STF deve julgar em breve ação de Janot que invibializa eleição direta

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Jornal GGN – Os ministros do Supremo Tribunal Federal “receberam sinais” de que deve ser pautada já no início do ano a ação da Procuradoria Geral da República, comandada por Rodrigo Janot, que anula trechos da minirreforma eleitoral de 2015, inclusive o que permitiria a realização de uma eleição direta caso o mandato de Michel Temer (PMDB) fosse cassado até julho de 2018.

Isso porque a minirreforma, aprovada na época em que Eduardo Cunha (PMDB) presidia a Câmara dos Deputados, estabelece que a eleição indireta, ou seja, feita pelos congressistas, só seria possível se a presidência ficasse vazia faltando seis meses para o fim do mandato.

Em maio de 2016, Janot ajuizou no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5525 contra o artigo 4º da Lei 13.165/2015, que alterou o Código Eleitoral em relação ao critério de escolha de sucessores de prefeito, governador, senador e presidente da República em caso de cassação pela Justiça Eleitoral.

Antes, o artigo 224 do Código Eleitoral previa a realização de eleições diretas quando o mandatário cassado por força de decisão judicial tivesse obtido mais de metade dos votos válidos. Caso o eleito tivesse recebido menos da metade dos votos válidos, o segundo mais votado assumiria o cargo. A nova redação prevê realização de eleições independentemente da quantidade de votos recebidos pelo cassado.

Na visão de Janot, a minirreforma afronta a Constituição Federal, que no artigo 81 prevê que, em caso de indeferimento de registro de candidatura ou cassação de diploma e perda de mandato, ocorrerá vacância no cargo de presidente e uma nova eleição deve ser realizada, de maneira indireta, se a vacância se der a dois anos da próxima eleição.

“Essa não é matéria ao alcance de mudança por legislação ordinária, sob pena de ofensa à supremacia constitucional. A lei poderia, quando muito, oferecer detalhamento sobre o procedimento de realização de eleições, mas não trazer prazo diverso do previsto constitucionalmente para que ocorram eleições indiretas”, disse.

Com informações do Painel da Folha e da assessoria do STF

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

6 Comentários

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  1. Chapéu de otário é marreta.

    ¨BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff disse neste sábado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que ele será reconduzido ao cargo. Janot chefia o Ministério Público Federal há dois anos e permanecerá no cargo por mais dois. A notícia foi dada ao procurador em encontro no Palácio da Alvorada pela manhã. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também estava presente.

    Segundo Cardozo, a presidente bateu o martelo depois que procuradores da República fizeram uma votação interna para eleger o chefe, como sempre ocorre. Janot foi o mais votado entre os colegas. Embora não sejam obrigados a escolher o mais votados, a praxe é os presidentes endossarem a eleição interna do Ministério Público Federal.

    — Ela (Dilma) marcou esse encontro para informá-lo da sua postura de acolher o nome eleito em primeiro lugar na lista. Ela informou (a Janot) que tem sempre a postura de respeito à autonomia do Ministério Público. Na lista anterior, ela seguiu esse procedimento. Ela entende que o Ministério Público tem o legítimo direito de indicar a pessoa que deve conduzi-lo — afirmou Cardozo depois da reunião.

    Em relação às críticas que o Ministério Público tem recebido pelas investigações da Lava-Jato, o ministro da Justiça reafirmou a posição do governo de respeito à autonomia do Ministério Público. Ele lembrou que a Constituição Federal garante a liberdade investigatória à instituição. E lembrou que, antes de ser condenada, a pessoa precisa ter assegurados os direitos ao contraditório e à ampla defesa.

    Em nota, o Ministério da Justiça informa que “a escolha da presidenta Dilma Rousseff acolhe,novamente, posicionamento da maioria dos membros do Ministério Público Federal, assegurando assim, de fato, a autonomia estabelecida na Constituição de 1988 a esta importante instituição da República”.

    DEM E PSDB: APOIO EM SABATINA NO SENADO

    Para ser efetivado no cargo, Janot precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado. O nome dele será submetido a votação na comissão e também no plenário da Casa. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse neste sábado que, assim que receber formalmente a indicação da presidente, ele agendará a data da sabatina.

    — Quando a presidente mandar a indicação, imediatamente eu vou conversar com os líderes e despachar para a sabatina na CCJ — afirmou.

    Líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), comemorou a indicação da presidente Dilma Rousseff da recondução de Janot na PGR. Caiado disse que ele é peça fundamental para a continuidade das investigações da Operação Lava-Jato.

    — Janot merece nosso reconhecimento e vamos dar continuidade ao seu trabalho competente no comando da PGR. É preciso manter essa política de assepsia para resgatar o prestígio da classe política e empresarial do país e fazer com que a sociedade volte a ter esperança. Pelo que tenho conversado no plenário, ele terá uma ampla maioria dos votos — disse o senador.

    O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) também anunciou que o partido vai votar pela recondução de Janot no Senado.

    — A votação obtida pelo procurador Rodrigo Janot demonstra a vontade de seus pares no MPF de que ele permaneça à frente da PGR e de um trabalho que tem merecido dos brasileiros reconhecimento pelo rigor e pela independência com que tem sido realizado — disse Aécio.¨

  2. O povo brasileiro não merece esse judiciário.Traidores!

    Até quando teremos de suportar esse Janot e os seus comparsas golpistas? Num país sério todos eles estariam atras das grades e respondendo por crime de alta traição à Pátria. Nós é que pagamos o salário dessa gente para enlamear a nossa Constituição e nos impor toda tipo de vergonha e humilhação Até quando vamos suportar isso?.

  3. Medo de que Janot?
    Torço que Lula voltando faça uma limpa geral na administração pública de quem se mostar partidário de qualquer lado.

    E trate a grande mídia como partido de oposição, que já é faz tempo.

    Terá coragem de fazer o que não fez antes?

  4. Um nome a ser sepultado

    Reitero: Janot é um nome que nem os descendentes do dito cujo usarão quando chegar ao fim a atual  quadra de arbitrariedades (os tempos excepcionais que deram desenvoltura a decrepitudes como moro, dallagnol , Gilmar, Barroso, Carmen, Barbosa, Herman, Wallisney, dentre outros párias da ordem política). O pgr é apenas um nome à espera de sepultamento pelos próprios familiares. Quem viver verá.

  5. Paredon!

    “ofensa à supremacia constitucional.” 

    É para rir ou para chorar? O Gilmar é supremo, o MP é supremo, o Moro é supremo, e claro a Globo é suprema. Todos estes, menos a constituição, coitada.

    Ela, a constituição está sendo ofendida no Brasil desde o julgamento do mensalão. Virou uma Geni. São inúmeros os palavrões dirigidas a ela, desde os mais escabrosos de baixo calão aos discretos e envergonhados.

    O Janot é da turma que a tem xingado de voz baixa, e dissimulada, bem mineirinho. Mas apesar de não fazer barulho é dos maiores responsáveis pela degradação dela.

    Paredon para o Janot, em nome da constituição 

  6. Só  para que eu entenda: os

    Só  para que eu entenda: os percentuais para saude e educação também não se enquadram no mesmo caso? Ou seja não poderiam ser mudados por legislação ordinária. Por favor Nassif pede para  que algum jurista esclareça. E escreva sobre.

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