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Fachin

Janot diz que Cunha tem que ficar preso para não "influenciar asseclas"

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - Mesmo negociando um acordo de delação com Eduardo Cunha, o procurador-geral da República Rodrigo Janot usou um arsenal de críticas ao passado do ex-deputado federal para sustentar que ele seja mantido preso em Curitiba, contrariando um pedido de habeas corpus da defesa. Um dos principais benefícios de quem faz delação premiada na Lava Jato é obter a liberdade ou a troca do regime fechado para o domiciliar.
 
Janot disse na manifestação feita ao Supremo Tribunal Federal que, uma vez solto, Cunha pode influenciar "asseclas", pois seu "potencial delitivo" está relacionado ao poder que detinha sobre parlamentares no Congresso.
Sem votos

Cármen nega pressa a Temer e diz que Fachin retoma processo antes da votação


Foto: Marcos Corrêa/PR/Fotos
 
Jornal GGN - O presidente Michel Temer pediu urgência para ter acesso aos sete áudios do delator e dono da JBS, Joesley Batista, que gravou o mandatário e motivou a denúncia contra ele que tramita na Câmara dos Deputados. Mas a presidente da Corte, Cármen Lúcia, que despacha pedidos durante o recesso do Judiciário, entendeu que o caso não é urgente.
 
Peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC) conseguiram recuperar sete áudios do gravador do empresário. Os arquivos teriam sido apagados dos equipamentos, mas recuperados pelos peritos. A defesa de Michel Temer acredita que tais áudios podem favorecer o atual presidente na denúncia contra ele.
 
Os advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Gustavo Guedes pediram no fim de junho à Polícia Federal que respondesse a perguntas sobre a perícia nos grampos de conversa entre Temer e Joesley, além de solicitarem o acesso aos dois gravadores. 
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Fachin envia pedido de liberdade de Palocci para o plenário do STF

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin enviou o pedido de liberdade de Antonio Palocci, preso em Curitiba sob acusação de receber propina da Odebrecht, para o plenário da Corte. A decisão foi tomada na segunda (3).

Segundo informações do Poder 360, a "defesa de Palocci pede a suspensão da ação penal e liberdade. Argumenta que houve cerceamento de defesa por não ter tido acesso aos depoimentos de executivos da Odebrecht. O político está preso desde setembro de 2016 em Curitiba."

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Fachin descentraliza processos das mãos de Sérgio Moro

 
Jornal GGN - O ministro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou diversas ações das mãos de Sérgio Moro, da Vara Federal do Paraná, e encaminhou a outras Justiças Federais do país. 
 
O processo que envolve o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi remetido à Justiça Federal paulista. Apesar de ser um desdobramento da Operação Lava Jato, iniciada no Paraná, o inquérito é baseado na delação do empreiteiro Marcelo Odebrecht e não guarda relação com os desvios investigados na estatal brasileira Petrobras, que compete a Moro.
 
O pedido partiu do próprio ex-ministro, que é acusado de ter solicitado R$ 1 milhão, em nome do Partido dos Trabalhadores, para um repasse a uma editora. Mantega justificou que o seu caso fosse remetido à outra instância. Na análise, Fachin entendeu que não cabe a 13ª Vara Federal de Curitiba os processos que não tem relação com a Petrobras.
 
"Do cotejo das razões recursais com os depoimentos prestados pelo colaborador não constato, ao menos em cognição inicial, relação dos fatos com a operação de repercussão nacional que tramita perante a Seção Judiciária do Paraná", disse o relator. 
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Gilmar defende "Estado chicaneiro" para salvar de Temer a Lula, diz procurador de Curitiba

Foto: Reprodução

Jornal GGN - Na mesma semana em que tribunal de segunda instância derrubou a sentença de Sergio Moro contra João Vaccari Neto por causa de delações sem provas, o procurador de Curitiba Carlos Fernando dos Santos Lima decidiu insurgir-se contra a tentativa de Gilmar Mendes de liderar uma maioria no Supremo Tribunal Federal que viabilize a anulação de acordos que não se provaram verdadeiros.

No argumento de Lima, a intenção de Gilmar é criar um meio de anular a delação da JBS porque, assim, pode salvar o governo Temer e seus aliados, como Aécio Neves. Porém, uma decisão dessa magnitude poderá facilmente se estender sobre as delações feitas pela Procuradoria da República em Curitiba e estragar outros processos, incluindo aqueles contra o ex-presidente Lula, sinalizou.

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Gilmar é o único a defender delação homologada por colegiado

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta (29) o julgamento sobre as condições em que deve ser feito e revisto um acordo de delação premiada. Até o momento, 9 ministros votaram a favor de Edson Fachin permanecer relator da delação da JBS, além da decisão monocrática em torno da homologação dos acordos. Só Gilmar Mendes votou para que uma delação passe pelo plenário ou um colegiado da Corte antes de ser validada.
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Opinião do Nassif: Probabilidade põe STF sob suspeita

Cinco inquéritos sorteados, três envolvendo Serra, Aécio e Aloysio. Nove ministros aptos no sorteio, dois deles mais próximos aos peemedebistas. Adivinhe para quem foram os inquéritos? 

Jornal GGN - Na coluna eletrônica de hoje, Luis Nassif questiona a validade do, praticamente, milagre que aconteceu na vida de Aécio Neves, José Serra e Aloysio Nunes, na ocasião da distribuição dos inquéritos por corrupção que respondem dentro do Supremo Tribunal Federal que, por sorteio, acabaram sendo encaminhados aos ministros Gilmar Medes e Alexandre de Moraes.  

Tudo começa quando a Casa decide sortear cinco inquéritos que antes estavam sob a responsabilidade do relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin. Os processos foram abertos com  base na delação de executivos e ex-executivos da Odebrecht. Entre os alvos, estão os três peemedebistas e os ministros que receberam os processos, entre os 9 que estavam aptos para participar do sorteio eletrônico, foram justamente aqueles com o maior histórico de decisões tomadas em favor do partido desses políticos, ou seja, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes 

Nassif questiona que, pela probabilidade, pura e simplesmente, as chances dos processos caírem na mesa desses dois ministros era de apenas 1,39% e, algo mais surpreendente ainda ocorreu: o processo que investiga o senador Aécio Neves sobre suposto envolvimento em esquema para fraudar processos licitatórios na construção do Centro Administrativo de Minas Gerais, com o objetivo de receber repasses ilegais, não poderia ser julgado pelo ministro Gilmar Mendes,  por toda a suspeição de relacionamento próximo entre os dois, já exposta em gravações vazadas, então o processo contra Aécio caiu nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.
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Fachin tem 5 votos no Supremo para continuar no caso JBS-Temer

Foto: Flickr/Michel Temer

Jornal GGN - O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta (21) o julgamento de um recurso que questiona se Edson Fachin deve continuar com o caso JBS, se os acordos podem ser homologados monocraticamente - ou seja, apenas pelo ministro relator - e se podem ser revistos pelo Judiciário caso os colaboradores não tenham conseguido provar o que disseram ao Ministério Público.

Ontem, Fachin já havia dado seu voto no sentido de que as delações não precisam ser homologadas pelo plenário do Supremo. Também defendeu sua manutenção no caso JBS - contrariando os interesses do governo Michel Temer, um dos principais investigados - e apontou que os acordos podem, sim, passar por uma revisão, desde que isso ocorra ao final dos julgamentos, para não criar uma atmosfera de insegurança jurídica.

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Fachin também impede Moro de julgar Paulo Skaf por repasse da Odebrecht

Foto: Fiesp
 
 
Jornal GGN - Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin 
retirou das mãos do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, o inquérito aberto que apurava pagamento da Odebrecht ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf (PMDB), na campanha ao governo do Estado, em 2014.
 
A delação da Odebrecht revelou que Skaf recebeu R$ 2,5 milhões após solicitação de Benjamin Steinbruch, presidente à época da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). O pagamento foi feito pelo departamento de propina da Odebrecht e os recursos não foram declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Começa articulação para Alexandre de Moraes relatar caso Temer-JBS

Foto: Daniel Ferreira/Metrópolis
 
 
Jornal GGN - Responsável pelo furo de reportagem sobre a delação de Joesley Batista mostrando envolvimento de Michel Temer em corrupção, o jornalista Lauro Jardim divulgou nesta quarta (21), em O Globo, que "há uma articulação em curso no STF [Supremo Tribunal Federal], por parte de um ministro, para que Alexandre de Moraes seja o relator da delação da JBS." O nome do "ministro" que costura nos bastidores não foi divulgado.
 
Alexandre de Moraes foi filiado ao PMDB, depois passou ao PSDB e atuou no governo Geraldo Alckmin antes de ser alçado a ministro da Justiça de Michel Temer. Se relator da delação da JBS, Moraes tomaria de Edson Fachin a atribuição de instruir o inquérito de Temer no Supremo Tribunal Federal. Temer é acusado de receber propina da JBS para intervir em negócios no Cade, órgão ligado a Fazenda. Além disso, teria dado aval à compra do silêncio de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, entre outros crimes de obstrução de Justiça.
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Ministro do STF tira 3 casos contra Lula das mãos de Sergio Moro

Foto: Marcos Oliveira /Agência Senado
 
 
Jornal GGN - O juiz Sergio Moro não deve julgar o ex-presidente Lula em três casos envolvendo a delação da Odebrecht, determinou o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Segundo informações da Agência Brasil, contrariando o Ministério Público Federal, Fachin entendeu que os inquéritos não têm conexão com as investigações instruídas por Moro a partir da 13ª Vara Federal em Curitiba. Os casos foram distribuídos para a Justiça de Brasília.
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E se Dilma tivesse usado a máquina pública contra delatores da Lava Jato?

Foto: Lula Marques/PT
 
 
Jornal GGN - A operação deflagrada pela Polícia Federal contra a JBS, nesta sexta (9), coordenada por uma autarquia ligada ao Ministério da Fazenda, chama atenção pelo "time": ocorre exatamente um dia após 3 deputados afirmarem ao jornalista Tales Faria, em off, que o governo Michel Temer tem um plano para dizimar a empresa de Joesley Batista, em retaliação à delação premiada que balançou a cadeira do presidente.
 
A contraofensiva de Temer, que envolve ainda o Judiciário e o Ministério Público, vem ocupando espaços discretos nos jornais nos últimos dias. A mesma informação sobre as investidas contra a JBS, Rodrigo Janot e Edson Fachin com o uso das tropas aliadas e órgãos do governo passaram pela Folha, O Globo, Valor e Estadão, apenas para citar alguns exemplos. Mas sem o alarde que os fatos ensejam. Fica a pergunta: a grande mídia contemporizaria com o suposto uso da máquina pública contra delatores, procuradores e juízes da Lava Jato, se a presidência ainda estivesse ocupada por Dilma Rousseff (PT)?
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Supremo não dará margem à nulidade da delação da JBS, afirmam ministros

Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN - Apesar de o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ter enviado ao colegiado um pedido para rever quem deve ser o juiz na Corte a homologar delações da JBS, pelo menos 3 magistrados ouvidos em condição de anonimato pelo Conjur indicam que esse julgamento não vai dar margem à nulidade da colaboração de Joesley Batista e outros executivos, que atingiu em cheio o governo Temer. "Seria o fim do mundo", disse um deles.
 
 
Provocado pelo governador do Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja (PSDB), Fachin mandou para o plenário do STF o questionamento sobre a homologação monocrática do acordo de delação premiada da JBS. O governado quer saber se, pela legislação atual, que não é clara, o "juiz" responsável por avalizar os acordos seria o relator da Lava Jato ou o próprio colegiado. 
 
Três ministros do Supremo foram enfáticos em resposta ao ConJur: "o colegiado não pode anular a homologação feita por um ministro". "Um dos julgadores foi veemente ao dizer que não vê possibilidade de o STF anular o acordo e que decisão nesse sentido seria 'o fim do mundo'", apontou o portal.
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Contraofensiva de Temer inclui "falir" a JBS e prender os donos, por Tales Faria

Foto: Lula Marques/PT
 
 
Jornal GGN - Três congressistas que estiveram com Michel Temer nos últimos dias afirmaram ao jornalista Tales Faria, do Poder 360, que o governo traçou um plano para "falir" a JBS e "prender os donos", numa contraofensiva às delações de Joesley Batista e Ricardo Saud na Lava Jato. Numa outra frente, Temer mira em Edson Fachin, relator no Supremo Tribunal Federal, e Rodrigo Janot, chefe do Ministério Público Federal.
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Temer mobiliza Congresso para usar CPI da JBS contra relator da Lava Jato

Foto: Carlos Moura/STF
 
Jornal GGN - A suspeita de que Edson Fachin foi aprovado pelo Senado para o Supremo Tribunal Federal com auxílio da cúpula da JBS será investigada por uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), após o governo Michel Temer mobilizar suas tropas no Congresso para ajudar na estratégia de intimidação do relator da Lava Jato.
 
Segundo reportagem do Estadão, "com o aval do Palácio do Planalto", a base aliada vai acelerar a instalação da CPI Mista da JBS, que tinha o objetivo inicial de causar "constrangimentos" aos delatores mas, agora, vai priorizar a investida contra a Lava Jato, pressionando o Judiciário e o Ministério Público.
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