Batalha entre Lava Jato e Congresso deve gerar crise institucional, por Jânio de Freitas

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Jornal GGN – A batalha pública entre Congresso e os membros do judiciário, principalmente os que estão por trás da Lava Jato, deve gerar uma crise institucional em breve, avalia o jornalista Jânio de Freitas na Folha deste domingo (13).

O colunista cita as disputas em torno de projetos como as 10 medidas anticorrupção, a lei contra abuso de autoridades e a de acordos de leniência, que guardam tentativas de anistiar o caixa 2 e livrar empresários de punições, e adverte: este último tópico, por estar bem adiantado, merece atenção imediata e repulsa.

Por Jânio de Freitas

Merece repulsa manobra para eximir donos de empresas por corrupção

Na Folha

A tensão crescente entre juízes e procuradores, de um lado, e Senado e Câmara de outro, tem quatro fontes, alguma originalidade e nenhuma perspectiva de saída satisfatória para os dois lados.

Se essa dificuldade de conciliação pode significar agravamento e alargamento da crise, passando-a de política e econômica para também institucional, é isso mesmo que se deve esperar. E não para futuro distante.

As quatro fontes da discórdia são os dez pontos, que a Câmara examina, sugeridos pela Operação Lava Jato para combate à corrupção; os projetos contra abuso de autoridade e de acordos com empresas corruptoras, ambos condenados pela Lava Jato e pela Procuradoria Geral da República; e a iniciativa do presidente do Senado contra os supersalários, que excedem o máximo legal no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.

Em ao menos três dos casos, a sensatez que se espera de quem fala pela Justiça está –é o máximo em originalidade– exercida por congressistas, sendo um deles o contestado Renan Calheiros.

A Associação dos Juízes Federais, por exemplo, tratou como ato contra a magistratura a criação, por Renan Calheiros, de uma comissão para identificar onde estão e como se constroem os supersalários nos Três Poderes.

Já por incluir governo e Congresso, o ato resiste bem à crítica feita. Mas a reação se mostra ainda mais torta quando se considera a legitimidade da iniciativa: nos funcionalismos das três instituições, há salários (chamam-se vencimentos) que insultam o país.

Com ou sem truques, podem estar todos baseados em regulamentos. Ainda assim, transgridem o máximo legal, que é o salário de presidente da República. E isso precisa ser solucionado de algum modo.

O clima fervente no Poder Judiciário vem muito da incitação feita pelos procuradores da Lava Jato e por Sergio Moro.

Tudo lhes é permitido, logo, qualquer discordância com o emanado do grupo é mais do que heresia: é, como diz Deltan Dallagnol, querer “a morte da Lava Jato”, quando não é defesa da corrupção.

Apesar dessas pressões, Onyx Lorenzoni, deputado do DEM que só se fez conhecido por tomar chimarrão nas comissões com televisão, está aproveitando a oportunidade de fazer bem um trabalho importante e difícil.

Relator das dez propostas da Lava Jato contra a corrupção, Lorenzoni faz acréscimos como a possibilidade de que procuradores, juízes e promotores sejam processados por crime de responsabilidade.

A Lava Jato é exasperadamente contrária. Seus motivos não são misteriosos. Se, porém, ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República estão sujeitos a tal processo, é injusto e incoerente que os demais juízes e promotores não o sejam. Além disso, é nesses níveis que mais processos do gênero se justificariam.

Lorenzoni propõe também a punição de manifestações públicas de juízes sobre processos sem julgamento –o que leva a pensar logo em Gilmar Mendes.

O teste que consiste em fazer ofertas para averiguar a resistência à corrupção, no serviço público, apenas foi atenuado. Uma pena: não muda o essencial, que é a imoralidade e a covardia do ato, a que muitos honestos podem sucumbir por desespero, e desgraçar-se.

Mas, entre muitas modificações e acréscimos, foi entregue às baratas a proposta, ainda mais imoral que a anterior, de tornar válido o uso de provas ilícitas “obtidas de boa-fé”. Mais do que uma proposta, aí se pode presumir uma confissão de feitos ou de propósitos. E é admissível que de ambos.

A merecer repulsa, desde logo, são as manobras do deputado André Moura no projeto para acordos de leniência (como a delação premiada, porém com empresas).

Está evidente o seu objetivo, e portanto do governo Michel Temer, em três itens.

Por um, proibir que documentos empresariais apresentados para acordo sejam usados por outros inquéritos. O segundo é anistiar o “caixa dois”. E, por fim, restringir às empresas a responsabilidade pela corrupção, sem implicar diretores e donos. Como empresa não faz corrupção, que é obra de pessoas, já se sabe o que está por traz da pretensão do governo. A que custo, isso não se sabe ainda.

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

13 Comentários

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  1. A República do Brasil precisa
    A República do Brasil precisa recomeçar, por um lado o judiciário com privilégios que afrontam a nação brasileira tornou-se partidário, do outro o executivo e o legislativo corrompidos, tornam impossível o exercício da democracia, pressuposto essencial para qualquer sistema republicano.

  2. E eu, no meu cafofo, torço

    E eu, no meu cafofo, torço pra que essa briga se desdobre. Que Legislativo e Judiciário se mantenham no ringue. O povo não perde nada com isso; talvez até ganhe.

  3. Até uns tempinhos atras, a

    Até uns tempinhos atras, a gente falava em briga de gangs, no máximo a nível de bairros. Olha só hoje que maravlha! Então, fora temer. Fora ditadura! Queremos os nossos votos de volta e a certeza de que poderemos continuar votando sem ter os nossos votos roubados mais uma vez! Se não for possível, o sistema eletoral deve ser compatível com essa pôrra, ou seja, eleições indiretas! INDIRETAS JÁ! E, como tem muito partido golpista, o melhor seria juntar tudo num penico só: o pmdb + psdb + dem + coligados, formando uma mérda só, o PGO… Partido do Golpe Organizado!… 

  4. Que enrosco!
    A Odebrecht pode

    Que enrosco!

    A Odebrecht pode ter feito obras na piscina do Palácio do Alvorada que não pertence ao Lula e ONDE ELE NÃO MOROU nos seus dois mandatos. E isso pode ser crime passível de prisão? Então, se descobrirem alguma obra feita na Granja do Torto, que também não é do Lula, mas foi ONDE ELE MOROU enquanto PR, nem ouso imaginar a gravidade do delito.

    1. Se apenas 001% dos mais de 5

      Se apenas 001% dos mais de 5 milhões de trabalhadores das indústrias navais e petrolíferas, desempregadas após o criminoso “Farsa a Jato”, decidissem partir para um ajuste de contas de forma radical e fecunda contra todos os conspiradores (podre mídia, judiciário criminoso e politiqueiros apátridas) que provocaram este caos, o Brasil teria um destino feliz.

  5. Estou convencido de que

    Estou convencido de que apenas com um banho de sangue conseguiremos retirar o Brasil deste abismo .

    Se apenas 001% dos mais de 5 milhões de trabalhadores das indústrias navais e petrolíferas, desempregadas após o criminoso “Farsa a Jato”, decidissem partir para um ajuste de contas de forma radical e fecunda contra todos os conspiradores (podre mídia, judiciário criminoso e politiqueiros apátridas) que provocaram este caos, o Brasil teria um destino muito mais feliz .

      1. No Brasil

        esses canalhas encastelados nos executivos nos judiciários e legistalivos da vida merecem algo como isso… chega de conciliação com essa cambada de ratos estúpidos.

  6. Eleições Diretas

    Determinados cargos do judiciário e do ministério público deveriam ser preenchidos por eleições diretas.  Está aí Gilmar Mendes que faz abertamente política partidária sem ter sido eleito para isto.

    Os procuradores da república dos procuradores de curitiba a muito abandonaram a discrição que exige o cargo e passaram a fazer política aberta, vazamentos, power-points, shows midiáticos, praticamente uma milícia. Sem descuidar do dono da lavajato que já disse não aceitar mudanças feitas pelo congresso, que aliás foi eleito, cada mandato custou 3 milhões em média, mas foi eleito para isto. E agora o procurador geral da república anucia “contraofensiva”, como se quem ocupasse o cargo tivesse esta prerrogativa e pudesse usar esta verborragia em público !

    Eleições diretas para todos os cargos, de procurador a juiz em todos os níveis. Se querem fazer política que se elejam, concurso não dá autoridade para isto.

  7. A rigor a lava jato, não se

    A rigor a lava jato, não se interessa por corrupção, o que fizeram foi uma luta politica se utilizando da ferramenta de justiça!

    Isso foi pensado antes de acontecer, não foi uma ação natural!

    O povo que não é totalmente bobo, sabe que as coisas não são bem assim…

    Se os “lavajateiros” REALMENTE estivem lutando contra a corrupção, já teriam sido indiciados, desde aécio, passando por renan, e até ministros do STF, juízes, os marinhos, donos de bancos e etc…

    E os bancos não desconfiaram do dinheiro nas contas dos corruptos?

    Seria um número incalculável de personalidades da politica, do sistema financeiros, enfim de toda economia…

    Neste caso, TODA população estaria do lado dos lavajateiros!

    Até eu, sem reservas!

    Agora o vai acontecer, é que buscam fechar com chave de ouro a lava-jato e precisam pegar o LULA para dizer que parte do mau foi trancado!

    Eles precisam fechar e seguirem com a vidinha e seu reconhecimento Brasil a fora!

  8. A fôia e seus colonistas

    blindando a cambada de ratos e dando um recadinho a Moro: tá na hora de parar, agora são os nossos.

    Nisso a Miss Massa Cheirosa foi mais direta e transparente no estadão:

    “É hora de delações da Odebrecht e de Lava Jato, não de brincar com fogo”

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