Governo do RS protocola projetos no Legislativo para pessoas com deficiência e comunidade LGBT

A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) protocola, nesta sexta-feira (25), a partir das 11h, na Assembleia Legislativa dois projetos que dizem respeito às pessoas com deficiência (PCDs) e à comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). Uma das propostas cria o Conselho Estadual LGBT, uma reivindicação antiga dos movimentos sociais. 

A lei nasce de um projeto inicial do Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia. O órgão será composto por 24 membros, sendo 12 governamentais e 12 da sociedade civil. “O conselho será o grande legado que esse governo deixará para o público LGBT, pois independentemente da administração, o conselho irá existir”, avalia o coordenador estadual de Diversidade Sexual, Fábulo Nascimento. 

Ele explica ainda que o conselho faz parte de um tripé de reivindicações dos movimentos sociais LGBT. “Os pedidos eram a coordenadoria, que foi criada no início do governo, o conselho, que estamos criando agora, e o plano, que será elaborado pelo conselho posteriormente”, acrescentou. 

Já o segundo projeto de lei a ser entregue irá alterar a legislação que criou o Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência (Coepede). Segundo o assessor especial de Políticas para Pessoas com Deficiência da SJDH, Adilso Corlassoli, o projeto altera os representantes do órgão. Ele explica que, pela lei atual, as secretarias de Estado e as entidades da sociedade civil com representação no conselho constam na lei que criou o Coepede. Porém, muitas não participam. Com a modificação, as representantes serão escolhidas pelos conselheiros em votação. 

“Com a aprovação do projeto, as entidades serão indicadas e votadas em plenária conforme sua afinidade com o tema”, explica Adilso. De acordo com ele, também será aberto espaço para que três conselheiros municipais façam parte do conselho estadual. O PL também cria uma comissão que irá tratar do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência, regulamentado por decreto do governador no último dia 14. 

Ainda será atualizado o conceito de pessoa com deficiência em consonância com a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU). O Coepede também passa a ser vinculado à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos e não mais à Secretaria de Trabalho e Cidadania, conforme a lei que o criou.