O manifesto do advogados e a reação de juízes e procuradores federais, por Percival Maricato

Manifesto dos juízes – uma interpretação

Antônio César Bochenek expende em manifesto feito em nome da AJUFE críticas pesadas ao manifesto dos advogados, este último reação a atos persistente e frequentemente incomuns de juízes, procuradores e policiais da Lava Jato.

Bochenek fala em quebra de paradigma pelo Judiciário, especialmente pelo juiz Moro, de Curitiba, mas não diz qual. Qual paradigma foi quebrado? O paradigma da presunção de inocência? Se for, e parece que é, juiz não pode quebrá-lo, pois tal quebra de paradigma é ilegal. Ou será que não é essa a quebra de paradigma a que Bochenek se refere? A quebra seria então juiz de primeira instância ganhar mais do que a lei permite? Tem sido noticiado, sem qualquer desmentido, que Moro ganha R$ 70 mil/mês quando o máximo que a LEI lhe permite são cerca de R$ 30 mil/mês. Qualquer uma dessas quebras é vedada a juiz, pois, se não forem ilegais (e são), são ilegítimas.

São fatos inquestionáveis a prisão generalizada de acusados sem prévia condenação judicial e o afrouxamento das restrições à liberdade dos presos mediante a chamada delação premiada, também conhecida com caguetagem. Tal prática é tortura de Estado: violenta-se o direito a liberdade do acusado por meio de argumentos subjetivos chinfrins, do tipo “copy and paste”, cuja verificação é impossível em instância superior, até que o acusado delate ou se autoincrimine (é incrível que tribunais superiores sustentem a perda da liberdade de cidadãos não condenados judicialmente com base em alegações vazias de coator). Dizendo de outra maneira: por meio de tortura psicológica e física, causa-se sofrimento ao acusado para que faça o que o Estado (ou grupelho do Judiciário, MPF e PF?) quer. Ditadores agem assim, não provam culpa de acusado, mas o torturam para que se incrimine e caguete. É isto o que está sendo feito na tal da Lava Jato. Não causará surpresa se o Judiciário, quebrando paradigma, reintroduza a prática de pau de arara para conseguir autoincriminação e caguetagem.

Diz Bochenek: “Aqueles que não podem comprovar seu ponto de vista pela via do Direito só têm uma opção: atirar ilações contra a lisura do processo.” Engana-se Bochenek redondamente. Frente a um Judiciário corporativo e polarizado politicamente não resta aos cidadãos, mormente aos advogados, outro caminho que não seja o político. A Sociedade precisa saber que o Judiciário está desrespeitando, sem sustentação de voto, paradigmas como a presunção de inocência e o paradigma de que o ônus da prova cabe ao acusador. A Sociedade precisa saber que o Judiciário tortura pessoas para que se autoincriminem ou “entreguem” suspeitos, ou aqueles a quem o grupelho quer incriminar.  Isto tem de se tornar público porque ninguém deu a juízes, procuradores e policiais a prerrogativa de mudar tais paradigmas.

Bochenek, inacreditavelmente, diz o seguinte: “Fazem isso em uma tentativa vã de forjar na opinião pública a impressão de que a prisão é pena excessiva para quem desviou mais de R$ 2 bilhões, montante já recuperado pela Operação Lava Jato.” Ora, prisão sem condenação judicial, pois é disso que o manifesto dos advogados trata, nada tem a ver com montante de desvio. O montante do desvio não autoriza descumprimento de princípios do Direito pelo Estado, prática com raízes fascistas. Além do mais, em nenhum momento, os advogados, em seu manifesto, mostraram-se contrários à recuperação dos desvios e à punição dos que desviaram. O  reclamado foi o descumprimento do respeito ao devido processo legal. Nosso Bochenek, neste ponto, incorre na falácia do espantalho, a falácia engana trouxa. Outra coisa notável que se depreende da infeliz declaração de Bochenek é a preocupação com que as denúncias cheguem à opinião pública. Ora, Bochenek, vazamentos de ilações do MPF e da PF que destroem a imagem de pessoas, muitos dos quais não passam de calúnias, podem ser levados à opinião pública, mas os desmandos do judiciário não? Ora, Bochenek.

A Lava Jato, em um Judiciário politizado descaradamente, corre frouxamente, sim, porque o corporativismo judiciário a sustenta. O Judiciário, ilegalmente, funcionando como órgão acusador(!), quer criminalizar partido político, e mesmo a política, para ficar bem com a opinião publicada (e não pública), como Bochenek confessa subjacentemente em seu texto. Tribunais superiores, pressionados por juiz de primeira instância e pela mídia que se diz partido de oposição, seguem na esteira linchadora inaugurada na AP 470 e seguida por Curitiba. Não deve ser esquecido que esse juiz de primeira instância, o juiz Moro, assessorou a ministra Rosa Weber na elaboração do famoso voto da ministra no julgamento da AP 470 no qual está posto, em essência, que, mesmo sem provas, José Dirceu estava sendo condenado porque a literatura assim permitia. A politização do Judiciário, como o voto de Weber prova, isso sem se falar de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Moro, é de alto a baixo, por isto a declaração de Bochenek de que advogado pode ter sucesso na postulação de correção de aberrações processuais é totalmente falsa. Com esse Judiciário, postulações desse tipo, quando o paciente tem algo a ver com o PT, fracassam sempre.

O resto do arrazoado de Bochenek é inepto e vazio, e não vale a pena qualquer consideração sobre ele.

Estamos às portas da pior das ditaduras, a do Judiciário. É preciso, sim, que advogados e a OAB, que Bochenek aparentemente teme, lutem pela restauração de direitos básicos do Estado democrático de direito. Os paradigmas que Bochenek alega estarem sendo quebrados são paradigmas que sustentam o Estado democrático de direito, quebras que põem todos os cidadãos ao talante de juízes, isto sem se falar do stalinismo judiciário que atribui a um único juiz acusador o país inteiro como jurisdição. Os que lutaram pela democracia estão sendo traídos por essas quebras de paradigma perpetradas pelo Judiciário admitidas por Bochenek.