Do FatoOnline com Agência Câmara
Projeto prevê afastamento de membro da Mesa com inquérito ou denúncia no STF
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que determina o afastamento do membro da Mesa Diretora da Casa, do presidente de comissão e dos integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que tenham instaurado contra si inquérito ou denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF), relativo a fato incompatível com o decoro parlamentar. Segundo a proposta, o afastamento das funções se daria até o encerramento do inquérito ou da denúncia.
A medida está prevista no Projeto de Resolução 17/15, apresentado à Câmara pelos deputados do Psol Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP), Edmilson Rodrigues (PA) e Jean Wyllys (RJ) e pelo deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ). O texto inclui a determinação no Regimento Interno da Câmara.
O objetivo dos parlamentares é preservar o processo legislativo e também a imagem da Câmara perante a sociedade. “Na verdade, tal medida deveria ser adotada voluntariamente por ocupantes de cargos de mando, com a preocupação de evitar o desgaste da Câmara. Entretanto, sabemos que tal desprendimento não é da natureza de muitos, razão pela qual se impõe que o afastamento seja uma determinação regimental”, dizem os deputados na justificativa da matéria.
Tramitação
O projeto tem regime de prioridade e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela Mesa Diretora da Câmara. Depois, deverá ser votado pelo Plenário.
era republicana
1 de março de 2016 3:56 pmapoiado. inteligente o
apoiado. inteligente o projeto….
a ver no que dá…
Ramalho12
1 de março de 2016 4:17 pmAmeaça à democracia – mais uma
Respeitando todas as opiniões favoráveis ao projeto, sou de opinião de que se trata de mais um retrocesso na linha inconstitucional da prisão de réu antes de que tenha sido condenado em última instância.
Punir investigado, mormente quando se trata de político, que pode ser alvo de investigação por motivações políticas menores, como se vê agora com Lula, por exemplo, é ameaça inaceitável aos representantes políticos que enfraquece a democracia.
A solução é o Judiciário agir com presteza nos casos de denúncia contra políticos oferecendo serviços jurisdicionais eficiente e eficazmente. Se tal for feito, não há necessidade de afastamento obrigatório do político enquanto estiver sob investigação.
É ilógico tentar resolver o problema da ineficiência do Judiciário suprimindo garantias individuais.
Luciano Prado
1 de março de 2016 5:24 pmPerfeito!
É isso!
Malú
1 de março de 2016 5:10 pmE quem vai colocar em votação
E quem vai colocar em votação essa matéria, o Cunha? Sonhar é bom né PSOL?
BRAGA-BH
1 de março de 2016 5:16 pmRamalho, se continuarmos na
Ramalho, se continuarmos na dependencia do STF para decidirmos qual a cor dos ternos dos excelentíssimos deputados aí sim estaremos no sal. Não podemos judicializar ainda mais a política. Os ritos daquela casa têm que ser objetivos, diretos e sem portas de fundo.
Eduardo Cunha já afirmou que mesmo transformado em réu pelo STF não vai abandonar a presidencia da casa. Isto sim é gozar com a nossa cara extamente porque não existe esta obrigatoriedade dele dispor do cargo.
O que eu acho que deveria ser feito além do que está sendo proposto é o retorno da figura ao posto que ocupava antes da investigação se comprovada a sua inicencia.
Luciano Prado
1 de março de 2016 5:18 pmSem noção
Um bando de loucos sem noção.
Estão criando obstáculos para o exercício do próprio mandato.
Onde já se viu inviabilizar as prerrogativas outorgadas pelo eleitor antes de qualquer condenação?
É por essas e outras que Eduardo Cunha nada de braçada.
A cada dificuldade tenta-se suprimir os próprios direitos.
D_P
1 de março de 2016 5:22 pmQue deputado trouxa e lambe
Que deputado trouxa e lambe botas do STF.
Ora, o congresso tem que ter autonomia, esse projeto é inconstitucional. O camarada responde inquerito e ja tem seus direitos cerceados ?
Gilson AS
1 de março de 2016 10:54 pmGalho fraco para o governo
Galho fraco para o governo resolver.
É só mandar a PF levanta as capivaras desses caras que eles param com essa palhaçada.
O governo tem que aprende daqui prá frente jogar sujo, “persuadir” ,fazer pressão, jogar as merdas desses caras no ventilador.
Rapidamente eles param de palhaçada.