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Xadrez do não temos provas, mas temos convicção

Nos anos 90, entrei em uma lista de procuradores da República, para me defender de críticas pelo fato de ter condenado, na época, o uso abusivo da prisão preventiva. Uma subprocuradora me enviou um e-mail pessoal, contando as agruras dela com alguns colegas. Dois procuradores adversários enviaram uma denúncia em off para o Correio Braziliense.  Com base na denúncia, fizeram uma representação contra ela na corregedoria.

Li o relato, e, embora nada soubesse da subprocuradora, confirmei e denunciei a manobra, por abusiva.

Tempos depois, participei de um programa do Observatório da Imprensa, sobre os abusos do MP, com um procurador penal que atuara do caso Banestado. No ar, ao vivo, ele dispara:

- Este jornalista defendeu uma subprocuradora que foi a última pessoa que autorizou o repasse para as obras do TRT em São Paulo. E ele atacou o pedido de prisão preventiva dos empresários suspeitos. Logo, é cúmplice do golpe do TRT.

Agradeci ao Alberto Dines a oportunidade de uma análise de caso, ao vivo. Ao vivo, mostrei o ridículo das ilações e ponderei: se eu não estivesse ali, para rebater na hora as insinuações do procurador, qual seria o resultado final? Ficaria a suspeita lançada.

Do início do Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência) para cá, tanto a PF quanto o MPF receberam instrumentos poderosíssimos de investigação:

·       A integração com a fiscalização do BC, COAF, TCU e Receita.

·       A cooperação internacional, com acesso a contas em paraísos fiscais.

·       O Instituto da delação premiada.

·       A tecnologia de trabalhar com grandes massas de informação.

·       Aprenderam a usar o Power Point.

Falta apenas um dado para completar o quadro: capacidade analítica, que, pelo visto, pouco mudou.

O que se vê, hoje em dia, além do partidarismo político, é muito amadorismo nas investigações, falta de conhecimento sobre o objeto investigado, com delegados e promotores enfiando provas à martelada, transformando saladas de indícios em provas, para conseguir montar relações de causalidade entre fatos muitas vezes completamente distintos.

Desmoralizam os suspeitos junto ao público leigo, e as investigações junto ao público bem informado. Pior, criam o efeito manada graças a uma imprensa igualmente sem filtros e sem isenção, deixando o Judiciário entre ou analisar tecnicamente as provas apresentadas ou se submeter ao clamor da besta, a multidão bestializada querendo linchamentos a partir das análises disseminadas.

Hoje em dia, a investigação penal se resume aos meios:

1.     Escuta telefônica.

2.     Delação pressionada.

3.     Quebra de sigilos fiscal e bancário.

É uma montanha de dados fornecidos por diversos órgãos, e que são submetidos – pelos exemplos tornados públicos – a análises simplórias, sem nenhuma sofisticação analítica, tipo pão-pão queijo-queijo, ou pão-trigo, queijo-cabra,  forçando ilações inexistentes.

Fazendo blague: o sujeito disse pão; se disse pão, quis dizer trigo que é a matéria prima do pão; se quis dizer trigo, disse Rio Grande do Sul, que é o maior produtor de trigo; logo, o suspeito é um gaúcho.

Para entender melhor esse método de investigação, vamos dissecar de novo a “teoria do fato”, que está na base das investigações do MPF, e já foi analisada em outro Xadrez.

Passo 1 – a teoria do fato

Trata-se de um método – a "teoria do fato" (não confundir com a teoria do domínio do fato) – que, intuitivamente, sempre utilizei na investigação de fatos complexos – aqueles que geram uma grande quantidade de informações. Descrevo ela no livro “O Jornalismo dos anos 90”, no capítulo referente à CPI dos Precatórios.

Quando já se tem uma quantidade suficiente de indícios, monta-se uma hipótese de trabalho, o que facilita colocar ordem no raciocínio e, a partir daí, a seleção das informações a serem filtradas.

Se a teoria não consegue enquadrar determinada informação, muda-se a teoria, é claro.

Não parece ser o método do MPF e da PF.

Antes de começar a investigar os investigadores montam uma hipótese de partida, e apegam-se a ela como se fosse matéria de fé. Julgam que qualquer correção da rota inicial poderá ser interpretada como erro. Insistindo na narrativa inicial, acabam forçando a barra, minimizando informações que não a confirmem, e forçando a busca de evidências que a reforcem. É daí que decorre esse bordão de “não temos provas, mas temos convicção” que, ao contrário do que parece, não é uma postura isolada, mas uma posição recorrente em investigações apressadas ou pré-endereçadas.

Leia mais sobre isso em "Interrogatório de Delcídio mostra como a Lava Jato forma sua convicção".

Por exemplo, no escândalo dos precatórios (que descrevo no livro), a hipótese de uma certa cobertura pavloviana de Brasília, era a de que a prefeitura de São Paulo, na gestão Paulo Maluf, montou a primeira operação. Um pequeno banco do Rio teria aprendido a fórmula, cooptado um funcionário da Secretaria das Finanças e replicado em diversos outros estados.

Era uma teoria do fato que livrava Maluf e deixava a bomba explodir no colo do banco e do funcionário. Mas era claramente insuficiente para explicar alguns pontos.

Como um pequeno banco do Rio, sem nenhuma expressão, conseguia que a CAF (Comissão de Assuntos Financeiros do Senado), presidida pelo notório senador Gilberto Miranda, aprovasse o aumento do endividamento de estados e municípios (base do golpe), chegando a movimentar R$ 5 bilhões? E, depois, fosse bater nos principais estados do país?

À medida que surgiram novos fatos, consegui formular uma nova narrativa.

O golpe foi planejado por empreiteiros com o prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, valendo-se de uma interpretação forçada de dispositivo transitório da Constituição de 1988. Maluf montou a jogada em conluio com o presidente da Comissão de Finanças do Senado, Gilberto Miranda, com quem já havia aplicado outros golpes em parceria (como o dossiê Cayman). Vendo que dava certo, terceirizou a venda para outros estados através do banco Vetor, do Rio de Janeiro, e colocou o tal funcionário da Prefeitura como intermediário dele, Maluf, junto ao banco.

Pouco tempo depois, o advogado Márcio Thomas Bastos me apresentou seu cliente, justamente o funcionário de carreira da Prefeitura que estava pagando o pato. Ele me confirmou que fazia o meio campo entre Maluf e o banco, tratando diretamente com Maluf e passando por cima do Secretário de Finanças Celso Pitta – outro para quem quiserem empurrar a culpa.

Era uma nova teoria do fato que abarcava toda a quadrilha. Se aparecesse nova evidência, mostrando outra realidade, se mudaria a hipótese novamente, não os fatos.

Um dia, ainda, o senador Roberto Requião vai me contar o que o levou a desconsiderar essa conclusão no relatório final da CPI, a quem coube a ele relatar.

Essa inflexibilidade de ficar preso à primeira versão explica os grandes crimes de imprensa que narro no livro.  Escola Base, Bar Bodega e tantos outros ocorreram porque os editores se apegaram à primeira versão e não quiseram corrigir o rumo, à medida em que apareciam outros dados.

No entanto, esse vício de investigação tornou-se padrão no MPF e na PF, especialmente em investigações sobre corrupção política, por um desconhecimento rotundo do objeto investigado e também para abrir espaço para jogadas políticas.

Peça 2 – as formas de parceria política

Em qualquer democracia, coalizão é elemento essencial de governabilidade . E consiste em montar alianças com outros partidos, oferecendo-lhes participação no governo, com cargos no Ministério ou em autarquias, empresas e entidades públicas.

Em momentos de fragilidade política – FHC pós maxidesvalorização e Lula pós-mensalão --, o Executivo fica mais vulnerável às chantagens políticas. E é obrigado a fazer mais concessões.

Grosso modo, há duas utilizações possíveis: uma legal, embora transitando na zona cinzenta; e outra claramente criminosa.

Fórmula A – as parcerias institucionais

A empresa A faz doações ao partido B – esteja ele na Presidência ou à frente de um Ministério ou uma estatal - para obter sua boa vontade de maneira geral e ajudar a influir em políticas públicas do seu interesse.

Não se pense em pactos em torno das excelsas virtudes públicas. São jogos de interesse, parte integrante de todas as democracias, que garantem a eleição dos políticos e a governabilidade. O papel das empreiteiras norte-americanas no Iraque, o complexo industrial-militar por trás das guerras, a influência dos grupos econômicos no Departamento de Estado ou na CIA, para competir com adversários estrangeiros, tudo isso faz parte desse modelo de atuação.

Quando se entrega um cargo para alguém indicado por político, a responsabilidade é do político e do seu indicado.

Embora transite em uma zona cinzenta, este é o modelo usual de praticar pactos políticos. É intrínseco a qualquer democracia.

Fórmula B - a propina

Aqui se entra no terreno penal propriamente dito.

A Empresa A paga uma propina ao Político ou Partido B em troca de um contrato específico. Nesse caso, tem-se um crime comum caracterizado: a figura do subornado, do subornador e do objeto de suborno, o contrato firmado. É o que está nítido na ação política na Petrobras, envolvendo vários partidos, entre os quais o PT, o PP e o PMDB.

Peça 3 - a jabuticaba da PF e do MPF

Procuradores e delegados da Lava Jato misturam os dois fenômenos com cabeça de burocrata seguidor de manual, que precisa de qualquer jeito encontrar as figuras clássicas que caracterizam o ato de corrupção: o subornador, o subornado e o objeto alvo do suborno.

Fazem assim:

1.     Levantam doação eleitoral de uma determinada empresa a um determinado candidato.

2.     Os nossos Sherlocks vão atrás de qualquer medida que possa ter beneficiado a empresa. Pouco importa se são medidas genéricas, beneficiando todo um setor, se passaram por várias instâncias de aprovação, se as decisões não estão sob o controle direto do acusado. Tem que encontrar qualquer uma para completar a lição de casa. E, como usam muito pouco a capacidade analítica, e têm escasso conhecimento de mecanismos financeiros ou de políticas públicas, o que cai na rede é peixe.

É por aí que se entende tentar criminalizar financiamentos de exportação de serviços do BNDES, a diplomacia comercial de Lula na África, e até o fato de Lula ter intercedido junto a um presidente mexicano por uma empresa brasileira e outras bobagens memoráveis – mas de óbvio impacto político.

Se Lula era presidente, a empreiteira recebeu financiamento do BNDES e contribuiu com a campanha eleitoral, logo se tem o subornado (Lula), o subornador (a empreiteira) e o objeto de suborno (o financiamento). E essa a lógica obtusa vale para toda a cadeia de comando. Serve para criminalizar o presidente, a quem o Ministro está subordinado; o Ministro a quem o presidente do BNDES está subordinado; o presidente do BNDES, a quem os diretores de área estáo subordinados; o diretor de área. Mesmo que seja uma operação absolutamente legal e prevista nas linhas de financiamento do banco.

Nenhum juiz sério endossará essas ilações. Mas o objetivo político é atingido, através do pacto com a mídia e da escandalização de factoides.

Vamos analisar dois episódios da Operação Acrônimo, que move perseguição implacável contra o governador de Minas Gerais Fernando Pimentel.

Caso 1 - a CAOA, fabricante de automóveis, contribuiu para sua campanha para governador de Minas. Como provavelmente contribuiu para candidatos de outros partidos. Aí, delegados vão atrás de alguma medida que tenha beneficiado a CAOA enquanto Pimentel era Ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Encontram uma medida provisória assinada pela presidente com benefícios para montadoras fora do circuito São Paulo-Minas. A tal MP beneficiou todas as montadoras que se enquadravam, foi aprovada por todas as lideranças do Senado - incluindo os senadores da oposição -, tem uma justificativa de ordem regional. Pouco importa: encontraram a causa-efeito para fechar o raciocínio e é o que basta. É a lógica do pertinaz procurador que participou do Observatório da Imprensa.

Caso 2 - A Odebrecht contribuiu para a campanha de Pimentel, assim como para metade do mundo político. O que levou em troca? Segundo a Acrônimo, financiamento do BNDES para obras na África. Era uma linha disponível para todas as empreiteiras, dentro da política de exportação de serviços. O financiamento passa por diversas instâncias de análise, por quadros técnicos de carreira, tem sua sistemática, sua dinâmica, seus procedimentos impessoais. A Odebrecht teria conseguido o financiamento mesmo que tivesse bancado apenas a campanha do candidato do PSDB. Pouco importa: o BNDES estava sob o comando do MDIC; Pimentel era Ministro do MDIC; logo, foi ele quem deu ordem para o BNDES aprovar o financiamento. E levam essa bobagem para o tribunal da mídia. Afinal, como diz o Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot, pau que bate em Lula, bate também em Pimentel. Ops, enganei-me?

Peça 4 – o jogo da convicção política

Não é apenas falta de raciocínio investigatório que explica esse primarismo das denúncias por “convicção”.

Quando se obriga a denúncia a ser embasada em provas, não têm discussão, há pouca margem para o arbítrio. A prova é a comprovação do crime. Tendo a comprovação, denuncia-se o suspeito. Não tendo, não se denuncia.

Quando a denúncia se baseia na “convicção” do acusador, ele passa a ser o dono do julgamento. Utiliza a “convicção” como quiser, para denunciar inimigos e para absolver os aliados. Monta-se a salada de indícios para dar impressão de volume de provas e dispara-se o pastel de vento para a mídia.

Não se venha com a história de que o sistema judicial é tão perfeito que os erros do MPF serão corrigidos pelo Judiciário. Está-se falando em episódios com efeitos políticos óbvios e imediatos, com tratamento escandaloso por uma mídia que, assim como o PGR, também tem lado.

Comparem os argumentos da Lava Jato contra Lula com os argumentos invocados por Rodrigo Janot para não denunciar Aécio Neves na primeira leva de denúncias da Lava Jato que chegou ao STF.

O delator-mor, Alberto Yousseff, contou que o deputado José Janene - para quem ele trabalhava - declarou que recebia US$ 100 mil por mês de Furnas e Aécio outros US$ 100 mil. Disse o nome da empresa por onde transitava o dinheiro, a Bauruense. Declarou o destino final, Andrea Neves.

Havia todos os ingredientes: o suspeito de ser subornador, o subornado, o objeto do suborno e, ainda, o nome da lavanderia e do destinatário final, uma pessoa física, não um partido. E tudo devidamente informado por um dos operadores centrais do esquema.

O que disse Janot:

·       Prefacialmente (NR: primeiramente em jurisdiquês), há se ver que os fatos referidos são totalmente dissociados da investigação central em voga, relacionada à apuração dos fatos que ensejaram notadamente desvios de recursos da Petrobras. A referência que se fez ao Senador AÉCIO NEVES diz com supostos fatos no âmbito da administração de FURNAS.

Equivale a um delegado que vai investigar receptação de bens roubados, chega na casa do receptador e encontra provas de diversos outros assaltos, praticados por outros ladrões, mas deixa de lado porque seu trabalho é investigar apenas um determinado roubo. Um trabalho sério no mínimo abriria um inquérito à parte para investigar a denúncia.

·       O caso em tela tem uma caraterística fundamental que merece o devido e prudente sopesamento no presente momento. É que as afirmativas de Alberto Youssef são muito vagas e, sobretudo, assentadas em circunstancias de ter ouvido os supostos fatos por intermédio de terceiros (um deles, inclusive, já falecido: José Janene).

A denúncia sobre o suposto tríplex se baseou no depoimento de um porteiro que viu Lula visitando o apartamento ao lado de Léo Pinheiro. A de Yousseff partiu de um dos operadores centrais dos esquemas de corrupção das empreiteiras, principal operador do deputado que dividia as propinas com Aécio e veio acompanhada das informações fundamentais para uma investigação rápida. Janot tinha todos os dados, mas não tinha a convicção.

·       Outro detalhe relevante: a referência de que existia uma suposta “divisão” na diretoria de Furnas entre o PP e o PSDB – o que poderia ensejar a suposição de uma ilegítima repartição de valores entre as duas agremiações – não conta com nenhuma indicação, na presente investigação, de outro elemento que a corrobore".

Há um inquérito correndo em Minas Gerais, conduzido pelo próprio Ministério Público Federal, com enorme profusão de dados sobre a corrupção em Furnas. Janot sequer levantou as informações já apuradas pelo inquérito. Baseou-se no fato de que não havia nenhuma indicação "na presente investigação". Ou seja, mentiu sem faltar com a verdade.

·       No entender do Procurador-Geral da Republica, (...) não há sustentação mínima para requerimento de formal investigação.

Janot tem alguma dúvida de que o modelo aplicado pelo governo Lula também o foi em Minas de Aécio Neves, em São Paulo de José Serra e Geraldo Alckmin, em, Furnas, no DER? Evidente que não. Ao contrário dos jovens curitibanos, Janot goza da proximidade do poder e é “malaco” (designação das pessoas sabidas).

Daqui a dez anos, quando Janot decidir denunciar Aécio, qual o efeito prático da medida? A manipulação consiste justamente em administrar o prazo, é óbvio.

Peça 5 – a manipulação das delações

Vamos sair um pouco da Lava Jato e analisar o que ocorreu com o Maestro John Neschling, reputado internacionalmente.

Ele identificou irregularidades na fundação que administra o Teatro Municipal. Comunicou ao prefeito Fernando Haddad. Foi acionada a corregedoria do município que descobriu desvios pesados.

Foram detidos dois suspeitos, José Luiz Herencia, diretor da fundação IBGC (Instituto Brasileiro de Gestão Cultural) e William Nacked, acusados de desvios de R$ 15 milhões.

Não havia nenhuma dúvida de que eram os autores do golpe. Tanto que o Ministério Público Estadual aceitou uma delação premiada. O que fazem os dois? Denunciam supostas irregularidades de Neschling e do porta-voz do Prefeito, Nunzio Briguglio.

Aí o MPE começa a montar suas peças de convicção, a partir das delações do cabeça da organização criminosa, Herencia:

1       O maestro trabalha com alguns produtores na Europa, que têm autorização para agenciar apresentações suas.

2       São  poucos os produtores mundiais que agenciam os grandes espetáculos.

3       O Municipal contratou uma infinidade de espetáculos, alguns dos quais de um desses produtores.

Como há interesses políticos em jogo, imediatamente dois picaretas confessos se tornam os acusadores, mediante meras ilações sem poder de prova, tendo direito a eventual redução da pena. Seus nomes desaparecem do noticiário e o foco passa a ser Neschling. E o prefeito Fernando Haddad, em um momento lamentável de fraqueza, demite Neschling com receio de que sua candidatura seja prejudicada pela dobradinha MPE-imprensa.

Esse tipo de episódio foi utilizado abundantemente pela Lava Jato e pelo PGR. Hoje em dia, restam poucas dúvidas de que o objetivo maior das delações não é punir os corruptos, mas torna-las instrumento de jogo político.

Pergunto: é para reforçar esse jogo que se pretende aprovar as tais Dez Medidas Contra a Corrupção?

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129 comentários

Comentários

Espaço Colaborativo de Comentários

Não há logica nas acusações,

Não há logica nas acusações, porque não é questão de justiça são questão políticas. É todo uma luta por poder, ascensão na carreira, modelo de desenvolvimento de estado. A inclusão social irrita, porque aumenta a disputa por carreira, divide i bolo. Estou passando férias no nordeste do Brasil e minha esposa precisou fazer unha. Trouxeram uma manicure e minha esposa como adora ouvir história de vida, incentivou ela a falar. Ela trabalhava em Suape, mas com s crise foi mandada embora. Aproveitou, fez cursos de diversas áreas de estética e hoje atende a diversas pessoas nos grandes hotéis da Região. Ela estava fazendo a unha de uma senhora do Rio Grande do Sul e a conversa caiu para eleições presidenciais. Quando a menina falou que voltou no Lula a senhora gaúcha quase pulou da cadeira de raiva. Aí ela ainda complementou, olha a senhora me desculpe, eu voltei e votaria dr novo, porque ele foi o único que fez alguma coisa pelo Nordeste. Somos muito gratos a ele.

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Pedro Augusto Pinho

Direito, Cidadania, Democracia

DIREITO, CIDADANIA, DEMOCRACIA

ABERTURA

Anita Novinsky, professora internacionalmente conhecida por suas pesquisas sobre a Inquisição nos séculos XVI a XIX, escreve: “entender o sentido profundo de um processo, o que é verdade e o que é forjado, se a confissão é falsa ou verdadeira, se o réu cometeu o crime ou se foi queimado inocentemente, é muito difícil, em consequência da estrutura inquisitorial corrupta e repressiva” (Inquisição: Prisioneiros do Brasil, Perspectiva, 2009).
A Operação Lava Jato, cinco séculos depois, em muito se iguala e repete a Inquisição. Primeiro pela origem e instrumentação estrangeira, depois pelo medo que infunde, outrora pelas cerimônias públicas e festivas dos autos-de-fé, hoje pelos prêmios e aparições na mídia, e ainda, nas palavras da professora Novinsky, lá “responsável pelo bloqueio do desenvolvimento da uma burguesia portuguesa. O comércio nacional passou a ser exercido por estrangeiros”. Aqui, coloque-se a engenharia nacional, a pesquisa nuclear e a produção de petróleo, sempre com empresas e tecnologia brasileira, e temos a Lava Jato impondo as empresas estrangeiras.
Pode surpreender a ausência de freios tanto aos desmandos do século XVI quanto aos do século XXI. Antes era a toda poderosa Igreja, agora o Departamento de Estado da nação mais rica e fortemente armada do planeta.

REFLEXÕES

Os pronunciamentos da recém empossada Ministra Presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seu colega no STF, capa de uma revista semanal de escândalos, sobre a função da justiça - “batendo palma para doido dançar”, colocam para todos nós as questões relevantes do papel dos operadores do direito e da cidadania. Esta última especialmente destacada na alocução da Ministra Cármen Lúcia.
Começo tentando dar mais precisão ao que entenderemos por direito e como identificar um cidadão num contexto democrático.
O direito é uma ratio ou uma volutas, isto é, decorre de um equilíbrio social ou de um arbítrio, uma vontade, ainda que coletiva? Será este equilíbrio erigido de casos particulares, individualizados ou acumulados? Como poderá acolher modificação condizente com a dinâmica da sociedade? E como adotar estas normas resguardando a soberania da sociedade e sua convivência democrática?
Estas questões estão na compreensão do próprio direito e delas derivarão o modo de operá-lo. Embora num contexto jurídico bem diverso do brasileiro, Lawrence Friedman, em trabalhos das últimas três décadas, nos traz relevantes reflexões que passarei a comentar.
Inicialmente, desde 1980 o mundo passa a ser rápida e amplamente dominado pelo sistema financeiro internacional, a banca. Nos Estados Unidos da América (EUA), para onde Friedman dedica sua atenção, todos governos após Ronald Reagan se submetem aos interesses da banca. É uma realidade que também nos atinge e que modifica referenciais e metodologias de análise até então adotadas. A literatura pós 1990 nos afigura, assim, bem mais adequada à análise das questões atuais.
A desconfiança do Estado, em face dos interesses individuais, havia conduzido os EUA à descentralização normativa que, ainda hoje, embora bem menor, existe naquele país, diferentemente do Brasil. Podemos chamar do princípio federativo que não vingou aqui. Vários sociólogos, historiadores e pensadores contemporâneos atribuem a esta “norma particular” uma das razões do grande desenvolvimento norteamericano desde o século XIX até meados do século XX. E imputam ao questionamento, quando não à própria derrocada, da lei estadual pela Suprema Corte uma razão da crise dos EUA. Efetivamente, foi nos anos 1960, que aquela corte, presidida por Earl Warren, passou a adotar um rígido controle sobre as leis estaduais (judicial review). Hoje, sob a doutrina globalizante, do interesse da banca, esta interferência se verifica ampla e crescente. O recente plebiscito que aprovou a saída do Reino Unido da União Europeia pode ser examinado sob esta mesma ótica.
Estabeleceremos, como preliminar, que é característica da volutas sua delimitação ao ambiente social mais homogêneo. No limite, no caso brasileiro, teríamos o empoderamento da constituição municipal, tratando de todas as questões que afetam diretamente os munícipes, não só no âmbito civil como no penal e outras áreas do direito público.
Ainda neste contexto, é bastante significativo que o jurista português António Manuel Hespanha (O Caleidoscópio do Direito, Almedina, 2ª edição, 2014) coloque a questão do custo-benefício na aplicação da norma, o que faria escapar da ação coercitiva do Estado situações de “meras desvantagens”, pelo aparato necessário à efetiva presença da justiça.
Mas tais reflexões eu não pude perceber nem na crítica do Ministro nem na peroração de amor ao processo da Presidenta.
Não estou advogando qualquer modelo, mas diante da crise institucional que vive o Brasil e da enorme fraude que corre as nações contra um pretexto terrorismo, creio que nossas maiores autoridades judiciárias fariam bem em desembarcar do debate político partidário para se concentrarem nas questões de fundo jurídico institucional.
Vejamos a verdadeiramente importantíssima construção da cidadania. Não havendo cidadãos fica impossível termos normas e instituições efetivamente democráticas, no sentido da escolhidas por pessoas livres e conscientes.
Para as reflexões sobre a construção da cidadania, me valho das recentes e notáveis contribuições dos filósofos Nancy Fraser, norteamericana, Axel Honneth, alemão, e Charles Taylor, canadense.
O primeiro e basilar princípio é a independência econômica para sobrevivência. Há, sob diversas modalidades e designações, esta renda mínima que permite a qualquer pessoa viver independente de outra. Aqui no Brasil, esta condição tomou o nome de Bolsa Família que tem sido criticada, apresentada com deformações, pelos interessados na manutenção da escravidão neocolonial. Esta condição se completa com a assistência à saúde que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem perfeita condição de atender. É preciso deixar claro que apenas o Estado é capaz de manter estes programas. O mercado, pela simples exigência do lucro, inviabilizaria qualquer tentativa, principalmente numa economia dependente, como a brasileira.
A segunda condição para cidadania é do reconhecimento. Basilar nesta construção é o sistema educacional. Mais uma vez, apenas o Estado pode oferecer um ensino laico e independente de ganho financeiro, ocupando-se em proporcionar universal e integral educação. Junto a esta educação está o reconhecimento das diversidades de toda sorte: sexuais, étnicas, culturais, ideológicas, como as religiosas, etc. As diversas Secretarias e Ministérios que o golpista governo atual extinguiu bem mostra sua oposição à construção da cidadania no Brasil.
O terceiro elemento é político. Significa dar voz a todas as comunidades, a toda diversidade e ideias surgidas ou desenvolvidas no País. A empresa pública de comunicação tem este objetivo, daí ser sua virtual extinção um dos projetos dos atuais dirigentes. Deixar a comunicação social em mãos unicamente privadas significa a propaganda permanente de um único interesse, de uma única ideologia. Cass Sunstein (Republic.com, Princeton University Press, 2001) adverte para o perigo da comunicação privada ao relatar os problemas do Committe on the Public Interest Obligations of Digital Television Broadcasters: “objeto de um contínuo lobbying, intenso, violento e bem preparado para, invocando a Primeira Emenda, considerar inconstitucional toda e qualquer obrigação de interesse público”.
No País constituído de cidadãos, com as facilidades atuais dos sistemas de informação digital, bastaria sua permanente convocação para aprovar ou rever as normas, os procedimentos e as instituições que as aplicariam. Pode não ser suficiente, mas afastaria um problema desta “democracia” meramente legitimadora dos interesses dos poderosos, nacionais e estrangeiros, que chama o povo para escolher o que nem bem entende, sob pesada campanha publicitária.

CONCLUSÃO

Haverá espaço para um progresso democrático ou, como ocorreu com a burguesia francesa do século XVIII, enfrentaremos uma insurreição, talvez um terror. Quanto mais portas se fecharem, quanto mais repressão for aplicada tanto mais violenta pode ser a resposta. Concluo com Norberto Elias (O Processo Civilizador, vol. 1, Zahar, 1993) “Houve certo número de grupos claramente identificáveis de classe média que resistiram até o fim a qualquer tentativa de reforma e cuja existência, na verdade, estava ligada à preservação do ancien règime na sua forma original. Esses grupos incluíam a maioria dos altos administradores, a noblesse de robe, cujos cargos eram propriedade de família, no mesmo sentido em que uma fábrica ou empresa é hoje propriedade hereditária. Incluíam também as guildas de ofícios e, em bom número, os financistas. E se a reforma fracassou na França, se as disparidades da sociedade finalmente romperam de forma violenta o tecido da estrutura institucional do ancien règime, grande parte da responsabilidade coube à oposição desses grupos de classe média”.

Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado

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Minha hipótese

A partir da denúncia de Pepe Escobar (https://goo.gl/aNbAe1):

1. Provavelmente em 2013, a NSA disponibilizou (de forma ilícita) a Moro e/ou a Janot um volume absurdo de dados espionados da Petrobras, que comprovariam a corrupção na estatal.

2. Um tempo depois, a  Força Tarefa da Lava Jato é constituída, analisa os dados e faz o trabalho (porco) de "ligar os pontos", definindo como focos: prender Dirceu e Lula, e acabar com o PT.

3. Constituído o julgamento a priori, a FT põe em prática a estratégia de tortura por meio de prisões preventivas e delações pressionadas, em que o suspeito deve obrigatoriamente confirmar o que os julgadores querem ouvir (corrupção só do PT e criminalização de Dirceu e Lula).

4. Com isso, em linhas gerais, a FT não investiga (já tem dados em mãos, embora não possa usá-los), não gera materialidade (delações bastam) e se vale de expedientes ilícitos (corrupção) junto à imprensa para vazar informações protegidas por sigilo judicial a fim de influenciar a opinião pública e os julgamentos em instâncias superiores (a chamada "Mani Pulite" Tabajara).

Isso explicaria a contradição entre convicções e provas, que se viu no PPT tatibitate do promotor-molequinho, e a chantagens dos procuradores e do juiz Moro na condução de depoimentos e inquirições, como nesse caso de Delcídio.

Em síntese: A hipótese se confirmará? Não sei. O que sei é que essa caganaeira fascista é tudo menos Justiça.

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O monstro...

Ok Nassif, então estamos diante de um monstro em fase avançada de crescimento, constituído por integrantes de um poderoso setor do judiciário, altamente partidarizada e embalado por um bizarro messianismo religioso (ver reportagem de capa da Carta Capital desta semana), atuando claramente visando a destruição de partidos e líderes de um determinado campo político brasileiro.

Por enquanto, este processo está servindo bem aos interesses da plutocracia histórica, detentora de fato do poder econômico e do controle da mídia, que não quer saber desta conversa de democracia social e tem sua própria agenda de governo, conhecida de todos, que inclui evidentemente a manutenção do controle do Estado em proveito das minorias de sempre. Mas a fragilidade desta aliança é clara: o controle do Estado para usufruto das minorias - mesmo sob o disfarce esfarrapado do "conservadorismo" - não combina em essência com o puritanismo messiânico em ascensão.

Neste contexto, fico com algumas questões em mente. Será necessário que cheguemos novamente ao extremo paradoxal de um Estado policial beirando o fascismo para que a aliança das elites com o puritanismo messiânico entre em colapso e as lideranças sensatas da nação "acordem"? Ou será que a lição de 1964, tão recente na memória, será suficiente para que fragmentos moderados do conservadorismo, como o PMDB do Requião e a "esquerda" do PSDB, se juntem aos partidos de esquerda (pelo menos os maiores) em uma frente democrática ampla para enfrentar o mostrengo enquanto ainda relativamente jovem? Não vejo caminho que evite o pior fora de um imediato pacto progressista desta natureza.

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Gui Oliveira

Uma denúncia que carrega em si própria a absolvição

Uma denúncia que carrega em si própria a absolvição.

Se o Partido dos Trabalhadores e seu presidente Lula, eram os responsáveis pelo esquema da Petrobrás, desde 2003, então porque a investigação da AP 470 – desde 2005 até 2012, que é chamada pela imprensa de Mensalão, não produziu, em seus oito anos, sequer um fato que relacionasse criminalmente o PT ou o ex-Presidente Lula à toda corrupção que posteriormente se descobriu na Petrobrás.

Por impositivo trago novamente considerações, algumas já adiantadas por ocasião do julgamento da AP 470 “mensalão”, para refutar a nova investida do Ministério Público Federal contra o Partido dos Trabalhadores e mais especificamente contra o ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Tais considerações nunca foram tão atuais, sendo que agora, com o tempo decorrido desde então, se mostram mais fortes e coesas.

A acusação ao colocar os pejorativamente chamados mensalão e Petrolão, para fins de criminalização do PT, na mesma situação fática, faz com que esta, já em sua gênese, traga o germe da sua desconstrução.

No caso, a AP 470, vulgo mensalão, constituiu-se num esforço descomunal para criminalizar o Partido dos Trabalhadores e o então presidente Lula.

Na oportunidade, foi desenvolvido uma “força-tarefa” imensa, que envolveu todas as instâncias do poder, Câmara dos Deputados, Senado, o Ministério Público Federal, a Justiça Federal, desde sua primeira instancia até as últimas, consistentes nas figuras do Procurador Geral da República e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal,  a Polícia Federal, a Justiça Estadual, do TCU à parte da Receita Federal, e todos tentando colher provas contra o Partido dos Trabalhadores e Lula, isso durante longos oito anos, para, ao final,  nada sendo encontrado, suprema ignomínia, condenarem Jose Dirceu e, à míngua de provas para tanto, arguirem fundamento espúrio, uma distorcida e deformada teoria do domínio do fato.

Condenação esta expressa pela Ministra Rosa Weber numa frase que, por excelência,  sintetiza o absurdo levado a cabo, “não tenho provas mas a literatura jurídica me permite”.

Pergunta-se novamente, frente não somente a estas colocações, mas considerando todo o tempo e as investigações que transcorreram em todos os anos em que se desenrolou este processo.

Como é possível que durante todos os oito anos em que se desenrolou a AP 470, em que o PT foi sistematicamente investigado -  todo o tempo e sob todas as formas -, pois já naquela época queriam incriminar o Lula - nada encontraram, nem sobre o chamado mensalão, nem sobre nenhuma outra culpa, inclusive, por pertinente ao caso em tela,  RESSALTO, não encontraram nenhuma menção a Petrobras ou a corrupção nela existente.

Reitera-se, não é possível que se houvesse envolvimento de Lula ou do Partido dos Trabalhadores, em relação a corrupção existente na Petrobrás, que nesse período em que foi devassada toda a história e condutas do partido,  não tivesse sido encontrada nenhuma prova, não tivesse sido colhida nenhuma evidência.

Nenhum membro do Congresso Nacional viu, nenhum membro do Congresso Nacional soube de nada, o Ministério Público não viu, não soube de nada, a Polícia Federal não viu, a Policia Federal não soube de nada, a Justiça não viu, a Justiça não soube de nada.

E não se fale que não houve esforço, pois houve, o que não havia, eram fatos incriminadores, nem culpa.

Nesse caso, meus caros, a resposta é simples e lógica, e tem a força das coisas irrefutáveis, pois alicerçadas em fatos notórios, de conhecimento de qualquer um do povo.

Pois bem.

Primeiramente simples, porque este esquema não era, e não é do PT.

Em segundo lugar, lógica, porque, se naquela oportunidade em que houve verdadeira devassa contra o PT e seus dirigentes, se houvesse alguma coisa, qualquer coisa, teria sido impossível que estas não tivessem sido usadas contra o PT, notadamente coisas em relação a Petrobras e as fraudes perpetradas pelos executivos e políticos de então, agora descobertas.

Afastadas estas premissas, concluo e explicito a questão.

É que, a fraude e a corrupção na Petrobras tem origem privada, e é isso que sistematicamente tenta se esconder, a corrupção ocorreu dentro de nosso sistema econômico privado, e não em razão da opção feita pela construção de um estado forte e com preocupação com o bem estar social.

Por isso a corrupção na Petrobrás envolve políticos de vários partidos (PMDB, PSDB, DEM, PP e até do PT) mas, principalmente, envolve executivos mancomunados com grandes empresas, com o grande capital, que se especializou em corromper o estado (e políticos corruptos) e usá-lo para satisfazer seus interesse particulares em detrimento da coletividade, tudo isso mediado por todo um sistema de comunicações que não deixou durante todo este tempo, que investigações, ainda que incipientes viessem a público, e fossem denunciadas, divulgadas ou ampliadas.

En passant, desta forma, eventual privatização da Petrobrás seria entrega-la aos que durante todo este tempo a roubaram.

Finalizando este primeiro ponto.

Assim, se por um lado, a investigação do “mensalão” que teve por objeto principal destruir o PT, em parte atingiu seu intento ao ver condenados, ainda que sem provas, alguns de seus maiores líderes (José Genoino e José Dirceu), por outro lado, demonstrou que nada havia na conduta do Partido dos Trabalhadores que pudesse incriminá-lo.

Tentar agora, falaciosamente, unir coisas diferentes, é prova, primeiro de incompetência,  segundo de falta de honestidade intelectual e, terceiro, de ausência de imparcialidade e boa fé processual.

Feitas estas considerações que, sem dúvida razoável, implodem este frágil castelo de cartas, passo a analisar outros pontos igualmente descabidos.

Na denúncia, de igual sorte, outras ilações também não resistem a simples argumentações.

Sobre a nova tentativa de revolver a natimorta tese de Projeto de Poder, trago novamente a colação considerações que colocam por terra tais teorias (http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/a-falta-de-logica-na-tese-do-stf...)

A insustentável tese de Projeto de Poder.

A tese levantada novamente na denúncia do MPF na Lava Jato, acerca da existência de um projeto de poder, consubstanciado na compra de apoios no Congresso, e que teria sido engendrada pelo PT e se configuraria em verdadeiro golpe, resulta em uma impossibilidade lógica e não resiste nem mesmo a um simples raciocínio. 

Constituição Federal do Brasil - Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Como ninguém desconhece o Estado brasileiro é organizado de acordo com a teoria da tripartição do Poder do Estado (sistema idealizada por Montesquieu, em "O Espírito das Leis"), o qual  consiste em atribuir o exercício do Poder do Estado a órgãos distintos e independentes, cada qual com uma função específica, prevendo-se ainda um sistema de controle entre poderes, de modo que nenhum dos integrantes dos três Poderes pudesse agir em desacordo com as leis e a Constituição.

Pois bem.

Em um projeto de poder, não há margem para a existência de vestais, em nenhum dos poderes.

Um partido (imbuído de tal intento) quando chega “ao poder”, controla o Executivo e, se tiver maioria no Congresso poderia controlar também este outro poder.

Nesse contexto, a acusação feita pelo Ministro, de golpe e projeto de poder, prende-se à seara do Legislativo (objeto a ser controlado), uma vez que, como componente lógico, o Executivo seria a base de tal golpe (sujeito).

Mas, e a última haste do tripé sobre o qual se sustenta o Estado??

Num sistema em que o Presidente nomeia os Ministros da Suprema Corte, qual seria o sentido de um “projeto de poder” que não se ocupasse de tal mister???

Quando se fala em projeto de poder, e golpe, não há meio termo, ou é poder, e ai, envolve as três esferas, ou, não há projeto.

Assim é que, quando posta nos termos exatos, a tese de projeto de poder, não tem a mínima sustentação, e isso, por um singelo motivo, bastaria ao Executivo nomear pessoas comprometidas com o referido projeto (e os interessados, na qualidade de núcleo de poder teriam influência para tanto, ao menos minimamente).

E, não se diga que tais nomes não seriam referendados pelo Congresso (Senado), pois esta componente também estaria sendo considerada previamente.

Chegamos, deste modo, a este pequeno óbice a teoria do golpe.

Neste ponto, eu chamo a atenção, e de plano afasto a possibilidade.

Os Ministros  Cézar Peluso, Carlos Alberto Menezes Direito, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Lewandovski, Carmem Lúcia, Eros Grau...   ou seja, nenhum deles tem compromisso com qualquer projeto de poder do PT.

Isso sem falar nos Procuradores Gerais da República (chefe do Ministério Público, que é por muitos considerado o quarto poder da República), onde Lula e Dilma sempre indicaram o escolhido em lista votada pelos  membros do próprio Ministério Público, sendo que, bastaria fazer como o Fernando Henrique Cardoso e indicar alguém de confiança, como o Geraldo Brindeiro, que ficou conhecido como engavetador geral da república, a despeito de não ser o mais votado da lista.

E ai eu pergunto...  que projeto de poder é este ... se está ausente um dos três componentes essenciais do poder de Estado... 

Sem um deles não há poder...  sem um deles não há projeto de poder.

E chego a conclusão simples...  tal tese é inconcebível...

E, com a devida vênia...  não há domínio... não há fato...

 

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Excelente

Nassif, você é, verdadeiramente, brilhante! Texto excepcional! Parabéns!

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Andre B

A + B = Oligarquia.

A fórmula A e a fórmula B significam a mesma coisa: o que chamamos de democracia é na verdade uma oligarquia. Se as empresas financiam campanhas para que os candidatos que são eleitos pelo povo façam as politicas de quem os pagou e não necessariamente a prometida aos eleitores, o que temos é o governo das empresas, dos ricos: é deles que emana o poder e as eleições são só um grande teatro, uma farsa. Isso é intrinseco à oligarquia.

Na democracia é a vontade do eleitor que se faz valer e quem foi eleito deve cumprí-la, mesmo que aqueles que os elegeram não tenha contribuido com 1 centavo sequer. O elietor contribui para o candidato votando nele e o candidato entrega o que prometeu, dentro do que lhe é possivel. Isso sim é intrinseco à democracia.

Se o caso A é aceito como 'intrinseco' a democracia - claramente confundida com o mercado no qual é intriseco que se receba a 'mercadoria' em troca do dinheiro que se paga por ela e quem não tem dinheiro não recebe a 'mercadoria' - é muito fácil se deslizar para o caso B, pois o resultado final é o mesmo.  O resumo da história é: enquanto tivermos uns poucos ricos financiando (comprando) eleições e uns muitos pobres apertando botão não teremos democracia por mais que tenhamos igualdade de direitos, ,direito a voto, etc. A democracia é 'extrinseca' ao capitalismo e a sociedade de mercado!

 

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Os procuradores da Lava-jato faltaram à aula de lógica

Sobre a fala de um dos procuradores da Lava-jato: "Precisamos dizer desde já que, em se tratando da lavagem de dinheiro, ou seja, em se tratando de uma tentativa de manter as aparências de licitude, não teremos aqui provas cabais de que Lula é o efetivo proprietário no papel do apartamento, pois justamente o fato de ele não figurar como proprietário do tríplex, da cobertura em Guarujá é uma forma de ocultação, dissimulação da verdadeira propriedade". Ora, o que caracteriza lavagem de dinheiro é a prova de que houve a ocultação da propriedade, e não a simples afirmação de que ela ocorreu porque pura e simplesmente é assim que se faz quando se lava dinheiro (ou seja, oculta-se patrimônio e ponto final). O argumento do procurador é circular. Vicioso. Tendencioso. Falacioso. Não se sustenta por um segundo sequer. Qualquer estudante de lógica elementar saberia identificar a fragilidade argumentativa dos nossos patéticos procuradores. Trata-se de um sofisma clássico: justificar o argumento assumindo como verdadeiro justamente aquilo que se pretende provar. Mais pueril impossível.

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Os procuradores da Lava-jato faltaram à aula de lógica

Sobre a fala de um dos procuradores da Lava-jato: "Precisamos dizer desde já que, em se tratando da lavagem de dinheiro, ou seja, em se tratando de uma tentativa de manter as aparências de licitude, não teremos aqui provas cabais de que Lula é o efetivo proprietário no papel do apartamento, pois justamente o fato de ele não figurar como proprietário do tríplex, da cobertura em Guarujá é uma forma de ocultação, dissimulação da verdadeira propriedade". Ora, o que caracteriza lavagem de dinheiro é a prova de que houve a ocultação da propriedade, e não a simples afirmação de que ela ocorreu porque pura e simplesmente é assim que se faz quando se lava dinheiro (ou seja, oculta-se patrimônio e ponto final). O argumento do procurador é circular. Vicioso. Tendencioso. Falacioso. Não se sustenta por um segundo sequer. Qualquer estudante de lógica elementar saberia identificar a fragilidade argumentativa dos nossos patéticos procuradores. Trata-se de um sofisma clássico: justificar o argumento assumindo como verdadeiro justamente aquilo que se pretende provar. Mais pueril impossível.

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Convicções :a retórica e a farsa.

Em algum lugar deste post alguém em seu comentário citou conjecturas científicas e as misturou com convicções.

Em primeiro lugar conjecturas científicas são bem mais do que convicções.  Existe nas conjecturas uma pergunta. Nas convicções existem afirmações. Portanto é um abuso da retórica transformar conjecturas em convicções. Quando Dallagnol e Moro afirma que tem convicções, eles sairam do rol das conjecturas. Em cada um dos casos cientificos  citados, as conjecturas levaram, isto é geraram  muita pesquisa, muita reflexão e muita utilização de   critérios científicos teóricos e experimentais.  Estas conjecturas permaneceram como tal, durante  anos de investigação   experimental e   teórica.  No outro lado, nós temos esta afirmação de que o MP tem convicção. Por tudo que foi dito  o MP não  conjectura, ele afirma e  não mostra seus  critérios e  não apresenta provas ou  base científica. Apresenta apenas convicções, que para mim são   baseadas puramente no achismo, nos preconceitos no viés e nos interesses políticos.

Criar analogias entre isto e  o que se faz na ciência é ridiculo. Mesmo na história da ciência, apesar de tantos critérios e cuidados, por vêzes erramos profundamente.  Sem dúvisa qualquer atividade humana  se utiliza de convicções,  mas a ciência não é convicção e não usa isto  como critério de cientificidade. A ciência ainda tem como criterio fundamental  a  adequação de suas teorias à realidade. Os rapazes do MP pareciam querer adequar a realidade às suas teorias. Isto é, criam a realidade em função de suas convicções. ( Um operário é sempre um suspeito).  A ciência jamais aceitaria como critério que o proprio grupo que conjecturou e criou suas proprias  convicções, julgue as proprias convicções. E mais do que isto,  na ciência não se aceitaria que as convicções se tornem elementos  e critérios de validação da realidade.  Isto é inimaginável na ciência. Na ciência existem os que conjecturam e investigam e sempre existirão os que questionam e investigam. Na ciência os critérios coletivos de julgamento  jamais podem ser feitos pelas proprias pessoas que conjecturaram. Um dos fortes critérios cientificos  é a intersubjetividade.  Não me parece que isto tenha contrapartida na Lava Jato, onde o mesmo  juiz que conjectura, investiga , julga e condena.  E é secundado por  um MP pós moderno que insiste com seu metodo abdutivo, que as convicções são suficientes. E por uma polícia que tem se esmerado em invadir, grampear e levar para a cela possíveis delatores. E das toneladas de papéis e  frases soltas de delatores que constroem a realidade desejada. Comparar isto  ao trabalho que envolve  Pauli ou  Einstein é de fato desconhecer a ciência. Quando digo "envolve" Pauli ou Einstein, é porque suas conjecturas foram o inicio de muito trabalho investigativo. Suas conjecturas não finalizaram nada. Além do que, jamais na ciência houve um consenso burro forjado, os questionamentos  sempre existiram.   Algumas conjecturas de Einstein levaram anos para serem aceitas e algumas  foram contestadas. Na ciência as teorias e experimentos tem critérios de validação. Por favor,  me exponham quais os critérios de validação  destas investigações. Investigações  que  durante mais de um ano continuam negando fé a um documento de fé publica e sequer produziram uma prova da propriedade. E que,  mesmo contra todas as provas em contrário,  continuam fazendo afirmações. Como fazer uma analogia com a ciência, quando falam de um um acervo presidencial é teimam em transformá-lo em   bem pessoal.  Faz quase um ano, quando da invasão do instituto Lula e da invasão do acervo. Um ano sem que tenham produzido provas, mas sim manchetes.  Em mais um jogo retórico, o dinheiro para conservação do  acervo, não foi uma captação  mas sim fo transformando em pagamento da propina. ( Será que foram investigar os outros acervos presidenciais?  Onde estão as provas da propina? Ou será que foi apenas jogo de cena na peça  que visa assassinar a honra de um ex-presidente?). Até agora o que temos são apenas as palavras maldosas. Todos no MP , na polícia e no judiciário sabem que um ex-presidente é responsável legal pela conservação acervo e que para mantê-lo é obrigado a captar recursos pois não recebe ajuda da união. Ser responsável não é ser dono e portanto não é um bem pessoal, mas a  malandragem retórica transforma o acervo  em ganhos pessoais criminosos. Receber  auxilio de empreiteiras para isto não é propina principalmente se esta tudo declarado de forma legal, com papéis recibos e etc... Julgar o que estava na mente do empreiteiro  quando deu este auxílio é uma conjectura transformada em convicção, sem prova.     Como voce se consideraria na situação de um cidadão sobre o qual se imputa  um apartamento no qual jamais morou? E que além disto  pertence legalmente a outrem, e mesmo após mais de um ano continuam dizendo que é seu. Suponha que imputassem a você até uma cifra de uma reforma que voce jamais usufruiu.  Mesmo com  gravações de vídeo  dos envolvidos na obra, que nada indicam que de fato voce  é o dono, em mais uma conjectura que virou convicção, o triplex continua sendo seu. Nada mais distante da ciência do que esta peça  que seria cômica não fosse traǵica.  E surpreendentemente sem nenhuma justificativa surge do céus ( ou será do inferno),  uma cifra bilionária, 83 bilhões, que daria para comprar milhares de triplex  e armazenar milhões de acervos , que tambem é imputada ao presidente.  Como se nota da disparidade dos fatos. é preciso muita convicção para construir uma peça jurídica que transforma conjecturas em verdades. Na ciência a conjectura é uma conjectura

O grave problema é a malandragem retórica.  Utilizar como instrumento retórico um mesmo termo para dar a ele um outro significado é uma das regras da manipulação retórica. Aqui  conjecturas  se tornaram convicção. Em nosso cotidiano todos temos convicção, mas nem assim as comparamos . Como comparar a convicção de que não vai chover com a convicção de que vai perder o emprego. Como tratar a  convicção de que voce vai pagar suas dividas , ou de que sua mulher o ame. Sua convicção  sobre a vitoria do seu time no jogo de futebol, voce compara com a convicção sobre a moral de algúem ou  sobre a etnia de alguém. Todas são convicçoes, todas são muito diferentes, baseadas em critérios diferentes  e diferem inclusive para cada indivíduo. Por exemplo estar com a convicção de precisa ir  ao banheiro, jamais vai ser a convicção que voce precisa criar para investir o seu ultimo dinheirinho na sua casa própria. A convicção é também aquela que movimenta os preconceitos, que faz por exemplo um pai interferir no casamento da filha. Enfim  convicção é também o que nos movimenta em muitos atos de nossa vida, mas sobre a nossa vida a responsabilidade é nossa. Será que nossas convicções pessoais são suficientes para interferir na vida de outrem. Quais os limites disto.

Observem que o que mais vemos na mídia é a maladragem retórica, aquela  que utiliza um mesmo termo atribuindo a ele apenas um dos significados possiveis.  Assim como em tantos casos  o termo convicção, através de uma mera malandragem retórica  aqui está para justificar uma violência jurídica. Desculpe minha convicção mas acho que  querem reforçar uma farsa com argumentos puramente retóricos.

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Estefânia de Medeiros

   ''Os rapazes do MP

 

 ''Os rapazes do MP pareciam querer adequar a realidade às suas teorias.''

Sim, porque a intencionalidade é algo ultrapassado e agora usamos o método científico (já inventaram softwares de análise telepática?) para julgar se alguém é culpado e inocente lendo apenas o histórico incencional ''telepático'', sem levar em conta pressupostos subjetivos e intersubjetivos - Robinson Crusoe só no livro, sorry - de apreensão da realidade.

 

'A ciência jamais aceitaria como critério que o proprio grupo que conjecturou e criou suas proprias  convicções, julgue as proprias convicções.''

Eu não sei o que é pior - o proto-kantiano Dellagnol se arvorar de critérios puramente imperativos para uma peça judicial mal elaborada ou a sua tentativa de misturar método científico com a prática discursiva sobre a ética e a moral.

Aliás, a prosopopéia dos fenômenos é algo tão singular, é o discurso da autoridade sob a sombra da infalibilidade do método científico. Imagino a ciência personificada dirigindo um ''julgamento'' de um estudo científico sobre convicções pós conjecturantes sobre os efeitos deletérios no fumo nos fumantes ativos e passivos em uma situação de conflito de interesses subjetivos.

Por exemplo ,no caso de um pesquisador fumante seria categoricamente isento sob os auspícios ''éticos'' de uma possível ''ética científica''? Seu discurso - já inventaram ciência sem discurso, essa coisa tão ''pouco científica''?- seria isento? 

Parece surreal, mas é isto que sua proposta demonstra. 

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Prezada Estefânia

Não sei se compreendeu ou não o que falei, mas posso lhe dizer com muita clareza, que não defendo nem a neutralidade da ciência nem a neutralidade do cientista.  Aliás voce deveria ler Naomi Oreskes,  sobre os criadores da duvida e em particular sobre o tabagismo. Verás que existem cientistas escudados em seus longos  e valiosos lauréis defendendo as companhias de Tabaco. Existem também claro cientistas do outro lado da arena.  Com certeza me parece que um dos lados apesar de seu discurso "cientifico" estava mais interessado em encobrir a realidade e defender os lucros de seus patrões.  Pois é  minha amiga espero que não esteja lhe chocando, mas de há muito eu compreendo a ciência como uma atividade humana, e como tal é falível e é também  um campo de batalha.  Mas  sem dúvida não é a convicção que fala mais alto, e  talvez por isto ela seja atividade tão interessante para a humanidade.  A ciência minha amiga só pode ser compreendida através de sua história, ela não é uma coisa estática, não é o palco das verdades  mas sem duvida úma obra monumental da construção humana. E veja que nisto  eu incorporo todos os vícios e pecados.  Este discurso pos moderno de querer transformar qualquer defesa da ciência na defesa do neutralismo é também o discurso da descontrução de todos os significados. E este discurso relativista  que permite exatamente as pessoas se desgrudarem da tal forma da realidade, que acabam  a negando. Afinal para estes basta o discurso, pois todo discurso , seja qual for tem a mesma validade.  Isto me parece muito com Dallagnol, e tudo isto. Para estes basta o discurso, e para os relativistas todos os discursos são equivalentes não é isto? 

Repetindo , a ciência é uma atividade que  historicamente nos trouxe muito conhecimento e em grande parte devido ao seu comprometimento em buscar uma adequação entre suas teorias e a realidade. Nem sempre conseguiu, mas esta é uma boa busca. Eu sinto que pense que a ciência é o metodo cientifico. Não não é isto, pois afinal não existe receita, mas aprendemos muito e desenvolvemos muitos métodos e muitos outros conhecimentos.  Quanto aos softwares telepaticos, e tudo mais isto já e uma outra coisa mais para o charlatanismo mesmo  e saiba que   usar um software  ou mesmo certos conhecimentos da ciência  não é a atividade científica

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giuseppe tortelini

JANOT ESTÁ PREOCUPADO COM SUA RECONDUÇÃO

Estaria Janot segurando as denúncias contra Temer para forçá-lo a reconduzí-lo ao cargo???

Ano que vem tem eleição para PGR.

Há uma parcela do MP que apoia Janot, porém há já vários dissidentes, que não concordam com sua (im)parcialidade.

Janot é esperto, está guardando as cartas na manga, assim como Gilmar Dantas.

 

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Ricardo Rodrigues

A Formação do Novo Estado Colonial Brasileiro

Esse é o Novo Estado Colonial Brasileiro que nasce das cinzas do Estado Soberano que havia e, logo, o português se tornará um dialeto incompreensível falado apenas pela massa indolente moreninha que mergulhou definitivamente na luxúria e na pobreza Neoliberal Norte Americana.

leia mais em: https://www.linkedin.com/pulse/formação-do-novo-estado-colonial-brasileiro-século-21-rodrigues?trk=prof-post

 

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Jesus Francisco Girardi

A frase que deve ser divulgada.

Serei breve neste comentário. A frase que deve circular nas redes sociais sobre Aécio Neves : TEMOS PROVAS, MAS NÃO TEMOS CONVICÇÃO. Vamos divulgar

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Junior Sertanejo

Relembrando Joel,tão sumido

Relembrando Joel,tão sumido nesses tempos de "FORA TEMER".Tomo conhecimento que o Capitão William Pina Botelho,o Balta Nunes,infiltrado pela Gestapo golpista nas manifestações contra o governo,escafedeu-se,ninguem sabe,ninguem viu.Triste Brasil,oh quão dessemelhantes.

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Valquirio de M. Barbalho

Crime de Lesa-Patria cometido pelos Marinho.

As provas eh o "documentario" (acusacoes gratuitas) intitulado: "O Fim da Era PT".

Nao tenho provas, porque os envolvidos podem faltar com a inteligencia, entao, poderiam ter editado o programa pensando apenas em fazer acusacoes e sem perceber que estavam ao mesmo tempo conspirando contra a patria brasileira. (Ter-se-a que ser por demais simplorio para na proposicao).

Tenho apenas a "absoluta conviccao" de que os Marinho estao por tras de um complo para tirar o Brasil do seu futuro promissor para ceder espaco para os interesses internacionais.

Os argumentos estao contidos no texto "Ridiculosamente Falando", a partir mais ou menos de sua metade. Endereco:

https://val51mabar.wordpress.com/2016/09/17/ridiculosamente-falando/

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Manu Guitars

Comentario fora(Temer) de Tópico...

Proposta de Hino para o governo "pinguela para o seculo 19" Temer..

https://www.youtube.com/watch?v=d3iI-ktX2WI

 

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Esmael Leite da Silva

Teoria Geral do Domínio da

Teoria Geral do Domínio da Convicção.

Sobre provas criminais, é sempre uma questão de convencimento, existe um livro chamado: Teoria do Domínio da Convicção (autoria de michel temer), esta teoria diz que se você estiver convicto que alguma coisa é real, mesmo ela não sendo real, ela passa a ser real e com isso você pode obrigar as pessoas a admitir esta coisa irreal como real. Esta tese serviu como autoajuda para o michel temer, que teima em não querer ser chamado de golpista, ele está convicto que não é golpista, nesta tese ele insiste que as outras pessoas aceitem que ele não é golpista, pelo simples fato que ele esta convicto que não é golpista. Na Teoria do Domínio da Convicção assenta-se também a tese que algo não é real e não serve como prova, desde que a pessoa ou grupo não esteja convicto que algo ou coisa concreta exista, um dos casos mais interessante desta teoria é o chamado caso do Helipótero dos Perrela:

A Polícia Federal do Espírito Santo apreendeu, durante operação 450 kg de cocaína em um helicóptero da Limeira Agropecuária, empresa do deputado estadual por Minas Gerais Gustavo Perrella (do Partido Solidariedade), filho do senador e ex-presidente do Cruzeiro Zezé Perrella (PDT-MG). O helicóptero foi interceptado pela Polícia Federal perto da cidade de Afonso Cláudio, no interior do Espírito Santo. Estava na aeronave o piloto, que é funcionário da agropecuária, e mais três pessoas cujas identidades não foram reveladas pela PF.

Ninguém foi preso e nada aconteceu, este é um caso real em que existem mais 450 quilos de prova, mas não havia convicção.

Resumo da ópera, digo, Conclusão: A Teoria do Domínio da Convicção consiste em provar a não existência de algo ou coisa que é concreto e real, consiste em provar a existência de algo ou coisa que não é real, pelo simples fato de uma coisa chamada convicção, esta se assemelha a fé que cria Estados Fundamentalistas, a convicção tem o dom da transmutação do irreal para o irreal e vice-versa de acordo com a conveniência.

Nota do autor: Não sei se existe este livro chamado Teoria do Domínio da Convicção, nem se foi o golpista que escreveu ele, ou sequer que ele exista, não tenho provas que ele tenha escrito, mas estou convicto que assim é, pois a literatura jurídica, assim me permite. Entenderam? Mesmo que não, estou convicto que sim.

 

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Emilia Silva

Não tenho como provar, mas

Não tenho como provar, mas tenho convicção de que as privatizações nos governos de FHC foram subfaturadas. Bilhões de dólares foram entregues por fora, no exterior, diretamente a representantes do PSDB. Esses valores serviram, dentre outras coisas, para abastecer inúmeras contas no exterior a favor de integrantes dos órgãos de justiça, os quais vêm sendo, ao longo dos anos, promovidos e colocados em postos chaves, para defender os interesses do PSDB. Foram também agraciados com essas contas no exterior inúmeros jornalistas que trabalham em veículos da mídia oligopolizada brasileira, os quais se comprometeram, em contrapartida, a insuflar o jornalismo de guerra, tudo fazendo para destruir o PT e blindar o PSDB. Essas e outras pessoas de outras instituições, igualmente agraciadas pelo PSDB com contas no exterior, vêm sendo as responsáveis pela blindagem e pelos privilégios dos políticos do PSDB. Esses recursos no exterior vêm também alimentando esquemas diversos, tais como golpes e o que mais for necessário para retornar o poder para os líderes do PSDB, que por sua vez entregarão o Brasil, de bandeja, para as grandes potências e multinacionais do mundo.

 

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Com todo o respeito,

às vezes eu acho tão bobinhos vocês.

Faz meses que os procuradores vazam na imprensa que estão "ultimando" as denúncias contra Lula e nada.

Aí um belo dia eles jogam a bomba da denuncia de forma quase apressada.

O que mudou?

Levanta-se muitas hipóteses:

foi pra influir nas eleições municipais.

Pra encobrir a cassação do Cunha;

Pra jogar água fria no Fora Temer.

E no entanto a única hipótese realmente plausível, em todo caso a única concreta, para o momento da denúncia está aí sob o nariz de todo mundo e vocês não veem.

Ela se chama Léo Pinheiro.

O momento da denúncia, assim como o encadeamento das suas razões, os seus fundamentos, dependem de terem finalmente quebrado Léo Pinheiro, como mostra o esboço da delação vazada pela Veja.

Pra eles era agora ou nunca. Eles sabem que Léo Pinheiro está desesperado com o cancelamento da delação e vai falar no processo e destruir Lula para conseguir qualquer benefício que seja.

Que ele vai confessar os seus "crimes" não importa "a quem eles possam atingir" (palavras do próprio empreiteiro a Moro).

Não tem outra explicação minimamente plausível para o momento e a estrutura da denúncia tal como ela aconteceu.

Se a Força-Tarefa jogasse ela no mundo sem ter essa certeza eles seriam completamente loucos - que é como muita gente confiada está lendo, a meu ver erradamente, os movimentos do MP.

Como disse um comentarista reaça aí embaixo, o nosso direito permite denunciar com indícios e hipóteses que podem ser corroborados ou não na instrução do processo perante o juiz, momento em que um réu pode, por exemplo, "confessar um crime".

Não foi o que Léo Pinheiro fez no processo da Greenfield, pelo qual foi estranhamente preso outra vez (e mais estranhamente ainda não esperneou)?

Nesse caso do Lula, é obviamente uma fraude, porque é fraude basear uma peça processual numa informação que se conhece - a narrativa de Léo Pinheiro - que no entanto não consta (ainda) dos autos.

Em direito isso se chama caracteristicamente de "lavar" a prova.

Falo isso sem nenhum prazer. Sou lulista hasta la muerte. Mas a realidade que se apresenta é essa aí.

O importante no momento é denunciar a fraude, aproveitando a deixa da denuncia da Folha.

(Incidentalmente, cabe refletir sobre a nota da Força-Tarefa em resposta a essa denuncia: falaram, falaram e deixaram claro apenas isto: ou basearam a denuncia numa hipótese, ou pior, numa ilação - a mesma mecanica de pagamento a outros condenados teria se repetido com Lula sem nenhuma especificação ou elemento de prova ulterior - ou, o que é pior do que as duas hipóteses, a basearam numa fraude, num depoimento obtido extra-oficialmente, que é o que está implicito no que foi identificado pelo jornal)

Falar em "falta de provas", como falaram os advogados de Lula ao comentar a corretíssima denuncia da Folha, é errar completamente o alvo.

Humildemente, deixo aqui uma sugestão:

já que a Veja é caso perdido, a defesa poderia convocar os jornalistas da Folha que confirmaram as informações da Veja (lá atrás) para testemunhar o conteúdo da delação - eles dizem que "viram" ou foram "informados" dela de forma independente, imagino que por meio de um policial ou um procurador.

Não precisa, evidentemente, trair a "fonte", mas apenas confirmar a existência da informação. Isso já seria suficiente para fornecer "fundadas suspeitas" de que se está, de fato, diante de uma fraude.

Com o iminente depoimento bombástico de Pinheiro (infelizmente tenho poucas dúvidas de que ele vai acontecer), a única cartada que resta, a única esperança é tentar a anulação da denuncia por fraude processual.

E até pra isso já está ficando tarde demais.

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Abs, joseph

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Júnior Sertanejo

Respondo a

Respondo a joseph,20/09/2016,- as 6:01.Tarde demais está meu caro Joseph.So divergimos com relação à datas.Acredito que o prazo do seu mais que oportuno "tarde demais"começou a ser contado a partir de 17/04/2016.Talvez por um pequeno descuido,você não se deu conta.Infelizmente.

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Júnior Sertanejo

Respondo a

Respondo a joseph,20/09/2016,- as 6:01.Tarde demais está meu caro Joseph.So divergimos com relação à datas.Acredito que o prazo do seu mais que oportuno "tarde demais"começou a ser contado a partir de 17/04/2016.Talvez por um pequeno descuido,você não se deu conta.Infelizmente.

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Perfeito Raio X do momento

Perfeito Raio X do momento atual em que a república foi "refundada", faltando apenas a prisão do Lula para coroar o efeito, como dizem, a cereja do bolo...repito o que comentei noutro post: contra Moro não há divergência, o HC foi suspenso, Globo, TRF4, PF, MPF, Moro et catervam foram um só corpo, são foras da lei e funcionam como uma organização criminosa a destruir um pais, cometem crimes de guerra sem termos tido uma guerra convencional como a ocorrida no Iraque, Libia....os acontecimentos que ocorreram nestes paises após a luta de dominação são as mesmas que estão se dando aqui, com a diferença de que aqui existia uma democracia com respeito ás Instituições Republicanas...mas tudo isso já faz parte do nosso passado...o que podemos fazer para resgatar este pais que no momento encontra-se sob dominio do crime organizado, ou seja, destes mercenários do mercado sanguinário que se apossaram do cofre na Líbia, Iraque...e em conluio com o Estado Islamico, tentam dominar a Siria...não há limites para essa gente, não há senso de ética...guerra de dominação, os mercenários do mercado sanguinário tem muito o que comemorar: já o povo...

  

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...spin

 

 

Ele sendo proprietário é

Ele sendo proprietário é prova de corrupção e não sendo proprietário é prova de ocultação de patrimômio...

Fico imaginando brincar de 2 ou 1 com esses camaradas...

 

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"O que fazemos na vida, ecoa na ETERNIDADE!" (Máximus - Gladiador)

"Os dois mais importantes dias em sua vida são o dia em que você nasceu e o dia em que você descobrir o porquê... - M

Duzentos Neo-Hegelianos E Uma Ideia Fixa

Boa noite. Nassif e demais postantes. Não consigo ver o descarrilamento do Ordenamento Jurídico brasileiro, perpetrado pelos neo-hegelianos, estes zumbis aficcionados em PowerPoint, pelo apequenado STF e sobretudo pela UDN noticiosa, sem me desvencilhar da memória de um filme: Doze Homens E Uma Sentença (Twelve Angry Men, no original; Acesso Aqui). Nesta majestosa obra se consegue ver o aspecto que relevaste, Nassif, do apego pueril à versão inicial. O final é surpreendente e mais ainda como o roteirista conseguiu desnudar a psiqué dos jurados, suas fragilidades e suas [des]humanidades. Estupendo filme.

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Morvan, Usuário GNU-Linux #433640. Seja Legal; seja Livre. Use GNU-Linux.

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Antônio - Minas Gerais

Convicção

Hitler e Gobbels não tinham provas, MAS TINNHAM CONVICÇÃO. Janot e Deltan Dallagnol, também não têm provas, MAS TÊM CONVICÇÃO. Portanto... Esse Deltan Dallagnol é um perigo para a democracia, esse sujeito tem plena crença em suas palavras. Muito cuidado.

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Junior Sertanejo

Lemos indignados,estarrecidos

Lemos indignados,estarrecidos e até humilhados,eu e meus boquiabertos botões,a seguinte manchete de um blog da blogosfera suja,limpa e mal lavanda,uma manchete com os seguintes termos:"Dallaganon sinaliza que Lula não será preso"Mas que diabos significa isso?Abstenho-me de fazer qualquer comentário.Abro espaço à Ivan de Union,antes de alcançar Roma.Senta a ripa,xinga esse cretino da manchete de pornofonias publicáveis e impublicáveis.O sacripanta merece.

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Ivan de Union

Meu caro, voce eh tao

Meu caro, voce eh tao estupido-de-dar-pena que eu pensei que voce era OOOOOO RRROOOMMMAAA.

O ROMA.

Entendeu agora ou quer que eu desenhe em lapis de cor?

Note se que eu adorava o Roma -e todo mundo sabe disso- ate o momento das suas cagadas em serie com comentaristas aqui.

Voce esta planejando cagadas em serie comigo, por acaso?  Eh que voce se complexou no momento exato que eu te acusei de fazer uma ameaca velada ao Nassif, e voce virou as ameacas veladas contra mim, incluindo mencao a tiros, nao foi?

FOI OU NAO FOI?

Quer que eu coloque link pro ultimo "comentario" que voce me fez?

 

(Que bom saber que voce se deu tao mal na Italia!  Conte nos mais!)

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Junior Sertanejo

Não mude de assunto.Nunca fiz

Não mude de assunto.Nunca fiz ameaças a tiros contra você.A ameaça que lhe ameaço será resolvida com uma bolinha de papel,que espero faça mais estrago na sua cabeça oca,do que fez no cucurute do inimputável Índio José Serra .O japonês da Federal,hoje lhe alcança.

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Ópera-bufa

"A ópera-bufa, um gênero teatral italiano já percebido lá pela metade do século 18, em que os atores variam as suas interpretações cênicas entre uma espécie de cômico rasgado e o cômico drámático, foi atualazado esta semana por jovens procuradores do Ministério Público Federal aqui no Brasil (...)". O texto completo e mais o "exercício de imaginação" no  http://oemporiodocesar.blogspot.com.br/

 

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djc2

Sherlocks?

Esses caras têm de tudo um pouco, menos de Sherlocks. Afinal, uma das mais célebres afirmações que Conan Doyle grafou como de seu famoso personagem-detetive é:

"É um erro crasso teorizar antes de possuir dados. Insensivelmente, alguém poderia distorcer fatos para encaixá-los nas teorias em vez de encaixar as teorias nos fatos."

É exatamente o oposto do que o MPF tem feito. E, como bem observado, não apenas no caso da Lava Jato.

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Messias Franca de Macedo

  Wadih Damous: “o que

 

Wadih Damous: “o que aconteceu foi um atentado fascista à democracia brasileira” https://www.facebook.com/wadihdamous/videos/738866049584490/

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Junior Sertanejo

Eu e o editor do blog

Eu e o editor do blog praticamos o Xadrez,sobre o desenrolar da crise politica, com extrema maestria.Ele tem uma tatica,eu outra.A dele é do conhecimento de todos,cadastrados ou não.O editor do blog desenvolve refinadamente uma tatica cartesiana.Diferente da minha,que é simples,de facil acesso,e descomplicada.Em resumo,temos o mesmo objetivo,creio eu,mas vertentes diferentes.O editor move diversas pedras,frentes,estrategias.A minha é o tudo ou nada.Como já dito,coloco todas as minhas fichas,considero ainda contrair emprestimo bancario para aumentar a aposta,em Eduardo Cunha.Me aferrei a condição da psicopatia,meticulosamente desenvolvida por Mira Y Lopez,que Papai sabia de cor e salteado e a mim repassava.Como inteligencia não se herda e cultura não é montepio,eu aprendi.Aos fatos.Cunha ontem mexeu uma pedra em direção a Moreira Fraco,o gato angorá,e puxou o debiloide do genro,Rodrigo Maia para dentro do jogo.Agorinha mesmo,mexeu outra pedra,em dureção ao Padrinho Palerma,Ô Micheelllll,como diz o Quadrilha.Disse para que todos ouvissem,cadastrados ou não,que o PP(padrinho palerma,vice versa),dificilmente termina o mandato.Se tivessemos jogando pôquer,eu estaria de posse de um dez,um valete,uma dama e um rei todos do naipe ouro.Joguei um sete de paus e pedi uma carta.Um ás de ouro pode estar a caminho. 

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Marco A.

Dois Lulas

Ouvi o seguinte comentário recentemente: os bem nascidos e os que querem "chegar lá", como parece ser o caso desses rapazotes deslumbrados do MP, consideravam um absurdo um sujeito "ignorante e sem formação acadêmica", que "mal sabe falar", chegar à presidência da república. Agora, essa mesma gente, atribui àquele ignorante de então as artimanhas de um gênio do mal, de um mentor diabólico, um chefão que a tudo e a todos controla e subordina. Um comentário, portanto, lógico e pertinente.

Falam, os detratores, da mesma pessoa? Precisam, seus perseguidores, decidir quem é, afinal, aquele que perseguem. Ou as características da caça mudam ao sabor das conveniências? Afinal, é um bronco ou é um gênio? Será que se sentem enganados, coitados? Quanto cinismo o dessa corja de covardes!

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Jossimar

Alguém sabe dizer se o MPF

Alguém sabe dizer se o MPF pode ser extinto com uma canetada presidencial?

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adolpho

Não, amigo, apenas com outra

Não, amigo, apenas com outra constituição...

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Daniel Klein

Das convicções e das provas

Nos anos 1820, Charle Lyell afirmou que a crosta terrestre está em contínua transformação. Não tinha prova, mas tinha convicção

Em 1859, Charles Darwin afirmou que os seres vivos evoluem por seleção natural. Não tinha prova, mas tinha convicção.

Poucos anos depois, James Clerck Maxwell afirmou que a luz é uma onda eletromagnética. Não tinha prova, mas tinha convicção.

Em 1905, Einstein afirmou que o andar do tempo depende do movimento do observador. Não tinha prova, mas tinha convicção.

Ainda em 1905, Einstein afirmou que matéria de massa m pode se aniquilar, gerando energia E em quantidade E=mc2. Não tinha prova, mas tinha convicção. 

Em 1915, Einstein afirmou que a gravitação é um efeito de curvatura do espaço-tempo gerado pelas massas. Não tinha prova, mas tinha convicção.

Em 1917, Einstein afirmou a ocorrência da emissão estimulada da luz. Não tinha prova, mas tinha convicção. O maser acabou sendo desenvolvido em 1956, baseado nessa conjectura fútil. Seu inventou levou o Nobel. Maser é laser de microondas. 

Em 1925, Einstein (o mesmo especulador incorrigível) disse que bósons formam uma fase estranhíssima de matéria. Não tinha prova, mas tinha convicção. Em 1994 essa fase da matéria foi observada e levou ao prêmio Nobel. 

Em 1930, Wolgang Pauli afirmou a existência de uma partícula sutil, o neutrino. Não tinha prova, mas tinha convicção. O neutrino foi observado em 1957 e seu descobridor ganhou o Nobel.

Em 1964, Murray Gell-Mann afirmou que os hadrons (próton, nêutron etc.) são formados por quarks, conjecturados por ele. Não tinha prova, mas tinha convicção. Gell-Mann ganhou o Nobel após sua conjectura ser confirmada.

Por volta da mesma época, físicos afirmaram independemtemente que existe uma partícula exótica, hohe chamada bóson de Higgs. Não tinham prova, mas tinham convicção. A part´cula foi observada em 2013.

Lula é o dono do triplex, se não dispôs dele depois de acusado. Essa é a convicção de todos os seres pensantes deste país. Encontrar provas documentais diretas desse tipo de propriedade é impossível.

A PF afirma que há coisa de 300 provas de corrupção contra Lula. Ele nega, como negam Maluf, Eduardo Campos, Aécio, Renan Calheiros, e mais metade do Congresso.

 

 

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andre simoes

voce deu inumeros exemplos de

voce deu inumeros exemplos de teorias cientificas que foram comprovadas tempos depois, mas e as inumeras teorias que nunca se comprovaram? em qual caso se enquadra as acusações a lula? cadê a prova de que o Triplex e o Sitio são de Lula?

É uma abominação voce chamar de pensante qualquer pessoa que acredite nestas "convicções"; argumentar que é impossivel encontrar provas documentais...bem, nesse caso então posso ser acusado e preso por possuir o cristo redentor e a ponte rio-niterói.

e se a PF afirma que existem 300 zilhões de provas contra o lula, meu deus...porque??....porque ainda não apresentaram nenhuma delas??!! já fazem anos que nossa aristocracia baba de vontade de enjaular o lula, porque diabos ficariam escondendo provas??

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Conta outra

Foi por convicção e não por provas que o Congresso depôs Dilma, o que por si só prova que houve Golpe.

Segue uma historinha de Leon Tolstoi (não para vc, mas para os 100 mil leitores diários do GGN) que ilustra bem aberração do argumento fascista que vc usou (Tijolaço, 15/09/16, https://goo.gl/uPJcne):

Um camponês entrou com uma ação contra o carneiro. A raposa ocupava naquele momento as funções de juíza. Ela fez comparecer na sua presença o mujique e o carneiro. Explicou o caso.
— Fale, do que reclamas, oh camponês?
— Veja isso, disse o ele, na outra manhã eu percebi que me faltavam duas galinhas; eu não encontrei delas nada além dos ovos e das penas, e durante a noite, o carneiro era o único no quintal.
A raposa, então, interroga o carneiro. O acusado, tremendo rogou graça e proteção à juíza.
— Esta noite, disse ele, eu me encontrava, é verdade, sozinho no quintal, mas eu não saberia responder a respeito das galinhas; elas me são, aliás, inúteis, pois eu não como carne. Chame todos os vizinhos, ajuntou ele, e eles dirão que jamais me tiveram por um ladrão.
A raposa questionou ainda o camponês e o carneiro longamente sobre o assunto, e depois ela sentenciou:
— Toda noite, o carneiro ficou com as galinhas, e como as galinhas são muito apetitosas, a ocasião era favorável, eu julgo, segundo a minha consciência, que o carneiro não pôde resistir à tentação. Por consequência, eu ordeno que se execute o carneiro e que se dê a carne ao tribunal e, a pele, ao reclamante”.

 

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Daniel Klein

O que é prova para você?

O que é prova para você, mcn? Em todos os casos que citei, havia provas e razões para convicção acima de qualquer dúvida razoável. A ciência, acima como a justiça, baseia-se nisso: convicção acima de qualquer dúvida razoável, coisa que os bandidos sempre rejeitam. 

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sabra arad

Convicção

Eu tenho a convicção de que você esta errado.  Eu tenho a convicção de que uma injustiça está ocorrendo, eu tenho a convicção fundada na história de que tudo isto tem a ver com o ovo da serpente.

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Primeiro, não sou bandido

Se vc é, deve entender de convicções e provas melhor que eu. Aliás, tente convencer o juiz que te condenou somente com convicções ("acho que sou honesto, doutor. Me sorta").

Segundo, prova para mim e para a Justiça de qualquer lugar decente do mundo é materialidade. Sem materialidade não se prova que houve crime e a dúvida é sempre a favor do réu, independente da 'convicção' do promotor ou do juiz.

Exemplo: o Congresso Nacional em 2 processos, Câmara e Senado, não conseguiu provar que crime de responsabilidade Dilma cometeu quando Presidenta da República. Se não há materialidade, não houve crime. In dubio pro reo. Simples assim.

Terceiro: tais de brincadeira ao achar que a Ciência se baseia em convicções e crenças, que prescindem de provas e evidências. Bacana da sua parte isso. Profundo. E místico.

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FABIO PLACIDO

HAHAHA

Muito seletivo. As convicções históricas que deram com os burros n'agua não vem ao caso???

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Convicção

Havia convicção, procurou-s provas durante dois anos como todos os recursos, alguns ilegais, e nada foi encontrado: então se denuncia o escolhido como tão criminoso que é tão bandido que fez sumir as provas. Desastre judiciário. Assim se condena qualquer um.

Como no caso do mensalão, onde durante 7 anos além dos levantamentos todos os envolvidos deram testemunhos reais e não contraditórios, e nada se encontrou contra o Zé Dirceu, em lugar da sua inocência ele virou chefe da quadrilha ( embora o stf tenha desqualificado a quadrilha(?)) e sem provas foi condenado.

Convicção, busca intensiva de provas e, se não as acham, são desqualificadas e vale a convicção.

Desastre judiciário.

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Quem não desconfia de si próprio não merece a confiança dos outros (ditado árabe)

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Pedro Augusto Pinho

Direito, Cidadania, Democracia

DIREITO, CIDADANIA, DEMOCRACIA

ABERTURA

Anita Novinsky, professora internacionalmente conhecida por suas pesquisas sobre a Inquisição nos séculos XVI a XIX, escreve: “entender o sentido profundo de um processo, o que é verdade e o que é forjado, se a confissão é falsa ou verdadeira, se o réu cometeu o crime ou se foi queimado inocentemente, é muito difícil, em consequência da estrutura inquisitorial corrupta e repressiva” (Inquisição: Prisioneiros do Brasil, Perspectiva, 2009).
A Operação Lava Jato, cinco séculos depois, em muito se iguala e repete a Inquisição. Primeiro pela origem e instrumentação estrangeira, depois pelo medo que infunde, outrora pelas cerimônias públicas e festivas dos autos-de-fé, hoje pelos prêmios e aparições na mídia, e ainda, nas palavras da professora Novinsky, lá “responsável pelo bloqueio do desenvolvimento da uma burguesia portuguesa. O comércio nacional passou a ser exercido por estrangeiros”. Aqui, coloque-se a engenharia nacional, a pesquisa nuclear e a produção de petróleo, sempre com empresas e tecnologia brasileira, e temos a Lava Jato impondo as empresas estrangeiras.
Pode surpreender a ausência de freios tanto aos desmandos do século XVI quanto aos do século XXI. Antes era a toda poderosa Igreja, agora o Departamento de Estado da nação mais rica e fortemente armada do planeta.

REFLEXÕES

Os pronunciamentos da recém empossada Ministra Presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seu colega no STF, capa de uma revista semanal de escândalos, sobre a função da justiça - “batendo palma para doido dançar”, colocam para todos nós as questões relevantes do papel dos operadores do direito e da cidadania. Esta última especialmente destacada na alocução da Ministra Cármen Lúcia.
Começo tentando dar mais precisão ao que entenderemos por direito e como identificar um cidadão num contexto democrático.
O direito é uma ratio ou uma volutas, isto é, decorre de um equilíbrio social ou de um arbítrio, uma vontade, ainda que coletiva? Será este equilíbrio erigido de casos particulares, individualizados ou acumulados? Como poderá acolher modificação condizente com a dinâmica da sociedade? E como adotar estas normas resguardando a soberania da sociedade e sua convivência democrática?
Estas questões estão na compreensão do próprio direito e delas derivarão o modo de operá-lo. Embora num contexto jurídico bem diverso do brasileiro, Lawrence Friedman, em trabalhos das últimas três décadas, nos traz relevantes reflexões que passarei a comentar.
Inicialmente, desde 1980 o mundo passa a ser rápida e amplamente dominado pelo sistema financeiro internacional, a banca. Nos Estados Unidos da América (EUA), para onde Friedman dedica sua atenção, todos governos após Ronald Reagan se submetem aos interesses da banca. É uma realidade que também nos atinge e que modifica referenciais e metodologias de análise até então adotadas. A literatura pós 1990 nos afigura, assim, bem mais adequada à análise das questões atuais.
A desconfiança do Estado, em face dos interesses individuais, havia conduzido os EUA à descentralização normativa que, ainda hoje, embora bem menor, existe naquele país, diferentemente do Brasil. Podemos chamar do princípio federativo que não vingou aqui. Vários sociólogos, historiadores e pensadores contemporâneos atribuem a esta “norma particular” uma das razões do grande desenvolvimento norteamericano desde o século XIX até meados do século XX. E imputam ao questionamento, quando não à própria derrocada, da lei estadual pela Suprema Corte uma razão da crise dos EUA. Efetivamente, foi nos anos 1960, que aquela corte, presidida por Earl Warren, passou a adotar um rígido controle sobre as leis estaduais (judicial review). Hoje, sob a doutrina globalizante, do interesse da banca, esta interferência se verifica ampla e crescente. O recente plebiscito que aprovou a saída do Reino Unido da União Europeia pode ser examinado sob esta mesma ótica.
Estabeleceremos, como preliminar, que é característica da volutas sua delimitação ao ambiente social mais homogêneo. No limite, no caso brasileiro, teríamos o empoderamento da constituição municipal, tratando de todas as questões que afetam diretamente os munícipes, não só no âmbito civil como no penal e outras áreas do direito público.
Ainda neste contexto, é bastante significativo que o jurista português António Manuel Hespanha (O Caleidoscópio do Direito, Almedina, 2ª edição, 2014) coloque a questão do custo-benefício na aplicação da norma, o que faria escapar da ação coercitiva do Estado situações de “meras desvantagens”, pelo aparato necessário à efetiva presença da justiça.
Mas tais reflexões eu não pude perceber nem na crítica do Ministro nem na peroração de amor ao processo da Presidenta.
Não estou advogando qualquer modelo, mas diante da crise institucional que vive o Brasil e da enorme fraude que corre as nações contra um pretexto terrorismo, creio que nossas maiores autoridades judiciárias fariam bem em desembarcar do debate político partidário para se concentrarem nas questões de fundo jurídico institucional.
Vejamos a verdadeiramente importantíssima construção da cidadania. Não havendo cidadãos fica impossível termos normas e instituições efetivamente democráticas, no sentido da escolhidas por pessoas livres e conscientes.
Para as reflexões sobre a construção da cidadania, me valho das recentes e notáveis contribuições dos filósofos Nancy Fraser, norteamericana, Axel Honneth, alemão, e Charles Taylor, canadense.
O primeiro e basilar princípio é a independência econômica para sobrevivência. Há, sob diversas modalidades e designações, esta renda mínima que permite a qualquer pessoa viver independente de outra. Aqui no Brasil, esta condição tomou o nome de Bolsa Família que tem sido criticada, apresentada com deformações, pelos interessados na manutenção da escravidão neocolonial. Esta condição se completa com a assistência à saúde que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem perfeita condição de atender. É preciso deixar claro que apenas o Estado é capaz de manter estes programas. O mercado, pela simples exigência do lucro, inviabilizaria qualquer tentativa, principalmente numa economia dependente, como a brasileira.
A segunda condição para cidadania é do reconhecimento. Basilar nesta construção é o sistema educacional. Mais uma vez, apenas o Estado pode oferecer um ensino laico e independente de ganho financeiro, ocupando-se em proporcionar universal e integral educação. Junto a esta educação está o reconhecimento das diversidades de toda sorte: sexuais, étnicas, culturais, ideológicas, como as religiosas, etc. As diversas Secretarias e Ministérios que o golpista governo atual extinguiu bem mostra sua oposição à construção da cidadania no Brasil.
O terceiro elemento é político. Significa dar voz a todas as comunidades, a toda diversidade e ideias surgidas ou desenvolvidas no País. A empresa pública de comunicação tem este objetivo, daí ser sua virtual extinção um dos projetos dos atuais dirigentes. Deixar a comunicação social em mãos unicamente privadas significa a propaganda permanente de um único interesse, de uma única ideologia. Cass Sunstein (Republic.com, Princeton University Press, 2001) adverte para o perigo da comunicação privada ao relatar os problemas do Committe on the Public Interest Obligations of Digital Television Broadcasters: “objeto de um contínuo lobbying, intenso, violento e bem preparado para, invocando a Primeira Emenda, considerar inconstitucional toda e qualquer obrigação de interesse público”.
No País constituído de cidadãos, com as facilidades atuais dos sistemas de informação digital, bastaria sua permanente convocação para aprovar ou rever as normas, os procedimentos e as instituições que as aplicariam. Pode não ser suficiente, mas afastaria um problema desta “democracia” meramente legitimadora dos interesses dos poderosos, nacionais e estrangeiros, que chama o povo para escolher o que nem bem entende, sob pesada campanha publicitária.

CONCLUSÃO

Haverá espaço para um progresso democrático ou, como ocorreu com a burguesia francesa do século XVIII, enfrentaremos uma insurreição, talvez um terror. Quanto mais portas se fecharem, quanto mais repressão for aplicada tanto mais violenta pode ser a resposta. Concluo com Norberto Elias (O Processo Civilizador, vol. 1, Zahar, 1993) “Houve certo número de grupos claramente identificáveis de classe média que resistiram até o fim a qualquer tentativa de reforma e cuja existência, na verdade, estava ligada à preservação do ancien règime na sua forma original. Esses grupos incluíam a maioria dos altos administradores, a noblesse de robe, cujos cargos eram propriedade de família, no mesmo sentido em que uma fábrica ou empresa é hoje propriedade hereditária. Incluíam também as guildas de ofícios e, em bom número, os financistas. E se a reforma fracassou na França, se as disparidades da sociedade finalmente romperam de forma violenta o tecido da estrutura institucional do ancien règime, grande parte da responsabilidade coube à oposição desses grupos de classe média”.

Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado

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Junior Sertanejo

Respondo a Pedro Augusto

Respondo a Pedro Augusto Pinho,19/09/2016 - 12:54.Seu texto tem relevância,sem dúvidas.Mas um pouco longo para Rede Social.

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Minha hipótese

A partir da denúncia de Pepe Escobar (https://goo.gl/aNbAe1):

1. Provavelmente em 2013, a NSA disponibilizou (de forma ilícita) a Moro e/ou a Janot um volume absurdo de dados espionados da Petrobras, que comprovariam a corrupção na estatal.

2. Um tempo depois, a  Força Tarefa da Lava Jato é constituída, analisa os dados e faz o trabalho (porco) de "ligar os pontos", definindo como focos: prender Dirceu e Lula, e acabar com o PT.

3. Constituído o julgamento a priori, a FT põe em prática a estratégia de tortura por meio de prisões preventivas e delações pressionadas, em que o suspeito deve obrigatoriamente confirmar o que os julgadores querem ouvir (corrupção só do PT e criminalização de Dirceu e Lula).

4. Com isso, em linhas gerais, a FT não investiga (já tem dados em mãos, embora não possa usá-los), não gera materialidade (delações bastam) e se vale de expedientes ilícitos (corrupção) junto à imprensa para vazar informações protegidas por sigilo judicial a fim de influenciar a opinião pública e os julgamentos em instâncias superiores (a chamada "Mani Pulite" Tabajara).

Isso explicaria a contradição entre convicções e provas, que se viu no PPT tatibitate do promotor-molequinho, e a chantagens dos procuradores e do juiz Moro na condução de depoimentos e inquirições, como nesse caso de Delcídio.

Em síntese: A hipótese se confirmará? Não sei. O que sei é que essa caganaeira fascista é tudo menos Justiça.

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Em termos de doença social, este comentário

Explica muito mais densamente, o que acontece. Nassif apenas descreve o fenômeno. E diz estarmos na frente do mesmíssimo processo de viralatismo cultural: ajustar os culpados à narrativa do suposto ( e mal delineado ) crime. Este comentário imediatamente acima dá e confere pé e cabeça aos mesmos fatos. Explica, bem mais que descreve. Talvez seja, disparado, a melhor hipótese, até agora.

Cá comigo, a gente vê o 'plea bargain' ( a possibilidade do promotor modular o interesse penal, ou parte da resposta penal ) como um poder a mais num seriado como 'Law & Order'; pois é da terra de lá que isto brota como doutrina e aplicação ( viralatismo, o deles, da pior espécie, aquele que chuta o cachorro e este ainda voltaria - e nenhum animal gosta de ser maltratado - junto com a sarna intelectual da pior categoria: a cópia sem o permeio do contexto cultural adjacente) observadas novamente . Mas mesmo ainda no L&O, um critério matemático e proporcionalidade visível se destacam: são sacrificadas penas por um criminoso maior, ou quantidades menores de pena, trocadas estas por quantidade maior de penas, em pessoas diferentes. Ou seja, até assistindo um seriado amplamente vira latas, de mais de vinte ou trinta anos no mercado é possível ver: poucos acordos, seletivos acordos, pouca gente solta antes da hora, e muita gente culpada, condenada pesadamente ao final de tudo. Ser ser demasiado vira lata cultural pra entender, até mesmo naquele seriado vira latas, o quanto não se consegue, sendo o que se é, deixar de ser: covarde, ao se direcionar politicamente uma doutrina ( ou uma inovação doutrinária, ainda que mal copiada ) penal para um partido só; inepto, ao chamar a cobertura televisiva; incompetente, ao admitir que com aquilo nem se consegue condenar animal peçonhento; ignorante, pois nem o seriado ou a métrica penal objetiva chega a se copiar direito; finalmente irresponsável e obtuso, pois deixa, na comunidade acadêmica, o incômodo da seguinte idéia: ou fraudou as aulas de Sociologia ( sua práxis e 'ethos', seus contornos de viralatice funcional nada tem de impacto na sociedade ), ou seus professores é que foram descuidados ( os pobres, os mais inocentes desta história toda ).

Enfim, à semelhança do que sempre se foi, nunca se consegue deixar de ser seu próprio hábito: vira latismo cultural. Sem pejo...

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NSA

Quem chupou todas as informações da Petrobrás obviamente chupou todos os podres de políticos, burocratas estatais et caterva. Pra quem foram os podres?

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Marcelo33

Não temos fascismo no Brasil.

Não temos fascismo no Brasil. enhuma operação fascista destruiria empresas nacionais e buscaria a entrega do pré-sal a estrangeiros.

O que temos é liberalismo autoritário latino-americano. Uma combinação do pior do liberalismo com o pior do fascismo...

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Roberto S

some-se a isso

Some-se a isso o fato da FT ter feito diligencias "fantasmas" no sentido de obter materailidade, já que as informações da ANS era apenas ... informações. Diligencias "fantasmas" geram provas "fantasmas", á beira da lei.

Dica, investiguem as ações da FT em 2013/2014 e voces saberão quais as provas "fantasmas".

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O Padre Voador

Não sei por que, mas desde o "Dalanhol Day", quarta-feira passada, não para de vir me à lembrança o Padre Voador, aquele que encheu uma porção de balões que alçaram-no ao céu até sumir de vista e da vida.

Será que balões de PowerPoint também podem "alçar" convictos da força tarefa rumo ao céu?

(Estou começando a achar que sim)  

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Não há logica nas acusações,

Não há logica nas acusações, porque não é questão de justiça são questão políticas. É todo uma luta por poder, ascensão na carreira, modelo de desenvolvimento de estado. A inclusão social irrita, porque aumenta a disputa por carreira, divide i bolo. Estou passando férias no nordeste do Brasil e minha esposa precisou fazer unha. Trouxeram uma manicure e minha esposa como adora ouvir história de vida, incentivou ela a falar. Ela trabalhava em Suape, mas com s crise foi mandada embora. Aproveitou, fez cursos de diversas áreas de estética e hoje atende a diversas pessoas nos grandes hotéis da Região. Ela estava fazendo a unha de uma senhora do Rio Grande do Sul e a conversa caiu para eleições presidenciais. Quando a menina falou que voltou no Lula a senhora gaúcha quase pulou da cadeira de raiva. Aí ela ainda complementou, olha a senhora me desculpe, eu voltei e votaria dr novo, porque ele foi o único que fez alguma coisa pelo Nordeste. Somos muito gratos a ele.

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O brizolista

Simplesmente brilhante,

Simplesmente brilhante, Nassif.

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