Do Blog da Petrobras – Fatos e Dados
ÁGUA DE PRODUÇÃO: RESPOSTAS À REVISTA ÉPOCA
Leia a matéria “Polícia Federal acusa Petrobras de poluir o oceano”, publicada pela Revista Época nesta quinta-feira (06/09). Confira, abaixo, as respostas enviadas pela Companhia ao veículo.
Pergunta: A Revista ÉPOCA apura informações para uma reportagem sobre água de produção para ser publicada na próxima edição. Gostaria de pedir alguns esclarecimentos acerca do tema.
1 – Por que a Petrobras não tem estações de tratamento de “água de produção” em todas as plataformas? O que a Petrobras faz com a “água de produção” extraída por plataformas que não têm estações de tratamento?
2 – Qual é o volume de “água de produção” despejada no mar todos os anos? Quanto a Petrobrás gasta, por ano, para tratar a “água de produção”? A Petrobras investe em pesquisas para criar tecnologias capazes de mitigar os efeitos da água de produção despejada no mar?
3 – A Petrobras cumpre os atuais 29 mg/L previstos na legislação para o TOG? Com que periodicidade o Ibama é informado sobre esses valores? Qual área de Petrobras é responsável pela coleta das amostras de água produzida? Onde são realizados os estudos? Gostaria de ter acesso aos relatórios enviados ao Ibama.
4 – Por que a Refinaria Duque de Caxias (Reduc) lança água de produção no Rio Iguaçu?
5 – Para onde boa parte da água de produção é transportada após passar pela Reduc? Onde é despejada?
6 – Por que as estações de tratamento de efluentes dos terminais Cabiúnas (TECAB) e Baía da Ilha Grande (TEBIG) estão desativadas? Por que esses terminais continuam funcionando sem que as estações de tratamento estejam ativadas?
7 – Qual é o montante de multas aplicadas à Petrobras pelo Ibama em razão do descumprimento das regras sobre os parâmetros permitidos de água de produção? Quanto a Petrobras já pagou? Quanto falta pagar?
8 – Por que a Petrobras não filtra ou separa dezenas de resíduos (como cádmio, mercúrio, chumbo, arsênio, ferro, cromo hexavalente, níquel, zinco, clorofórmio, tolueno entre outros) da água de produção antes de descartá-la? A Petrobras considera adequada essa política de lançar ao mar essas substâncias sem o devido tratamento? Por quê?
9 – Na discussão conduzida pelo grupo de trabalho (GT) que resultou na aprovação da Resolução nº 393/2007, do Conama, a Petrobras defendeu níveis de tolerância de óleo e graxa superiores a 29 mg/L – no fim, ficou estabelecido 29 mg/L. Por que essa posição da Petrobras? Essa defesa se baseou em estudos técnicos? Quais? A empresa não deveria orientar sua política ambiental pela redução desses níveis?
10 – Houve reuniões entre a Petrobras e a ANP sobre o tema fora do GT? Em caso afirmativo, quando ocorreu, quem participou e a que conclusões chegaram?
11 – Numa reunião do GT mencionado acima, o engenheiro de segurança Luiz Molle Júnior, que representava a Petrobras, afirmou que os 20 mg/L de TOG vigentes à época eram ultrapassados pela empresa, contrariando relatórios enviados ao Ibama que apontavam o cumprimento efetivo do limite. Por que o sr. Molle fez essa declaração no Conama? Com base em que documentos ele prestou essa informação?
12 – Qual é o plano traçado pela Petrobrás para tratar a “água de produção” a partir do aumento da exploração de petróleo em virtude da camada “Pré-Sal”? Quanto vai investir em tratamento da água de produção nos próximos anos?
Respostas:
O tratamento de água produzida nas plataformas de produção da Petrobras segue o padrão de descarte estabelecido pela Resolução CONAMA 393 que, a título de comparação, é semelhante aos padrões dos Estados Unidos e da Europa.
As plataformas que realizam descarte de água produzida o fazem com aprovação do IBAMA em processo de licenciamento ambiental, obedecendo ao parâmetro estabelecido pela Resolução CONAMA. As unidades que não realizam tratamento enviam essa água para outras instalações de apoio, quando, então, são descartadas considerando a Marpol 73/78.
A Refinaria Duque de Caxias não lança água de produção no rio Iguaçu.
A Petrobras, como outras empresas operadoras de plataformas, coleta AMOSTRAS DIARIAMENTE E AS ANÁLISES SEGUEM FIELMENTE A LEGISLAÇÃO VIGENTE. Também informa anualmente através de relatórios os resultados de monitoramentos realizados e metodologias adotadas em cumprimento à Resolução do CONAMA 393. O IBAMA dispõe de todos os relatórios.
As autuações existentes por conta de interpretações de descumprimento das regras e parâmetros contidos na Resolução 393 do Conama estão sendo discutidas junto ao órgão ambiental.
Todas as discussões que houve por ocasião da elaboração da Resolução CONAMA 393 foram públicas, assim como públicas e legítimas foram as propostas de parte a parte, como é de praxe em todos os processos de construção de ideias ou regulamentos. Ao final, aprovado em Câmaras Técnicas e no plenário, prevaleceu o texto da Resolução atual que, como visto, define parâmetro de controle semelhante ao adotado pelos EUA e pela Europa.
Da mesma forma, esse critério é rigorosamente observado nos projetos de qualquer plataforma em que houver previsão de descarte de água produzida, esteja ela prevista para operar nos campos do pré-sal ou não.
OS SISTEMAS DE PRODUÇÃO DA PETROBRAS ESTÃO PREPARADOS PARA SEGUIR A LEGISLAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE SE ENCONTRAREM EM ACUMULAÇÕES DO PRÉ-SAL OU DO PÓS-SAL.
A ampliação das Estações de Tratamento de Efluentes (ETEs) do Tecab e do Tebig é resultado de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) negociados com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). As obras da ETE de Cabiúnas já estão concluídas e dependem de ajustes finais para início das operações. No caso do Tebig, as obras em terra estão em fase final, mas as operações dependem ainda de concessão de licença de instalação para um duto e para o emissário submarino, processo que está em análise no próprio Inea.
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