Xadrez do abuso e de um momento de bom-senso da Lava Jato

Adriano Juca (à esquerda), diretor jurídico da construtora Odebrecht, deixa tribunal em Nova York (EUA)

Peça 1 – o depoimento falso de Léo Pinheiro

O valor legal do depoimento de Léo Pinheiro ao juiz Sérgio Moro é nenhum. Zero.

Não se tratava de uma delação premiada – na qual o réu dá o depoimento sob juramento. Léo Pinheiro depôs na condição de co-réu, circunstância que o exime de depor, depondo, o livra do juramento. Ou seja, pode mentir, inventar, tergiversar sem risco.

Por todas essas razões, seu depoimento sequer fará parte do processo, não será levado em consideração, por não ter o menor valor legal.

Qual a intenção de Moro e dos procuradores, então, de arrancar essa delação informal? Meramente a de montar um carnaval com a Globo, visando esvaziar as manifestações do dia 3 de maio, em Curitiba, e até preparar o clima para uma arbitrariedade a mais contra a Constituição e os códigos.

Trata-se de mais um capítulo do país da Maracangalha, mais uma estaca fincada no caixão da Justiça e, especialmente, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Léo Pinheiro estava acompanhado de seus advogados da delação. No acordo com a Lava Jato incluíram essa cláusula desmoralizante para o sistema judicial: aceitar apresentar um aperitivo para criar mais um factoide jurídico-midiático.

Peça 2 – a leniência da Lava Jato

Esta semana foram apresentados os números da destruição de empregos provocado pela Lava Jato e pela política econômica: 600 mil apenas nas empreiteiras envolvidas pela operação. Se se pegar a cadeia produtiva e os setores afetados indiretamente, podem multiplicar no mínimo por 5.

Na fase inicial, a Lava Jato investiu como um bólido sobre as empreiteiras. Ainda na gestão Dilma, quando se tentava definir acordos de leniência que preservassem as empresas, o procurador Carlos Fernando Santos Lima ajudou a colocar gasolina na fogueira, com uma irresponsabilidade a toda prova.

Depois, houve uma disputa corporativa das mais insanas – que ainda persiste -, entre MPF, Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU) e, inacreditavelmente, até do TCU (Tribunal de Contas da União), um órgão meramente de assessoramento do Congresso – apesar da inegável qualidade do seu quadro técnico – para saber que é o dono da leniência.

À medida em que garantiu seu controle sobre a leniência, os procuradores da Lava Jato e o juiz Sérgio Moro, passaram a agir com mais bom-senso.

Recentemente, o próprio Carlos Fernando teve o torturante desafio de explicar ao pensador estratégico máximo do Estadão – o repórter de polícia Fausto Macedo – que empresas não devem ser punidas com o fechamento, como defendia o brilhante pensador.

O bom senso conduziu a um acordo razoável com a Odebrecht – e que não foi divulgado provavelmente porque juiz e procuradores consideraram missão impossível explicar a lógica para uma imprensa que só raciocina com os caninos.

1.     A Odebrecht conseguiu 6 meses de prazo, a partir das delações, com sigilo das informações de corrupção em outros países.

2.     Emílio Odebrecht conseguiu dois anos sem ser incomodado, para reestruturar a Odebrecht, impedindo sua quebra.

Os dois prazos eram essenciais. No primeiro caso, porque a Odebrecht contava com os recebimentos de obras no exterior para refazer seu caixa.

Louve-se a Lava Jato por esse acesso de bom-senso.

Peça 3 – o erro do acordo nos Estados Unidos

Mas aí provavelmente houve um erro estratégico da Odebrecht, pela falta de intimidade com acordos de leniência: resolveu apressar um acordo com autoridades norte-americanas, visando retomar rapidamente as obras naquele país.

Não atentou para uma cláusula nos acordos de leniência nos Estados Unidos, pela qual, assim que o acordo é homologado, as provas têm que ser encaminhadas às autoridades de todos os países onde foram cometidos atos de corrupção.

Mal fechou o acordo com os Estados Unidos, as provas da Odebrecht espalharam-se por todos os países, com suspensão de pagamentos e aplicação de multas elevadas. Só na pequeníssima República Dominicana, as multas chegaram a US$ 100 milhões.

Criou-se uma situação delicada para a solvência da empresa. É uma questão essencialmente de fluxo de caixa. Só que, para sair da enrascada, necessitaria haver um governo com pulso, e acima de qualquer suspeita, articulando uma operação de salvamento. E uma mídia minimamente qualificada para entender a importância dessas operações, visando impedir a quebra de empresas.

A propósito, quando a NET – sob controle da Globo – estava prestes a quebrar, foi articulada uma operação de salvamento, de capitalização capitaneada pelo BNDES. Naqueles tempos, ainda não havia o cartel da mídia, razão pela qual fui procurado antecipadamente por um diretor do BNDES – Fernando Gentil – explicando a operação, atrás da aprovação de colunistas independentes – certamente procurou outros jornalistas.

Nem havia o que discutir. Se não houvesse a capitalização, a NET quebraria e o BNDES perderia tudo o que emprestou e investiu. Disse-lhe que, para mim, a operação parecia perfeitamente lógica e justificada.

É um caso similar, esse da Odebrecht.

Luis Nassif

55 Comentários

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  1. Eu não sei

    se o depoimento do Leozinho tem valor jurídico zero. Moro vai condenar Lula baseado nele. Sim ou com certeza?

    O resto – que fala das intenções da força-tarefa – eu já tinha apontado aqui em outro comentário é isso mesmo.

    E não: a acusação de Léo Pinheiro sobre destruição de provas não é suficiente para fundamentar um pedido de prisão. É só ameaça mesmo (e, claro, fará parte da delação dele, estilo Delcídio: vai apresentar a “agenda” como prova e contar q, com Moro, o processo por obstrução não tenha o destino que talvez terá na vara de Brasília, onde é senão provável ao menos possível a absolvição).

    1. O que me preocupa é que esse

      O que me preocupa é que esse Sérgio Moro é um idiota tão grande que é perfeitamente possível que ele tente usar essa acusação como fundamento para uma prisão. É por essa e outras razões que eu recomendo faz algum tempo que vocês brasileiros deveriam pegar em armas e liquidar os conspiradores, vocês não têm mais um sistema judiciário que possa resolver essa confusão sem troca de tiros. Quando um juíz decide prender um cidadão custe o que custar por mais que este cidadão não tenha cometido crime algum é quando a sociedade moderna acaba e se volta para o feudalismo.

  2. Elogiar o bom senso

    da LavaJato numa hora dessas é um tiro no pé: eles estão tocando fogo nas leis para pegar adversários. Se liga, Nassif, que o próximo pode ser você.

  3. O “juíz” Moro está preparando

    O “juíz” Moro está preparando o terreno para prender Lula no dia do depoimento dele e a arrogância de Moro está fazendo ele pensar que mesmo ele usando a justificativa mais absurda do planeta para a prisão a população irá engolir essa justificativa.

    Eu não sei o que me assusta mais: A arrogância ridícula de Moro ou a possibilidade da população brasileira ser realmente estúpida ao ponto de aceitar as justificativas do “juíz”.

    E isso vai acabar em sangue, é um absurdo grande demais até mesmo para uma população covarde e submissa, é fácil demais entender a injustiça e a barbaridade de uma prisão sem provas ou fundamentos.

    E um passarinho me contou que o grupo de extrema direita “movimento brasil livre” irá ter pleno acesso ao interior do local aonde será dado o depoimento, para eles poderem fazer o que quiserem com Lula. Os idiotas não sabem o barril de pólvora que eles estão prestes a acender.

    1. Delenda Lula

      Delenda Lula

      Significado de delenda

      delenda carthago
      (locução latina que significa “Cartago deve ser destruída”)
      locução
      Palavras com que Catão, o Antigo, terminava todos os discursos, fosse qual fosse o assunto; cita-se como exemplo de uma ideia fixa, de uma obsessão, de um plano cuja realização se promove obstinadamente.

    2. Não é estupidez, é canalhice.
      Não se trata propriamente de estupidez, mas de conveniência oportunista. Uma parte da classe média tem ódio mortal de Lula e deseja vê-lo preso de qualquer jeito, quiçá morto. Para essas pessoas é conveniente acreditar em qualquer história dá carochinha que convalide o arbítrio contra seu inimigo.

    3. “Eu não sei o que me assusta

      “Eu não sei o que me assusta mais: A arrogância ridícula de Moro ou a possibilidade da população brasileira ser realmente estúpida ao ponto de aceitar as justificativas do “juíz”.”

      Eu voto na segunda opção. Segundo pesquisas, a população brasileira é composta por 75% de analfabetos funcionais. Isto está sendo comprovado agora.

      Se assim não fosse, TODOS estes golpistas(lava rato, PF, MPF, PGR, Marinhos, Temer e sua quadrilha, 2/3 do congresso, etc etc) já teriam sido varridios da face da terra por uma população furiosa.

  4. criou-se não, armou-se…

    algo parecido com uma crise de liquidez forçada, por contágio, para todas as grandes empresas brasileiras

    sem chances para recuperação

    1. vocês certamente sabem melhor do que eu…

      que dinheiro não é tudo para uma empresa…………………………

      mas para bancos e financeiras sim, é tudo

  5. jogada não é aplicar remédios…

    apenas veneno

    o desejo de ser comprada ( gângster comprando de gângster )

    estivesse eu ainda envolvido neste tipo de “engenharia operacional”, já teria criado margens, e não apenas vislumbrado chances, para a entrada de bilhões

    1. o Brasil está sendo zerado para a chegada deles…

      gente, se liga……………..

      mesmo lance que aconteceu com bancos e,

      logo em seguida, com gigantes da comunicação……………………….

      bizu…a Globo está doida para ser comprada

  6. “Não atentou para uma

    “Não atentou para uma cláusula nos acordos de leniência nos Estados Unidos, pela qual, assim que o acordo é homologado, as provas têm que ser encaminhadas às autoridades de todos os países onde foram cometidos atos de corrupção”:

    Depois do acorddo, mais uma trairada, ne?  Que novidade…

    Eh a natureza deles.

  7. No final de janeiro o delegado da carne fraca avisou: em 60 dias

    No final de janeiro o delegado da carne fraca avisou: em 60 dias o clima para prender Lula será criado. A coação em tom de ameaça era evidente, conforme nota publicada pela  defesa do ex-presidente.

    Bom que se repita: com bastante antecedência, um  delegado espetaculoso, aquele da carne fraca, o Moscardi Grillo disse que, se naquele momento não havia clima para prender Lula, em 60 dias o tal “timing” poderia ser criado, o que ocorreu com a palhaçada da delação do Leo Pinheiro, que serviu a horas e horas de propaganda anti-Lula e anti-PT no pool midiático: Globo, O Globo, CBN, Globo News e repetidoras/cartel midiático…

    Delenda Lula

    Significado de delenda
    “delenda carthago
    (locução latina que significa “Cartago deve ser destruída”)
    locução
    Palavras com que Catão, o Antigo, terminava todos os discursos, fosse qual fosse o assunto; cita-se como exemplo de uma ideia fixa, de uma obsessão, de um plano cuja realização se promove obstinadamente.”
     

    Está se tornando uma tarefa hercúlea entender o que rola nos bastidores do conluio midiático-penal. Todo periodo de exceção, quando tem seu fim decretado pelo clamor popular, vem seguido de democracia com acerto de contas, como que ocorreu em paises como na Argentina mas ntem tanto no Brasil, terra das aberturas graduais, onde sempre rola uma negociata para debaixo do tapete os crimes cometidos pelos cabeças do regime discricionário. Exatamente por isso os torturadores, descumpridores da lei e abusadores da lei, como é o caso dessa rede criminosa formada pelas tais “força ocultas” que se fizeram tão presentes nas campanhas anti-Brasil a partir da década de 50, mídia encabeçada pela Globo e Instituições funcionando tais como STF, MP, PF e cia funcionando como organizações criminosas + marionetes teleguiadas, estão novamente a postos e bem folgados na prática de abusos.

    Por causa da certeza da impunidade, não querem saber de lei que puna o abuso de autoridade. Mas quem sabe desta vez seja diferente. Por isso acredito que, restabelecida a democracia, figuras como Moro e Dalanhoooolll, embora tenham se mandado para Miami, – o Moro já providenciou a sua licença, a esposa já está lá, dizem – devem sim responder por seus atos junto a uma Comissão da Verdade com poderes não apenas de apurar os abusos como também de deliberativo, ou seja, de determinar punições aos infratores.

    Só mesmo uma Comissão da Verdade para colocar esse período triste da nossa história e pratos limpos, o que ocorrerá através da tomada de depoimentos de envolvidos no caso, uma vez que no momento não temos estas informações e, como disse, se tornou tarefa hercúlea obtê-las, que o diga o blogueiro e jornalista Eduardo Guimarães. Quem sabe, após restabelecida a democracia, uma Comissão da Verdade, com caráter investigativo e deliberativo, para colocar em pratos limpos o que está ocorrendo: o povo tem o direito de saber.

    Apesar da censura às informações que cercam a Lava Jato, temos alguns dados, em 2015 foram publicados dados interessantes mas a partir daí, não mais.

    Em 2015 o prejuizo causado pela Lava Jato já estava em 2.5 do PIB e, sabendo-se que a cadeia do petróleo e gás responde por 13% do PIB, ainda há muito estrago a ser feito pelos lavajateiros…

    https://economia.uol.com.br/noticias/bbc/2015/12/02/operacao-lava-jato-piorou-pib-em-25-pontos-percentuais-calculam-consultorias.htm?cmpid=copiaecola

    Ameaça de criação de timing/clima para prender Lula é coação, diz defesa do ex-presidente

    http://www.ocafezinho.com/2017/01/28/santayana-analisa-o-nao-temos-prova-mas-temos-timing/

    Ao fazer a busca no Google não apareceu o artigo do G1, de 2015, dando-nos conta que, já naquele ano, o prejuizo da Lava Jato ao pais ultrapssava os 140 bi….a troco de quanto mesmo, heim…

    https://jornalggn.com.br/blog/jose-carlos-lima/impacto-da-lava-jato-no-pib-pode-passar-de-r-140-bilhoes-diz-estudo-valor-representa-um-encolhimento-de-ce

    A Lava Jato provocou no minimo 4 milhões de demissões

    http://www.brasil247.com/pt/247/economia/287250/Economista-estima-que-Lava-Jato-destruiu-4-milh%C3%B5es-de-empregos.htm

    EUA faz campanha no Brasil e promove carne americana

    https://www.blogdomagno.com.br/ver_post.php?id=173987&pagina=3

    Organização dos EUA faz petição pedindo proibição de importação de carne brasileira

    http://www.beefpoint.com.br/cadeia-produtiva/giro-do-boi/organizacao-dos-eua-faz-peticao-pedindo-proibicao-de-importacao-de-carne-brasileira/

    EUA preparam ações contra JBS e BRF

    http://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2017/03/escritorio-dos-eua-prepara-acoes-contra-brf-e-jbs-apos-operacao-carne-fraca.html

     

     

  8. deve ser haxixe  ..não pode

    deve ser haxixe  ..não pode ser ?!

    “… quando a NET – sob controle da Globo – estava prestes a quebrar, foi articulada uma operação de salvamento, de capitalização capitaneada pelo BNDES. Naqueles tempos, ainda não havia o cartel da mídia,..”

    Daqui fico me perguntando  ..quando neste país, nos ultimos 50 anos, deixamos de ter cartel na mídia ?!

    ..eu hein ?!

    BRASIL, teu nome é CARTEL  !!!!

  9. Pergunta

    Prezado Nassif,

     

    talvez meu questionamento seja apenas fruto do meu desconhecimento em relação ao tema, porém gostaria de saber:

    Como se produz uma prova de passagem pelo pedágio de um veículo de terceiro?

    A concessionária fornece esse dado assim sem qualquer exigência?

    Lembro que para meu veículo de modo a comprovar a não procedência de uma multa, além de exigir dados e dados, o tempo de espera era de no mínimo um mês. E isso sendo um veículo de minha propriedade e, portanto em meu nome.

    1. (A pergunta ta confusa,

      (A pergunta ta confusa, Djalma:  ou o veiculo eh seu ou eh de terceiro.  Prova de veiculo de terceiro requer warrant, ou pedido judicial;  do seu proprio, seu advogado prova que precisa da foto do pedagio para processo e prova de sua propriedade do carro, e em geral a concessionaria te envia a foto sem mais problema.)

      1. A pergunta tá confusa 2

        Prezado Ivan e Nassif,

         

        meu questionamento é pelo fato do delator Leo ter usado o fato de carros de terceiros (não dele) ter passado pelo pedágio há 7 e 4 anos atrás.

        A concessionaria foi solicitada a comprovar isso para o delator e ele conseguiu comprovante de passagens de 7 e 4 anos atrás assim, facilmente?

        Estranho,,,ou não?

  10. Vai ser ridículo, mas vamos assistir a prisão do Lula

    junto com a estreia do filme babaca enaltecendo a lava-jato e só aí a globo ficará satisfeita, pois terá transformado o país inteiro numa novela de quinta.

  11. Os crimes praticados por moro

    Os crimes praticados por moro nessa montagem de farsa vão ficar em branco? Ninguem vai fazer nada? No mínimo tem que pagar um cachê altíssimo para a estrela do Lula.

  12. Não dá pra entender como a OD

    Não dá pra entender como a OD com a quantidade de advogados que tem não atentou para uma cláusula no acordo dos EUA.

    E me parece evidente que entre esses advogados alguns deviam ser americanos e especialistas nesse tipo de acordo. Há algo muito estrnho nesse negócio.

  13. Confirmação do depoimento como co-réu

    Onde podemos encontrar algo proveniente do judiciário ou do MP que confirme a informação de que o depoimento de Léo Pinheiro não faz parte de nenhuma delação?

  14. Moro é um anão político e só

    Moro é um anão político e só encontra apoio nas camadas mais imbecilizadas da população (é muita gente mas nem de longe é maioria).

    Lula é patrimônio nacional quer a Globo queira ou não. Moro, ídolo coxinha, ainda tem que comer muito feijão para se meter a prender Lula. E se o fizer transformará Lula em preso político e símbolo da luta de classes no Brasil. Ou seja, um herói ainda maior.

  15. Dando mole prá Candinha…

    Imagina o seguinte cenário:

    :

    A moça da foto, é sua filha !!   No caso imaginário, ela aceitou o convite do” bonitão”  do pedaço para um passeio de lancha !

    Na volta pra praia, a Candinha  começou a  tocar o terror contra  a  moral de sua filha, dizendo o que aconteceu de A a Z !!

    Diante de uma situação “corriqueira”  destas, como é que sua filha irá conseguir dizer alguma coisa  que possa justificar que, ela foi só dar uma  volta em alto-mar  e  mais nada ??

    É o caso de Lula e seus ” passeios inocentes”  com os detentores do poder: “OS BONITÕES” !!

    E se estes bonitões ( Casa Grande ) se aliarem  à Candinha ( Mídia )  terá-se o cenário perfeito para a destruição da moral “ilibada”  da sua menina !

    Nada  do que ela, ou você o pai disser, mesmo ” distribuindo porradas nos desafetos”, será capaz de  colar novamente o copo de cristal que foi trincado !!

    Resumindo: Nunca se esqueça do lema romano: A mulher de César não basta ser séria, tem de demonstrar continuamente  que é séria ”   !!

    Finalizando, em minha opinião: INÊS É MORTA !!

    Não adianta nós, os  amigos da menina, ficarmos defendendo sua moral, pois  diante de quem não presta, ninguém presta também !!

    1. Como governar então?

      Toda vez que vejo alguém culpando o PT por ter se aliado a PMDB, PP, PRB e que tais me pergunto: se não podiam se aliar, como governariam então? Lula e o PT tentaram ser esquerda autêntica pura de 89 a 98. Resultado? Sempre perderam, pois nosso povo covarde, conservador e manipulado não tinha coragem de votar nele. Em 2002 lula contratou Duda Mendonça, virou Lulinha paz e amor e pôs um empresário conservador como vice: ganhou!

      Em 88, Erundina foi honesta até a medula, governou sem apoio da direita e dos Sujos: teve inúmeras limitações, foi cassada pela imprensa, não se reelegeu e queimou o filme do PT em sampa por anos!

      Em 2002, Lula comprou deputados e senadores corruptos com cargos e diretorias estatais, e aprovou prouni, fom zero, bolsa família amplo, lua para todos, pac, minha cas minha vida. Se não comprasse os corruptos, não aprovava nada. Real Politik. Mas o certo era fazer como a Dilma que quis ser super honesta, não negociou com Temer e Cunha, perdeu apoio, foi cassada e injustiçada? Isto é o correto para governar?

      Política não é lugar para inocência ou ilusões. os fins justificam os meios sim, desde que os fins sejam muito mais importantes e valiosos que o preço dos meios.

      1. Gilmar você esqueceu de citar
        Gilmar você esqueceu de citar que Lula já fazia acordos antes de ser candidato. Fazia acordos, negociava greves em troca de grana. Lula nunca quis ser esquerda. Sempre foi um “Bon vivant”

        1. Debi,
          Lula negociou greves em

          Debi,

          Lula negociou greves em troca de grana? Sacanagem, o juiz da globo se esguelando pra arrumar provas contra o Lula e você as tem aí contigo? Coloca aí seu nome completo e email ou telefone pois  tenho certeza que alguém da farsajato vai ver e entrar em contato com você.

           

      2. Convenhamos, esse governo

        Convenhamos, esse governo meio barro, meio tijolo, é o que o Brasileiro quer. não fosse, elegeria outros deputados.

    2. É o Bonitão que tem que provar suas alegações

      Afirmar e não alegar equivale a não alegar. A Candinha não tem que provar que não teve relações sexuais com o Bonitão, pois o simples fato de passear com um Bonitão não significa transar com ele. Já imaginou se você saísse com um amigo seu e na volta ele começasse a dizer que arrebentou seu esfincter e, em vez dele provar que, de fato, arrebentou seu esfincter, você é que ter que provar que seu esfincter está são e salvo?

      Ou quando você sai com um Bonitão, vocês têm que, necessariamente, que chegar ás vias de fato?

      Cuidado com a Chaleira de Russell, Cara.

      Na sua Guerra $anta contra os corruptos infiéis, o $erjo Moro está indignadérrimo porque, sendo uma das autoridades máximas em se tratando de abuso, não foi consultado sobre o projeto de lei respectivo que está tramitando no Congresso.

      Num país de pessoas sensatas, quem seria consultado sobre o abuso das autoridades certamente seriam suas vítimas, não os autores de abusos. Somos um país de cegos, guiados por idiotas.

      1. Obviedade

        “Num país de pessoas sensatas, quem seria consultado sobre o abuso das autoridades certamente seriam suas vítimas, não os autores de abusos. Somos um país de cegos, guiados por idiotas.”

        Apesar da obviedade acima, o senador Roberto Requião, como bom democrata que é, deu toda trela a Moro e cia no debate da lei de abuso de autoridade. Ao final, após fazer uma série de concessões, especialmente quanto ao artigo que busca coibir o “fascismo hermenêutico”, Requião levou na cara um desmentido de Moro em relação à citação de seu nome no relatório, e de sua alegada anuência em relação a redação final do aludido artigo, e, agora, tem sido bombardeado de vídeos de procuradores da Lava Jato, nos quais declaram que a lei, da forma como foi elaborada, protege bandido e impede os procuradores de realizarem o seu trabalho. Os senadores deveriam simplesmente votar e fim de papo. Mas o que aconteceu? Adiaram a votação para que os procuradores continuem a fazer política nas redes e na Globo para talvez mobilizarem a opinião publicada e tentarem desfigurar ainda mais a lei. Esse Senado é composto de um bando de frouxos, com honrosas exceções como o Roberto Requião.

        1. Se a lei protege bandidos, pq os Procuradores estão preocupados?

          Se a lei protege bandidos, porque os Procuradores estão preocupados?

          Eles serão protegidos pela lei. Seus $uper$salário$ e seus investimentos no Minha Casa, Minha Vida estarão protegidos.

          Você não acha, João Alexandre?

      2. XADREZ DO ABUSO E DE UM MOMENTO DE BOM-SENSO DA LAVA JATO

        “(…)  você é que ter que provar que seu (…)”.

        Examente! Inverteram o ônus da prova!!!

         

    3. O Povão, a Guria, o Bonitão, Lula, Moro & Os Três Globinhos

      Cara, tu deve ser do tempo da polaina e do espartilho, hoje não é mais assim não, e faz tempo.

      A guria só se dá mal se não levar vantagem e havendo vantagens, hoje em dia, mesmo os pais entram na onda e comentam até frege-frege da filha ao vivo na TV ou as propriedades das partes nobres exibidas, nuas e cruas, nas revistas não mais ditas masculinas, pois generalizou-se a atividade e até a discreta suruba, popularizada por Jucá, ganhou os salões frequentados por gente de bons e maus costumes. 

      Então, passando a régua em sua anacrônica analogia, Inês é morta na literatura, Lula continua vivíssimo na realidade, que levou ao povão vantagens conquistadas junto aos bonitões, como nunca dantes na história desse entreposto comercial da classe dominante, haviam conquistado e agora estão a lhes tirar.

      Fogo de capim não é fogo de carvão, um faz muita fumaça, enquanto o outro mantém a chama, aguarde e verás quem mais estará além da Inês.

      1. isso aÊ!
        o povo é a chave,

        isso aÊ!

        o povo é a chave, abriremos os protões.

         

        já babou o golpe. ninguem mais topa estar na foto com golpista.

        o levante já começou.

        ela volta. sem crime, nao há iimpeachment,

         

        em 2019, luiz receberá a faixa das maos dela.

         

  16. Eu queria a confirmação disso

    Queria alguma confirmação de que esse depoimento não tem valor jurídico nenhum. Tem alguma declaração do Moro, ou dos Procuradores da Lava Jato nesse sentido? Eles ou Moro já disseram que não vão sequer juntar isso aos autos? Ou mais adiante vai ter um xadrez sobre o absurdo  que é usar um depoimento sem valor jurídico algum pra prender ou condenar o Lula?

    Até parece que a Lava Jato algum dia já ligou pra legalidade, Justiça, ética. Esse papo de que “não vão prender o Lula por causa das consequências”, é o mais furado que tem. Já depuseram a presidenta sem nenhum crime de responsabilidade, querem algo mais grave que isso?

    1. É isso, Alan. Enquanto todos

      É isso, Alan. Enquanto todos são “tão bonzinhos” com esses ativistas da lava jato – e seus mentores da mídia – eles nadam de braçada sobre as instituições.

      Até quando, santo deus, vão ficar na expectativa de alguma civilidade da parte de crianções irresponsáveis e valentões de butiquim?

    2. Alan, delação não é prova, é apenas o depoimento de um criminoso

      O § 16 do art. 4º da lei da colaboração premiada (Lei nº 12.850/2013) dispõe que nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador.

      Em sendo assim, mesmo que o depoimento do Léo Pinheiro seja juntado aos autos, o Sérgio Moro não pode condenar o Lula apenas com base no depoimento do delator, até porque ele não é testemunha, mas um criminoso que, para não ser punido por seus crimes, depõe contra seus supostos comparsas.

      1. Rui, essa parte eu entendo

        Conheço a Lei da Delação, trabalhei nas pesquisas que levaram a ela quando estava na CGU. sei que delação é ponto de partida e não de chegada. Sei também que o depoimento do réu serve tanto de meio de defesa pra ele quanto meio de prova no processo. 

        O que eu quero ver é onde está escrito que essse depoimento não será juntado, quem de Lava-Jato declarou isso. Você ainda acredita, depois de tudo que fizeram nessa Lava-Jato, que ainda vão se furtar de condenar Lula sem prova fática, cabal? 

        1. O mais curioso não é nem

          O mais curioso não é nem isso.

          Consta que Leo PInheiro teria dito que Lula pediu a ele que destruisse provas. E advinhem, o Juiz Moro não perguntou ao Leo se ele destriu ou não as provas.

          Só pode ser piada.

    3. Sequência AP-470 ou: O que podemos fazer…

      “Até parece que a Lava Jato algum dia já ligou pra legalidade, Justiça, ética. Esse papo de que “não vão prender o Lula por causa das consequências”, é o mais furado que tem. Já depuseram a presidenta sem nenhum crime de responsabilidade, querem algo mais grave que isso?”

      Na verdade eles não estão nem ai para a paçoca, afinal de contas a Globo fala para 40 milhões de pessoas via JN e, se não der no JN, não existe: basta ver o quanto debatemos, o quanto demonstramos que o julgamento da AP 470 era uma farsa…qual o efeito: petistas presos e tucanos (Azeredo-PSDB-MG) que roubaram no atacado, com um caminhão de provas de que, ao contrário dos petistas, usaram e abusaram de recursos publicos das estatais mineiras e Furnas…apesar disso, pelo menos 70 tucanos tiveram seus nomes excluidos de uma ação que corria no STF e, no final das contas, só restou o Azeredo para servir de falso-contrapeso e falsa isenção…o proceso dele Azeredo encontra-se na garganta sic gaveta profunda de uma magistrada esperando a prescrição da pena…tudo isso é muito revoltante: qual a saida…o que podemos fazer….o conluio midiático-penal tem um certo receio da imprensa estrangeira, tanto que quando Klaus Roxin esteve por aqui para criticar o mau uso da sua teoria(dominio do fato) para a prisão injusta de Dirceu, ele Roxin sofreu ameaças por parte do conluio midiático-penal…enfim, amigo, é fácil não…

      Continua…

      https://josecarloslima.blogspot.com.br/2017/04/depois-da-guerra-fria-o-protagonismo-do.html

  17. “On top of that, there was

    “On top of that, there was just enormous corruption. It’s just—it’s painful to see the Workers’ Party in Brazil, which did carry out significant measures, just—they just couldn’t keep their hands out of the till. They joined the extremely corrupt elite, which is robbing all the time, and took part in it, as well, and discredited themselves. And there’s a reaction. I don’t think the game is over by any means. There were real successes achieved, and I think a lot of those will be sustained. But there is a regression. They’ll have to pick up again with, one hopes, more honest forces that won’t be—that will, first of all, recognize the need to develop the economy in a way which has a solid foundation, not just based on raw material exports, and, secondly, honest enough to carry out decent programs without robbing the public at the same time.” NOAM CHOMSKY Democracy Now 05/04/2017

     

     

     

  18. Organizando o labirinto…kkk ou rindo para não chorar…

    Não é fácil compreender os lavajateiros…então organizei-me em três posts..

    1- Sobre a criação do “clima” para prender Lula ou: Sequência “timing”

    https://jornalggn.com.br/blog/jose-carlos-lima/sobre-a-criacao-do-clima-para-prender-lula-ou-sequencia-timing

    2- Há 60 dias atrás o delegado da carne fraca avisou…ixi, eram dois delegados de carne fraca…

    https://jornalggn.com.br/blog/jose-carlos-lima/no-final-de-janeiro-o-delegado-da-carne-fraca-avisou-em-60-dias-o-clima-para-prender-lula-sera-criado-0

    3- Dos ministros dos tempos aureos da privataria tucana ninguém quer saber…e muito menos dos ratos e ratazanas ministros do usurpador

    Eu não disse? Enquanto isso aquela turma que rouba e transporta grana e cocaina no atacado…alguém dá noticia…

    O FBI explica….depois da Guerra Fria, o protagonismo do Judiciário como correia de transmissão dos interesses americanos…estão levando quanto por fora, heim…

    https://josecarloslima.blogspot.com.br/2017/04/depois-da-guerra-fria-o-protagonismo-do.html

     

     

  19. Foram dois os delegados de carne fraca…

    No final de janeiro o delegado da carne fraca avisou: em 60 dias o clima para prender Lula será criado. A coação em tom de ameaça era evidente, conforme nota publicada pela  defesa do ex-presidente. 

    Bom que se repita: com bastante antecedência, um  delegado espetaculoso, aquele da carne fraca, o Moscardi Grillo disse que, naquele momento não haveria clima para a prisao de  Lula e que inclusive haviam perdido o tal clima…..como se sabe, a confissão da otoridade provocou alvoroço na mídia: como assim,…..para apagar o incêndio, recorreram a outro delefado que bradou: se não há clima, o  “clima poderá ser criado, bradou o outro delegado, o também aecista Igor Romário de Paula: em 60 dias o tal “timing” poderá ser criado, tal declaração, repercutida com bastante ênfase pela mídia,  foi uma forma de abrandar a declaração de Moscardi..,..pois é amigos: chegou o tempo de criar o tal “clima”, como se pode ver na hilária delação do Leo Pinheiro, vendida para as massas como algo crível e que possa servir de base para se condenar alguém. Tudo bem, se não serve para prender o ex-presidente, pelo menos funcionou como propaganda anti-Lula e anti-PT no pool midiático:  Globo, O Globo, CBN, Globo News e repetidoras/cartel midiático não pouparam falação na criação do tal “timing” para prender Lula…

    Continua…

    https://jornalggn.com.br/blog/jose-carlos-lima/no-final-de-janeiro-o-delegado-da-carne-fraca-avisou-em-60-dias-o-clima-para-prender-lula-sera-criado-0

     

  20. Na fase inicial, lavajateiros foram aliados das empreiteiras

    Na fase inicial, lavajateiros foram aliados das empreiteiras

    Não é correto dizer que, na fase inicial, os lavajateiros atacaram as empreiteiras. Muito pelo contrário. A fase inicial dos lavajateiros, muito bem delimitada, foi de 17 de março de 2014 até 26 de outubro de 2014, data do segundo turno das eleições.

    Pode-se até dizer que as empreiteiras, nessa fase, eram aliadas dos lavajateiros no objetivo comum: eleger o Congresso mais corrupto da história, comandado pelo PMDB, e eleger como presidente o já conhecido (pelas empreiteiras) corrupto Aécio Neves, do PSDB, para executarem a devastação colonial e escravagista do Brasil, com a aliança corrupto-direitista PSDB-PMDB-PSB-DEM-PP-PSD e suas siglas de aluguel como PPS e PSC.

    Nessa fase inicial, a aliança operava, a toda carga, com a grana das empreiteiras, por um lado, e, de outro, pelo violento e seletivo ataque ao PT dos lavajateiros em conjunto com o outro membro da tríplice aliança golpista, a mídia grande, corrupta e comandada pela Globo, o grande cachorro mandante da aliança, como eterno representante lesa-pátria dos interesses internacionais no Brasil.

    O plano de devastar o Brasil com as bençãos das urnas falhou porque tinha um Povo no meio do caminho, no meio do caminho tinha um Povo, que, apesar de manipulado onde é mais fácil, no varejo da eleição congressual, foi sábio na defesa dos seus interesses ao eleger a presidente Dilma Rousseff.

    E somente aí, com a derrota eleitoral da direita corrupta para a presidencia, a aliança lavajateiros-mídia-empreiteiras se rompeu, com os dois primeiros, uma vez derrotados na democracia, resolvendo sacrificar as empreiteiras para se apossar na força bruta, com o golpe, da presidência da república e assim aplicar, de qualquer jeito, o seu programa de devastação do Brasil e do seu Povo. (Tivesse Aecio ganho a presidência, quantos empreiteiros seriam réus agora e o que restaria dos lavajateiros hoje? Não precisa ser um grande profeta como Romero Jucá (PMDB) para saber as respostas.) 

    Ora, não havia nenhum motivo legal para que as empreiteiras não virassem alvos públicos e ostensivos das investigações lavajateiras antes das eleições presidenciais. (Idem para muitos deputados e senadores, entre eles dezenas de políticos do PP, só demandados no STF pelos lavajateiros da PGR em março de 2015, após devidamente eleitos para o quê a imprensa internacional denominou como a Assembléia Geral de Bandidos)

    Leia-se, por exemplo: “Os primeiros indícios foram amealhados com o surgimento do empresário Márcio Bonilho, da Sanko-Sider, como interlocutor constante em conversas telefônicas e mensagens via Blackberry Messenger. Não bastasse, ao longo de 2013, as interceptações apontaram uma intensa movimentação financeira patrocinada por Youssef por meio de suas empresas de fachada, em especial a GFD Investimentos, CSA Project e MO Consultoria. Nas conversas, amiúde, surgiam citações a grandes empreiteiras, seus diretores e alguns nomes, depois confirmados como de parlamentares.” (www.cartacapital.com.br/revista/831/15-operacoes-em-2015-7104.html )

    Ou seja, desde 2013 os lavajateiros sabiam do envolvimento das grandes empreiteiras na corrupção da Petrobras. E, a comprovar documentalmente tal fato, já em 23 de abril de 2014, apenas um mês após o início das operações ostensivas, o MPF denunciou as empresas Sanko Sider e Sanko Serviços por lavagam de dinheiro oriundo de corrupção da RNEST – Refinaria do Nordeste em Pernambuco, para pagamento de R$ 25 milhões ao bandido Paulo Roberto Costa (denúncia número 6, em http://lavajato.mpf.mp.br/atuacao-na-1a-instancia/denuncias-do-mpf ).

    Apesar da própria denúncia citada dizer, com todas as letras, que o corruptor no caso foi o Consórcio CNCC – Camargo Correa CNEC, a Camargo Correa e demais empreiteiras do consórcio NÃO foram então denunciadas por corrupção, o que so foi feito após as eleições presidenciais, em dezembro de 2014. A denúncia, nesse caso, acusou apenas as intermediárias Sanko Sider e Sanko Serviços.

    Ora, sabendo-se, pela citada denúncia publica, desde abril de 2014, que imensos esquemas criminosos dessas empresas na Petrobras já haviam sido descobertos, por qual razão as empreiteiras, mesmo assim, despejariam, de abril em diante, centenas de milhões de dólares na campanha eleitoral para o Congresso e a Presidência, senão a de que se safariam no final, com as garantias de:

    1) um Congresso o mais corrupto da história, a ser comandado por gangsteres, como Eduardo Cunha (PMDB) e suas quadrilhas a soldo de uma burguesia escravocrata, lesa-pátria e jagunça da plutocracia internacional; 

    2) um Governo corrupto, comandado pelo já conhecido (pelas empreiteiras) corrupto Aécio Neves (PSDB), pelo qual se esforçaram e torceram nas sombras hoje reveladas e de domínio público; 

    3) um Judiciário historicamente alinhado (“principalmente nas altas instâncias”, diria Daniel Dantas), capaz de, sempre que necessário, parar, ou postergar ad eternum, investigações perigosas para a Casa Grande, como nos casos Banestado, Satiagraha, Castelo de Areia e tantos outros. (Afinal de contas, se bastou um único juiz-ministro lá em cima – contra a maioria cristalina da sua corte – para lhes garantir a “legalidade” das doações empresariais, o que temer?)

  21. Tomo conhecimento entre
    Tomo conhecimento entre indignado,perplexo e entristecido que figuras de proa,especialmente aqueles que se empanvonavam nos salões palacianos,que nem de longe deixaram escapar a boquinha,estão pulando do navio.Certo fiz eu que nunca me interessei por camundongos.

  22. Há uma reorganização total a nível mundial

    Há uma reorganização total a nível mundial da posição das atuais elites transnacionais e as nacionais

    Quando da exposição de suas fortunas no livro do piketty as elites mundiais entraram em desespero com o seu desmascaramento e agora se reorganizam por meio da ultra-direita para, além de manterem e aumentarem suas fortunas, jogar a culpa de uma “crise criada” nas classes menos favorecidas da sociedade: imigrantes e socialistas, tirando o foco do que é realmente importante: manter a sua ultrariqueza

    Como o Brasil não possui uma elite nacionalista que nos proteja os efeitos aqui são piores e mais visíveis do que lá fora, temos uma burguesia empresarial/política/judiciária altamente predadora que não se importa em entregar riquezas nacionais a preço de banana ou pagar fortunas enormes como multa desde que mantenha seu status quo, o que é claro não se sustentará para sempre, colocando a culpa da “crise” gerada por esse predantismo sempre em quem realmente produz a riqueza no país: a classe trabalhadora

    Trump, Temer, Le Pen, todos eles tem um só objetivo: chegar ao poder e impedir o avanço do bem estar social da classe trabalhadora e conseguir manter e aumentar a ultrariqueza das elites, ou jogando a culpa nos outros como Trump ou Le Pen, ou “inventando o aprofudamento das crises” como Temer e Maurício Macri, já que aqui não temos um inimigo externo, o que resta é manter a população ignorante em frente às tvs pagas com dinheiro público e exibir a esquerda como inimiga do Brasil e da Argentina

    Por enquanto a mentira está vencendo e as ultraelites transnacionais estão enriquecendo mais do nunca e nós estamos pagando o pato por ter uma elite burra, oportunista e egoísta, um povo submisso e uma classe trabalhadora totalmente desorganizada

    Vamos ver dia 28…

     

    https://jornalggn.com.br/blog/jandui-tupinambas/resumo-do-livro-o-capital-no-seculo-xxi-thomas-piketty

    http://brasil.elpais.com/brasil/2017/04/25/actualidad/1493082345_091571.html

    http://www.jornaldopais.com.br/unidos-temer-aumenta-em-586-o-dinheiro-publico-para-rede-globo-enquanto-o-povo-agoniza/

    http://www.dn.pt/mundo/interior/novas-leis-de-imigracao-de-trump-vao-deportar-mais-do-que-nunca-5682717.html

    http://www.jn.pt/mundo/interior/marine-le-pen-promete-dureza-total-contra-a-imigracao-5692914.html

    http://www.redebrasilatual.com.br/mundo/2017/04/argentina-greve-geral-desafia-governo-macri

    http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2017/04/cut-greve-geral-sera-passo-decisivo-para-derrotar-governo-golpista

     

  23. O primeiro parágrafo do item “Peça 2 . . . “ é infantil

     

    Luis Nassif,

    O primeiro parágrafo do item “Peça 2 – a leniência da Lava Jato” não tem suporte nos fatos. Não há um só exemplo no mundo em que o Poder Judiciário tenha tido efeito direito no PIB.

    A destruição de empregos ou criação deles é fruto, e sempre foi em qualquer lugar do mundo, da política econômica que é da alçada do Poder Executivo. Por isso que as pessoas querem ser presidente da República. É claro que quando se diz que se trata de erro da política econômica se estende essa responsabilidade também às circunstâncias.

    A questão difícil é saber que circunstâncias e que parte da política econômica foi responsável pela destruição de empregos.

    Uma parte importante da responsabilidade pela atual recessão brasileira cabe ao juro. E a culpa pelo juro alto no Brasil é de responsabilidade de que ou de quem? Se o juro americano não subir de forma firme esse ano, haverá espaço para mais queda de juro no Brasil e a economia vai-se recuperar bastante. Só um estudo bem acadêmico e feito por pessoa com razoável grau de inteligência (Eu me dou ao direito de avaliar se o estudo é acadêmico e se o seu autor tem razoável grau de inteligência) vai conseguir explicar com correção o que causou essa grande recessão brasileira.

    No sentido de que nenhum estudo foi feito de forma consistente deste período recente da economia brasileira, o primeiro parágrafo do item “Peça 2 – a leniência da Lava Jato” deve ser considerado apenas como fruto do atraso das nossas análises. O parágrafo também é fruto do grande problema com que os meios de comunicação (incluído os pequenos blogs) convivem: eles precisam dar a notícia que as pessoas querem ouvir. Se fosse na idade média ninguém iria divulgar a ideia de que a Terra era redonda porque não conseguia atrair nem leitor ou ouvinte ou telespectador da mídia.

    Clever Mendes de Oliveira

    BH, 25/04/2016

     

    1. Insegurança jurídica afasta investidores

      Se acaba a segurança jurídica num país, os investidores e os empreendedores retiram seu dinheiro desse país, acabando com empregos e com a produção, e vão aplicar em países onde haja segurança jurídica.

      Veja o que o reacionário Ives Gandra disse sobre a insegurança jurídica:

      “Eu li todo o processo sobre o José Dirceu, ele me mandou. Nós nos conhecemos desde os tempos em que debatíamos no programa do Ferreira Netto na TV [na década de 1980]. Eu me dou bem com o Zé, apesar de termos divergido sempre e muito. Não há provas contra ele. Nos embargos infringentes, o Dirceu dificilmente vai ser condenado pelo crime de quadrilha…

      …Com ela [teoria do domínio do fato], eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela –e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do “in dubio pro reo” [a dúvida favorece o réu]”.

      Caiu a sua ficha ou precisa desenhar?

      1. Não fiz referência no comentário anterior ao julgamento da AP470

         

        Rui Ribeiro (quarta-feira, 26/04/2017 às 08:44),

        Se contar as vezes que preenchi a janela do eu “não sou um robô”, devo ter feito mais de 100 tentativas de enviar este comentário para você. Se contar só as vezes em que o comentário fora considerado pronto e eu tentei enviar foram umas cinco vezes. E cada vez eu espichava mais o comentário. Os meus comentários já são grandes. Então este ficou descomunal.

        Deixando para o final uma referência à questão dos efeitos econômicos da insegurança jurídica, eu considero que seu comentário serviu mais para você puxar um gancho em discussão antiga nossa. Não houve, entretanto, em meu comentário acima qualquer referência ao julgamento de José Dirceu na Ação Penal 470 no STF. E não há justificativa para trazer o tema da insegurança jurídica com base em um julgamento apenas.

        A minha crítica ao post de Luis Nassif “Xadrez do abuso e de um momento de bom-senso da Lava Jato” de segunda-feira, 24/04/2017 às 07:05, compondo a série dele Xadrez do Golpe, cingiu-se exclusivamente ao primeiro parágrafo do item “Peça 2 – a leniência da Lava Jato”. Transcrevo a afirmação de Luis Nassif com a qual não concordo:

        “Esta semana foram apresentados os números da destruição de empregos provocado pela Lava Jato e pela política econômica: 600 mil apenas nas empreiteiras envolvidas pela operação. Se se pegar a cadeia produtiva e os setores afetados indiretamente, podem multiplicar no mínimo por 5.”

        Em meu entendimento nunca e em lugar nenhum o Poder Judiciário (E a mídia) conseguiram levar uma economia para a recuperação ou para a recessão. Leonel Brizola utilizava um ditado para falar mal da Globo que eu gostaria de ver outras pessoas aplicando tanto a mídia como ao poder Judiciário. Dizia Leonel Brizola em relação ao boicote da Rede Globo ao Sambódromo: “Um dia o galo vai descobrir que o sol não precisa canto dele para se levantar”.

        A falha dessa afirmação de Leonel Brizola é que a tomar o ditado ao pé da letra fica a impressão de que a rede Globo não tem ciência da desimportância dela. A rede Globo sabe disso. Tanto assim que na primeira oportunidade, a rede Globo levou o Sambódromo para seu círculo de exclusividade.

        Por tudo que tenho acompanhado no Brasil e no mundo ao longo dos anos, eu não tenho peias em dizer que o problema na Petrobras não guarda relação com a Operação Lava Jato. Tão pouco creio que a recessão econômica que atingiu de modo bem forte o setor petroquímico seja fruto de alguma percepção empresarial de insegurança jurídica no Brasil. Enfim, nem a Petrobras ficou na penúria em razão da corrupção que ocorreu dentro dela, nem a operação Lava-Jato provocou a recessão no setor petroquímico.

        O que atingiu a Petrobras em cheio foi a dívida em dólares, a desvalorização cambial e a queda do preço do petróleo. O aumento da dívida da Petrobras em dólares foi paulatino, mas seu recrudescimento foi abrupto quando ocorreu concomitantemente a desvalorização do real e a queda dos preços das commodities, inclusive do petróleo.

        O endividamento em dólares tem justificativa econômica. Tratava-se de uma empresa de um setor importante e moderno da economia e que fazia investimentos de ponta. Nessas condições fazer empréstimos em moeda estrangeira é defendido pelas correntes desenvolvimentistas. A desvalorização cambial e a queda do preço das commodities, inclusive do petróleo foram fatos que ainda que não tivesse tido aviso prévio estavam sendo aguardados pelo governo que sabia que esses fatos iriam acontecer. As circunstâncias é que não ajudaram o governo a reagir na exata medida do que seria necessário.

        O governo foi pego desprevenido mais em decorrência da reversão das expectativas econômicas que se verificou após as manifestações de junho de 2013. Ali o governo foi totalmente colocado de escanteio e toda a política planejada de recuperação econômica se frustrou com a queda vertiginosa dos investimentos no terceiro trimestre de 2013. Uma queda tão forte que não só trouxe uma péssima sinalização para os agentes econômicos como também repercutiu negativamente na recuperação econômica que vinha com vigor nos dois primeiros trimestres de 2013.

        O momento atual é um pouco diferente e mostra bem a pouca relevância da Operação Lava Jato na situação da Petrobras. A recuperação do real e dos preços das commodities, incluindo o preço do petróleo estão ajudando a Petrobras a sair do atoleiro. A situação atual, que é praticamente a deixada pela ex-presidenta às custas do golpe Dilma Rousseff, com a recuperação da moeda sendo a única diferença, só não é tranquila porque ninguém sabe como se comportará a economia americana em 2017 e consequentemente como se comportará a taxa de juro do FED e por consequência como se comportará as moedas dos países de periferia.

        É preciso observar que o que ocorreu na economia brasileira em 2016 ocorreu de modo muito semelhante no mundo todo. Em janeiro de 2016 as moedas dos países emergentes mais periféricos desvalorizaram. E durante o ano de 2016 em todo o mundo em desenvolvimento houve valorização das moedas. Em 2015, o PIB da Rússia caiu do mesmo tanto que caiu o PIB brasileiro.

        Eu defendi a política que a ex-presidenta às custas do golpe Dilma Rousseff adotou. Tanto a política no primeiro governo como a do segundo governo. A do primeiro governo é fácil de defender. A do segundo é que é mais difícil, ainda assim, para mim a política adotada no segundo governo dela foi a política necessária diante da perspectiva, em parte já acontecendo no final do primeiro governo dela, da desvalorização do real provocada pela queda dos preços das commodities no meio do segundo semestre de 2014.

        O que pesou mais de modo contrário à recuperação econômica que se deveria seguir às reduções do juro que o Banco Central deveria fazer após ficasse assentada a desvalorização do real foi que a realidade econômica mundial desta vez foi diferente e o que era para ser uma desvalorização única acabou se dando em três etapas.

        A segunda etapa ocorreu em decorrência de uma segunda queda dos preços das commodities no meio de 2015. E já no final do ano quando tudo parecia se consolidar favoravelmente a recuperação econômica com a moeda já bem desvalorizada houve o primeiro aumento do juro americano depois de o juro ficar 8 anos no mesmo patamar, com a subida de 0,25% ou maios precisamente com a subida de 0,25 pontos percentuais ocorrida em dezembro de 2015 e com a perspectiva de 4 aumentos em 2016.

        Como consequência dessa elevação do juro pelo FED deu-se nova corrida de desvalorização das moedas dos países de periferia no início de 2016 afetando sobremaneira os países de moedas mais voláteis como sói acontecer com as economias dos países emergentes em época de câmbio flutuante e livre fluxo das moedas.

        Em meu entendimento deveria ser pacífico que quando há moeda desvalorizada o governo tem que forçar a criação de um excedente para suprir a redução das importações e permitir que se acrescente mais alguma porção à parte da produção que vai para o mercado externo. Assim é necessário reduzir a demanda interna seja pelo corte de gastos do governo, seja pela redução da propensão a gastar da população, seja pelo aumento dos impostos e outras receitas estatais, seja até mesmo pela inflação um pouco mais alta. Aqui é bom lembrar que a inflação mais alta ajuda o governo a reduzir a sua dívida e é uma forma também de aumentar a receita se se consegue não aumentar os gastos no mesmo ritmo.

        No meu comentário anterior eu nem chego a entrar nesse detalhamento sobre o que aconteceu com a economia brasileira no início do segundo governo da ex-presidenta às custas do golpe Dilma Rousseff. E eu disse acima que defendo a política tanto de Guido Mantega como a de Joaquim Levy porque levo em conta as condições e circunstâncias diversas da nossa realidade econômica nos dois poríodos. E no comentário anterior eu falei sobre um trabalho científico porque se houver um trabalho acadêmico de qualidade mostrando que a política econômica, seja a de Guido Mantega seja a de Joaquim Levy, foi errada, eu mudo de opinião. Pode ser que os erros apareçam quando se consideram os dados pontuais, mas os dados macros quando bem analisados mostram só acerto do governo.

        Agora quanto a referência ao julgamento de José Dirceu por crime de quadrilha na Ação Penal 470 no STF que você faz no seu comentário acima eu prefiro mencionar a discussão um pouco diferente que tivemos sobre o julgamento da Ação Penal 470 no STF. Em momento anterior nós discutimos a nova interpretação do STF para o crime de corrupção quando se tem o crime de caixa dois praticado por funcionário público com muitos poderes na sua esfera de competência funcional. Já no seu comentário acima você discute a condenação de José Dirceu pelo crime de quadrilha e os efeitos dessa condenação na Segurança Jurídica, conforme argumentação do jurista de direita que você mesmo reconhece Ives Gandra.

        Sobre a transformação do crime de caixa dois em crime de corrupção pelo entendimento da decisão do STF no julgamento da Ação Penal 470, eu vou apenas deixar os links onde tal discussão se deu para explicitar meu entendimento sobre esse assunto. Tenho pelejado muito aqui no blog de Luis Nassif porque considero que a maioria dos comentaristas aqui no blog segue o entendimento de Luis Nassif sobre o julgamento da Ação Penal 470 no STF e esse entendimento eu tenho combatido desde então.

        O primeiro post em que há um comentário seu que eu tenha lido e que considerei diferenciado do entendimento da maioria aqui no blog de Luis Nassif, foi “Primeira entrevista de Moro indica que ele perdeu a “aura de intocável”, por Helena Chagas” de segunda-feira, 07/11/2016 às 13:04, aqui no blog de Luis Nassif apresentando o texto de Helena Chagas produzido para o blog Os Divergentes e intitulado “Moro não vai atrapalhar anistia ao caixa 2”. O link para o post “Primeira entrevista de Moro indica que ele perdeu a “aura de intocável”, por Helena Chagas” é:

        https://jornalggn.com.br/noticia/primeira-entrevista-de-moro-indica-que-ele-perdeu-a-aura-de-intocavel-por-helena-chagas

        Eu me surpreendi com o seu comentário de quarta-feira, 09/11/2016 às 09:42, junto ao meu comentário de segunda-feira, 07/11/2016 às 23:41, lá no post “Primeira entrevista de Moro indica que ele perdeu a “aura de intocável”, por Helena Chagas” porque não se tratava de uma opinião comum de se ver aqui no blog de Luis Nassif.

        Eu disse isso para você em comentário que enviei quarta-feira, 16/11/2016 às 00:12, para junto do seu comentário de terça-feira, 15/11/2016 às 14:39, aqui no blog de Luis Nassif e lá no post “Chico e Francisco: como Moro trata vazamentos contra Lula e Toffoli” de segunda-feira, 14/11/2016 às 17:17, com texto de Luis Nassif. O endereço do post “Chico e Francisco: como Moro trata vazamentos contra Lula e Toffoli” é:

        https://jornalggn.com.br/noticia/chico-e-francisco-como-moro-trata-vazamentos-contra-lula-e-toffoli

        Você me respondeu e eu não cheguei a replicar a sua resposta embora em outros comentários de outros comentaristas junto a outros posts eu tenho dado sequência a discussão abordando o seu questionamento a respeito do modo como eu entendia o resultado do julgamento da Ação Penal 470 no STF e que explicava o aparente conflito que parecia haver nas declarações de Sergio Moro sobre Caixa dois e sobre Corrupção.

        Serve como exemplo da continuidade que eu dei a discussão com você, o comentário que eu enviei quarta-feira, 30/11/2016 às 00:36, para JB Costa junto ao comentário dele de terça-feira, 29/11/2016 às 16:40, também aqui no blog de Luis Nassif e lá no post “Moro segue investigando bens pessoais de Lula apreendidos em cofre” de terça-feira, 29/11/2016 às 15:14, com texto do Jornal GGN. O endereço do post “Moro segue investigando bens pessoais de Lula apreendidos em cofre” é:

        https://jornalggn.com.br/noticia/moro-segue-investigando-bens-pessoais-de-lula-apreendidos-em-cofre

        Aproveitei o comentário de JB Costa porque ele tem uma opinião a respeito do julgamento da Ação Penal 470, mais próxima da que se observa aqui entre a maioria dos comentaristas. Além disso, eu já havia discutido com ele sobre o entendimento, a meu ver equivocado, que a maioria adotou em relação ao Julgamento da Ação Penal 470, imaginando que as pessoas foram condenadas no crime de corrupção passiva pela prática do ato pelo qual recebeu a vantagem indevida. Ninguém foi condenado pela prática do ato. As pessoas quando condenadas pela corrupção passiva foram condenadas apenas pelo recebimento como funcionário público da vantagem indevida.

        O básico da minha análise é que com a Ação Penal 470 no STF passou a vigorar o entendimento que quando o caixa dois é praticado por funcionário público que tem na esfera de sua competência funcional poderes imensuráveis como um deputado federal ou senador da República, o crime que existe não é de caixa dois, mas de corrupção. E esse entendimento é benéfico para o país.

        Recentemente eu tive oportunidade de deixar links para posts que vêm desde lá da época do julgamento da Ação Penal 470 no STF. Foi o que eu fiz em comentário que enviei quarta-feira, 05/04/2017 às 02:04, para Romulus junto ao comentário dele de segunda-feira-feira, 03/04/2017 às 07:02, lá no post “A minha despedida de Luís Roberto Barroso” de domingo, 02/04/2017 às 17:31, de Luis Nassif aqui no blog dele. O endereço do post “A minha despedida de Luís Roberto Barroso” é:

        https://jornalggn.com.br/noticia/a-minha-despedida-de-luis-roberto-barroso

        E diante da resposta de Romulus enviada quarta-feira, 05/04/2017 às 19:56, eu ainda enviei mais dois comentários com a indicação de links complementares que a meu juízo o ajudariam a ter o melhor entendimento sobre a Ação Penal 470 no STF. É claro que não é só para Romulus que o meu comentário era endereçado.

        O Romulus é um grande comentarista e eu fiquei com vontade de ver ele abraçar o entendimento que eu penso que é o correto e que como eu disse é benéfico para o Brasil desde evidentemente que ele seja adotado em todas as situações e em todas as instâncias do judiciário independentemente dos envolvidos.

        E que se ressalte que eu não fui o primeiro a ter a percepção de que o STF estava transformando o crime de caixa dois em crime de corrupção. Quem primeiro percebeu isso aqui nas páginas do blog de Luis Nassif foi o comentarista que se assinava às vezes JV e às vezes Jotavê e que se chama João Vergilio Gallerani Cuter. Ele é professor de filosofia na USP e algum colega dele do curso de Direito o deve ter alertado sobre o novo entendimento. A princípio eu fiquei relutante, mas depois vi que ele tinha razão.

        O que eu tenho feito desde então é tentado convencer outras pessoas a mais bem avaliarem o julgamento no STF da Ação Penal 470. Tem sido um trabalho infrutífero, mas eu não desisto. Foi essa busca do convencimento que eu intentei quando recentemente enviei um e-mail para Romulus lá no post “A minha despedida de Luis Roberto Barroso”. E para dar fundamento a minha tentativa de convencimento, eu garimpei alguns dos posts mais interessantes sobre o julgamento da Ação Penal 470 no STF e nos quais eu tive oportunidade de dar destaque à minha opinião divergente.

        Do levantamento para o Romulus, ficou faltando eu também relacionar os links em que eu analiso comportamentos teatrais do STF e que devem ser compreendidos como uma tentativa orquestrada daquele órgão em consagrar determinado entendimento. E é bastante pertinente deixar a indicação dos links em que o post ou algum comentário meu tratam dessa questão da teatralização do STF, pois esse assunto foi muito aventado quando se falou nos Embargos Infringentes e da possibilidade deles na Ação Penal 470 no STF.

        Nos links que eu apresento acima há o caminho para se chegar ao primeiro post de Jotavê. De todo modo, pela relevância daquele post e pela antiguidade dele, pois ele surgiu lá no início do julgamento eu vou trazer o link aqui também. Aqui no blog de Luis Nassif, o post dele oriundo de um comentário dele recebeu o título “Lewandowski expõe hipocrisia dos “garantistas” do STF” de sexta-feira, 21/09/2012 às 19:44, sendo que o endereço do post é:

        https://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/lewandowski-expoe-hipocrisia-dos-garantistas-do-stf?page=1

        E para completar essa garimpagem de posts relacionados com o julgamento da Ação Penal 470, eu deixo também indicações de um link onde se possa ver com mais detalhe a informação sobre o caráter teatral que o STF desempenhou em muitas ocasiões. Há um comentário meu enviado sexta-feira, 09/12/2016 às 22:37, para Aureliojunior50 junto ao comentário dele de sexta-feira, 09/12/2016 às 03:10, lá no post “Xadrez de quem é valente apenas contra os fracos” de sexta-feira, 09/12/2016 às 05:17, aqui no blog de Luis Nassif e de autoria dele, em que eu faço menção à teatralização no STF tendo por base exatamente o julgamento dos Embargos Infringentes. O endereço do post “Xadrez de quem é valente apenas contra os fracos” é:

        https://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-de-quem-e-valente-apenas-contra-os-fracos

        E o post que eu menciono em meu comentário para Aureliojunior50 como tendo feito referência à teatralização no STF é “Os juízes playboys do Supremo” de quinta-feira, 19/09/2013 às 16:55, aqui no blog de Luis Nassif e com texto dele e que pode ser visto no seguinte endereço:

        https://jornalggn.com.br/noticia/os-juizes-playboys-do-supremo

        E ainda em relação ao julgamento da Ação Penal 470 no tocante à condenação de José Dirceu por crime de quadrilha, tendo sido absolvido por 6 a 5 quando dos Embargos Infringentes, como havia prognosticado Ives Gandra no texto que você inseriu no seu comentário, eu não tenho muita divergência com o que diz Ives Gandra. Tenho um pouco de divergência porque considero que ele não avalia corretamente o processo de construção da Segurança Jurídica. As declarações de Ives Gandra devem ser muito bem sopesadas. Ele nem sempre revela o interesse velado que ele defende.

        Primeiro lembro que às vezes em comentário que faço a respeito do julgamento da Ação Penal 470, eu observo que para meu entendimento, ainda que eu não tenha lido todo o processo, nem tudo ficou claro na decisão do STF. Os recursos da Visanet, os empréstimos do Banco Rural e o crime de quadrilha para José Dirceu, que acabou não prevalecendo, foram momentos bem obscuros no julgamento.

        E segundo e mais importante faço algumas observações sobre o mote de Ives Gandra no trecho dele que você inseriu no seu comentário e que é a questão da Segurança Jurídica. Ela é realmente um valor importante em um ordenamento jurídico, mas ela não é algo que surge de repente ou que subitamente desapareça. É algo construído ao longo dos anos. Então eu não tenho e não tive o mesmo temor que o Ives Gandra teve em relação à Segurança Jurídica caso o julgamento a meu ver equivocado de José Dirceu pelo crime de quadrilha prevalecesse.

        Logo depois do Plano Real uma dupla de economista de Israel veio ao Brasil (O Plano Real utilizou muitos dos ensinamentos do plano de combate à inflação posto em prática por Israel) e boquirrotos soltaram explicações para a dificuldade que países de Direito Positivo teriam para conviver com o sistema capitalista. Um dos asseclas de Fernando Henrique Cardoso, se não me engano, o Roberto da Matta, respondeu dizendo que os economistas tinham razão, mas que Fernando Henrique Cardoso iria resolver esse problema.

        Era conversa fiada tanto dos economistas de Israel como de Roberto da Matta. A crítica correta à alegação dos economistas seria mostrar que com Direito Positivo, o Brasil e a Venezuela foram dois dos países que mais cresceram no século XX até o início da década de 80.

        Há um relatório recente do Banco Mundial que traz uma preciosidade para mostrar como é quase infantil a forma como as pessoas constroem índices para comprovar idéias que nem sempre são defensáveis. O título do relatório do Banco Mundial é “Governance and the Law” (“Governo e o Direito” ou “Governabilidade e a Lei”). No texto se desenvolve um índice que mede o “rule of law”. Vou traduzir a expressão “rule of law” por “império da lei”. Não é o que se chama segurança jurídica, mas não há porque supor que haja Estado de Direito sem Segurança Jurídica ou Segurança Jurídica sem Estado de Direito.

        Bem na página 95 com o título de “Getting to the rule of law” há o seguinte parágrafo:

        “The rule of law is widely recognized as necessary for the achievement of stable, equitable development. Indeed, over the last few decades no other governance ideal has been as universally endorsed. There is far less agreement, however, on what it means. At a minimum, the rule of law requires that government officials and citizens be bound by and act consistent with the law (Tamanaha 2004; Fukuyama 2014). But this in turn requires that the law be clear, certain, and public and that it be applied equally to all through effective legal institutions.”

        Vou utilizar a tradução do Google Tradutor. Pelo Google Tradutor o título seria “Chegando ao Estado de Direito” e a tradução do trecho acima é a que se segue, observando que o que o Google Tradutor traduziu por “Estado de Direito” é o que eu chamei de “império da lei”. Segue então a tradução:

        “O Estado de Direito é amplamente reconhecido como necessário para a realização de um desenvolvimento estável e equitativo. Na verdade, ao longo das últimas décadas nenhum outro ideal de governança foi tão universalmente endossado. Há muito menos acordo, no entanto, sobre o que significa. No mínimo, o Estado de Direito exige que os funcionários governamentais e os cidadãos sejam vinculados e atuem de acordo com a lei (Tamanaha 2004; Fukuyama 2014). Mas isso, por sua vez, requer que a lei seja clara, certa e pública e que seja aplicada igualmente a todos através de instituições legais eficazes”.

        A frase “[h]á muito menos acordo, no entanto, sobre o que significa Estado do Direito” diz muito sobre a facilidade como a ignorância está sempre propensa a se mostrar maior do que ela é. Além do fato de que há fontes indicadas no relatório para as quais há que se olhar de esguelha, é assustador observar pessoas letradas se utilizando como um grande indicador sobre a realidade de um país um conceito que nem mesmo se tem como bem definido.

        Assim, acaba sendo motivo mais de riso quando se vê, na página seguinte do relatório do Banco Mundial, um gráfico em que se procura estabelecer uma relação entre “O Estado de Direito” e a renda per capita de um país. Ainda bem que não há o estabelecimento do nexo causal. Algo, entretanto, que não se furtou a fazer o economista Thomas Conti como se pode ver no blog de Romulus junto ao post “Dilemas da vida real ~não~ são binários: operações da PF e danos econômicos” no seguinte endereço:

        http://www.romulusbr.com/2017/03/dilemas-da-vida-real-nao-sao-binarios.html

        Pelo que o Romulus diz da discussão que ele teve com o economista Thomas Conti, para o economista é o “Estado de Direito” que produz a melhoria da renda per capita. É interessante transcrever uma resposta de Thomas Conti e que Romulus copiou lá no post “Dilemas da vida real ~não~ são binários: operações da PF e danos econômicos”. Transcrevo como está no post, apenas colocando em itálico a declaração de Thomas Conti:

        “Thomas: A literatura sobre o tema, incluindo os textos que citei, apresentam bons motivos para considerar que a relação é causal e a principal direção de causalidade seja a da lei para o desenvolvimento e não o contrário. Para não me alongar (afinal as referências estão aí), um forte indicador que este é o caso é que há diversos exemplos empíricos de mudanças de curto prazo na rule of law, tanto no sentido da melhora quanto da piora, ao passo que o desenvolvimento tende a atuar ano a ano com variações menos drásticas. Uma relação causal forte entre crescimento/desenvolvimento e mudança nas leis tenderia a levar (1) reformas mais paulatinas na lei, sem mudanças tão abruptas; (2) mudanças majoritariamente no sentido da melhora de diversas institucionalidades, enquanto o que se observação é uma variação maior com efeitos negativos ocasionais. Em geral não é contestada a afirmação que a rule of law não é pré-condição necessária para (algum) desenvolvimento, mas o que se afirma é que ela tem um impacto causal significativo sobre ele”.

        É uma pena que o texto de Thomas Conti é de um economista e assim ele embaralha muito no argumento dele ao misturar desenvolvimento econômico e Estado de Direito, mas vê-se pelo texto dele o quão pobre é o argumento sobre a influência do Estado de Direito sobre o desenvolvimento Econômico. É claro que o Estado com suas instituições são peças importantes para assegurar o desenvolvimento econômico e que o desenvolvimento econômico ajuda a firmar o Estado de Direito, mas tudo isso deve ser visto como um processo lento.

        Deixo o link para o relatório do Banco Mundial, “Governance and the Law”. Ele pode ser visto aqui:

        http://www.worldbank.org/en/publication/wdr2017

        Ou então diretamente em pdf no link a seguir:

        https://openknowledge.worldbank.org/bitstream/handle/10986/25880/9781464809507.pdf

        Um exemplo recente de alteração muito mais abrangente e, portanto, com repercussão muito maior na segurança jurídica e no desenvolvimento econômico é a decisão do Poder Legislativo com o respaldo do Poder Executivo para a aprovação da legislação sobre a terceirização. Não se comparam os efeitos dessa decisão com o que ocorre no desenrolar da Operação Lava-Jato. Só que os efeitos vão ocorrer ao longo do tempo e o sistema capitalista vai adaptando-se às novas situações geradas.

        Vai demorar muito até que todas as instituições brasileiras possam se ajustar ao que foi criado de novo com a aprovação da Lei sobre a terceirização. Ao mesmo tempo a nova situação vai demorar muito a se espraiar por toda a economia. É assim que se espera que a nova legislação vai passar a vigorar. Tudo se dará em passos lentos.

        Eventualmente pode ocorrer o contrário. No caso em que a nova norma se alastra como uma epidemia por todo o país e de modo muito rápido o primeiro que vai sentir os efeitos dessa mudança brusca vai ser o governo, pois vai cair a receita da previdência assustadoramente. Se isso acontecer, o governo vai mudar a base tributária e rapidamente a receita tributária vai adaptar-se à nova situação.

        E ao mesmo tempo, sendo rápida ou lenta a incorporação da nova legislação no ordenamento jurídico e nos seus efeitos econômicos, o Poder Judiciário seguirá na sua toada constante e vai continuar julgando as relações trabalhistas. Talvez daqui a vinte anos o STF esteja se manifestando sobre a constitucionalidade de determinado artigo da nova legislação caso ela não tenha sido alterada nesse interregno.

        Pode ser que para interesse do governo ou mesmo da sociedade seja vantajoso que o Poder Judiciário se manifeste descaracterizando a pessoa jurídica terceirizada de modo a configurar relação de emprego. E tudo voltará à situação anterior. Então a segurança jurídica é algo construído ao longo do tempo de modo que a ação em um caso isolado jamais tem esse alcance de desestabilizar a economia.

        Clever Mendes de Oliveira

        BH, 26/04/2017

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