Bancos são obrigados a respeitar direitos do cliente, por Percival Maricato

Siga o Jornal GGN no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo

Seguir no Google

Direitos

Bancos são obrigados a cumprir leis e contratos e respeitar direitos do cliente, que é  consumidor

por Percival Maricato

Os bancos são as mais lucrativas instituições brasileiras, batem recordes de lucros há décadas. Melhor que roubar um banco é fundar um, dizia Brecht, grande teatrólogo e poeta alemão. Não obstante a taxa de lucro, estão sempre procurando ganhar mais ainda de seus clientes.

O banco tem que obedecer as leis em geral, as do Banco Central em especial, o Código de Defesa do Consumidor os contratos que fazem com os clientes, que pela lei são também consumidores. Quando não fazem contratos, toda dúvida deve ser interpretada contra eles.

Conforme o Banco Central, há taxas, tarifas, encargos, que os bancos podem cobrar e outras que não podem. As que pode cobrar são tabeladas. Os contratos que faz com o cliente não podem contrariar a lei, a razoabilidade, os bons costumes. Mesmo quando colocam uma taxa ou custo permitido, este tem que estar destacado, em negrito por exemplo. Quando cobram algo não contratado, solicitado, ou previsto em lei: taxa de renovação de conta, seguro residência etc, o consumidor pode exigir devolução e se não conseguir, pode ajuizar ação para receber o valor de volta e até pedir dano moral. Para melhor conseguir êxito, deve protocolar pedido de devolução no banco ou ter uma testemunha  da recusa. No Juizado de Pequenas causas a vítima pode ajuizar ação sem advogado e sem pagar custas. Porém sempre é bom ter advogado com quem pode-se tentar combinar o pagamento de honorários com porcentagem do resultado.

Os juros também não podem fugir a média do mercado. Isso vale também para cartões de crédito. Tudo que é exorbitante, imoral, pode ser enfrentado em juízo, conforme o caso após passar pelo PROCON e órgãos semelhantes.

Uma das práticas dos bancos é começar a elevar anuidades pagas por seguros de vida, acima da inflação, a medida que as pessoas vão ficando mais velhas. Os juízes até tem admitido um ou outro pequeno aumento, mas sempre que ele ultrapassa o razoável, ou se repete todo ano, poderá ser considerado abusivo e então o segurado poderá exigir redução ou até cancelamento do aumento e devolução de tudo que foi pago a mais, até danos morais.

Com bancos, cartões, planos de saúde e em tantos outros casos, é  importante estar sempre alerta, especialmente em tempos de crise, onde o dinheiro fica mais curto.

Percival Maricato