Dilma no tribunal de exceção, por Jeferson Miola

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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Dilma no tribunal de exceção

por Jeferson Miola

Expectativas e mistério rondam o comparecimento da Presidente Dilma no próximo 29 de agosto no Senado da República, o tribunal de exceção da fase final da farsa do impeachment.

Com freqüência o processo da Dilma é equiparado ao de Getúlio Vargas, atacado covarde e implacavelmente pela oligarquia golpista e seus meios de comunicação até o último instante de vida, quando deferiu um tiro no próprio peito. A Carta Testamento, deixada para o povo brasileiro em 24 de agosto de 1954, tem sido evocada como referência para o pronunciamento de Dilma no Senado. É uma referência necessária, porém de eficácia histórica parcial.

Existem três semelhanças importantes entre os dois processos históricos. A primeira é que ambos, eleitos com uma plataforma de reformas, foram vítimas do ódio udenista [Getúlio] e peessedebista/peemedebista [Dilma]: “não poderiam ser candidatos; se fossem candidatos, não poderiam vencer as eleições; se vencessem as eleições, não poderiam assumir; se assumissem, não poderiam governar; caso governassem, seriam derrubados“.

A segunda semelhança é a índole anti-povo e anti-nação da oligarquia conspirativa que agiu incansavelmente para golpeá-los. Na Carta Testamento, Getúlio denunciou que “a campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho“.

Ele escreveu que “contra a Justiça da revisão do salário-mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstacularizada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente“.

A terceira semelhança é o papel desempenhado pela imprensa golpista que, através da repetição nauseante e fascista do discurso do “mar de lama da corrupção”, fez terra arrasada da imagem de Getúlio, como faz com as imagens de Dilma, do Lula e do PT.

A diferença é que o processo da Dilma não vai se encerrar num ato extremo de sacrifício, o suicídio. Dilma é vítima de um julgamento de exceção envernizado com aparência de normalidade institucional que não vai tirar sua vida, mas vai assassinar a Constituição e o Estado de Direito para viabilizar a restauração neoliberal ultra-conservadora e reacionária.

O comparecimento ao tribunal de exceção do Senado representa, neste sentido, a ocasião derradeira para a Presidente transmitir uma mensagem corajosa para a História.

Pela segunda vez na vida, Dilma vai ocupar o banco de réus no qual deveriam estar sentados seus algozes, e não ela – quase 40 dos seus julgadores ou são réus, ou investigados por crimes diversos, ou beneficiários de propina da Petrobrás. A farsa está consumada, o rito é pura teatralidade. Sabe-se de antemão que uma maioria corrupta deve condená-la, mesmo diante da absoluta ausência de fundamentos jurídicos e constitucionais.

A tragédia é que uma mulher digna e inocente estará sendo condenada sem provas por julgadores que não estão amparados na Constituição e nas Leis, mas unicamente no ânimo fascista que move maiorias circunstanciais.

Um caso histórico de repulsa contra a tirania de uma condenação injusta é a defesa que o escritor Émile Zola fez do capitão do exército francês, o judeu Alfred Dreyfus – um inocente condenado injustamente, com base em mentiras e falsificações, em um processo fraudulento. O caso Dreyfus foi posteriormente tomado como fonte de estudo de Hannah Arendt para “As origens do totalitarismo“, livro no qual a autora autopsia o nazismo.

Na carta Eu acuso, publicada no jornal A Aurora e endereçada ao então Presidente da França em janeiro de 1898, Zola acusa vários personagens funestos do Exército e da política francesa implicados na trama para incriminar injustamente Dreyfus: “Quanto às pessoas que eu acuso, não as conheço, nunca as vi, não nutro por elas nem rancor nem ódio. Não passam para mim de entidades, de espíritos da malevolência social. O ato que aqui realizo não é nada além de uma ação revolucionária para apressar a explosão de verdade e justiça. Não tenho mais que uma paixão, uma paixão pela verdade, em nome da humanidade que tanto sofreu e que tem direito à felicidade. Meu protesto inflamado nada mais é que o grito da minha alma“.

No tribunal de exceção do Senado, os conspiradores – dentre eles, 6 ex-ministros traidores – deveriam ser formalmente acusados pelo atentado perpetrado à Constituição. A trama golpista, urdida desde dentro do Palácio do Planalto pelo vice-presidente Temer e seu braço direito Eliseu Padilha em sintonia com Eduardo Cunha, deve ser desmascarada e denunciada nas suas minúcias. E o povo deve ser conscientizado quanto aos objetivos do golpe: a destruição dos direitos e conquistas sociais e a entrega da soberania e da riqueza nacional às potências estrangeiras.

Nada há a temer e, menos ainda, a perder. Como disse Zola, ao final de Eu acuso: “Que ousem, portanto, levar–me perante o tribunal do júri e que o inquérito se dê à luz do dia!“, e não no obscurantismo seletivo de justiceiros do Judiciário, da Polícia Federal e do Ministério Público, que agem fascistamente com interesse partidário.

É impossível não recordar outro momento clássico da luta libertária contra a tirania, como a auto-defesa feita por Fidel Castro em 1953 [teve proibida a assistência jurídica] do ato legítimo de insurgência contra a ditadura Fulgêncio Batista, na tentativa frustrada de tomada do Quartel Moncada. Na auto-defesa e na defesa dos seus camaradas, Fidel declarou, ante um tribunal com a decisão pré-concebida de condená-los, que “só quem foi ferido tão fundo, e tenha visto tão desamparada a Pátria e vilipendiada a Justiça, pode falar em uma ocasião como esta com palavras que sejam sangue do coração e vísceras da verdade“. E Fidel concluiu: “condenam-me, não importa, a História me absolverá!“.

Dilma tem a verdade histórica ao seu lado, que é o lado da esquerda, dos progressistas, dos democratas, dos humanistas. Dilma carrega no seu DNA a tradição do trabalhismo democrático de João Goulart e Leonel Brizola.

Brizola, aliás, a peça-chave da resistência contra a oligarquia golpista, em 25 de agosto de 1961 lançou a Campanha da Legalidade, para assegurar a posse de Jango que a direita queria impedir depois da renúncia de Jânio Quadros: “Cumpre-nos reafirmar nossa inalterável posição ao lado da legalidade constitucional. Não pactuaremos com golpes ou violências contra a ordem constitucional e contra as liberdades públicas. Se o atual regime não satisfaz, em muitos de seus aspectos, desejamos é o seu aprimoramento e não sua supressão, o que representaria uma regressão e o obscurantismo.

O comparecimento de Dilma ao tribunal de exceção do Senado, do ponto de vista dos golpistas fascistas, será apenas uma etapa ritualística do processo farsesco.

Para a democracia e para o Estado de Direito, contudo, poderá ser uma oportunidade de conclamação do povo para a luta intransigente da resistência democrática, que só deverá se encerrar com o fim do governo usurpador e com a realização já, imediatamente, de nova eleição presidencial.

 
Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

27 Comentários

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  1. Parabéns pelo texto! Eu

    Parabéns pelo texto! Eu acrescentaria a ausência de mecanismos de punição a usurpadores da lei que sempre campeou por essas plagas; que lhes ouriçam sempre a ações dessa natureza. Próprio de país sem tradição de respeito a regras constitucionais. Até quando?

  2. CADÊ A GREVE GERAL? ESTRADAS

    CADÊ A GREVE GERAL? ESTRADAS PARADAS? CIDADES EM CHAMAS? CADÊ? 

     

    Essa esquerda é tudo que a direita pediu a deus, vai deixar Dilma sozinha.

    1. Otima observacao – GREVE GERAL

      Cade a greve geral?

      O pais tem que parar, nem que seja por um mes. Foi assim que a direita conseguiu forjar a crise, produzindo menos, demitindo e terceirizando.

      GREVE GERAL sem prazo apos impedimento = CRISE INSTITUCIONAL evidente, inclusive para o mundo, sinonimo de falta de legitimidade. Essa a esquerda nao pode deixar passar barato.

  3. Torcida

    Torço para que Dilma faça um discurso Político e não técnico ou de defesa.

    Frases curtas e incisivas, dirigidas à população e não aos senadores golpistas.

    Um discurso emocional e curto, que o povo entenda.

    Que denuncie sem medo o golpe e os golpistas.

    Uma palavra de esperança para o povo que perde seus direitos.

    1. Discurso terá foco é na biografia. Para os netinhos dela..

      Putz…sinceramente? Gostaria de estar enganada……mas acredito que esse tal discurso da Dilma[ o último e emblemático] já deve ter sido escrito há um saco de tempo e estar devidamente decorado, e consistirá num amontoado de palavras cuidadosmente selecionadas e excessivamente republicanas com vistas a satisfazer ou “fazer bonito” na composição da obra do registro histórico da sua própria biografia, nada mais do que isso. Tem tudo para ser uma mesnagem tão velada/cifrada que ninguém do povão conseguirá/conseguiria decifrar ou alcançar a profundidade do assunto em questão, ou seja, o verdadeiro motivo do encerramento do seu mandato <um golpe de estado>, os arranjos e personagens e nem a gravidade dos seus reflexos imediatos sobre a democracia e os direiros de toda sorte que atingirão em cheio a testa e o coração do povo a partir de então, ou seja, ela aproveitar o derradeiro momento e “rasgar o verbo”, desembuchar!!  Ao que tudo indica, tem tudo prá ser muitíssimo precido com o discurso que ela fez no ONU e do qual o povão nem tomou conhecimento ou, se tivesse, nem teria entendido tamanha a sutileza das informações do tal discurso..

  4. Não levo nenhuma fé nesses

    Não levo nenhuma fé nesses senadores traíras.

    Li um comentário de alguém que circula pelo senado, que dizem à boca miúda, que a presença da Dilma no Senado pode virar até 8 votos.

    Depois de tudo que se passou, sofro terrívelmente da síndrome do Tomé. 

  5. Certos de que teremos no

    Certos de que teremos no Congresso toda a imprensa mundial, que se responsabilizará pelas divulgações do discurso de Dilma em sua defesa, pelo menos neste ponto ela se sentirá guarnecida. Por isso, Dilma não recorrerá a encenações, a pieguices, ou falsas demonstrações de si. Ela se posicionará diante de seus desafetos de cara limpa, e mais corajosamente, por certo, do que quando, ainda quase menina, peitou os militares acovardados, de mãos na cara.

    Intuo que os machos não se sentem confortáveis desde o dia em que souberam que Dilma vai encará-los. Quem conhece mentirosos, traidores e farsantes, sabe que seus atos não resistem muito à verdade personificada posta em sua frente, sem medo de ser feliz. 

    Estarão todos, Dilma e seus algozes, diante de todas as televisões e jornais diversos do mundo. No mínimo, esses canalhas terão de medir suas palavras.

    Não creio na vitória de Dilma, porque os parlamentares já estão devidamente pagos, com seus empregos e status grantidos, como Cristóvão, mas, com toda a certeza Dilma se sairá maior depois de suas própria defesa. 

    1. Dilma sair maior não vai

      Dilma sair maior não vai salvar pré-sal, direitos trabalhistas e nem o futuro do país !!! Dilma ligou o foda-se para esse país e seu povo. Tem horas que fico com raiva dela, e tem horas que apoio. Nosso povo é desperdício de comida e oxigênio. Todo castigo para ele é pouco, por ter permitido o martírio de uma mulher honesta por uma quadrilha !!!

      A História julgará os golpistas, mas o povo terá mais rapidamente o que merece !!!

  6. Esta foto de Dilma

    Esta foto de Dilma transpassada por uma espada é um dos maiores atentados da mídia golpista contra ela. Inconcebível que um blog como esse a reproduza!

      1. Respeito, mas discordo. A

        Respeito, mas discordo. A foto postada pelo Walace é muito mais representativa do momento e do perfil de Dilma. A foto do PIG traz uma Dilma sem expressão e conformada. É tempo de repensar e mudar a imagem.

    1. Fotojornalismo premiado

      13/01/2012 10p6 – Atualizado em 13/01/2012 13p6

      Foto de Dilma ‘transpassada’ por espada vence prêmio internacional

      Imagem curiosa da presidente em ato militar representou momento político.
      Wilton Júnior, da Agência Estado, recebeu prêmio Rei da Espanha.

       

      Do G1, com EFE

      FACEBOOK

      Uma imagem em que a presidente Dilma Rousseff parece ser transpassada por uma espada de um militar em uma cerimônia oficial foi anunciada esta semana como a vencedora do Prêmio Internacional de Jornalismo Rei da Espanha na categoria Fotografia.

      Foto vencedora do Prêmio Internacional de Jornalismo Rei da Espanha (Foto: Wilton Júnior/AE)Foto vencedora do Prêmio Internacional de Jornalismo Rei da Espanha (Foto: Wilton Júnior/AE)

      Feita pelo fotógrafo Wilton de Sousa Júnior, da Agência Estado, a foto foi publicada no jornal “O Estado de S.Paulo” em 21 de agosto de 2011 e no dia 31 do mesmo mês na revista “Veja”, que a escolheu como “imagem da semana”.

      O registro foi feito durante a cerimônia de entrega de espadins a 441 cadetes na Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende, no sul fluminense, dias depois de Dilma ter perdido seu quinto ministro em menos de oito meses de Governo, quatro deles envolvidos em acusações de corrupção.

      saiba maisVeja mais imagens desta sexta-feira (13)

      Wilton Júnior explicou à agência EFE, uma das organizadoras do prêmio, que pretendia fazer uma fotografia da espada antes da cerimônia da Academia Militar, acreditando que a imagem poderia traduzir uma “imagem política muito forte”.

      O júri da 29ª edição da premiação, promovido anualmente pela EFE e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), avaliou “principalmente a habilidade do fotógrafo para captar um instante de perfeita sincronia cujo resultado causa surpresa”.

      O valor do Prêmio Internacional de Jornalismo Rei da Espanha na categoria de fotografia supera US$ 7,6 mil.

       

    2. Absolutamente !!!
      É a reprodução de uma visão que a grande mídia espalhou e consolidou pelo país. Retrata um desejo mais do que simboliza traição. Incompreensível que esta não seja nem a primeira nem a última vez que a veremos postada.

      Que tivesse sido premiada 1000 vezes. Um prêmio justifica o quê?

  7. Dilma poderia comparecer já

    Dilma poderia comparecer já desde o 1° dia até o último – ou lhe seria negado ?

    Mas a entidade PT é muito inocente….

    ou não.

  8. Claro, é um país

    Eleonora de Lucena: não é só um mandato; é um país

    Por · 22/08/2016

    brutus

    Direto ao ponto, com meus aplausos, o texto de Eleonora de Lucena – de novo, brilhante -, na Folha de S. Paulo:

    Truculência

    Eleonora de Lucena, na Folha

    O Brasil entrou no centro da disputa geopolítica mundial. Tem riquezas naturais, mercado interno, posição estratégica. Construiu economia diversificada e complexa, terreno para grandes empresas nacionais e ambiente potencial para desenvolvimento de tecnologias de ponta.

    Os Estados Unidos, acostumados a nadar de braçada no continente, começaram a ver o avanço chinês no que consideram seu quintal. Investimentos, comércio, parcerias com os orientais cresceram de forma exponencial.

    Não parece ser coincidência a intenção norte-americana de voltar a ter bases militares na América do Sul (na sempre sensível tríplice fronteira e na Patagônia, que vigia o estreito de Magalhães, curva entre dois mundos). Nem parece ser ao acaso a escolha dos alvos do momento: a Petrobras, as grandes empresas e até o programa nuclear.

    Nos últimos anos, o país mostrou zelar por sua autonomia e buscou alianças fora da influência dos EUA. Com China, Rússia, Índia e África do Sul, o Brasil ergueu os Brics e um banco de desenvolvimento inovador.

    Aqui, reforçou o Mercosul -alvo imediato de ataque feroz do interino, afoito em mostrar serviço para o Norte e ressuscitar relações subalternas.

    Esse contexto maior escapa da verborragia conservadora, ansiosa em reduzir a crise atual a um confronto raso entre supostos corruptos e hipotéticos éticos. Bastaram poucas semanas para deixar evidente a trama hipócrita e podre do bando que tenta abocanhar o poder.

    O que está em jogo é muito mais do que uma simples troca de governo. É a própria ideia de país.

    Falar de luta de classes e de projeto nacional deixou alguns leitores ouriçados. Mas, apesar da operação de marketing em curso, os objetivos do atropelo à Constituição são claros: concentrar riqueza, liberar mercados, desnacionalizar a economia, desmantelar o Estado.

    O discurso dos sem-voto que se aboletaram no Planalto tenta editar um macarthismo tosco, elegendo um inimigo interno. Agridem os de vermelho (sempre eles!), citados como os culpados de todo o mal, numa manobra conhecida dos movimentos fascistas desde o início do século 20.

    Quem se atreve a discordar do rolo compressor elitista é logo tachado de “maluco” pelos replicantes da direita raivosa. Dizem que os que apontam as contradições atuais são saudosos do século 19.

    Viúvos do século 19 são os que querem agora surrupiar direitos e restabelecer condições de exploração do trabalho daqueles tempos. Com a retórica de uma suposta modernidade, atacam conquistas sociais e pregam o desmonte da corajosa Constituição de 1988.

    Alegam que a matemática não permite que o Estado cumpra suas funções perante os cidadãos. Para eles, a matemática deve servir apenas aos mais ricos e a seus juros maravilhosos. Num giro chinfrim, mandam às favas o tal controle do deficit público: gastam tudo para atender corporações, amigos e ganhar votos.

    Com uma cortina de fumaça, arriscam confundir esquerda com autoritarismo. Projetam, assim, no adversário, os seus desejos ocultos. Afinal, o programa dos não eleitos só poderá ser implantado integralmente num regime de força, que censure e elimine a voz dos mais fracos.

    As exibições de truculência absurda nos estádios da Olimpíada, proibindo manifestações de “Fora, Temer!” e rasgando os direitos constitucionais de livre manifestação e opinião, parecem ser uma terrível amostra de tempos sombrios pela frente.

    O Senado vai enfrentar o julgamento da história.

     

  9. Repetindo…

    Já falei n + kapa pi vezes: ninguém do PFL, do PMDB e do PSDB vai ser condenado.

    Mais recentemente entrou nessa lista o PSB. PPS é contado dentro do PSDB, do qual é órgão auxiliar.

    Isso inclui o Eduardo Cunha.

    Invicto, aceitando apostas e contando…

  10. Todos tribunais são de exceção, sem exceção!

    No estamento capitalista, a ideia de um tribunal equidistante, cujo o contraditório e ampla defesa sejam exercidas em caráter proporcional (ao desiguais tratamento desigual) não resiste a uma análise mais detida do mito formalista sobre a qual se erigiu (todos são iguais perante a lei, ou a deusa Thêmis, representada de venda). É só uma ideia mesmo, sem o menor compromisso com sua realização.

    É claro que há países onde a menor carga dramática de desiguldades e abismos sociais, proporcionada não por herança civilizatória moral, mas por maturidade histórica e hierarquia no tabuleiro relativo das nações, permite a existência de sistemas judiciais menos desiguais (ou seja, peso econômico e geopolítico garantem maior “justiça”).

    Não confundir riqueza apenas, pois Arábia Saudita detém riquezas infindáveis e um sistema draconiano aos nossos olhos, assim como o próprio Brasil, uma das dez economias mundiais, e que mantém um sistema judicial quase medieval…

    Basta olhar a realidade brasileira:

    A esmagadora maioria dos apenados e confinados pelo sistema penal são pobres, negros e analfabetos. Será que só pobre comete crime nessa p*rra de país?

    Meus amigos, nossa elite honesta e cumpridora de seus deveres não merece essa gentalha pobre e biologicamente criminosa…Salve Lombroso!!!

    Os casos de homicídio contra esses mesmos negros e pobres raramente chegam aos tribunais, e quando chegam, quase nunca resultam em punições…Mas que mania eles têm de se envolver com coisas que matam, não?

    Já na mão contrária, brancos vítimas têm suas mortes julgadas e processadas na mesma proporção de suas posses: Quanto mais ricos, mas rápido…Um absurdo, gente boa e trabalhadora que nem pode ostentar suas diferenças sociais impunemente!!!!

    Processos são cada vez mais caros e cada vez mais ineficientes, e a ladainha de sobrecarga é aceita como um dogma, um mantra, e quando admoestados, juízes e promotores alegam que processar e julgar não é preparar uma vingança festa-food, e há de se manter a celeridade nos limites da segurança jurídica e do livre convencimento.

    Falácia que não resiste a rapidez de julgamento de casos onde há ricos vítimas, juízes, promotores e/ou haja repercussão midiática!!!

    As demandas cíveis, a seu lado, empacam em juizados “especiais” cujas sentenças são pré-tabeladas, já dizendo aos ricos o quanto vale um acordo, substituindo o caráter educativo e preventivo das sentenças por sensação de impunidade.

    Por isso empresas mantêm contabilidade jurídica em dia: Para que melhorar processos e contratos/serviços se já sabemos o quanto custa (pouco)indenizar?

    Criamos ficções como direito do consumidor (com a pomposa e comemorada) inversão do ônus da prova, justamente para confessarmos que não conseguimos provar a contento a culpa de quem a tem, e sendo desde já o lado mais fraco e sempre violado em seus direitos, cale a boca e aceite uma composição rápida.

    Alguém arrisca quantas indenizações pagas por empresas, planos de saúde, telefonia, etc, ultrapassaram o valor de 1 ou 10 milhões?

    Alguém arriscaria dizer se depois da lei do consumidor as violações diminuíram? Aposto que NÃO!!!!

    O que fizemos com direito do consumidor, juizados especiais cíveis e criminais foi tornar público o ônus de conflitos privados, deixando a conta das violações repetidas e sistemáticas na conta do contribuinte.

    O que fizemos com a política foi permitir que uma excrescência chamada tse e tre(s) engessasem processos democrátcos, criminalizando e sequestrando a ação política para torná-la mais cara e mais elitista, e depois punir os setores populares que tentassem aderir às regras do jogo…

    Nós, idiotas modernosos de botocúndia imaginamos que maquininhas “indevassáveis”, e que não emitem recibos, sejam a solução mágica para o fim da possibilidade de manipulação de votos, enquanto os nenderthais da Europa e EUA votam com papel e caneta, cabines e urnas sacolas…!!!!! É a riqueza trocada por espelhinhos de novo!!!!

    E assim por todo os cantos desse monstro chamado Judiciário.

    E quando Dilma sentar no Senado para se defender nesse processo de Kafka, estará legitimando essa farsa…

     

  11. A mídia velha vai usar o

    A mídia velha vai usar o controle remoto da Dilma durante a fala dela. Vai editar e mostrar só o que interessa a ela.

    Talvez Dilma devesse levar a Ana Maria Braga para testemunhar que ela sabe fazer omeletes ao vivo.

  12. Ninguém faz a covardia que

    Ninguém faz a covardia que fez com, Dilma e fica impune !!!

    O povo pagará por sua omissão, e perderá tudo o que ganhou na Era Lula e muito mais !!!! Inclua a classe média aí !!!

    Todo o castigo para o Brasileiro pela omissão e covardia será pouco !!! O Povo desejará morrer, mas não encontrará a morte !!!

    Esse país vai virar o inferno na terra !!! Infelizmente estarei aqui, pagando pelos pecados desse povo ingrato e cretino !!!

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