marcado por intensas desigualdades o trabalho intermitente só acentua a dificuldade que o Brasil tem em relação a encontrar um caminho que conjugue a necessidade de crescimento e de desenvolvimento com a irradiação da renda entre os atores das atividades produtivas. Enfrentar os desafios impostos a quem quer e precisa crescer com desenvolvimento, isso não é levado a sério. O País travou há mais de uma década, não consegue realizar o próprio crescimento, se iludindo com o mundo financeiro. Quantos setores estão minguando porque não imaginavam que as contas precisam ser pagas. O quadro de precarização, que se torna maior em face do tipo de chantagem que é a possibilidade de ter de aceitar salários mais baixos ou então partir para ocupações intermitentes. Do mesmo modo que beber vinho bom tem custo, atingir condições de produtividade, eficiência, eficácia e etc, para apresentar a competitividade reclamada também requer algum custo e esforço.