MP e Judiciário discutem sobre politização da Zelotes

Juiz acusou procurador de querer mudar o foco de atenções da Lava Jato para a Zelotes, mas o magistrado negou 26 pedidos de busca e apreensão para apurar grandes empresas e provocou briga com ANPR

 

por Hylda Cavalcanti

Uma verdadeira guerra de acusações sobre politização de iniciativas por parte de membros do Judiciário e do Ministério Público começa a tomar maiores proporções a partir desta semana, com declarações que colocam em xeque as operações Zelotes e Lava Jato e mostram argumentos ambíguos e contraditórios. O que esquentou o clima foi a troca de farpas entre o juiz que conduzia o processo na primeira etapa das investigações da Zelotes, Ricardo Leite, e o procurador Frederico Paiva. Leite disse que o procurador não quer seu retorno ao caso porque deseja dar um ritmo exagerado aos trabalhos para amenizar as denúncias feitas na Lava Jato e, assim, tirar as atenções dos políticos envolvidos nesta última operação. Com isso, o magistrado comprou uma briga com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Há pouco, a ANPR divulgou nota defendendo Paiva. O presidente da entidade, José Robalinho Cavalcanti, afirmou que os procuradores da República não medirão esforços no cumprimento de suas atribuições nem se intimidarão por qualquer iniciativa que vise a tolher sua atividade ministerial. E reiterou que Frederico Paiva tem, a seu lado, o apoio integral de cada um dos colegas para que continue o trabalho que vem executando com os demais membros da força-tarefa da Operação Zelotes – considerado por Cavalcanti como “irrepreensível”.

A confusão teve início porque, depois de muita pressão para que houvesse substituição na condução dos rumos da apuração da Zelotes pela Justiça Federal, nas últimas semanas, devido às suspeitas de mudança do foco principal das investigações, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), desembargador Cândido Ribeiro, resolveu retirar a juíza Célia Regina Bernardes do caso. Assim que soube disso, o Ministério Publico Federal ajuizou uma ação para pedir que, com a saída da magistrada, Leite não retornasse à 10ª Vara da Justiça Federal na 1ª Região, responsável pela operação no âmbito do Judiciário.

O pedido não foi feito sem motivo. Em julho passado, o procurador Frederico Paiva já tinha declarado, durante audiência pública no Senado, que o magistrado não queria avançar nas investigações, uma vez que tinha negado 26 pedidos de busca e apreensão feitos pelo Ministério Público e, conforme afirmação de Paiva, “parecia querer impedir o combate à corrupção no país”.

Leite foi retirado do caso, mediante reclamações semelhantes também feitas por outros procuradores e, principalmente, por ter sido alvo de uma representação contra ele apresentada por senadores à corregedoria do TRF1, por ter se recusado a enviar documentos sobre a Zelotes para a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no Senado – CPI do Carf –, cujo escândalo de pagamento de propinas resultou na investigação.

Substituição da juíza

A saia justa provocada pelo MP pedindo que Leite não retornasse à vara provocou uma verdadeira reunião estratégica no TRF 1, uma vez que o tribunal teve que ver a melhor escolha para substituir Célia Regina e, ao mesmo tempo, evitar a volta do juiz. O imbróglio resultou no chamamento do juiz titular da 10ª Vara, Vallisney de Souza Oliveira, para reassumir o cargo. Oliveira estava atuando como magistrado convocado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), numa função que tinha previsão de ser ter continuidade até o próximo ano.

Na última sexta-feira, apesar das informações confirmadas à RBA por um desembargador do TRF 1 e um juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o STJ divulgou ao jornal Folha de São Paulo que o retorno do juiz titular à 10ª Vara não está relacionado à condução da Operação Zelotes – o que foi contestado pelas duas fontes ouvidas pela reportagem.

Só que, insatisfeito, Leite, que nos últimos meses vinha evitando até mesmo aparecer em fotografias na imprensa, resolveu dar entrevistas para criticar o procurador Frederico Paiva. O magistrado confirmou no último sábado ter entrado com uma queixa-crime por calúnia contra Paiva no início de outubro (que corria em sigilo) e que, ao contrário das críticas feitas a ele, o procurador é que estaria tentando inflar investigações sobre bancos e grandes empresas suspeitas de terem cometido fraudes no Carf.

O grande problema é que a acusação do juiz toma como base o argumento de que Paiva teria ligações com o PT e com o atual secretário de Governo, ministro Ricardo Berzoini, de quem já teria sido assessor. Por isso, segundo Leite, o procurador estaria atuando para agir em ritmo acelerado em ações de busca e apreensão contra grandes empresas.

A declaração, no entanto, apresenta contradições porque, nos últimos dias, a principal queixa de advogados e parlamentares foi o fato de a juíza Célia Regina, que o substituiu, ter, ao contrário disso, pedido dentro da Operação Zelotes a busca e apreensão das empresas do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luís Cláudio Lula da Silva (Lulinha). E tudo em atendimento a pedidos do Ministério Público (cuja força-tarefa sobre o caso é coordenada por Frederico Paiva) e da Polícia Federal.

Ligações com o PSDB

O afastamento da juíza foi pressionado, justamente, devido às acusações feitas por ministros e desembargadores de que estaria causando mal estar na Justiça Federal da 1ª Região o claro teor de politização do caso com a mudança na condução dos trabalhos. Sobretudo, pelo fato de Célia Regina ser irmã do atual prefeito de Blumenau (SC), Napoleão Bernardes Neto, do PSDB.

Embora o procurador tenha evitado se manifestar a respeito das acusações do juiz, o presidente da ANPR destacou que “legalidade, impessoalidade e competência são características que claramente norteiam o trabalho do procurador da República”. “Desde o início das investigações, Paiva não se esquivou de suas funções constitucionais de zelar pelo patrimônio público e fazer com que os órgãos que têm atribuição semelhante façam o mesmo”, acentuou.

Robalinho Cavalcanti, na nota da ANPR, qualificou a campanha contra Frederico Paiva como “agressiva e completamente desligada da realidade”. Ele criticou o fato de a ação judicial ajuizada pelo juiz pedir quebra de sigilos de e-mails e dados telefônicos do procurador e ressaltou que esta medida, caso seja deferida, “ferirá de morte as prerrogativas da instituição ministerial para investigar este e qualquer outro caso, por vulnerabilizar suas comunicações estratégicas”.

“Em um momento em que o Ministério Público, por força de seu dever, avança em investigações contra grandes empresas e contra membros de destaque do mundo político, deve ser questionado a quem interessa, sob pretexto absolutamente vazio, abrir este tipo de precedente.  Anomalias de tal sorte, que podem por em risco informações estratégicas para a investigação, não devem ter lugar num Estado Democrático de Direito tampouco podem servir de instrumento para coagir o trabalho de qualquer procurador da República”, acentuou o presidente da ANPR.

Enquanto a briga corre, sai do âmbito observado até a última sexta-feira. Uma vez que, até então, políticos, juristas e advogados criticavam Ricardo Leite por ter sido muito moroso e ter aparentado dar um ritmo lento proposital à operação, enquanto a juíza Célia Regina, ao agir de forma contrária, teria tirado o foco principal das operações.

Sonegação fiscal

A reclamação principal é que o foco da Zelotes é apurar fraudes que teriam sido cometidas por conselheiros do Carf, mediante pagamentos de propinas por grandes empresas, para zerar ou reduzir processo referentes à aplicação de multas e penalidades. Estimativas iniciais são de que o caso pode levar à descoberta de um esquema de sonegação fiscal no país da ordem de aproximadamente R$ 20 bilhões.

E em meio a grandes conglomerados empresariais, que já constam em documentos em mãos do MP que deveriam ser alvo de operações e pedidos de prisão preventiva, a magistrada preferiu priorizar uma ação de busca e apreensão na empresa de Lulinha.

O filho de Lula está sendo envolvido no âmbito da Zelotes por sua empresa ter sido acusada de fazer lobby para a aprovação de uma medida provisória, no Congresso, que autorizou a concessão de incentivos fiscais para a instalação de empresas do setor automotivo no Nordeste e Centro-Oeste do país. Não há comprovação de sua participação, mas também não há nada que o impeça de ser investigado.

O problema é que sua empresa é considerada pequena e sem documentos consistentes que comprovem o seu envolvimento no escândalo, em detrimento de conglomerados que também estão sendo investigados como RBS (maior afiliada da Rede Globo), Gerdau, Votorantim, Ford, Mitsubishi, BRF (antiga Brasil Foods), Camargo Corrêa, e os bancos Santander, Bradesco, Safra, BankBoston, Pactual, Brascan e Opportunity.

“Se quiserem apurar melhor tudo o que diz respeito à aprovação das medidas provisórias, que o Congresso crie uma CPI para apurar as MPs e os outros órgãos também. E, não que se desvie o foco das investigações da Operação Zelotes”, reclamou o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).