Jornal GGN – Organizações da sociedade civil entraram com representação no Ministério Público Federal contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, por ele ter sociedade na Rádio Satélite, de Pernambuco. As organizações citam o arrtigo 54, que proíbe que parlamentares tenham contratos com concessionárias de serviço público.
Eduardo Cunha diz que vendeu a rádio em 2007, mas seu nome ainda aparece como sócio nos registros do Ministério da Comunicação e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o Ministério, a venda ocorreu sem sua autorização, que é obrigatória no caso de emissoras de rádio e TV.
Do Estadão
Venda de rádio de Cunha é investigada
Procuradoria no Rio apura negócio com emissora do presidente da Câmara em Pernambuco feito sem aval do Ministério das Comunicações
RIO – Três organizações da sociedade civil são autoras de representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), feita ao Ministério Público Federal (MPF) do Rio por ele ser sócio da Rádio Satélite Ltda., de Pernambuco. As instituições citam o artigo 54, que proíbe deputados e senadores de firmar ou manter contrato com concessionárias de serviço público, como são as empresas de radiodifusão.
Cunha diz ter vendido a rádio em 2007, mas seu nome consta como sócio nos registros oficiais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Ministério das Comunicações.
A pasta informou que a venda ocorreu sem sua autorização, obrigatória no caso de emissoras de rádio e TV. Segundo o ministério, o pedido para “realizar alteração contratual” foi protocolado em 12 de abril de 2011 – quatro anos após a venda – e “o processo ainda está em análise”, sem prazo para conclusão.
A sociedade na Rádio Satélite não consta da declaração de bens de Cunha enviada à Justiça Eleitoral. A assessoria do presidente da Câmara diz que a venda seguiu os procedimentos legais e foi informada na declaração de renda do deputado de 2007. Portanto, não poderia estar na lista de bens de Cunha. Segundo a assessoria, não há irregularidade no negócio. A notícia da sociedade de Cunha na Rádio Satélite foi publicada pelaRevista Época na semana passada.
O MPF do Rio informou que a representação está em análise pela procuradora Marylucy Santiago Barra, do Ofício do Patrimônio Público e Social.
Sócios. Além de Cunha, os sócios da Satélite, voltada para o público evangélico, registrados na Anatel são o pastor Everaldo Pereira, da Assembleia de Deus, candidato do PSC à Presidência da República em 2014, e o ex-deputado e dono da Rádio Melodia, também evangélica, Francisco Silva, da Igreja Sara Nossa Terra, amigo do presidente da Câmara e responsável pela conversão dele à religião evangélica. A convite de Silva, Cunha chegou à Sara Nossa Terra. No começo deste ano, ele ingressou na Assembleia de Deus.
O pastor Everaldo informou que a venda da rádio foi feita em 9 de abril de 2007 e declarada no Imposto de Renda dos três sócios. “O problema é que até hoje o Ministério das Comunicações não fez o registro da venda. Nós fizemos tudo de acordo com as exigências legais”, afirmou o político. Segundo ele, a venda foi um “negócio normal” em decisão tomada pelos sócios, que compraram a rádio em 2005. O comprador, informou Everaldo, foi Romildo Ribeiro Soares, o R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus. O Estado não conseguiu contato com R.R. Soares.
A representação ao Ministério Público foi feita pela Intervozes, pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pela organização Artigo 19. Na representação, as denunciantes pedem em o MPF tome medidas para cancelar a transferência acionária da Satélite, se a venda de fato foi efetivada, com devolução dos valores aos cofres públicos. Solicitam ainda que a Procuradoria regional tome providências para cancelar a permissão de radiodifusão da rádio – seja pela venda supostamente irregular ou pelo fato de ter um parlamentar como sócio -; a realização de nova licitação para o funcionamento da emissora e a responsabilização da União pela falta de fiscalização do serviço público de radiodifusão.
Schell
20 de dezembro de 2015 8:38 pmQuais as razões para o
Quais as razões para o “negócio” estar sob apreciação da agência desde 2011, sem ter, até agora, qualquer manifestação final? Haja Ministério Público Federal pra todas essas “cabeças de porco”. Mutretona das grandes com o envolvimento total da dita agência: outra criação que só serve para dar “asas aos abutres”. Ano desses tive problemas com a então brasiltelecom, orientado pelo represantes estadual daquela agência, a ela encaminhei carta reclamação e, para a minha surpresa, a resposta veio – por email – direto da empresa contestada: obviamente, dizendo que estava tudo reclamar e que eu não tinha qualquer razão; tive de entrar na justiça, já que o procom local recusou mediar o confronto (não entramos contra empresas gigantes); em juízo, fui intimado a comparecer à audiência de conciliação (outras surpresas: quem a dirigiu não foi um magistrado, mas, apenas uma civil investida – nossa! – no cargo-de-não-fazer-nada (afinal, disse ela, sou apenas alguém buscando solução (????); a minha advogada passou o tempo todo querendo saber da advogada da empresa acionada como fazer para – também – ser contratada; a advogada da empresa (ora, ora e ora) diz-se sem competência para negociar; autorizado pela juizita-de-araque, perguntei se ela, juizita, não faria nada contra a empresa que, para uma audiência de conciliação, mandou preposta sem poderes para negociar; disse-me que não, que ficava por isso mesmo; muitos meses depois, minha advogada telefonou perguntando se eu aceitava uma máquina de escrever elétrica por conta do débito; recusei, alertando-a de que se ela aceitasse no dia seguinte eu estaria ajuizando contra ela; outros tantos meses após, o douto juiz mandou a empresa me pagar meros 2 salários mínimos sob o argumento de que não poderia me enriquecer através da empresa acionada. Aceitei…
Gilson AS
20 de dezembro de 2015 9:03 pmSe o problema do Brasil se
Se o problema do Brasil se resumisse a radio que o Cunha tem em Pernambuco, com certeza, seríamos o país mais feliz do mundo.
hsv18
20 de dezembro de 2015 9:22 pmNassif,
Nossa, o Cunha é a
Nassif,
Nossa, o Cunha é a verdade universal, dos pilantras, do mordom temerido!!!!!
Marcos Antônio
20 de dezembro de 2015 11:38 pmSe continuar neste ritmo…
Mais uns 3 meses, o Cunha será alçado a categoria de CAPETA!
Gilson AS
21 de dezembro de 2015 1:28 amNegativo Marcos, o capeta que
Negativo Marcos, o capeta que já anda com um pé atrás com o Cunha.
O capiroto já está incomodado com a concorrência desleal que o Cunha vem fazendo
altamiro souza
21 de dezembro de 2015 2:37 amkafkiano….
só falta
kafkiano….
só falta culparem a jesus.com.
a narrativa do schell sobre suas peripécias supera o kafka…
haja paciencia para aguentar tantos absurdos além dos
burocráticos dessa tal de jostiça….