Da EFE / Opera Mundi
União Europeia abre processo contra Hungria por reforma legislativa
A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, anunciou nesta terça-feira (17/01) a abertura de três procedimentos disciplinares contra a Hungria por causa de uma reforma legislativa que ameaçaria a independência de seu banco central. Para as autoridades europeias, a nova lei fere os príncipios legais do bloco.
O colégio de comissários, reunido em Estrasburgo, tomou a decisão após realizar uma análise legal sobre as mudanças na Constituição húngara, promovidas pelo governo ultranacionalista do primeiro-ministro Viktor Orbán.
O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, disse em declarações à imprensa que os procedimentos são dirigidos contra as reformas que ameaçam a independência do Banco Central Húngaro e da autoridade responsável pela proteção de dados.
Além disso, as medidas condenam a decisão do governo húngaro de antecipar a idade obrigatória de aposentadoria dos juízes para 62 anos, o que na prática seria traduzido em um “expurgo” que afetaria mais de 250 magistrados.
Deixe um comentário