A proposta, aprovada após votação polêmica no início de julho, é criticada por movimentos sociais e organizações da sociedade civil. O vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pesquisador da Fundação Getulio Vargas, Renato Sérgio de Lima considera o texto “um erro”. “O problema da segurança pública é muito maior que a maioridade penal. Existe todo um desenho institucional que o Congresso não discute por interesses corporativos e institucionais. Estamos em um momento muito complexo em termos da produção da Câmara. Tenho percebido pressa em votar questões que não estão devidamente maduras. Não é porque demoraram a ser votadas que quer dizer que estão maduras”, disse ele.
O texto aprovado em primeiro turno foi uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE), que excluiu da proposta inicialmente rejeitada os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.
Pela proposta os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
Para a aprovação de uma PEC é exigido um quórum mínimo de 3/5 de votos favoráveis do total de membros da Casa, ou seja, o equivalente a 308 votos.
Imparcial atento
19 de agosto de 2015 11:24 amNão sei se a redução da
Não sei se a redução da maioridade para 16 anos será boa ou má, mas fico pensando no caso da dentista que era arrimo de familia e que foi queimada viva por um jovem drogado por ter só 30 reais.Pela lei atual ,3 anos e estará limpo.
Acho que o velho pai da dentista (70 anos )que está procurando emprego para sustentar a outra filha paraplégica também deveria ser considerado.A lei atual não presta ,algo deve ser modificado.Que os congressistas desta vez façam a coisa certa ,entre tantas erradas que cometem .
baader
19 de agosto de 2015 12:34 pmeste é mais um debate que
este é mais um debate que esconde sua real motivação. ora, basta perguntar por que a pressa com a questão. não estão procurando efetivamente qualquer melhoria na segurança pública. são abutres que imediatamente lucrarão com presídiios privatizados ao sabor das brechas, dos oportunismos, casuísmos. são pilantras que se escondem num discurso mentiroso, são os eleitos pelas empresas com votos dos analfabetos políticos, são a desgraça do Brasil atual.
André Oliveira
19 de agosto de 2015 3:50 pmEsta será a segunda votação
Esta será a segunda votação na câmara. Se aprovado, precisará passar por outras duas votações no senado. Ainda tem muita água para passar debaixo dessa ponte.