Por 55 votos a favor, Senado abre processo de impeachment e afasta Dilma

Que País É Esse?
Nas favelas,
Que País É Esse?

Nas favelas, no Senado
Sujeira pra todo lado
Ninguém respeita a Constituição
Mas todos acreditam no futuro da nação
….
Terceiro Mundo se for Piada no exterior
Mas o Brasil vai ficar rico
Vamos faturar um milhão
Quando vendermos todas as almas
….
Que país é esse?

É de 1987, mas me parece tão atual….
Única diferença é que não estão faturando só 1 milhão…

Há quem queira exterminar o

Há quem queira exterminar o PT. Há quem odeie o PSDB. Fica claro que o partido a ser dissolvido é o PMDB, que pela terceira vez toma o poder sem voto, agora com um Golpe de Estado. A Democracia não pode existir à mercê de uma sigla balcão de negócios.

PERPLEXIDADE E INDIGNAÇÃO

A decisão do senado de aceitar prosseguir com o julgamento da Presidente da República por crime de responsabilidade inexistente evidencia à exaustão o fato de que a busca de tutela judicial junto ao STF constitui a melhor, e talvez a única, alternativa capaz de evitar a destituição do mandato presidencial de maneira flagrantemente inconstitucional.

E restam já evidenciados os fundamentos que demonstram o fato de que as decisões da câmara dos deputados e do senado que autorizaram o julgamento violam o artigo 85 da Constituição Federal, e, por conseqüência também o artigo 86, em razão da inexistência de condutas ilícitas tipificadas atribuíveis à Presidente.

O texto intitulado AINDA HÁ TEMPO PARA TUTELA JUDICIAL, postado ontem na forma de comentário no GGN e em dois outros sites, demonstra que os fatos apontados na denúncia como sendo prova de crime de responsabilidade não constituem crime nenhum, em face da inexistência de prévio pronunciamento legal acerca da arguida irregularidade das práticas denunciadas na época em que foram realizadas.

E inúmeras manifestações de pessoas e instituições altamente credenciadas têm sido firmes na afirmação de que não existe crime de responsabilidade da Presidente Dilma.

No texto acima referido resta demonstrado que as denominadas pedaladas fiscais não eram consideradas práticas irregulares até outubro/2015, e que tal prática foi realizada pelo governo Dilma apenas antes da referida data. Bem como que as pedaladas fiscais não envolvem ato de ofício da Presidente, visto que a administração orçamentária é conduzida por um grupo de servidores que não inclui a primeira mandatária.

Ademais, restou demonstrado que o governo aponta que o aumento de despesas com juros foram compensados pela redução de outros gastos públicos, tendo assim sido garantida a inexistência de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

E resta também demonstrado que os decretos de créditos suplementares foram sempre considerados prática regular, utilizada por diversos governos desde a década de 90 do século passado, e que a mudança de entendimento ocorreu apenas em data posterior à assinatura de tais decretos pelo governo Dilma. Bem como que os decretos de créditos suplementares assinados pela Presidente Dilma foram referendados pelo congresso nacional, em decisões que comprovam a regularidade dos referidos decretos.

Ademais, em face da ampla demonstração da inexistência de crime de responsabilidade da Presidente da República, resulta evidente a violação dos artigos constitucionais supra referenciados, o que caracteriza a obrigatoriedade da apreciação do mérito da causa por parte do stf, que não poderia se eximir de julgar uma violação da Constituição Federal.

Então, é dever da Presidente Dilma Roussef utilizar os meios legais aptos a defender o mandato presidencial que lhe foi conferido pelo povo brasileiro.

À luz do exposto, resta caracterizada uma situação que causa perplexidade, na medida em que a defesa da Presidente Dilma permanece sem interpor ação judicial apta a evitar a ilegal e inconstitucional interrupção do mandato conferido por 54 milhões de votos.

Espetáculo circense com ares de democrático

Um dos calcanhares de Aquiles dessa pretensa democracia brasileira é que o impechment não é um julgamento de fato. Está sendo, em princípio, mera formalidade para uma destituição ilegítima. Ainda que a Carta Magna preveja tal recurso, a falha nele está em ser instrumento meramente político.

Apenas como refresco à memória, basta lembrar que os golpes modernos na América Latina se dão invocando os recursos legais e moldando os atos dos líderes políticos dentro de algum artigo de lei convenientemente usado para, quando não a destituição sumária, a inviabilização política desses líderes.

As castas hegemônicas locais – a saber: mídia, judiciário e a oposição tresloucada – são os agentes operacionais. Obviamente há um comando obscuro e mais poderoso manobrando nos bastidores, mas a dificuldade em se apontá-los é enorme.

Aos moralistas que insistem que impeachment não é golpe, tenham a hombridade de reconhecer que não é exatamente novidade que expedientes previstos em lei sejam usados com segundas e terceiras intenções. O nome textual “impeachment” é aqui convenientemente usado apenas para dar ares de legalidade um expediente que visa qualquer outra coisa, menos a manutenção da Democracia.

Esse processo de impedimento gira em torno dos interesses e das motivações momentâneas. E esse processo é tão frágil que não há recurso contra os abusos de quem utiliza esse instrumento como ferramenta com interesses escusos, como é o caso presente. Parece não haver outra instância isenta de interesses ou imune de ser movida a roldão dos interesses imediatos à qual recorrer.

O impedimento, ou melhor, ESSE impedimento, está repleto às tampas de subjetividade e tão discutível em sua matéria que causa espanto. Ocorre que não será esse desprendimento, evidentemente, o norteador para que o Senado decida se Dilma cometeu ou não crime.

A constatação imediata é de que se trata de um jogo com cartas marcadas desde o início. E essas cartas estão sendo distribuídas desde o começo. Não há justiça nem isonomia nesse processo de impeachment. É uma demanda que está viciada desde o princípio. Tanto que o resultado já é sabido e está previsto sem ponto de retorno.

E há dois tipos de agente aí, que contribuem ativamente para que o impedimento se concretizem, como Cunha e Temer, e os demais que vêm no lastro, agindo conforme seu apetite imediato.

E, repetindo pela enésima vez, temos a imprensa hegemônica, interesseira e vendida insuflando e inflando cada vez mais e forçando a opinião pública na direção de suas conveniências.

E, o estupro à Democracia, a custo conquistada há 31 anos, é novamente perpetrado a olhos vistos. E a indignação não é por ser Dilma. Caso é que fosse qualquer outro em seu lugar, porque o alvo sempre foi o PT, as mesmíssimas manobras, se fossem conduzidas por esse outro presidente hipotético, estariam devidamente engavetadas, com toda a complacência e conivência dos mesmos personagens que hoje querem a cabeça de Dilma.