TVGGN: Programa “Fala,Fads” debate áreas protegidas na mira do mercado hoje às 18h30

Programa ao vivo propõe reflexão sobre os serviços públicos, as áreas públicas, enfim, sobre os bens comuns da sociedade, do povo

Card de divulgação do programa Fala Fads

Considerando o Estado como o ente indutor da ocupação do território e das economias, como o ente regulador dos processos e garantidor dos interesses da sociedade, mas também como o ente garantidor das igualdades de acesso aos serviços e possibilidades, as escolhas político-administrativas de gestão pelos governos eleitos deveriam cumprir as expectativas sociais, dando voz à sociedade civil organizada, já que o poder hegemônico impede que a diversidade social coexista em igualdade de condições.

Com foco no processo de concessão de unidades de conservação, em todo o Brasil, o programa Fala FADS desta semana pretende possibilitar a reflexão além do “contra ou a favor”. 

A opção por transferir serviços e gestão de territórios para empresas (ou iniciativa privada, como se costuma dizer) está legitimada nas normativas, nos diversos níveis de Estado: federal, estadual e municipal, contanto que  se continue partindo do pressuposto que tal prestação de serviços, assim como tal gestão territorial, permanece dentro das perspectivas “da coisa pública”, onde o objetivo e o foco são a justiça social e o bem comum. Contudo, nos processos em que a concessão é a opção político-administrativa, fica explícito o conflito com o objetivo e o foco primordiais dos empreendimentos privados: o lucro.

Em Carta Aberta, publicada na Revista Brasileira de Ecoturismo, em 2020, o Observatório de Parcerias em Áreas Protegidas –  OPAP, apresenta sua análise sobre “Parcerias em Áreas Protegidas: por uma gestão pública democrática e plural”, destacando que “a patrimonialização de bens naturais e culturais, no contexto das políticas públicas, é permeada por diferentes interesses, estratégias e visões sobre como proteger e utilizar tais bens. Assim, o debate sobre o acesso ao patrimônio público passa, necessariamente, por questões relacionadas aos direitos difusos e intergeracionais que impõem a observância do interesse público

Os que se colocam favoráveis às concessões, defendem que a parceria com empresas se constitui num dos principais caminhos, se não o único, para a superação das dificuldades de gestão do patrimônio ambiental e cultural. 

Trata-se de um argumento falacioso, que se foca, apenas, nas perspectivas monetárias, nas análises de mercado. Conforme afirma o OPAP em sua casta aberta, “as parcerias devem estar orientadas por questões diversas como: ampliação da participação da sociedade na gestão das áreas protegidas ; perspectiva democrática de gestão do patrimônio público; fortalecimento dos órgãos públicos no processo de regulação e monitoramento das parcerias”.

  O caso do PETAR, intensamente presente nas redes sociais, em função de um forte movimento das comunidades e lideranças de Iporanga, mostra-se como um exemplo precioso para esta reflexão: de certa forma, as grandes dificuldades na gestão das UC levam os governos à tomada de decisão mais simplificada – a concessão por um período de 30 anos –  reduzindo o papel do Estado e sua reponsabilidade no processo de condução de agendas mais progressistas, participativas e que levem a soluções duradouras.

 Para debater este tema, teremos conosco:

Ana Mumbuca – quilombola do Quilombo Mumbuca, no Jalapão (TO), poeta, artesã, é bacharela em Serviço Social e mestra em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (MESPT/UnB);

Letícia Rangel Tura – mestre em Ciências Sociais pelo Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro-IFCS/UFRJ, diretora Executiva Nacional da FASE/Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional. Atua nos temas de justiça ambiental, agroecologia, soberania alimentar e clima, compõe o núcleo executivo da Articulação Nacional de Agroecologia/ANA e o grupo de animação Grupo Carta de Belém. Foi membro suplente do Conselho Nacional de Redd+/CONAREDD+, de 2016 a 2019;

Maurício de Alcântara Marinho é bacharel em geografia, mestre e doutor em ciências e pesquisador colaborador na linha de pesquisa Novas Territorialidades de Conservação Ambiental (Departamento de Geografia/FFLCH/USP)). É especialista no planejamento e gestão de áreas protegidas e projetos socioambientais. Atualmente é gestor da Área de Proteção Ambiental – APA Bororé Colônia, vinculada à Divisão de Gestão de Unidades de Conservação (DGUC/SVMA),  no extremo sul do município de São Paulo;

Pedro Jacobi, membro da FADS, sociólogo, mestre em Planejamento Urbano, doutor em Sociologia e livre docente em Educação. Professor titular sênior do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental/Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da Universidade de São Paulo (PROCAM/IEE/USP). É presidente do Conselho do ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, América do Sul;

Perla Carolina Leal Silva Müller, advogada graduada e mestre em Direito pela UNESP; vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos da 12ª Subseção da Seccional Paulista da OAB; coordenadora do Núcleo de Estudo e Formação Política “David Aidar” de Ribeirão Preto e eleita secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT/SP, vai mediar o debate.

Para anotar na agenda: Fala FADS Áreas protegidas na mira do mercado, no dia 1º de dezembro, a partir das 18h30, pela TV GGN (www.youtube.com/tvggn). Para saber mais sobre a FADS e assistir aos debates anteriores, acesse www.facebook.com/falafads.

Assista pelo link abaixo:

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