Jornal GGN – Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, o PSOL, juntamente com a ONG feminista Anis – Instituto de Bioética, entrou na manhã desta terça-feira (7) com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a criminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
A ação, assinada pela ex-presidenciável Luciana Genro e pela advogada e ex-deputada federal Luciana Boiteux, além de Gabriela Rondon e Sinara Gumieri, advogadas e pesquisadoras da Anis, indica que os artigos 124 e 126 do Código Penal afrontam os direitos da mulher estabelecidos pela Constituição.
O artigo 124 diz que “provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque” gera detenção de até três anos. O artigo 126 trata de aborto provocado por outro com consentimento da gestante, sob pena de quatro anos de reclusão.
“A criminalização do aborto se mantém por uma lei do século passado, mas é incompatível com a Constituição Federal. Uma mulher que faz aborto pode pegar pena de prisão por até três anos, e a pessoa que a ajudar a realizar o aborto (profissional de saúde, amiga, familiares, etc.) pode pegar até quatro anos. A ação pede que o aborto feito conforme vontade da mulher nas 12 primeiras semanas de gravidez não seja mais um crime.”
De acordo com o PSOL, o texto da Constituição diz que “dignidade é um fundamento da República, ou seja, é um daqueles princípios mais importantes, do qual todos os outros derivam. No texto da ação, dignidade foi explicada como a autonomia da mulher de tomar suas decisões. Somente sendo livre uma mulher pode ter a vida digna.”
A ideia é que o STF “declare a não-recepção parcial dos artigos 124 e 126 do Código Penal, para excluir do seu âmbito de incidência a interrupção da gestação induzida e voluntária realizada nas primeiras doze semanas”.
A 1ª Turma do Supremo já tomou decisão recente indicando que aborto até o fim do primeiro trimestre de gestão não é crime, tal como ocorre em outros países. Na Alemanha, Áustria, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Itália, Moçambique, Rússia, Suíça, Uruguai, entre vários outros, aliás, a interrupção da gravidez até a 12ª semana é legal.
A partir do protocolo, o STF tem até oito dias para sortear um relator para a ação, cuja íntegra pode ser acessada clicando aqui.
anarquista sério
7 de março de 2017 7:49 pmPsol não é um partido .
Não
Psol não é um partido .
Não tem opinião própia.
Ele é contra a tudo que vc é favor. Ou vice versa.
Eu não lunca li nesses anos todos da sua criação, algum projeto pro páis.
Ele se restringe a ser contra. Contra tudo.
Mas tbm não explica o que faria se fosse governo.
Tem um ”q” de anarquista,
Que horror !