O escândalo que Gesner de Oliveira protagonizou no CADE

Desculpe, mas quem conhece a

Desculpe, mas quem conhece a origem da criação da concepção das agências reguladoras, o momento histórico, o pensamento “mainstream” da economia,  jamais poderia deixar de imaginar que o modelo que prega “menos Estado”, que propagandeava o “autoequilíbrio”, a”disciplina de mercado”, “o mercado livre”,  iria criar monopólios privados.

A concepção das agências reguladoras foi um engodo, um sofisma, uma retórica criada para calar o discurso de que as privatizações, a liberdade, a livre concorrência iriam favorecer o descontrole do setor, a concentração e a “competição animal” dos grandes comendo os pequenos.

Da mesma forma que se utilizaram dos termos:

1) “reforma” para reverter mudanças progressistas e restaurar os privilégios de monopólios privados. Portanto “reforma” agora significa restaurar privilégios, poder e lucro para os ricos.

2) “mercado”, a qual é dotada de características e poderes humanos. A realidade do “mercado” de hoje é definida por corporações e bancos multinacionais gigantescos.

3) “austeridade”, utilizado para encobrir os cortes em salários, pensões e bem-estar público. Medidas de “austeridade” significam políticas para proteger e mesmo aumentar subsídios do Estado a negócios e negociatas, criar lucros mais altos para o capital e maiores desigualdades entre os 10% da “casa grande” e os 90% da “senzala”.  Significa que fundos públicos podem ser desviados numa extensão ainda maior para pagar altos juros aos possuidores de títulos ricos enquanto sujeitam a política pública aos ditames dos senhores do capital financeiro.

4) “Mudanças estruturais”  eufemismo para esmagar as instituições públicas.

5) “Disciplina de mercado” – Este eufemismo visa, sobretudo, à condição de despedirem trabalhadores e intimidar os empregados remanescentes para maior exploração e excesso de trabalho, produzindo, portanto, mais lucro por menos pagamento. Ela também cobre a possibilidade dos neoliberais de elevarem seus lucros cortando os custos sociais, tais como proteção ambiental e do trabalhador, cobertura de saúde e pensões.

6) “Mercado livre” – Um eufemismo que implica “competição livre, justa e igual em mercados não regulados” encobrindo a realidade da dominação do mercado por monopólios e oligopólios dependentes de maciços salvamentos do Estado em tempos de crise. “Livre” refere-se especificamente à ausência de regulamentações públicas e intervenção do Estado para defender a segurança dos trabalhadores bem como a do consumidor e a proteção ambiental. Por outras palavras, “liberdade” mascara a destruição desumana da ordem através do exercício desenfreado do poder econômico.

7) “Recuperação econômica” – Esta frase significa a recuperação de lucros pelas grandes corporações. Ela disfarça a ausência total de recuperação de padrões de vida para as classes trabalhadora e média, a reversão de benefícios sociais e as perdas econômicas de detentores de hipotecas, devedores, os desempregados e proprietários de pequenos negócios em bancarrota. O que é encoberto na expressão “recuperação econômica” é a pauperização em massa que se torna uma condição chave para a recuperação de lucros corporativos.

8) “Privatização” – O termo descreve a transferência de empresas públicas, habitualmente aquelas lucrativas, para o setor privado a preços bem abaixo do seu valor real, levando à perda de serviços públicos, emprego público estável e custos mais elevados para os consumidores pois os novos proprietários privados elevam preços e despedem trabalhadores – tudo em nome de outro eufemismo: “eficiência”.

9) “Eficiência” – Este termo é usado para maquiar as privatizações. Frequentemente, responsáveis públicos, que estão alinhados com neoliberais, diminuem os investimentos deliberadamente em empresas públicas e nomeiam compadres políticos incompetentes como parte da política clientelista, a fim de degradar serviços e fomentar o descontentamento público. Isto cria uma opinião pública favorável a “privatização” da empresa. Por outras palavras, a “privatização” não é um resultado das ineficiências inerentes das empresas públicas, como os neoliberais gostam de argumentar, mas um ato político deliberado destinado ao ganho do capital privado à custa do bem-estar público.

10) “agências reguladoras”  foi um engodo, um sofisma, uma retórica criada para calar o discurso de que as privatizações, a liberdade, a livre concorrência iriam favorecer o descontrole do setor, a concentração e a “competição animal” dos grandes comendo os pequenos.

Conclusão
Linguagem, conceitos e eufemismos são armas importantes usadas pelos senhores do andar “de cima” concebidos por jornalistas e economistas capitalistas para maximizar a riqueza e a eficiência do neoliberalismo. Na medida em que críticos progressistas e de esquerda adotam estes eufemismos em seu quadro de referência, as críticas e alternativas que propõem ficam limitadas pela retórica do sistema.