Especialistas alertam que documento fere regras do Marco Civil da Internet
Brasilinas.org – Nessa quinta-feira (07) o Brasilianas.org grava um debate sobre as propostas da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Crimes Cibernéticos, da Câmara dos Deputados. Após nove meses de trabalho, a CPI, presidida pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), editou um relatório assinado pelos deputados Espiridião Amin (PP-SC), Sandro Alex (PSD-PR), Rafael Motta (PSB-RN), Daniel Coelho (PSDB-PE) e Rodrigo Martins (PSB-PI), que prevê o bloqueio de serviços que sejam considerados ilegais pela justiça e a prisão de quem invadir perfis de redes sociais, entre outras medidas.
Apesar de ter como objetivo atacar de frente os crimes cometidos por meio do ambiente digital, especialistas alertam que o texto fere leis do Marco Civil da Internet. A expectativa é que as propostas de lei da CPI dos Crimes Cibernéticos sejam votadas entre os dias 12 e 13 de abril no plenário da Câmara dos Deputados.
Para avaliar o pacote e os possíveis riscos que poderá trazer à liberdade dos usuários no Brasil, o apresentador Luis Nassif recebe a coordenadora executiva do Intervozes, Ana Claudia Mielke, o professor do Departamento de Sociologia da UNIFESP, Henrique Parra, e a pesquisadora gestora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, Marília Maciel.
Além das regras propostas pela CPI, o programa também irá abordar o papel da tecnologia da informação nos conflitos políticos atuais e a liberdade no ambiente web e o respeito aos preceitos constitucionais e dos direitos humanos.
Sobre os convidados
– Ana Claudia Mielke, Coordenadora Executiva do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
– Henrique Zoqui Martins Parra, Sociólogo professor do Departamento de Ciências Sociais da UNIFESP e pesquisador da Rede Latino-Americana de Estudos em Vigilância, Tecnologia e Sociedade (LAVITS).
– Marilia Maciel, pesquisadora gestora do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV DIREITO RIO. Atua na linha de pesquisa “Governança da Internet e Direitos Humanos”.
Ivan de Union
7 de abril de 2016 12:14 pmAte o nome da CPI esta errado!
Falta de ler um livro de vez em quando da eh nisso!
http://www.dictionary.com/browse/cybernetics
http://www.merriam-webster.com/dictionary/cybernetics
“Cibernetico” eh a palavra errada, pois se refere a qualquer crime eletronico e nao tem a ver com a internet em si. A palavra pre-existe a internet em varias decadas (inventada em 1948) e eu ja a conheco dos anos 70.
O que eles querem eh criminalizar internautas -eles tem competencia tecnica pra classificarem crimes ciberneticos agora? Pois eu digo que nao tem competencia tecnica sequer para crimes internautas.