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Direito Penal do Inimigo: da Alçada à Lava Jato

Por José Carlos Lima Spin

O Direito Penal do Inimigo é uma vertente do Direito usada para punir desafetos políticos, os quais são transformados em não-cidadãos e, deles retirados direitos fundamentais como o da defesa e o da presunção da inocência.

A elite de Pindorama é useira e vezeira em usar este tipo de expediente que na prática é uma ruptura com o Estado Democrático de Direito, ou seja, um estado de exceção como estamos vendo, esta caçada a Lula, a qual já dura mais de 30 anos mas que no momento atingiu seu ponto de ebulição num vale tudo sem precedentes na nossa história.

A Alçada, o Tribunal de exceção que julgou os inconfidentes mineiros.

do Jornal GGN

Publicado em 11/10/2012

A Alçada, o tribunal que julgou os inconfidentes mineiros

Ernesto Camelo

Da Folha 

A Alçada

Kenneth Maxwell

Em 17 de julho de 1790, a rainha Maria, de Portugal, estabeleceu um tribunal itinerante especial, ou Alçada, para julgar os conspiradores de Minas Gerais, detidos no Rio de Janeiro e em Minas, sem direito a visitas desde a traição na Inconfidência Mineira, em 1789.

Os prisioneiros incluíam Joaquim José da Silva Xavier, alferes nos Dragões de Minas e mais conhecido pelo apelido Tiradentes, e o desembargador Tomás Antônio Gonzaga.

O chanceler indicado para o Tribunal de Relação do Rio de Janeiro, desembargador Sebastião Xavier de Vasconcellos Coutinho, foi apontado para presidir a Alçada, formada também por Antônio Gomes Ribeiro e Antônio Diniz da Cruz e Silva, da Casa de Suplicação, que se juntaram a ele em Lisboa.

O chanceler Vasconcellos Coutinho foi instruído a ignorar "qualquer falta de formalidades [...] e invalidades judiciais [...] que possam existir nas devassas, e considerar as provas de acordo com a lei natural". A Alçada recebeu toda a autoridade necessária: "Não obstante todas as outras leis, disposições, privilégios e ordens em contrário, apenas para esta ocasião".

Em 15 de outubro de 1790, porém, a rainha enviou uma "carta régia", sigilosa, a Vasconcellos Coutinho recomendando clemência para os implicados na conspiração mineira, e as linhas gerais do sentenciamento haviam sido definidas por acordo antes que ele partisse de Lisboa.

Os conspiradores de Minas seriam exilados para Angola, Moçambique e Cabo Verde. Os padres seriam sentenciados em segredo e presos em Portugal. A exceção seria Tiradentes.

Com a reabertura da devassa no Rio, porém, logo se tornou evidente que muitos participantes que deveriam ter sido presos continuavam livres.

A ocasião mais dramática veio em julho de 1791, durante um confronto quanto aos testemunhos conflitantes do padre Carlos Corrêa e de Oliveira Lopes, antigo integrante dos Dragões de Minas.

Quando confrontado com relação a seu depoimento, Oliveira Lopes respondeu que havia "mentido sem objetivo, sem razão, porque quem não mente não é de boa gente". O chanceler ficou indignado. Considerou que a resposta fosse um ataque "à integridade e reputação dos magistrados de Sua Majestade". Oliveira Lopes respondeu que, "como homem rústico, nada mais podia dizer, ou tinha a responder".

Os membros da Alçada estavam sujeitos a influências externas -em um caso, inclusive, pelo pagamento de um grande suborno em ouro.

 

Ao final, Tiradentes foi sacrificado. E, se por acaso os processos da Alçada começam a lhe parecer estranhamente semelhantes com o mensalão, isso não deveria causar surpresa: de fato, são. Algumas coisas nunca mudam.

http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/a-alcada-o-tribunal-que-julgou-os-inconfidentes-mineiros

 

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Prof Zaffaroni Direito do Inimigo

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Carlos Alberto Feitas Lima

O STF PARECE QUE TERCEIRIZOU A JUSTIÇA , E MÍDIA ASSUMIU.

Quem e o que pode conter a fúria em que a mídia assumiu no protagonismo de acusar, julgar e condenar as pessoas? O que está acontecendo e porque a justiça está tão calada? Porque aceita que os barões da mídia rasguem a constituição e porque tanta proteção ao PSDB, afinal existe mesmo duas categorias de ladrões? O inimputáveis e resto? Afinal que justiça é essa? Não devemos abrir essa caixa da justiça também? Parece que lá tem algo errado. Não tem instituição funcionando não, está tudo partidarizado, virou uma bandalheira só. A justiça está medrosa e não enfrenta quem está tentando destruir o Brasil, a mídia deve ser responsabilizada por muitos prejuízos, ela não tem licença para mentir ou ilar sobre nada, é uma concessão pública muito bem definida na constituição, Não pode como faz, assumir papel partidário e ficar a margem da lei como tem feito. O STF está cochilando em berço esplêndido. A mídia incitou principalmente a REDE GLOBO um golpe na rua, foi uma patranha o programa de esportes incitando pessoas irem para as ruas destituir um governo eleito dentro das regras democráticas, a GLOBO TENTOU o GOLPE e isso não tem na constituição, então porque o STF e TSE calaram e assistiram sem ao menos questionar? A mídia perdeu o controle e assumiu o poder de justiça do país. Instituições infiltradas de agentes partidários sabotando o país numa industria ilegal de vazamentos sabe -se lá se pago ou em troca de que favor, Ninguém investida se é na PF, MPF ou na JUSTIÇA, vazamentos irresponsáveis e ilegais. Porque a justiça fica de quatro para mídia ou é só impressão?

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RICARDO EDMUNDO CECONELLO

A TRISTE SINA DOS JUIZES HONESTOS NO BRASIL

O BRASIL QUE NÃO VALE UM BARQUINHO DE LATA
Fuzilaram a Juíza em plena rua, no calor patriótico do Rio de Janeiro.
A política do Ministério Público troca a ousada operação da "prisão" do barquinho de lata do Lula, pela não apuração da "carga" dos Perrela, orçada, por baixo, em dois milhões de dólares, quando da meia tonelada de pasta base de cocaína pura, solta na operação "caça petista narcotraficante molusco"
A cocaína não era do Lula.
Todos os envolvidos associados aos aeroPós do bandido político conhecido como "carrerinha" foram inocentados.
O DEA americano avisou aos "interessados " tucanalhas, brasileiros de alta cacicagem e patente, que se o heliPÓptero não era do Lula, ou de membro do PT, não viria ao caso o DEA "investigar" nada com coisa nenhuma, e que meia tonelada de pasta base de cocaína, que depois de "batizada" virariam 5 toneladas do pó, distribuídos por "mala diplomática" para os viciados "americanos", tudo somado com o nome dos políticos Perrela, não viria ao caso.
Até tem alguns petralhas desalmados que afirmam, categoricamente, que as investigações sobre o "iate de lata do Lula" foram iniciadas pela CIA americana, brother do Brasil varonil fascista.
Tudo conversa da "oposição". Ops! Da situação petista.
Nenhum "tucano" seria tão burro a ponto de registrar, em suas declarações de imposto de renda, ser dono de meia tonelada de pasta base de cocaína.
Apenas são donos da "transportadora".
Sinal que o Brasil não pode ser considerado uma nação séria.
Sequer uma "nação".
O que mais me revolta foi terem matado a "juíza", quando tantos "giu mau caráter", de toga e capa batman morcegões, com ares de ter ninho no andar trilplex "superior", andam distribuindo habeas corpus para narco traficantes demotucanalhas.
Coitada da Juíza Patrícia, que, ingenuamente, não aceitou o emissário dos políticos do crime organizado, com a "propina" suficiente para ela se aposentar, e gozar a aposentadoria em confortável apartamento na avenida Avenue Foch: endereço de milionários, ditadores foragidos e caudilho com pose de estadista, no caso o BHC.
O mouro do PIG que abra bem os olhos, ou ele irá, fatalmente, virar uma "patrícia" fuzilada na história.

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imagem de era republicana
era republicana

o operador do direito que usa

o operador do direito que usa esse direito do inimigo para investigar

ilegalmente e punir, condenar, sentenciar sem provas, deveria responder

às leis garantistas, senão comprova-se um inadmissível estado de

exceção em pleno estsdo de direito democrático,

o que é um contrasenso, um paradoxo...

só passei a entender certos absurdos cometidos pelos procuradores

e juízes da lava-jato e do mensalão, etc, a partir do momento em

que fui alerrtado sobre a existencia desse tal do direito do inimigo, abominável...

se for assim, tudo será permitido...

a pariir daí, é a barbárie...

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O inimigo é alvo de um procedimento de guerra

Neste vídeo, o professor Alexandre Salim aponta que o Direito Penal do Inimigo costuma ser usado em tempo de guerra, quando o inimigo precisa ser abatido. Na Lava Jato, o inimigo politico é Lula.,..por se tratar de supressão de direitos e garantias, o Direito Penal do Inimigo não pode ser permitido nos dias de hoje mas é o que ocorre e por isso vemos cidadãos começando a cumprir pena ainda na fase do inquérito, com a prisão preventiva decretada com a desculpa da "destruição de provas"  [como ocorreu com Vaccari, inocentado posteriormente pela Justiça em SP], mas o juiz moro condenou-o por não concordar  com que o réu pensa, ,,....condenou-o não por causa da prática de algum crime, até mesmo porque o mesmo papel que ele desempenhou como tesoureiro do PT, os tesoureiros dos demais partidos também desempenharam-no....o Direito Penal do Inimigo foi uma prática adotada pelo Terceiro Reich, afirma o professor Salim(www.editorajuspodivm.com.br/autores/detalhe/215).

 

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...spin

 

 

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