Para Michel Temer Constituição de 1988 é marco de ruptura com regime autoritário

Jornal GGN – Passadas duas décadas e meia da promulgação da Constituinte, Michel Temer considera o documento um marco da ruptura com a ordem existente naquele momento, destacando a importância da mobilização da sociedade para a criação do novo Estado. “Oposto daquele então vigente, onde saímos do autoritarismo para uma democracia plena, e atingimos isso com a Constituinte de 87, 88” destacou.

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Em entrevista ao jornalista Luis Nassif sobre os 25 anos da Constituição, Michel Temer, um dos ideólogos do documento, fala como jurista constituinte, não como vice-presidente da República. Questionado sobre as mudanças políticas e históricas que aconteceram no país depois da Constituinte de 1988, como ameaças e impeachment de presidente entre outros fenômenos, mas que preservaram a democracia, Temer atribuiu o segredo ao fato de essa Constituição conseguir conjugar os direitos da democracia liberal com a social.

“Nós tivemos essa sabedoria, pois quando você lê o texto constitucional, você verifica que todas as liberdades individuais e públicas estão abundantemente asseguradas”, destacando o artigo 5º, como liberdade de imprensa, de associação, entre outras.

Temer ressaltou a importância da “democracia social” que garantiu na Constituição, entre outros direitos, os de moradia e de alimentação – para ele, trata-se de normas programáticas com sentido impositivo. “Nenhuma política pública do Legislativo, Executivo e Judiciário pode violar esses pressupostos”, pois foi a partir dessas premissas que surgiram  programas como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida.

Sobre a “Constituição do Povo” Temer destacou o documento elaborado, organizado por meio de uma assembleia aberta para o povo, “um espaço onde as pessoas puderam indicar suas pretensões”, lembra o jurista.

Harmonia entre Poderes

Para Temer só foi possível preservar a Constituição, mesmo depois de episódios como o impeachment de Collor e o mensalão, devido ao que reza a Constituição, focando no papel a ser cumprido pelos três Poderes do país. “Quando há uma desarmonia entre os poderes há uma inconstitucionalidade, porque nós todos do Executivo, Legislativo e Judiciário estamos subordinados à vontade suprema, que é a vontade popular”, afirmou Temer.

Partidos

Diferentemente do regime autoritário, período em que o país contava com apenas dois partidos políticos, o MDB e a  Arena, hoje o Brasil tem uma multiplicidade de temas que permeiam a sociedade. Para Temer, o sistema político eleitoral, a escolha de representantes e o grande número de partidos têm chamado a atenção. “Lamentavelmente, os partidos políticos perderam sua identidade (…) hoje temos mais siglas partidárias do que partidos políticos”, criticou o jurista.

Reforma Política

Temer vê com preocupação vários projetos que tramitam no Congresso Nacional sobre Reforma Política, que não avançam. Ele adverte que o país precisa caminhar rumo a uma reforma que supere, inclusive, a escolha dos representantes.

Questionado sobre a falta de democracia interna dentro dos partidos e a ausência de renovação de seus quadros, Temer ressaltou que o problema da unidade interna dentro das legendas precisa ser encaminhado pelas direções nacionais, respeitando, inclusive, as deliberações estaduais.

Na entrevista, Temer comenta, ainda, o processo de votação em “lista fechada”. Para ele, os projetos de Reforma Política não tramitam por que as pessoas temem o “caciquismo”. “A lista seria feita por aqueles que comandam o partido, daí a resistência muito acentuada à ideia de lista fechada”, explica. “Nós temos que discutir esses temas e democratizar, cada vez mais, os partidos políticos. E isso é um processo”, ponderou.

Veja a íntegra da entrevista exclusiva: