A farsa da racionalidade jurídica formal, por Válber Almeida

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Por Válber Almeida

Comentário ao post “O jurisdiquês como forma de contornar a lógica“

E por falar em juridiquês, lá se vão quase dez anos que trabalho com os cursos de Direito e Ciência Política, junto a desembargadores, promotores, advogados, juízes etc. Neste período, tive a oportunidade de trabalhar as principais teorias filosóficas e científicas do Direito Moderno, de Platão e Aristóteles, passando pelos contratualistas, Kant, Hegel, Marx, Kelsen até Dallari, Reale, Luhmann, Habermas e outros contemporâneos.

Com todo o conhecimento técnico e teórico que aprendi com estas experiências hiper enriquecedoras, encontrei no Direito elementos tanto para afirmar quanto para negar o seu valor científico. Como ciência, o Direito é feito dentro das academias. Ao sair das portas das academias, o Direito se converte em ideologia, que são as doutrinas, conjunto de princípios e regras que, supostamente, orientam a racionalidade dos profissionais do Direito.

E o problema da cientificidade ou da ideologização do Direito se encontra exatamente neste critério básico de racionalidade: enquanto Ciência, o Direito precisa ser um conhecimento crítico; por sua vez, enquanto ideologia, ele é apenas uma maquiagem técnica, formal e moral que obstrui e oculta o conjunto de racionalidades necessárias para a compreensão da realidade histórica. 

Como crítica e ciência, o Direito não é apenas um conhecimento fundamentado em teorias, metodologias e dados empíricos, mas é também um conhecimento histórico, no sentido de que explica e desvela as razões históricas que se ocultam por trás das regras e doutrinas: concretamente, os interesses sociais, econômicos, políticos e geopolíticos que dão origem às regras, doutrinas e que são satisfeitos nas decisões dos tribunais.

Como ideologia, o Direito tenta reduzir toda a complexidade do real e as diversas faces de interesses que o compõem a meros formalismos técnicos e, muitas vezes, morais. Este formalismo é devedor das doutrinas idealistas desde Platão e culmina com a ética deontológica (do dever) de Kant.

Fruto da suposta pureza dos espíritos dos sábios, esta postura intelectual opera pela ruptura do pensamento com o real: diante da realidade histórica concreta, ao invés de mergulhar o espírito na entranha da natureza humana para compreender seus mecanismos de funcionamento e explicar as ações dos sujeitos a partir dela, os formuladores e adeptos desta postura passam a elaborar conceitos perfeitos sobre uma realidade que só existe no mundo das ideias e, através delas, passam a julgar a realidade temporal com suas dinâmicas e “imperfeições”.

O dever próprio de sua ética é fruto exatamente deste mundo ideal que postulam como superior ao mundo real, das necessidades, dos desejos e das vontades humanas. Daí o suposto apego à pureza dos conceitos técnicos e ao formalismo das doutrinas. Contudo, tal postura supostamente deontológica, técnica e formal destes “operadores do direito” não sobrevive ao teste científico. É fácil encontrar ingredientes que desnudam e desmentem o agir formal, técnico e deontológico que dizem obedecer, tanto no Brasil quanto no mundo inteiro.

No caso do Brasil, especificamente, os exemplos que atestam a racionalidade jurídica formal como mera farsa, falseamento do real e ideologia são fartos.

Os tribunos sequer se dão ao trabalho de seguir um padrão de comportamento necessário para atestar o mínimo de isenção e objetividade diante do cenário jurídico e político nacional: sobem nos palanques armados pelos grupos de oposição, seja na imprensa oposicionista, seja nas redes sociais, seja nos eventos e encontros promovidos pela oposição, seja nas sessões de reality show nas quais se transformaram as sessões dos tribunais.

Tá tudo muito escancarado e, portanto, não precisamos perder tempo em tentar compreender o juridiquês a não ser para atestar a sua farsa. Cientificamente falando, os interesses concretos que explicam o comportamento e as decisões dos nossos tribunos não são de natureza formal, técnica e deontológica, mas de natureza histórica, são os interesses políticos, econômicos, geopolíticos, sociais e ideológicos representados pela oposição.