Cunha retorna aos trabalhos com abuso de poder, por Janio de Freitas

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Jornal GGN – Janio de Freitas, em sua coluna na Folha de S. Paulo, analisa a reabertura dos trabalhos na Câmara e a atuação de presidente da Casa, Eduardo Cunha. Ele diz a primeira decisão de Cunha já consistiu em abuso de poder, afirma que a presidência da Câmara não tem o poder de impedir o funcionamento das comissões permanentes apenas por vontade pessoal. Também comenta a manobra no Conselho de Ética:  “Sendo o conselho componente do conjunto de comissões permanentes, está impedido pelo próprio réu de reiniciar os trabalhos para concluir pelo afastamento, ou não, do presidente da Câmara”, diz. Leia mais abaixo:

Da Folha

O retorno

Janio de Freitas

Eduardo Cunha recomeçou com a autenticidade conveniente: sua primeira decisão na reabertura da Câmara consiste em abuso de poder. E, de quebra, em desafio ao Supremo Tribunal Federal.

A presidência da Câmara não inclui o poder de impedir o funcionamento das comissões permanentes apenas por vontade pessoal –a rigor, vontade proveniente de interesse pessoal, o que caracteriza a decisão também como ato em causa própria.

A pré-estreia preparou e explica tudo: um golpe que invalidou o decidido pelo Conselho de Ética contra Eduardo Cunha, praticado pelo vassalo que o presidente da Câmara pôs como seu vice. Sendo o conselho componente do conjunto de comissões permanentes, está impedido pelo próprio réu de reiniciar os trabalhos para concluir pelo afastamento, ou não, do presidente da Câmara.

Exigir, como mínimo para autorizar atividades nas comissões, que o Supremodecida sobre seu embargo ao rito de impeachment definido pelo tribunal, é o complemento de um abuso que se sobrepõe a dois dos três Poderes –o Legislativo e o Judiciário. Se por essa atitude de Eduardo Cunha já se tem a negação de um regime político constitucional e democrático, ainda há mais na aberração política e moral: Eduardo Cunha está apoiado pelo PSDB e pelo DEM. Os peessedebistas até examinam sua adesão solidária à ação de Eduardo Cunha no Supremo. A baixeza não tem fundo.

Mas tem sua lógica. De cada vez que Dilma Rousseff, ao discursar na reabertura do Congresso, defendeu medidas neoliberais e antissociais, o PSDB comandou a vaia. Aécio Neves, em entrevistas de chefe da turma, logo depois verbalizou as vaias. Ou seja, em vez da inteligência de explorar a adesão de Dilma, o PSDB vaia as medidas de que é o representante.

À atual bancada do PSDB, que nasceu em recusa à degradação do PMDB, sem dúvida falta o que, quando existe, está na cara.

EM VÃO

Para o programa de medidas que apresentou no Congresso, Dilma não precisava ter induzido a substituição de Joaquim Levy por Nelson Barbosa. O novo ministro não é apenas o eco do antecessor. Além disso, deixou de trazer a percepção política dele esperada, para suprir a escassa sensibilidade demonstrada por Levy em sua busca do inviável no Congresso.

Investir tudo em improbabilidades, ou no mínimo dificuldades altíssimas, como as mudanças na Previdência, não é um modo de buscar a correção da economia e da administração pública. É um modo de torná-la mais distante. O alcance de Dilma e Barbosa no Congresso dá, em prazo razoável, para medidas paliativas. Para remendar os rasgos e buracos. Não entender a dimensão e complexidade dos problemas no Congresso e fora dele é aumentar esses e todos os outros problemas.

DUAS BOAS

Um alento: novo livro de Emília Viotti da Costa, “Brasil – História, Textos e Contextos” (Ed. Unesp), em que reúne ensaios datados desde meados dos anos 1950, que se tornaram raridades, até alguns recentes. Como adendo, entrevistas da historiadora, que fez, ela mesma, toda a seleção.

Um sucesso: Adauto Novaes prepara um site para a leitura gratuita das mais de 800 palestras que compõem os ciclos temáticos, sob o título geral “Artepensamento”, por ele organizados nos últimos 30 anos. A série “Mutações”, que já deu livros esplêndidos, ainda continuará. 

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16 Comentários

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  2. os membros do dtf deveriam

    os membros do dtf deveriam ler e reler esse artigo sobre cunha…

    se não perceberam, talvez percebam o que cunha fez…

    pois, convenhamos, o cunha ja fez tantas, que quando viola

    a democracia, parece que é normal….

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  3. A prova do pudim é o Cunha

    Por outro lado, como na bolsa onde os especuladores ganham apostando na alta e apostando na baixa, levar vantagens com Cunha é uma questão de se estar do lado certo da aposta.

    Ah!! o Brasil?

    Fica prá depois.

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  4. O “metromeretíssimo” Barroso

    Pode-se achar (como o Jânio de Freitas) que o Eduardo Cunha é um crápula, um demônio, etc e tal. Mas é bom lembrar que também é muito inteligente, tem boa formação jurídica, conhece como poucos as minúcias e filigranas do Regimento da Câmara. Fora isso, é o mais competente dos ultimos ocupantes do cargo. 

    Se é malandro, se tem contas na Suiça, se tirou uma casquinha do Petrolão, é outro problema. Ele está questionando (E COM TODA A RAZÃO) o voto malandro do Ministro Barroso (com a ajuda imcompreensível de Teori Zavaski). Vai conseguir apoio e constranger o STF que está se imiscuindo em assuntos do Legislativo.

    OK. O voto de Barroso tem seu lado positivo; esfriou a aventura do impechment. Isso é bom. Mas a decisão do STF foi imoral, ilegal e manifestamente ideológica. 

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    1. Prezado
      Não há nada de

      Prezado

      Não há nada de ideológico no voto, o qual foi acatado pela maioria. Sem idéias e sem lógica é esse teu comentário.

      Responder

    2. a inteligencia para o mal,

      a inteligencia para o mal, não merece nehum reespeito , pois a demonstração se deu nas manobras que este senhor fez para as votações que ja tinha perdido como o financiamento de campanha e as mudanças em desrespeito ao regimento para beneficio proprio.

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    3. Mais uma cria de Reinaldo
      Mais uma cria de Reinaldo Azevedo.
      Tão limitado que nem se dá ao trabalho de tentar criar frases de efeito. Como o criador, resume a “palavras de efeito”.
      Se não fossem as pesadas denúncias públicas graves a Eduardo Cunha, estaria aqui enaltecendo-o pura e simplesmente.
      Caixa alta, adjetivação excessiva, mudando de assunto, comportamento passivo-agressivo… Mais um midiota filhote da veja. Anota aí.

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    4. Esqueceu de chantagista

      Lembra do requerimento da deputada criado com o login dele.

      *A Câmara dos deputados e seu Regimento Interno não estão acima da constituição, principalmente quando decidem sobre o chefe de outro poder. O STF deve ser requisitado sempre que for necessário, é isto é moral e legal.

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    2. O que cansa é a campanha
      O que cansa é a campanha difamatória contra Lula. O que deveria cansar… o que gostariam que ocorresse: Fosse vencido pelo cansaço. Mas para o mal oposição), seus eleitores não cansam de votar nele.
      Cunha tem que sair do congresso direto pra cadeia. Ninguém deve cansar até que isso ocorra. Isso é o que ele está tentando fazer ao protelar indefinidamente seu julgamento.
      Cunha na cadeia. Lider do maior grupo organizado de achacadores da republica que passou pelo congresso.

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  9. O acunhado apenas espelha a

    O acunhado apenas espelha a sociedade brasileira em sua “maioria” utilizada pela dita mídia de “negócios”. Difícil, portanto, convencer aos ínclitos ministros do STF de que o que ele faz é, sim, crime em sua tipificação original. Mas, seria interessante que os deputados/bancadas atingidos pelo “bloqueio criminoso” busquem respostas no STF, imediatamente. 

    Responder

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