O crime da Braskem, por Josemée Gomes de Lima

O que parece o roteiro de uma distopia, na verdade é a maior tragédia urbana em andamento no Brasil.

Igor Carvalho

O crime da Braskem

por Josemée Gomes de Lima

A ocorrência de um afundamento gradativo da superfície da terra, provocado pela abertura de minas de Sal-gema, sem o cumprimento das medidas de segurança, ocasionou a determinação de desocupação imediata, até agora, de cinco bairros em Maceió: Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Pinheiro e parcela do Farol. São mais de 15 mil imóveis, sendo 5 mil empresas. Estima-se que 60 mil pessoas foram diretamente atingidas, o que equivale a 6% da população da cidade. Ilustrativamente, dos 102 municípios do estado de Alagoas, apenas sete possuem população em número superior ao citado. Como consequência, a Braskem, empresa responsável, realizou um acordo com o Ministério Público Federal, homologado pela Justiça, em que se compromete a “compensar financeiramente” as vítimas. Em outras palavras, a Braskem recebeu a chancela do MPF e da Justiça para ter o monopólio de oferta e compra dos imóveis das vítimas do dano por ela causado no valor que entender ser devido.  Ao fim, tornando-se dona de ao menos 4 bairros inteiros e parcela do quinto bairro.

Uma curiosidade necessária de ressaltar é que, para receber a “compensação financeira”, a vítima precisa se comprometer contratualmente a não denunciar a empresa criminalmente. Em suma, o contrato também prevê a compra do silêncio da vítima. E mais: tais negociações ocorrem por iniciativa da empresa que apresenta um valor pelo imóvel e, caso haja qualquer discordância, a Braskem se compromete a analisar. Em alguns casos, houve a diminuição dos valores anteriormente ofertados. Aliás, o acordo que a Braskem realizou com o MPF permite a utilização da área, inclusive para fins residenciais novamente, depois da estabilização/preenchimento das cavernas de Sal-gema. O que parece o roteiro de uma distopia, na verdade é a maior tragédia urbana em andamento no Brasil.

Se por negligência ou ganância se deu a destruição de parcela do solo habitável na capital alagoana, o certo é que, passados quase quatro anos dos primeiros sinais da destruição coletiva, não houve sequer responsabilização criminal ou cível. A sociedade, como vítima, continua à margem da discussão acerca da necessidade de reparação. Como arquiteta e urbanista, além de moradora da área atingida, venho observando o desaparecimento desses bairros, o descaso das autoridades e a impunidade da responsável, ao mesmo tempo em que acompanho o desespero das vítimas e a gradual destruição de parcela de umas das capitais do País.

É importante mencionar que a falta de iniciativa para a resolução do problema continua a causar vitimizas. O afundamento também vem sendo observado em outros bairros como Chã de Bebedouro e Flexal. Seria irresponsabilidade abordar esse caso sem mencionar que pessoas adoeceram, perderam empregos, fontes de renda, referências familiares e tudo enquanto a pandemia de Covid-19 assola o mundo e desestabiliza as pessoas. Há notícias de suicídios e problemas graves que acometeram os moradores em virtude do estresse causado pela ação da empresa e pela inação do poder público.

Estamos diante de uma situação em que a omissão tem sido tão prejudicial quanto a ação criminosa. A falta de assistência e o constante desrespeito pela dignidade dos moradores e empresários afetados têm contribuído na mesma proporção para o adoecimento de pessoas e da população. As vítimas não têm a quem recorrer. Ao contrário, o que se nota é uma tentativa de algumas autoridades de diminuição da gravidade do ocorrido sob o manto cruel e falso do argumento de que a “empresa está prestando o auxílio necessário e as pessoas serão devidamente indenizadas”.

Discurso incabível quando se trata de uma tragédia de tamanha proporção.

Há, ainda, aqueles que, apesar de representantes do povo, pretendem passar despercebidos e se colocam à margem da problemática ou floreiam discursos na tentativa de ludibriar o eleitorado. A sociedade civil organizada tampouco teve sucesso. Não possui voz e nem fôlego para atravessar a lama da burocracia e da falta de interesse. O tempo não está a seu favor.

Diante da necessidade de desocupação de seus imóveis, os moradores e empresários, caso não aceitem a “proposta” da Braskem, veem-se obrigados a custear novos imóveis enquanto lutam por justiça que, infelizmente, não costuma marchar na velocidade da necessidade de quem bate à sua porta.

E, aqui, é necessário analisar um problema acessório: a inserção dos valores da chamada “compensação financeira” contribuiu para a especulação imobiliária, desvalorizando os imóveis circunvizinhos e supervalorizando em outras áreas da cidade. É a “bivitimização monetária” do morador atingido. E, no caso Braskem, acessórios não faltam. Seus atos afetaram a mobilidade de toda a cidade, criando ou aumentando bolsões de trânsito. São bairros inteiros que se transformaram em bairros fantasmas.

Os poucos moradores que resistiram à desocupação precisam lidar com a violência e falta de policiamento, além da ausência de prestação de serviços básicos como água, energia elétrica, gás e serviço de internet. Aqui, a omissão assume a roupagem de vertente capitalista e a falta de interesse se esconde no argumento de que o custo da prestação do serviço não compensa ante a ausência de demanda no local.

E não é só!

Dentre os bairros atingidos, dezenas de imóveis compunham o patrimônio histórico da cidade, transcendendo, mais uma vez, a esfera individual para a coletiva. E mais: as perdas imateriais alcançam os folguedos, especialmente os mais antigos como Guerreiro e Pastoril que naturalmente nasceram e se fortaleceram pela convivência de grupos de pessoas, as quais, hoje, estão dispersas e com dificuldade de adaptação.

Por fim, é necessário apontar outra vítima da Braskem: a Lagoa Mundaú. Uma de suas margens está em processo de afundamento, acarretando o aflorando da margem oposta, atingindo comunidades ribeirinhas, inclusive de outros Municípios, o que potencializa a tragédia para proporções metropolitanas, além de desestabilizar todo o seu ecossistema. Não podemos tratar os atos e omissões apontadas como infrações ocorridas em face de particulares. Toda a sociedade é vítima da Braskem.

E nos resta somente uma certeza: os moradores e empresários das áreas atingidas perderam tudo – moradia, mobilidade, cultura, empregos e dignidade. Sobrou a eles somente o silêncio, comprado por trocados.

Mas a pergunta que emerge é: a que devemos atribuir o silêncio das autoridades?

Josemée Gomes de Lima é Arquiteta, urbanista, moradora do Pinheiro e colaboradora da Rede BrCidades.

7 Comentários

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Ricardo Ramalho

- 2022-03-12 06:34:12

Pungente é a expressão que encontro para definir esse clamor representativo, dessa hecatombe descrita. Aborda os diversos e amargos ângulos da questão, sobretudo aqueles que escapam da meta visão econômica da tragédia. Penetra, profundamente, no sentimento cidadão de todos nós. Parabéns, Josemée pela altivez da forma como descreve e denuncia o gravíssimo problema.

anfre rs t

- 2022-03-10 11:43:40

o golpe de 2016 foi pra transformar o Brasil nessa tragedia em construcao....o pre sal agora eh dos gringos e o povo que se lasque com os danos ambientais

FABIO

- 2022-03-10 09:03:14

Incrível texto sobre uma inacreditável tragédia (ou seria crime?). Esse artigo me abriu a consciência para uma dimensão ainda maior acerca do absurdo que tem sido essa irresponsabilidade causada pela Braskem. Não tinha atentado para a questão relacionada ao patrimônio histórico e de fato, como diz esse excelente texto, "parece o roteiro de uma distopia". Na contramão da frase atribuída a Martin Luther King: “o que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons”, esse texto quebra esse "silêncio" e nos faz um necessário alerta. Além disso, não poderia deixar de chamar à responsabilidade "as autoridades", cujo silêncio (palavra bem presente no momento, não só nesse humilde comentário) nos grita ensurdecedoramente.

Biba Cabral de Mello

- 2022-03-09 22:23:32

Parabéns JOSEMÉE !!! Seu pai ... onde estiver vai, com certeza dizer: " É arretada essa minha filha !!! " E eu ... sinto um orgulho enorme em fazer parte da sua história !!! Com sua atitude consciente ... corajosa ... você faz muito por nosso sofrido Estado !!! Um beijo muito carinhoso da Biba - Maria Libia Freire Cabral de Mello, Maceió, 9 de março de 2022

Mácleim

- 2022-03-09 11:57:31

Seu texto foi brilhante, pela abrangência de aspectos desse crime anunciado e pela clarividência em apontá-los de maneira tão precisa e embasada. Ao lê-la, minha revolta, às vezes adirmecida, veio à tona, junto à repugnância pelos culpados, pois há, é muitos. Ja não acredito mais nas boas intenções do MPF, portanto, a pergunta final é por demais pertinente e exige uma resposta. No +, MÚSICABOAEMSUAVIDA!🎶🎶🎶

Gilvan Barros

- 2022-03-08 21:45:08

Por certo que quem sairá lucrando com essa tragédia imposta à população Maceioense é a empresa transgressora, bem como, as autoridades corruptas que estão de “rabo preso” com a Braskem para fazer vista grossa e o silêncio sepulcral.

vania stephan marroni burigo

- 2022-03-08 21:02:13

Muito esclarecedor, Josemée, a nação precisa ser informada da gravidade e extensão desta destruição. A tragédia atinge as pessoas no seu direito mais básico que é a moradia, uma situação insustentável que precisa de reparação justa e urgente. A empresa precisa recompor todo o ambiente afetado, fica minha solidariedade aos atingidos.

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