Jornal GGN – O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) se manifestou a respeito do relatório final da CPI de Crimes Cibernéticos. A entidade expressou “grande preocupação” com as propostas de flexibilização e modificação do modelo jurídico adotado com o Marco Civil da Internet.
Para eles, os esboços de projetos de lei que constam no relatório da CPI estão “desconsiderando todo o processo de construção colaborativa que o caracterizou e referenciada internacionalmente por manter a Internet livre, aberta e democrática”.
Os membros da entidade disseram que a proposta de alteração do Marco Civil tem o objetivo de incluir exceção adicional à neutralidade de rede, “com o intuito de privar acesso a sítios e aplicações de Internet por filtragem e bloqueio de conteúdo, caracterizando censura a conteúdos disponíveis”.
O comitê também é contrário à noção que se quer incorporar ao Marco Civil de “crimes contra a honra acintosa”. Trata-se, segundo os membros, de um “conceito de difícil precisão com margem a definição extremamente subjetiva nas hipóteses de remoção de conteúdo mediante notificação privada e extrajudicial”.
Da mesma forma, a entidade considera de “difícil precisão e com margem a interpretações extremamente subjetivas, quando não de prévia censura” a proposta de alteração que obriga provedores a adotar medidas para impedir disponibilização de “conteúdo idêntico ou similar”.
Os parlamentares chegaram ao ponto de enviar proposta para que o endereço de IP seja considerado como dado cadastral para identificação pessoal, “mesmo sabendo-se – tal como expressa toda a comunidade técnica global da Internet – que o número IP não é um número fixo que possa ser utilizado para identificação de um usuário (como sucede com números permanentes de registro de um cidadão)”. A entidade explica que se trata “apenas de um número de localização de uma máquina, na maior parte das vezes dinamicamente atribuído a cada nova conexão”.
Alberto Santos Neto
6 de abril de 2016 3:55 pm“Democracia de araque”
Estão querendo tornar o Brasil uma espécie de Coréia do Norte, o país mais fechado do mundo. E, para isso acontecer, só falta mesmo o controle sobre o que podemos ou não acessar na internet. Cuba será (se já não for) infinitamente mais democratica do que o Brasil.
Wagner
6 de abril de 2016 4:02 pmFala sério!
Opa, vou correndo ao Poupa Tempo para tirar a minha carteirinha de IP
Athos
6 de abril de 2016 4:47 pmÉ a OAB, estúpido!
…
Crime contra a honra? É a OAB!
Edsonmarcon
6 de abril de 2016 5:18 pmIgnorantes ou mal-intecionados?
Ignorantes ou mal-intecionados?
Resposta: ambos.
Querer registrar um IP para cada pessoa mostra o quanto são ignorantes no assunto.
Jogaram um mané numa comissão em que ele não sabe nada sobre o assunto.
Mas não tem problema.
Ele está ali é para temtar passar essas regulementações estúpidas, que só servem às grandes operadoras e aos interesses dos próprios manés que estão na tal comisão.
edmorc
6 de abril de 2016 7:39 pmVanguarda
O país consegue, após muita discussão, aprovar uma lei avançada sobre internet e aí vem os intere$$es$ querendo modificá-la, usando como escudo argumentos esfarrapados, dentro de uma cpi.
Frederico69
7 de abril de 2016 12:40 amou o governo se organiza, ou os lobos vão fazer o festim até 18!
cada avanço social será sistematicamente revertido…