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Jornal GGN – A presidente sancionou lei que muda o índice de correção das dívidas de Estados e municípios com a União. Isso vai aliviar os cofres das dívidas passadas, permitindo que contraiam novos empréstimos e ampliem investimentos. Existia um temor, segundo Mônica Bergamo, da Folha, de que Dilma vetasse este dispositivo, pois que provoca perdas aos cofres federais. Mas não ocorreu. Leia a matéria da Folha.
da Folha
Dilma sanciona lei que dá alívio a Estados e municípios endividados
Presidente mantém dispositivo que permite recalcular dívidas e causa perdas ao governo federal
Maior beneficiada pela mudança, Prefeitura de SP terá capacidade de investimento ampliada para R$ 7 bi por ano
MÔNICA BERGAMO COLUNISTA DA FOLHA
A presidente Dilma Rousseff decidiu sancionar a lei que muda o índice de correção das dívidas de Estados e municípios com a União, abrindo caminho para que governadores e prefeitos contratem novos empréstimos e ampliem seus investimentos.
Dilma resolveu sancionar sem vetos a lei, que foi aprovada pelo Senado no início de novembro e permite que as dívidas contraídas antes de 2013 sejam recalculadas, de maneira retroativa.
Prefeitos e governadores temiam que a presidente vetasse esse dispositivo da lei, que provocará perdas para o governo federal num momento em que suas finanças estão particularmente frágeis.
A Prefeitura de São Paulo, que deve R$ 62 bilhões à União, será a maior beneficiada pela lei. Com os novos índices de correção da sua dívida, ela será reduzida para cerca de R$ 36 bilhões, segundo projeções da prefeitura.
Quando o Senado aprovou a lei, o prefeito Fernando Haddad (PT) previu que a mudança permitirá ampliar a capacidade de investimento da prefeitura de R$ 4 bilhões para R$ 7 bilhões por ano, dentro de um prazo de quatro anos.
Com a nova lei, o saldo das dívidas passará a ser corrigido pela variação do IPCA, o índice oficial de inflação, mais 4% ao ano, ou pela taxa básica de juros definida pelo Banco Central, o que for menor. Atualmente, esses débitos são corrigidos pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%.
Além da redução nos saldos das dívidas, Estados e municípios beneficiados pela mudança ganharão abatimento nos pagamentos mensais que fazem à União. Rio Grande do Sul, Alagoas e 180 municípios, incluindo São Paulo, serão beneficiados com a troca de indexador.
Cálculos do Ministério da Fazenda sugerem que o governo federal perderá R$ 59 bilhões com a mudança. Somente no próximo ano, a perda de receita para a União será de R$ 1 bilhão, de acordo com as projeções da Fazenda.
Governadores e prefeitos devem à União hoje cerca de R$ 500 bilhões. A mudança no indexador das dívidas era uma reivindicação antiga.
No final da década de 1990, o governo federal assumiu as dívidas de Estados e municípios como parte de um amplo programa de reorganização das contas do setor público.
O governo fez isso em condições muito favoráveis para a época, mas nos últimos anos os índices de correção fizeram as dívidas crescer mais rápido do que a capacidade de pagamento dos governos, o que alimentou pressões políticas para a revisão dos contratos com a União.
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Taí. Os que pedem ajuste
Taí. Os que pedem ajuste fiscal ao governo federal não estão criticando a Dilma por isto, estão? Mas deveriam.
Claro que não, esse
Claro que não, esse abaixamento ou equalização dos juros é absolutamente essencial à economia de estados e municípios. Os juros eram acima das médias de mercado, eram irreais. Outra coisa é a necessidade de ajuste fiscal gradual que o Brasil precisa passar. Mais do que ajuste fiscal eu diria que aumento de transparência fiscal.
A política econoomica deve ser feita de maneira pragmática, não se pode se apegar a dogmas, não é 8 ou 80, ou ajuste draconiano ou leniencia fiscal. Cada coisa em seu devido lugar.
http://www.auditoriacidada.org.br
http://www.auditoriacidada.org.br
Não adianta só trocar o índice de reajuste, tem que fazer a auditoria nas dívidas. Esta dívida já foi paga.
Cidade de São Paulo em 2000 devia 11 bi. Em 2012 já tinha pago 35 bi. Portanto, pagou a mais cerca de 24 bi, com isso a dívida já foi paga. Mas, detalhe, em 2012 ainda devia 53 bi. Isso demonstra o sistema da dívida. Não adianta só mudar o índice de correção, tem que fazer a auditoria da dívida.
Ver mais informações no site http://www.auditoriacidada.org.br
O governo precisa fazer a
O governo precisa fazer a economia girar. Os métodos adotados anteriormente os qyuais alguns funcionaram e outros não não podem ser mais repetidos pela sua simples exaustão. Passar os juros das dívidas para patamares mais taraentes não significa perda absoluta de receita por parte do governo. Se a economia gira, são arrecadados mais impostos e por consequencia as ‘perdas’ serão relativisadas,.
Entrevista
Se a folha tivesse entrevistado o prefeito Hadad, saberia que Dilma era a favor dessa lei, pois é uma reinvedicação do prefeito a Hadad a presidente Dilma.
boa essa medida, pois
boa essa medida, pois viabiliza investimentos em todo o país,
independentemente de coloração partridária.
com o crescimento da economia, relativiza-se,
como já disseram, as tais perdas de arrecadação,
pois o tesouro passa a arrecadar mais tb.
Esclarecimentos, please.
Então alguém me ajude: Se é para aumentar a circulação de dindin ( ou para arrecadar menos) por que não vejo uma desoneração em meu IR e muito menos taxação sobre grandes fortunas? Eu não mereço?
Brincadeira isso
Troca-troca nefasto.
Eu sanciono aqui e vocês abençoam o meu descumprimento da meta fiscal no Congresso.
Continuamos fugindo para a frente, já já aparece aquele muro intransponível e pimba, se arrebenta todo mundo.
Mais de uma década de boas práticas fiscais em todos as instâncias de executivo jogadas pela janela.