O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (23) a queixa-crime apresentada por Alfredo Gaspar (PL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL), contra o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS). O magistrado entendeu que as declarações dos parlamentares estão protegidas pela imunidade parlamentar e que não há justa causa para a abertura de uma ação penal.
Gaspar acusava Lindbergh de injúria e calúnia e Soraya de calúnia. O caso teve origem em março, durante a reunião de encerramento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, quando Gaspar exercia a função de relator. Durante a leitura do relatório, Lindbergh interrompeu o deputado e, em meio à discussão, teria chamado o parlamentar de “estuprador”.
Horas depois, Lindbergh e Soraya concederam uma entrevista coletiva no Congresso Nacional e mencionaram uma notícia de fato encaminhada à Polícia Federal que solicitava a investigação de Gaspar por suspeita de estupro de vulnerável. A apuração acabou arquivada pelo próprio STF em outubro, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar pela falta de provas e apontar contradições nos relatos.
Na decisão, Gilmar Mendes reconheceu a gravidade das declarações feitas durante o confronto político, mas afirmou que elas precisam ser analisadas à luz das circunstâncias em que ocorreram. Segundo o ministro, as manifestações estavam relacionadas aos trabalhos da CPMI e ao exercício dos mandatos parlamentares, o que permite a aplicação da imunidade prevista na Constituição.
“Isso não significa reconhecer aos parlamentares um direito irrestrito de ofender seus pares. É preciso deixar claro que a utilização de expressões ofensivas, insultos pessoais ou palavras de baixo calão não constitui direito subjetivo de qualquer parlamentar”, escreveu o ministro.
Gilmar também destacou que houve hostilidade dos dois lados durante a discussão. Na ocasião, Gaspar chamou Lindbergh de “bandido”, “cafetão”, “usuário de drogas” e “ladrão de dinheiro do povo brasileiro”.
O magistrado explicou que a referência às ofensas proferidas por Gaspar não teve o objetivo de equiparar ou justificar as declarações dirigidas contra ele, mas de demonstrar que as manifestações ocorreram no mesmo contexto de confronto político.
A decisão também estendeu a proteção da imunidade parlamentar à entrevista coletiva concedida por Lindbergh e Soraya. Para Gilmar, as declarações feitas aos jornalistas foram um desdobramento da discussão ocorrida horas antes na CPMI.
O ministro ressaltou, porém, que a rejeição da queixa-crime não representa um julgamento sobre a veracidade das acusações contra Gaspar nem significa aprovação das declarações feitas pelos parlamentares.
Entenda a investigação contra Alfredo Gaspar
A notícia de fato que motivou as manifestações de Lindbergh e Soraya apontava suspeitas de que Gaspar teria mantido relações sexuais com uma adolescente de 13 anos à época. Segundo a denúncia, a relação teria resultado no nascimento de uma filha, atualmente com 8 anos.
Gaspar negou as acusações desde o início e chegou a solicitar ao STF a realização acelerada de testes de DNA para demonstrar que não havia cometido o crime.
A PGR pediu o arquivamento da investigação por falta de provas e por inconsistências nos relatos apresentados. Em 6 de outubro, Gilmar Mendes acolheu o pedido e determinou o encerramento da apuração.
*Com informações da CNN Brasil.
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