A União Nacional dos Estudantes (UNE), a Federação Nacional dos Estudantes de Direito (FENED) e representações acadêmicas de cursos de Direito de todo o país encaminharam uma carta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cobrando medidas para garantir a integridade das eleições de 2026, a igualdade de condições entre candidaturas e a soberania popular. O documento, enviado em 20 de outubro, é dirigido ao presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e aos demais integrantes do tribunal.
A manifestação reúne 54 organizações signatárias, sendo duas entidades nacionais e 52 representações estudantis de instituições públicas e privadas de diferentes regiões do Brasil. Entre as universidades representadas estão USP, UERJ, UnB, UFMT, UFBA, UFPE, UFSC, UFC, UFAL, UFF, Unesp, PUC-SP, FGV Direito Rio, Unespar e UFPA.
A carta expressa preocupação com a moderação de conteúdos políticos nas plataformas digitais, possíveis diferenças de tratamento entre campanhas eleitorais, riscos de interferência externa no processo eleitoral e mudanças nos locais de votação para o segundo turno.
Moderação
As organizações defendem que a fiscalização eleitoral siga critérios objetivos, com análise individualizada das provas e respeito às liberdades constitucionais. Segundo o documento, o combate à desinformação não deve ser utilizado como justificativa para silenciar críticas, restringir a mobilização social ou impor limitações desproporcionais à atuação de organizações que defendem direitos sociais.
As entidades também pedem que o TSE fiscalize o cumprimento das decisões relacionadas à igualdade de condições entre candidaturas e à transparência dos sistemas de recomendação das plataformas digitais. Outro ponto apresentado é a necessidade de apurar possíveis restrições desiguais à circulação de conteúdos políticos e ao funcionamento de perfis nas redes sociais.
Para as organizações estudantis, a aplicação das regras eleitorais deve ocorrer de maneira transparente e equilibrada, sem favorecer ou prejudicar candidaturas de forma indevida.
Locais de votação
A carta também cobra ampla divulgação de eventuais alterações nos locais de votação para o segundo turno. As entidades defendem que qualquer mudança seja comunicada com antecedência e de forma acessível, para evitar prejuízos ao exercício do voto, especialmente entre eleitores em situação de vulnerabilidade.
O documento destaca que obstáculos ao acesso à informação e às condições de deslocamento podem comprometer a participação política. Por isso, as organizações solicitam que a Justiça Eleitoral adote as providências necessárias para assegurar que todos os cidadãos possam exercer seus direitos sem impedimentos indevidos.
Mobilização nacional
A iniciativa reúne representações acadêmicas de diferentes contextos regionais e institucionais e reforça a participação do movimento estudantil no acompanhamento das instituições democráticas. Para as entidades signatárias, a legitimidade do processo eleitoral depende não apenas da atuação da Justiça Eleitoral, mas também da aplicação transparente, proporcional e isonômica das regras.
As organizações pedem que o TSE tome as medidas cabíveis, em conformidade com a Constituição Federal e a legislação eleitoral, para proteger a integridade do pleito de 2026, a liberdade de expressão e a igualdade entre candidaturas.
A carta é encerrada com a defesa da democracia, da soberania popular e da igualdade no processo eleitoral.
Confira o arquivo e os signatários na íntegra:
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