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Do site de Marcelo Auler
Ao descobrir um erro na inicial da ação, que passou desapercebido por técnicos do Juizado e até pela nossa leitura, a juíza Vanessa Bassani, do 12° Juizado Especial de Curitiba, extinguiu, na segunda-feira (13/06), a ação de indenização proposta pelo delegado Maurício Moscardi Grillo contra este blog.
Com isto, caiu a liminar que ela concedeu em 5 de maio determinando a retirada de oito reportagens aqui postada e nos impedindo de “divulgar novas matérias com conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo ao reclamante, sob pena de adoção das medidas coercitivas pertinentes”. Esta ordem foi interpretada por todos como “censura prévia” e gerou protestos no Brasil e no exterior, como mostramos nos últimos dias.
As oito matérias censuradas já estão disponíveis no blog para leitura:
Lava Jato, cai o delegado das mordomias do Paraná (08/04);
Policia Federal sem verba para a Luz, mas com mordomias (11/02);
Lava Jato: Moro reacendeu as suspeitas do grampo ilegal na PF (23/01)
Investigações da Lava Jato: dois pesos e duas medidas (30/12)
Lava Jato: surge nova denúncia de irregularidade (06/12)
Lava Jato: DPF delega investigação do vazamento (02/12)
Grampo da Lava Jato: aproxima-se a hora da verdade (21/11)
Lava Jato: surgem mais grampos na PF-PR. “Grampolândia”? (04/11)
Por força da decisão do juiz Nei Roberto de Barros Guimarães, do 8° Juizado Especial de Curitiba, permanecem impedidas de serem visualizadas pelo público duas postagens cuja censura foi solicitada pela delegada federal Erika Milalik Marena. São elas:
Carta aberta ao ministro Eugênio Aragão (22/03);
Novo ministro Eugênio Aragão brigou contra e foi vítima dos vazamentos (16/03);
Na primeira tentativa de processar o blog, o delegado Moscardi teve a ação extinta por incompetência territorial. A juíza Flávia da Costa Viana o alertou que o fórum certo era Santa Felicidade, mas ele insistiu no processo no juizado errado. Erro ou desleixo? (Reprodução editada)
A ação do delegado Moscardi extinta pela juíza Vanessa Bassani, na verdade era a segunda que ele tinha proposto contra este blog. Na primeira tentativa, o processo de indenização por danos morais e censura ao blog foi distribuído ao 11º Juizado Especial de Curitiba. Mas acabou rejeitado pela juíza Flávia da Costa Viana, que decretou sua extinção.
Incompetência territorial – A decisão da juíza Flávia respaldou-se na constatação da secretaria do Juizado de que o delegado apresentou endereço residencial no bairro de Santa Felicidade, o que inviabilizava o ajuizamento de ação no Juizado Especial do Centro de Curitiba. Como foi lembrado pela magistrada, o bairro em que Moscardi reside é atendido por outro fórum, o de Santa Felicidade. Por isso, ela extinguiu o processo alegando incompetência territorial.
Caberia ao delegado e à sua advogada, Márcia Eveline Mialik Marena, reapresentarem a ação no juizado do bairro. Mas eles preferiram simplesmente modificar o endereço na inicial da ação, citando o da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, à rua Sandália Monzon, no bairro de Santa Cândida, no qual Moscardi trabalha.
Os dois, porém, cometeram um erro grosseiro. Nos documentos anexados à inicial, apresentaram como prova residencial a conta de energia da casa do delegado, no bairro de Santa Felicidade. Assim, na ação, eles citavam o endereço profissional, mas apresentavam prova do endereço residencial. Desleixo?
Mesmo após ter rejeitada a primeira ação no fórum do centro da capital, Moscardi não procurou o juizado do seu bairro e apresentou uma ação com dois endereços. Ao perceber o erro grosseiro, a Juíza Vanessa Bassani extinguiu a ação. (Reprodução editada)
O erro passou desapercebido pela secretaria do Juizado, pela juíza e até por mim, que li a inicial e não reparei nos documentos anexados. Mas, ao voltar a analisar o processo após apresentarmos nossa manifestação sobre a reclamação que o delegado fez pedindo medida coercitiva contra o blogueiro – Delegado reclama do blog, pede segredo de Justiça e medida coercitiva contra jornalista – a juíza Bassani notou a discrepância de uma ação impetrada no juizado do centro de Curitiba com endereço residencial de um bairro sede de um Juizado Especial. Imediatamente ela extinguiu o processo pelo mesmo motivo apresentado por sua colega: incompetência territorial.
Censura de duas matérias -Agora, caso queira, Moscardi terá que apresentar um nova ação no juizado do bairro em que mora. Diante da repercussão que o caso teve, inclusive em órgãos de defesa dos jornalistas no Brasil e no exterior – veja em Elio Gaspari: “O ‘CALA-BOCA’ VAI BEM, OBRIGADO”; Da Folha de S.Paulo: Operação Censura; Jornalismo nas Américas: “a censura (no Brasil) tem sido prática recorrente”; O repúdio à Censura ao blog continua no Brasil e no exterior; ABI e Abraji protestam contra a censura imposta ao blog; e ainda A censura agora veste toga – é muito pouco provável que nova censura seja decretada, tal como Moscardi gostaria.
Resta-nos agora, através dos advogados Rogério Bueno da Silva, Tarso Cabral Violin e Thaisa Wosniack, do escritório Rogério Bueno, Advogados Associados, que defendem o blog no judiciário do Paraná, suspender a liminar obtida pela delegada Érika Mialik Marena, que mantém suspensas duas matérias por ele consideradas ofensivas e mentirosas. Os advogados tentarão mostrar ao juiz Nei Roberto de Barros Guimarães, do 8° Juizado Especial, que sua decisão colide frontalmente com julgados anteriores do Supremo Tribunal Federal. Sem falar que o blog possui documentos e testemunhas de tudo o que afirmou nas mesmas.
Protestos e solidariedade – Enquanto isso, continuamos recebendo solidariedade e notícias de protestos por conta desta censura. Não apenas nós, mas também os colegas do jornal Gazeta do Povo, no Paraná, que respondem a mais de 40 processos ajuizados por juízes e promotores paranaenses, por conta da reportagem falando dos altos salários que a magistratura e o Ministério Público recebem.
A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) exibiu em sua página reportagens sobre estes assuntos: Censura judicial prévia contra jornalista imposta durante a Lava Jato ganha repercussão internacional e Série de ações de magistrados contra a Gazeta do Povo visa intimidar e não obter justiça, diz ANJ.
Também a reportagem publicada pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas da Universidade do Texas em Austin (EUA) já foi reproduzida no site deles em inglês – Brazilian journalist fights against judicial censorship during Operation Car Wash – e em espanhol: Periodista brasileño lucha contra censura judicial impuesta durante la Operación ‘Lava Jato’. Como noticiamos, o Centro de Proteção aos Jornalistas, entidade sediada em Nova Iorque, denunciou o caso em seu site. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji) foram outras que protestaram.
Perseguição em Vitória (ES) – Em Brasília, o deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, registrou protesto nos anais da Câmara dos Deputados (leia acima). O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) movimenta-se para levar o caso da censura e dos processos contra jornalistas para um debate na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Mas não pretende abordar apenas a situação do nosso blog e as ações contra os repórteres da Gazeta do Povo no Paraná. Convidará o jornalista Rogério Medeiros, editor do jornal eletrônico Século Diário, de Vitória (ES).
Prestes a completar 16 anos de história, o Século Diário sofre um cerco judicial nos últimos anos. A publicação e seus jornalistas respondem a mais de 50 ações, entre casos cíveis e criminais. A perseguição teve início após a publicação de denúncias contra magistrados relacionados à operação da Polícia Federal denominada “Naufrágio”, deflagrada em 2008.
Hoje, agentes políticos e os principais clãs do Judiciário capixaba promovem um verdadeiro assédio processual. Medeiros já foi alvo de três condenações à prisão pelos denominados “crimes contra a honra” – calúnia, injúria e difamação. Mais recentemente, a publicação foi alvo de censura prévia, além de obrigada a retirar matérias contra o governador Paulo Hartung (PMDB). O juiz de 1º grau proibiu, inclusive, a publicação de fazer qualquer referência à liminar.
Também em Brasília, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) manifestou-se em vídeo sobre toda esta perseguição à imprensa. Para ele, tudo isso faz parte do golpe que derrubou a presidente Dilma Rouysseff. (ouça abaixo):
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Fascismo ou Democracia
Parte do Poder Judiciário tem valores fascistas e faz parte do golpe contra o Estado Democrático de Direito.
A sociedade brasileira está hoje dividida em dois campos: os fascistas e os democratas.
Não há neutralidade: você está de um lado ou de outro e não se trata de simples maniqueísmo…
Parece inteligente, mas não é…
Durante os 8 anos do governo LULA, cada SUCESSO que ele alcançava sempre tinham os críticos de linguas e cheios de sofismas e levaram MUITOS DOUTORES A CRITICÁ-LO DE FORMA CHULA!
São os mais sofisticados em cultura e grau de escolaridade diante do portugues sem rima do LULA que engrossaram essa ORQUESTRA QUE TOCA EM HARMONIA JUNTO AO GOVERNO GOLPISTA!
E esses críticos quando têm a oportunidade de ser governo FAZEM O QUE ESTÃO FAZENDO!
Quebrar, retirar, reduzir valores, direitos e CENSURAR!
Até agora o “governo(?)” Temer tem como a ação a DESCONTRUÇÃO!
A proposta era um Governo de Descontrução Nacional?
É isso que pode oferecer o PMDB, PSDB e assemelhados?
O Cerra tão crítico do LULOPETISMO dava impressão que quando chegasse ao governo seria inteligência em cada ato!
E o que ele faz?
As vésperas das Olímpiadas onde milhoes de pessoas de outros paises virão a o Brasil, faz aquilo do qual OS EUA QUEREM SE LIVRAR!
OS EUA QUEREM SE LIVRAR DO CONFLITO ENTRE ISRAEL E PALESTINOS que incendeia todo oriente-médio, já está buscando meios de se livrar do petróleo árabe, fez suas primaveras árabes na região!
O que o Cerra fez em relaçção aos Palestinos, foi colocar o Brasil no radar dos jihadistas para brincar por aqui durante as olimpíadas!
É mole, ou quer mais?
Assustador!
Assustador!
A Constituição da República
A Constituição da República voltará a entrar em vigor se Temer sair da cadeira onde sentou-se por um golpe bruto.
Com Temer no poder, infelizmente, nada de progresso haverá em nossa sociedade. Basta ver os elementos mais nefastos que o cercam. Para apear Dilma do poder, essa corja fez acordos espúrios até com o satanás.
Temer certamente está vivendo seus piores dias após a esposa de Cunha ser considerada ré em processo, e agora, quase sem meios de escapar, está o STJ em seu encalço também. Uma vez preso, nem precisava dizer que levará uns 50 com ele. Quem pode duvidar de um traíra? Muito menos Temer.
Graças a Deus as denúnicas do Gazeta parece estarem resolvidas a contento para o jornal, e agora temos essa notícia boa para o jornalista Auler. a mujito custo, vale dizer. Mas, vale dizer também que nessas horas os jornalistas, em geral, sabem se dar as mãos, porque pensam naquele ditado: “Eu vou ser você amanhã”.
Por outro lado.
Interessante e repugnante notar que os mui dignos (?) magistrados consideram ofensivas matérias de conteúdo verdadeiro e, como diz o Marcelo Ailer, com material comprobatório das afirmações atacadas disponível a quem interessar possa querer conhecê-lo. Já em relação a outro caso, onde um personagem realmente qualificado como cidadão político, altamente conceituado no sentimento do povo brasileiro, não um juizinho medíocre qualquer, um ex-presidente da República, foi retratado como criminoso condenado, vestido de presidiário, em matéria de capa, por uma pubicação de circulação nacional, pertencente a Editora Abril, reconhecida e recorrente infratora das leis e de princípios basilares do jornalismo, a publicação não é considerada ofensiva.
Na já famigerada Vara de Pinheiros, no Tucanistão, a Dra. Luciana Bassi considerou que o reclamante não tem porque se considerar ofendido por ter sido submetido, elei e tantos milhões de cidadãos brasileiros que o apoiam e admiram, a mais esse atentado contra os seus direitos e a sua honra.
Não é por acaso que o judiciário caminha para um merecido posto entre as instituições mais desacreditadas da República, apesar da parceria estabelecida com as quadrilhas das empresas de comunicação onde os seus integrantes são sempre retratados com tintas bastante condecendentes com as suas assombrosas imperfeições.
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/a-juiza-que-aprovou-a-capa-da-veja-com-lula-de-presidiario-por-carlos-fernandes/
O Judiciário é uma piada … fascismo na veia.
Então o problema foi uma questão territorial?? Isso parece piada … Trata-se de um caso de censura, de atentado a liberdade de imprensa. Se a PF não concorda com o teor das materias, conteste-as, desminta, peça direito de resposta … Mas proibir que sejam publicadas, proibir a livre manifestação do jornalista, é fascismo na veia.
Realmente esquisito
Ao invés de dizer que censura não pode, atentado à liberdade de imprensa não pode, é dito que o processo deve ser arquivado porque o endereço do reclamante não se insere no território do juízo onde entraram com o processo. Graças a Deus que a liberdade de imprensa neste caso do Auler foi preservada, ele pode continuar a nos informar.
Pois o caso do Zé Dirceu foi ao contrário: todo mundo sabia que Dirceu não tinha de ser julgado no STF, mas o STF deu um jeito de julgar Dirceu lá, sem nem precisar de pedir ao Executivo que o nomeasse Ministro para facilitar que, aí sim, o STF pudesse julgá-lo. Julgá-lo, e condená-lo.
Cade?
Wadih Damous (PT-RJ) prometeu entregar uma peça pedindo o impeachment de Gilmar Dantas (segundo Noblat). Cade?
Essa nossa justiça brasileira
Essa nossa justiça brasileira é uma piada de mau gosto.