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Ação civil do mensalão mineiro está parada há 10 anos

Sugerido por Assis Ribeiro

Do Estadão

Ação civil do mensalão mineiro completa dez anos parada

Ex-presidente do PSDB, Azeredo é um dos réus; não há data para julgamento no STF

A primeira ação judicial que trata dos fatos relacionados ao mensalão mineiro completou, neste domingo, dez anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal. Distribuída para o então relator, ministro Carlos Ayres Britto, no dia 1º de dezembro de 2003, a ação civil pública por atos de improbidade administrativa está praticamente parada na Corte neste período de uma década.

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República, o mensalão mineiro foi um esquema de arrecadação ilegal de recursos para a campanha à reeleição do então governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998. A ação por improbidade foi ajuizada quatro anos antes da denúncia criminal e é o primeiro processo envolvendo a campanha tucana daquele ano.

A ação pede a indisponibilidade ou bloqueio cautelar de bens até o limite de R$ 12 milhões do ex-governador mineiro e atual deputado e outros dez requeridos - entre eles Marcos Valério Fernandes de Souza, seus sócios na SMPB, já condenado no mensalão federal, e o atual senador Clésio Andrade (PMDB-MG).

Os procuradores e promotores afirmam na peça conjunta dos Ministérios Públicos Federal e Estadual que o governo de Minas autorizou de forma ilegal o pagamento de R$ 3 milhões das estatais Companhia Mineradora de Minas (Comig, atual Codemig) e Companhia de Saneamento do Estado (Copasa) para a agência SMPB, com o objetivo de patrocinar o evento esportivo Enduro da Independência.

Trata-se do grosso do desvio apontado em 2007 na denúncia criminal do mensalão mineiro pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza - para quem o "esquema delituoso verificado no ano de 1998 foi a origem e o laboratório dos fatos descritos" na acusação formal do mensalão federal.

O prosseguimento da ação aguarda o julgamento pelo plenário do Supremo de dois recursos apresentados em 2005 contra a decisão do então relator Ayres Britto, que havia determinado a remessa dos autos à Justiça Estadual de Minas, entendendo que não cabe foro privilegiado para crimes de improbidade administrativa. Ayres Britto completou 70 anos no fim do ano passado e se aposentou compulsoriamente. A relatoria do caso foi redistribuída para o ministro Luís Roberto Barroso, que também acumula as relatorias das ações penais do mensalão mineiro.

Não há data para a análise dos recursos pelo plenário do STF. O gabinete de Barroso informou que o ministro não iria comentar o andamento da ação cível, mas afirmou que ele "está avaliando e dando continuidade" aos casos do mensalão mineiro.

Na prática, a falta de conclusão da ação civil no Supremo impede desdobramentos do caso. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público prepara uma nova ação contra réus pedindo a devolução de recursos que saíram do antigo Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e foram parar na campanha à reeleição de Azeredo.

Além dos R$ 3 milhões já apontados na ação que corre no STF, R$ 500 mil de empresas do grupo Bemge foram desviados por meio de patrocínio do Iron Biker, outro evento esportivo organizado pela SMPB, segundo laudos do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal.

Pedidos. Por solicitação do promotor João de Medeiros, o então procurador-geral Roberto Gurgel encaminhou no fim de 2012 ofício ao STF pedindo que fosse dada preferência ao julgamento dos recursos da Pet 3067 - nome do processo na Corte. Questionada, a assessoria jurídica do atual procurador-geral, Rodrigo Janot, afirmou que o Ministério Público "já fez, tecnicamente, o possível" e a questão agora depende exclusivamente do Judiciário.

Em junho deste ano, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Joaquim Barbosa, criticou o desempenho dos tribunais brasileiros no julgamento de processos de improbidade. O tema foi incluído nas metas do Judiciário para 2013, mas apenas 36,55% dos processos protocolados até 2011 haviam sido julgados.

Condenado pelo mensalão federal a 6 anos e 2 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, Rogério Tolentino figura na ação cível como advogado de Valério, seus sócios e das empresas. "É uma coisa bem antiga, não existia nada de mensalão... Essa coisa ficou parada muito tempo", diz Tolentino. "Não serei mais esse advogado. Fui e não sou, apesar de constar meu nome."

A defesa de Azeredo não foi localizada para comentar o atraso da ação civil. O escritório da advogada que aparece no andamento processual informou que não atende mais o deputado federal na ação. Azeredo, ex-senador e ex-presidente nacional do PSDB, sustenta que não teve responsabilidade em eventuais irregularidades na campanha de 1998.

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8 comentários

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José Bueno

     Agora, todos aqueles

     Agora, todos aqueles meios de comunicação que tem um senso de moral e ética elevada vai ter bastante trabalho. Eles trabalhararam arduamente com enxurradas de notícias e comentários contra a "corrupção e a impunidade"  no caso da AP 470. Eles conseguiram elevar o senso de justiça da população, conseguiram despertar "o gigante que dormia", o povo saiu para as ruas para protestar contra a CORRUPÇÃO e a IMPUNIDADE. As manifestações receberam uma boa ajuda - principalmente da Globo - inclusive colocando cartazes nas mãos de manifestantes para fazerem filmagens.

     Os petistas foram condenados, exibidos como troféu, recebem tratamento especial no momento da prisão . . . foi um show! Uma maravilha! Vitória!

     Mas, não se preocupe, eles, com seu alto grau de justiça, de moral e de ética, vão FAZER A MESMA COISA contra toda e qualquer CORRUPÇÃO e IMPUNIDADE. Voces vão ver manifestantes saindo para as ruas e pedindo o fim da CORRUPÇÃO e da IMPUNIDADE relativas ao mensalão tucano. Todos aqueles manifestantes apartidários, que não estavam fazendo nenhum tipo de campanha, eles são contra a corrupção e a impunidade, eles querem justiça. Portanto, é claro que eles vão se manifestar novamente, só que contra a impunidade e a corrupção do PSDB.

    Tenham um pouco de compreensão e paciência, houve muito trabalho, eles estão meio de ressaca. Assim que recuperarem as forças, eles voltarão com dobrado empenho contra a impunidade e a corrupção no caso do mensalão tucano. Voltarão as enxurradas de notícias, os estímulos para condenar 'tudo isso aí, de Minas", voltarão os cartazes,  . . . eles ganharam só o 1º combate. Tem outro mensalão para ser julgado ( e, é mais antigo), mas, eles vão conseguir a vitória! Amém!

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JorgeLuis

Tem bolo, pizza e coca ai na geladeira

Parabéns pra você

Nesta data querida

Muitas felicidades

Muitos anos de vida

 

E pro PSDB, nada? Tudoooooo!!!!

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Dois anos atrás, a conversa principal nos meios

jurídicos paulistas era sobre o risco de prescrição do tal "mensalão" (o do PT o único existente para este pessoal. Como sei fazer contas, apesar de não ser bacharel (em direito), não entendia muito a gritaria. Mas entendi quando vi o que estava acontecendo com o tal "mensalão mineiro"; a estratégia do "sistema" é justamente deixar prescrever tudo, ou quase, sobrando só casos de multas (irrisórias como de costumo).

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Me bilisquem ou: Eles não passarão

O justo seria ter juntado os dois processos num só, até mesmo pq não há dois valeriodutos, o sistema de caixa 2 era o mesmo, apesar de que no caso tucano, ao contrário do petista, foi usado recursos públicos, as estatais mineiras foram sangradas, houve até assassinato de  uma modelo, bem como suspeita de que o esquema tenha molhado a mão de um ministro do STF. Se os dois casos tivessem sido julgados juntos e, tendo havido individuação da pena e foro privilegiado para os 120 réus(80 do mensalão tucano e 40 do petista), os tucanos sofreriam punição por peculato e os petistas seriam absolvidos, uma vez que há provas de que o dinheiro do Visanet, além de ser privado, o serviço contratado foi devidamente prestado. E os tucanos embolsaram a grana e se enriqueceram, ou seja, houve enriquecimento ilícito. Até queria ver o Barbosa decretar a prisão dos tucanos no dia da Proclamação da República da Globo no JN, até queria ver fazerem com os tucanos o mesmo que estão fazendo com os petistas, queria ver o Barbosa conduzindo "seus presos" prá lá e prá cá no seu camburão aéreo para deleite das massas..me bilisquem, devo estar sonhando. Na verdade o trololó do "mensaleiro" teve e continuará tendo a mesma função da palavra "terrorista" que, como sabemos, foi usada para justificar justiçamentos, humilhação e tudo mais. Eles não passarão.

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...spin

 

 

Por que "mineiro"? O nome do

Por que "mineiro"? O nome do partido envolvido é Partido Mineiro?

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DILMA DE VOLTA E ELEIÇÕES GERAIS PARA ESSE CONGRESSO GOLPISTA!

DIRETAS JÁ É CHANCELAR O GOLPE!

Chut....

o nome do partido é segredo de justiça.

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Somente os "coxinhas" é que

Somente os "coxinhas" é que não falam nada a respeito. Silêncio impera na mídia de SP. Os portais eletrônicos, tvs, jornais e rádios desconhecem o assunto. Me impressiona a solidariedade deles.

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Aí é cumplicidade;

Aí é cumplicidade; solidariedade é outra coisa; aliás, coisa que essa turma aí desconhece, completamente. Basta ver como largaram na chuva os réus da AP 470 que não eram do PT. A gente fica até sem graça; qdo fui fazer a carta para os nossos 3 companheiros, mandei um alô p/ Jacinto Lammas e para o r. Queiróz pq, caramba, se depender da galera deles, serão tratados como leprosos em outros tempos.

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Gardenal

A mídia conservadora  de

A mídia conservadora  de Minas, principalmente, deveria estar enquadrada por agressões tanto ao Estatuto do Idoso quanto o da Criança e Adolescente. Não destina uma linha de atenção, o que é considerado abandono,  ao decrépto Mensalão Tucano, nem tampouco aos recém nascidos IMDC/FIEMG e a meia tonelada de cocaína. 

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