Por Monier
A julgar pelas sessões do Congresso que assisti este ano, por força do golpe nos servidores do Judiciário, Paim é o que restou do espírito do PT de 1980 no Senado. E diz uma grande verdade sobre o ataque que o garantismo trabalhista está sofrendo.
É preciso que ele tome uma atitude e saia em direção ao PSOL ou Rede, para ter liberdade parlamentar e dar continuidade ao projeto da esquerda. O PT como coordenador de um projeto amplo e centenário, de pessoas que se aglomeram em torno de um ideal de igualdade, esgotou e não existe mais. E o PT não é antigo o suficiente para ser defendido a qualquer custo, como se fosse um partido Democrata dos EUA. Mas as pessoas ainda estão por aí, como sempre houve pessoas com ideais parecidos ao longo da História, ainda que haja divergência quanto aos meios.
E no vídeo, é bom lembrar que a pedra fundamental do “negociado sobre o legislado”, que vai matar a CLT, foi esse CPC do Fux, que lamentavelmente não foi vetado. Não há espaço para firulas retóricas. Ou vamos ao formalismo, estatismo, à sentença rigidamente posta na lei, e ao protecionismo para o trabalhador. Ou para o outro lado do pêndulo vamos ao liberalismo, à autonomia de vontade, ao acordo, onde vence a empresa com seus bons advogados.
Esse CPC não apenas está revogando uma obra técnica da década de 70, saída diretamente da mente de gente do nível de Liebman, sob o mesmo argumento de velhice com que os arcaicos padres da Idade Média deixaram os gregos de lado. Ele está pavimentando a estrada para o acordismo vir atropelar as garantias fixadas na lei em favor dos hipossuficientes, após muita batalha.
E a primeira pedrada arremessada contra o trabalhismo no Direito foi a criação do incidente de despersonalização nesse CPC do Fux. O procedimento utilizado para responsabilizar sócios que se escondem atrás de empresas devedoras passou a ser recheado de formalidades, cujo melhor efeito será o de retirar a efetividade da Justiça. É só o começo de uma onda de idéias conservadoras, vindo sem oposição.
————
www.youtube.com/watch?v=YDqQlugreWk
Do Brasil 247
Segundo o senador petista Paulo Paim (RS), ‘há uma orquestração meticulosa em curso no Congresso Nacional, com objetivo de liquidar nossa legislação trabalhista e social’; “Direitos assegurados na lei, como carteira assinada, 13º salário, horas extras, vale-transporte, auxílio-alimentação, seguro-desemprego, adicionais, fundo de garantia, férias, jornada de trabalho, direitos das domésticas e outros direitos ficam vulneráveis, correndo o risco de serem extintos”, diz
247 – O senador Paulo Paim (PT-RS) defende uma mobilização contra a flexibilização da legislação trabalhista e social. Segundo ele, “direitos assegurados na lei, como carteira assinada, 13º salário, horas extras, vale-transporte, auxílio-alimentação, seguro-desemprego, adicionais, fundo de garantia, férias, jornada de trabalho, direitos das domésticas e outros direitos ficam vulneráveis, correndo o risco de serem extintos”. Leia no artigo abaixo:
Os trabalhadores sob o fogo do dragão
Há uma orquestração meticulosa em curso no Congresso Nacional, com objetivo de liquidar nossa legislação trabalhista e social
Os olhos da sociedade estão exclusivamente voltados para as crises política e econômica do país. Isso é mais do que necessário para o aprimoramento da democracia. A sociedade não pode se calar e ficar acomodada vendo a banda passar.
Também pudera: inflação em alta, aumento do custo de vida, desemprego crescente, ajuste fiscal, escândalos e mais escândalos envolvendo variados matizes partidários e setores empresariais.
Apesar disso, chamo a atenção para uma meticulosa orquestração que está em curso, conduzida por grupos no Congresso Nacional, que tem por objetivo liquidar a nossa legislação trabalhista e social.
A situação se agravou ainda mais após as últimas eleições, com a redução do número de senadores e deputados federais compromissados com essas causas.
O resultado está sendo terrível: perda de força, mobilidade e ação. Os conservadores, por sua vez, tomaram quase totalmente o campo de batalha. Isso vem sendo traduzido nos projetos que estão sendo apresentados ou reavivados das gavetas do Legislativo.
Recentemente, a Comissão Mista da Medida Provisória nº 680/15, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), aprovou uma emenda de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que na prática revoga a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Direitos assegurados na lei, como carteira assinada, 13º salário, horas extras, vale-transporte, auxílio-alimentação, seguro-desemprego, adicionais, fundo de garantia, férias, jornada de trabalho, direitos das domésticas e outros direitos ficam vulneráveis, correndo o risco de serem extintos.
Muito grave também foi a forma como aprovaram a emenda: sem debate algum. Uma espécie de reforma trabalhista empurrada goela abaixo. Durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado foi aventado que o governo federal teria interesse que a emenda à MP 680 fosse aprovada.
Não acredito nisso. Recuso-me a crer em tal cretinice. O próprio ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, me garantiu que é um absurdo achar que o Executivo está por trás dessa proposta.
Nesta mesma esteira encontra-se o projeto de lei nº 30/2015, da Câmara dos Deputados, que trata da terceirização de qualquer setor de uma empresa, incluindo a atividade-fim. Essa proposta enfraquecerá o sistema de negociação coletiva e o controle judicial. Ela já foi aprovada na Câmara e atualmente tramita na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Agenda Brasil), sob minha relatoria.
É importante destacar o que diz o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho sobre a terceirização: em cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem em empresas terceirizadas. De cada cinco mortes em ambiente de trabalho, quatro se dão em empresas assim.
O levantamento das centrais sindicais, por sua vez, mostra que o salário nessas empresas é 30% inferior ao normal. Os terceirizados trabalham, em média, três horas semanais a mais e permanecem menos tempo no emprego: 2,5 anos, ao passo que os demais permanecem seis anos, em média.
Temos ainda outros projetos prejudiciais aos trabalhadores, como o PL nº 450/2015, que cria o Simples Trabalhista, e o PL nº 1.463/11, que institui o novo Código do Trabalho.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado está promovendo um movimento de mobilização nacional por meio de debates em Brasília e audiências públicas nas Assembleias Legislativas dos Estados, chamando a atenção para o verdadeiro crime de lesa-pátria que está sendo articulado contra os brasileiros.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho também está esclarecendo a população, reafirmando que essa orquestração afronta a Constituição. Portanto só há uma forma de barrar o fogo do dragão: a mobilização da população nas ruas, dos estudantes e dos movimentos sindical e social. Se for preciso, vamos parar o Brasil.
Emma
12 de outubro de 2015 11:59 amDe saída?
De acordo com o senador Randolfe, Paim estaria se preparando para trocar o PT pela Rede. Procede isso???
Free Walker
12 de outubro de 2015 7:02 pmEu acho que procede sim,
Eu acho que procede sim, Emma.
Ainda existe petistas honestos e pelo que acompanho Paim é um homem digno, portando seria natural, como tantos estão fazendo, ele sair do PT que segundo procuradores já alertaram é uma Organização Criminosa.
chico da dilma
12 de outubro de 2015 11:59 amMais um virgem,quantos mais ainda terão iguais a lacradíssima Ma
rta do Pmdb.
Ivan de Union
12 de outubro de 2015 11:59 amhttp://www.jeffreywigand.com/
http://www.jeffreywigand.com/60minutes.php
O “contrato de confidencialidade” que ele tinha com a compania pretendia ter mais valor que a Constituicao dos EUA. Essa reportagem famosissima sobre corrupcao das companias de cigarros foi atrazada em varios meses por causa disso… e estamos falando de nao menos que “60 Minutes:
http://www.nytimes.com/1995/11/09/us/60-minutes-ordered-to-pull-interview-in-tobacco-report.html
Isso eh o que acontece quando “negociado sobre o legislado” toma conta.
O dispositivo eh inconstitucional na maioria dos paises do planeta, ponto final.
Conde de Rochester
12 de outubro de 2015 1:02 pmclt…
Chamando a atenção para o verdadeiro crime de lesa-pátria que está sendo articulado contra os brasileiros.
Frases de efeito, altissonantes como esta, foram largamente utilizadas por politicos oportunistas e pelos sindicatos, para encurralar os patrões e forçar o congresso a criar leis que os favoreceram politicamente.
A mesma atitude demagogica que apregoava a plenos pulmões em praça publica de que o petroleo é nosso (Nosso? De quem? Meu não é com certeza. A gazolina esta com o preço nas alturas. Royalties vão pra prefeitos e governos corruptos), foi utilizada na composição desta legislação trabalhista que não favorece ninguem, nem os empregados, alem dos politicos que a defendem.
A legislação deveria ser tão simples que qualquer empresario teria condição de se relacionar com seu empregado no que diz respeito a salario. A justiça trabalhista deveria existir somente para arbitrar desavenças em comflitos notoriamente estabelecidos, mormente diante de falencia e de fraudes envolvendo o trabalhador.
Eu tenho uma pequena empresa, para se livrar da jurisprudencia que favorece o empregado, tive que criar um personagem ficticio e diante das inumeras condenações obrigando indenizar trabalhador que não tinha direito algum, consegui sobreviver, não paguei extorsão alguma.
A grande empresa terceriza, eu criei um laranja e assim todos fingem que a legislação trabalhista é boa para o brasil.
Se é boa porque a informalidade predomina?
Mario Mesquita
12 de outubro de 2015 1:26 pmPerfeito!
O excesso de “benefícios” para o trabalhador na forma de FGTS, 13º, PIS, etc. só engorda o caixa do governo e dos sindocatos, todos chupando o sangue de quem trabalha.
Na hora H, recebem com juros ridículos e muitas vezes nem recebem. Sem contar a aposentadoria pífia no fim da vida.
O governo é o verdadeiro cafetão de quem trabalha. E sócio fantasma das empresas. E muitas vezes cobra a parte dele sem se importar se a empresa faturou ou não.
Athos
12 de outubro de 2015 2:08 pmBasta reconhecer A REALIDADE,
Basta reconhecer A REALIDADE, muito bem descrita por vc em poucas linhas, para a partir daí planejar o futuro.
Mas enquanto as esquerdas não reconhecem o óbvio. ..
Correm o risco de perder TUDO.
A culpa é da ideologia de esquerda que trata EMPREGADORES como EXPLORADORES.
A culpa de tudo, do risco de perda para os trabalhadores, é da própria esquerda e não da direita que manobra simplesmente porque está mais ligada À REALIDADE.
Portanto, ao contrário do que o artigo nos induz a pensar, O PSOL não é solução, é o problema.
Conde de Rochester
12 de outubro de 2015 1:35 pm‘há uma orquestração
‘há uma orquestração meticulosa em curso no Congresso Nacional, com objetivo de liquidar nossa legislação trabalhista e social’; “Direitos assegurados na lei, como carteira assinada, 13º salário, horas extras, vale-transporte, auxílio-alimentação, seguro-desemprego, adicionais, fundo de garantia, férias, jornada de trabalho, direitos das domésticas e outros direitos ficam vulneráveis, correndo o risco de serem extintos”
Quem paga tudo isto?
O governo certamente não é.
O governo sequestra via imposto, parcelas expressivas da energia empresarial. Sobra pra quem?
E qto as domesticas, o que aconteceu realmente é a extinção de uma categoria, sobrando um arremedo possivel ser utilizada, somente para uma pequena parcela de empregadores, Tudo é feito somente para favorecimento de politicos e pra ingles ver. Nos paises de primeiro mundo as profissões de menor condição de especialização não são interessantes devido a ascensão social da população, certamente não é isto que acontece por aqui.
Qtas familias hoje no brasil podem manter uma empregada dosmestica com esta legislação,,,,
E nos finalmentes se não fosse tanto os descontos que favorece apenas o governo, poderia ficar para o prprio trabalhador, que receberia um ssalario maior e imediato.
evandro condé de lima
12 de outubro de 2015 4:03 pmTaí
Realmente não conheço mais quem tenha empregada doméstica. Independentemente de legislação. Caro já estava. E manter um empregado não é fácil para ninguém. Sem contar que, manter uma pessoa dentro de casa, querendo ou não, compartilhando de sua vida doméstica- não há como evitar – as pessoas não estão mais querendo. Mudança dos tempos.
Renato Kern
12 de outubro de 2015 1:10 pmPaim e o PT
Sou eleitor do Paulo Paim, ele, Tarso Genro e Jairo Jorge são os mais pragmático integrantes do PT gaúcho. Mas sempre teve desde seu tempo de sindicalista a defesa dos direitos trabalhistas. Mas, amigo redator, o Paim de hoje nada tem a ver com o Paim dos anos 80. Nunca foi esquerda por ser esquerda, mas uma voz atuante na defesa dos direitos sociais, ele avançou muito em suas idéias mas sempre em defesa de quem o elegeu.
Carioca
12 de outubro de 2015 3:03 pmParte da limpeza no país
Parte da limpeza no país começari com o fim da contribuição sindical obrigatória. Quem quiser se benificar de conquistas sindicais que se filie e contibua como o seu sindicado estipulou. Ponto. Se o sindicato da minha categoria conseguiu reajuste salarial de 937% e eu não tô nem aí para a existencia do sindicato, não serei beneficiado com esse reajuste. Ponto. Vale Transporte, Vale Alimentação e Vale Refeição a mesma coisa. Eu tenho que ganhar o suficiente para produzir o que esperam que eu produza, me alimentar e ir e voltar para o trabalho. Mas, por que que isso nunca, jamais acontecerá? Porque partidos politicos existem pela existencia da contribuição sindical obrigatória, empresas de VT, VA e VR. Reza a lenda que o ultimo que matou a galinha dos ovos de ouro morreu na miséria e de inanição.
janes salete
12 de outubro de 2015 6:28 pmMais um dos bundões que
Mais um dos bundões que abandona o barco. Esse ai nunca fez nada pelo partido apenas se interessa em ser eleito, reeleito. E, assim vão esses oportunistas. O salário, o empregao de senador é muito bom, che! Todo malandro deveria devolver o cargo ao partido que o elegeu. Como ficam os eleitores que votaram no programa do partido, confiando nesse senhor? Vai çra partido que apoia terceirização, é mole?